TJPB 17/03/2017 -Pág. 15 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2017
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N° 0000061-71.2017.815.0000. ORIGEM: 1º Tribunal do Júri da Capital/
PB. RELATOR: do Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. RECORRENTE: Daniel de Oliveira
Silva. ADVOGADO: Rinaldo Cirilo Costa. RECORRIDO: Justica Publica. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE E USO DE RECURSO QUE DIFICULTE OU TORNE
IMPOSSÍVEL A DEFESA DO OFENDIDO. IRRESIGNAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA.
IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. JUÍZO DE
ADMISSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. DESPROVIMENTO DO
RECURSO. 1. Para a decisão de pronúncia dos acusados, basta, apenas, a prova da materialidade do fato
e dos indícios de sua autoria, a fim de que sejam os denunciados submetidos a julgamento popular. 2. A
decisão de pronúncia é de mera admissibilidade do Juízo, imperando o princípio do in dubio pro societate, ou
seja, em caso de dúvida, cabe ao Conselho de Sentença dirimi-la, por ser o Juiz natural da causa. ACORDA
a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, a unanimidade, em negar provimento ao recurso.
PAUTA DE JULGAMENTO CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
18ª SESSÃO ORDINÁRIA. 28 DE MARÇO DE 2017. TERÇA-FEIRA. 09:00 HORAS
1º) Desaforamento nº 0000338-4.2016.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. RELATOR: EXMO.
SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Requerente: TIAGO DE FARIAS ANDRADE (Adv.: Luiz de Sousa Leite,
OAB/PB nº 9.466). Requerida: Justiça Pública.
2º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0001015-54.2016.815.0000. 2º Tribunal do Júri da Comarca de
Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Recorrente: JOSÉ RAFAEL
RODRIGUES BEZERRA (Advs.: Gildásio Alcântara Morais, OAB/PB nº 6.571, Edson Ribeiro Ramos, OAB/PB nº
8.187, e Aldek Dantas Souza, OAB/PB nº 19.922). Recorrida: Justiça Pública Assistente de acusação: Maria
Betânia Carneiro Martins (Advª.: Joilma de Oliveira Ferreira Araújo dos Santos).
3º) Apelação Criminal nº 0000175-54.2009.815.0561. Comarca de Coremas. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (convocado, com
jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Apelante: JOSÉ DE PAULA
LEITE (Advs.: Jaques Ramos Wanderley, OAB/PB nº 11.984, e Mayara Queiroga Wanderley, OAB/PB nº 18.791).
Apelada: Justiça Pública.
4º) Apelação Criminal nº 0036263-36.2009.815.2002. 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO
(convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Apelante:
MANOEL FLORENTINO ALVES NETO (Adv.: José Roberto Wanderley de Castro, OAB/PB nº 19.958). Apelada:
Justiça Pública.
5º) Apelação Criminal nº 0016284-54.2010.815.2002. 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO
(convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Apelantes:
RÉGIS ADAILTON PINHEIRO e ERINALDO MEDEIROS DOS SANTOS (Adv.: Felipe Castello Branco de
Oliveira, OAB/RN nº 890-A). Apelada: Justiça Pública.
6º) Apelação Criminal nº 0042005-05.2010.815.2003. 3ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior).
Apelante: SÉRGIO RICARDO DA SILVA MAIA (Adv.: Carlos Roberto Maia, OAB/PB nº 9.435 ). Apelada: Justiça
Pública.
15
20º) Apelação Criminal nº 0001478-94.2015.815.0981. 1ª Vara da Comarca de Queimadas. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO (com jurisdição limitada). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelantes: RONALDO BALBINO ARAÚJO e ISMAEL GOMES DE SOUSA (Adv.: Ramon Danta
Cavalcante, OAB/PB nº 13.416). Apelada: Justiça Pública.
21º) Apelação Criminal nº 0003902-96.2015.815.0371. 6ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO (com jurisdição limitada). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. 1º Apelante: MARIA APARECIDA DA SILVA SOARES (Adv.: Eduardo Henrique Jácome e Silva,
OAB/PB nº 12.391). 2º Apelante: representante do Ministério Público. Apelados: os mesmos.
22º) Apelação Criminal nº 0011949-72.2015.815.0011. Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da
Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante:
MANOEL RODRIGO FERREIRA COSTA (Advs.: Diego Albuquerque Rabello de Souza, OAB/PB nº 19.036 e
Manoel Ricardo Gomes Neto, OAB/PB nº 19.884). Apelada: Justiça Pública.
23º) Apelação Criminal nº 0022038-98.2015.815.2002. 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA. (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des.
Márcio Murilo da Cunha Ramos). RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: representante do Ministério Público. Apelada: MARIA JOSÉ BARBOSA DE SOUZA FILHA (Adv.: Kércio da Costa Soares,
OAB/PB nº 23.138).
PAUTA DA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO JUDICIAL / CENTRO JUDICIAL
DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS DE SEGUNDO GRAU
DIA: 28 DE MARÇO DE 2017
HORÁRIO: 14:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0063849-90.2005.815.2001 (RELATOR: DES. JOSÉ RICARDO
PORTO). APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A LTDA (ADV. LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS) - APELADO: JOÃO BATISTA DA SILVA (ADV. RODRIGO SILVA PAREDES MOREIRA).
HORÁRIO: 15:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0015629-51.2011.815.2001 (RELATOR: DES. MARIA DE
FÁTIMA M. B. CAVALCANTI). APELANTE: TAP- TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S/A (ADV.
LUCIANA CARMELIO SILVA). APELADO: FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS, MYLLENA F. C. DE
ALENCAR MEDEIROS (ADV. JONATAS EVANGELISTAS TOME DA SILVA). RECORRENTE: FLAVIANO
SALES CUNHA MEDEIROS, MYLLENA F. C. DE ALENCAR MEDEIROS (ADV. JONATAS EVANGELISTAS
TOME DA SILVA).
HORÁRIO: 15:30 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000401-52.2007.815.1071 (RELATOR: DES. JOSÉ RICARDO
PORTO) APELANTE: MARIA AUGUSTA MOURA DA SILVA (ADV. NYEDJA NARA PEREIRA GALVÃO) APELADOS: ADAILTON BATISTA DA SILVA E HERDEIROS DE RUBERVAL BATISTA DA SILVA, ROSANA MARIA
BARBOSA BATISTA DA SILVA - (ADV. IRENALDO RIBEIRO DOS SANTOS)
HORÁRIO: 16:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0124244-04.2012.815.2001 (RELATOR: DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. APELANTE: JANINE CANDIDO DO ROSÁRIO GOMES (ADV. WYKTOR LUCAS MEIRA). APELADO:
BANCO DO BRASIL S/A (ADV. PATRÍCIA DE CARVALHO CAVALCANTI).
HORÁRIO: 17:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000030-33.2013.815.0601 (RELATOR: DES. MARIA DE
FÁTIMA M. B. CAVALCANTI) APELANTE/APELADO: JOÃO EVANGELISTA MONTEIRO FILHO (ADV. CARLOS
EDUARDO BEZERRA DE ALMEIDA). APELANTE/APELADO: BANCO BMG S/A. ADV. (ANTONIO DE MORAIS
DOURADO NETO).
DIA: 29 DE MARÇO DE 2017
7º) Apelação Criminal nº 0000573-86.2013.815.0261. 1ª Vara da Comarca de Piancó. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO (com jurisdição limitada). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA
SILVA. Apelante: JOSÉ COSTA DE ARAÚJO (Adv.: Paulo Luciano Beserra, OAB/PB nº 10.076). Apelada: Justiça
Pública. Assistente de acusação: ROSELY LEITE DE MOURA (Adv.: Cláudio Francisco de Araújo Xavier, OAB/
PB nº 12.984).
8º) Apelação Criminal nº 0000864-33.2013.815.0311. 1ª Vara da Comarca de Princesa Isabel. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO (com jurisdição limitada). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
BENEDITO DA SILVA. Apelante: MÁRCIO ANTÔNIO DA SILVA (Adv.: Adão Domingos Guimarães, OAB/PB nº
8.873). Apelada: Justiça Pública.
9º) Apelação Criminal nº 0001628-21.2013.815.0181. 2ª Vara da Comarca de Guarabira. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO
(convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Apelante:
MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO XAVIER (Adv.: José Epitácio de Oliveira OAB/PB nº. 16.665). Apelada:
Justiça Pública.
10º) Apelação Criminal nº 0001703-47.2013.815.0541. Comarca de Pocinhos. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS
DE BRITO PEREIRA FILHO (com jurisdição limitada). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.
Apelante: representante do Ministério Público. Apelado: ALEXANDRE DO NASCIMENTO (Defensor Público:
Admilson Villarim Filho).
11º) Apelação Criminal nº 0002361-40.2013.815.0131. 2ª Vara Criminal da Comarca de Cajazeiras. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO
(convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Apelante:
SINVAL JOSÉ DA SILVA (Adv.: João de Deus Quirino Filho, OAB/PB nº 10.520). Apelada: Justiça Pública.
HORÁRIO: 14:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0015114-35.2012.815.0011 (RELATOR: DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS). RECORRENTE: ROSAN GUEDES RANGEL NETO (ADV. ROSAN GUEDES
RANGEL). RECORRIDO: ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (ADV. GUSTAVO GUEDES TARGINO).
HORÁRIO: 14:30 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 00242003-48.2013.815.0011 (RELATOR: DES. JOSÉ RICARDO PORTO). APELANTE SP 08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Q3 EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA (ADV. DANIEL MARTINS BOULOS). APELATES 2: GERMANO MELO VOTORIO TORRES E LORENA L. S. SANTOS (ADVOGADO: DANIELLE PATRICIA GUIMARÃES MENDES) APELADOS:
OS MESMOS
HORÁRIO: 15:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002918-49.2014.815.0371 (RELATOR: DES. MARIA DE
FÁTIMA M. B. CAVALCANTI). APELANTE: ALEX ESTRELA DE SÁ (ADV. EVANDRO ELVÍDIO DE SOUSA).
APELADO: KATARINE ALVES ESTRELA (DEFENSOR. ROSA MARIA ELIAS SILVA).
HORÁRIO: 16:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005669-85.2015.815.0011 (RELATOR: DES. MARIA DE
FÁTIMA M. B. CAVALCANTI). APELANTE: FLÁVIO JOVEM DOS SANTOS (ADV. DANNYS DAYWYSON DE
FREITAS ARAUJO MACEDO)- APELADO: WÊNIA TALITA DA COSTA NEGREIROS (ADV. JUSCELINO DE
ARAÚJO ANÍZIO).
HORÁRIO: 17:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002259-63.2015.815.2001 (RELATOR: DES. JOSÉ RICARDO
PORTO). APELANTE: ANGÉLICA MARIA PEREIRA SANTANA, REPRESENTADA POR SUA GENITORA SILVANA BARBOSA PEREIRA (ADV. HENRIQUE SOUTO MAIOR)- APELADO: OZENILDO SANTANA DA SILVA (ADV.
CHARLES CRUZ BARBOSA).
DIA: 30 DE MARÇO DE 2017
12º) Apelação Criminal nº 0006475-60.2013.815.0571. Comarca de Pedras de Fogo. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (convocado,
com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Apelante: ARMANDO
ADEBAR DOS SANTOS (Advs.: Adailton Raulino Vicente da Silva, OAB/PB Nº 11.612). Apelada: Justiça Pública.
HORÁRIO: 14:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004602-87.2006.815.0371 (RELATOR: DES. MARIA DE
FÁTIMA M. B. CAVALCANTI). APELANTE: VALDENOR NUNES DE OLIVEIRA (ADV. JOSÉ ZENILDO MARQUES NEVES, YANNE C. MARQUES DE FIGUEIREDO ). APELADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/
A (ADV. ADRIANO LEITE DE MACEDO, GEORGE NÓBREGA COUTINHO).
13º) Apelação Criminal nº 0000551-06.2014.815.2003. 6ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: ALEXSANDRO ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv.: Josildo Eduardo
Pereira, OAB/PB nº 6.087). Apelada: Justiça Pública.
HORÁRIO: 15:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0041483-52.2008.815.2001 (RELATOR: DES. JOSÉ RICARDO
PORTO). APELANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (ADV. WILSON SALES BELCHIOR). APELADO: JOSÉ
ANCHIETA ALVES DE SOUSA (ADV. JOSEMILIA GUERRA).
14º) Apelação Criminal nº 0001349-07.2014.815.0761. Comarca de Gurinhém. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ
SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante: representante do Ministério Público. Apelado: MARCELO MIGUEL DE
LIMA (Advs.: Caio Chaves Alves Pessoa, OAB/PB nº 19.865 e Gabriella Chaves Alves Pessoa, OAB/PB nº
18.135).
15º) Apelação Criminal nº 0000233-23.2014.815.0451. Comarca de Sumé. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO
CHAVES DE MOURA. (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da
Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. JUIZ ALUÍZIO BEZERRA FILHO. (convocado, com jurisdição limitada,
para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). Apelante: GILBERTO BATISTA LUCAS (Adv.: Arthur
Nunes Alves, OAB/PB nº 14.448). Apelada: Justiça Pública.
HORÁRIO: 16:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0040265-57.2006.815.2001 (RELATOR: DES. MARIA DE
FÁTIMA M. B. CAVALCANTI). APELANTE: MARIA DE ANDRADA JURUBEBA E OUTROS (ADV. RODRIGO
JOSÉ DA COSTA SILVA)- APELADO: ELIANE ANDREA FERREIRA JURUBEBA (ADV. EDUARDO MONTEIRO
DANTAS).
HORÁRIO: 17:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 00022022-95.2011.815.0731 (RELATOR: DES. MARIA DE
FÁTIMA M. B. CAVALCANTI). APELANTE: MARAJÓ – COMERCIO E TRANSPORTES LTDA (ADV. CAIUS
MARCELLUS LACERDA, CÍCERO PEREIRA DE LACERDA NETO)- APELADO: TC MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (ADV. MARIO FORMIGA MACIEL FILHO).
DIA: 04 DE ABRIL DE 2017
16º) Apelação Criminal nº 0004239-73.2014.815.2003. 3ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO (com jurisdição limitada). REVISOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: JULIANA APARECIDA RIBEIRO GADELHA (Adv.: Henrique
Gadelha Chaves, OAB/PB nº 11.524). Apelada: Justiça Pública.
HORÁRIO: 14:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0071533-22.2012.8.15.2001 (RELATOR: DES. MARIA DE
FÁTIMA M. B.CAVALCANTI). APELANTE 1: POLLYANNA SOUSA E SILVA (ADVS: RODRIGO TOSCANO DE
BRITO E LILIAN MARANHÃO LEITE F. DE MELO) APELANTE 2: IURI MIRANDA DOS ANJOS (ADVS: HOMERO
DA SILVA SATIRO).
17º) Apelação Criminal nº 0007411-82.2014.815.0011. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ ALUÍZIO BEZERRA FILHO. (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio).
Apelante: PAULO FRANCINETTE DE OLIVEIRA (Advs.: Daniel Dalônio Vilar Filho, OAB/PB nº 10.822 e Raisa
Zoraide Cunha de Melo, OAB/PB nº 18.581). Apelada: Justiça Pública.
HORÁRIO: 15:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010822-36.2014.815.0011 (RELATOR: DES. MARIA DE
FÁTIMA M. B.CAVALCANTI). APELANTE: ESMALE ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (ADV:
JOSÉ AREIAS BULHÕES, THAIS MALTA BULHÕES CAMPELO, SERGIO DE FIGUEIREDO SILVEIRA, THIAGO
PEREIRA BARROS E PAULO VICTOR COUTINHO) APELADO: HEITOR MARCELINO LIMA ARAÚJO(ADV:
MANOEL FELIX NETO).
18º) Apelação Criminal nº 0022778-90.2014.815.2002. 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. JUIZ CARLOS ANTÔNIO SARMENTO. (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr.
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante:
ERITON CAVALCANTI DOS SANTOS (Defensores Públicos: Pedro Muniz de Brito Neto e Roberto Sávio de
Carvalho Soares). Apelada: Justiça Pública.
HORÁRIO: 16:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010128-14.2014.815.2001 (RELATOR: DES. MARIA DE
FÁTIMA M. B.CAVALCANTI). APELANTE: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S/A E TRAVEL
DELIVERY REPRESENTAÇÕES VIAGENS TURISMO-ME (ADV: GUSTAVO VISEU) APELADO: CLIO ROBISPIERRE CAMARGO LUCONI (ADV: WILSON FURTADO ROBERTO) RECORRENTE: CLIO ROBISPIERRE
CAMARGO LUCONI (ADV: WILSON FURTADO ROBERTO RECORRIDO: CVC BRASIL OPERADORA E
AGENCIA DE VIAGENS S/A E TRAVEL DELIVERY REPRESENTAÇÕES VIAGENS TURISMO – ME (ADV:
GUSTAVO VISEU).
19º) Apelação Criminal nº 0000379-74.2015.815.0501. Comarca de São Mamede. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO (com jurisdição limitada). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA
SILVA. 1º Apelante: SILVÂNIO MARQUES DE OLIVEIRA (Advs.: Geraldo Carlos Ferreira, OAB/PB nº 3.568, e
Maria José L de Medeiros, OAB/PB nº 3.928). 2º Apelante: JOÃO VITOR FELIX DA SILVA (Adv.: Bruno Cabral de
Alencar Monteiro, OAB/PB nº 21.939). Apelada: Justiça Pública.
HORÁRIO: 17:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000994-10.2011.815.1211 (RELATOR: DES. JOSÉ RICARDO
PORTO). APELANTE: JOÃO FELINTO DA SILVA (ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA) APELADO:
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (ADV: GEORGIA MARIA ALMEIDA GABINIO).