TJPA 18/10/2022 -Pág. 79 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7475/2022 - Terça-feira, 18 de Outubro de 2022
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Ordem 049
Processo 0004609-51.2019.8.14.0048
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE IVANEIDE NASCIMENTO SANTA BRIGIDA
ADVOGADO BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES - (OAB PA21820-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO CETELEM SA
ADVOGADO MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - (OAB PA24039-A)
T. JULGADORA: des. amílcar roberto bezerra guimarães, JUIZ CONVOCADO JOSÉ TORQUATO
ARAÚJO DE ALENCAR E DES. RICARDO FERREIRA NUNES.
DECISÃO: À unanimidade, recurso conhecido e IMprovido.
Ordem 050
Processo 0003487-03.2019.8.14.0048
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE IVANEIDE NASCIMENTO SANTA BRIGIDA
ADVOGADO BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES - (OAB PA21820-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO CETELEM SA
ADVOGADO MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - (OAB PA24039-A)
T. JULGADORA: des. amílcar roberto bezerra guimarães, JUIZ CONVOCADO JOSÉ TORQUATO
ARAÚJO DE ALENCAR E DES. RICARDO FERREIRA NUNES.