TJPB 18/04/2017 -Pág. 4 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2017
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2017
RECURSO ESPECIAL – Nº 0000800-33.2007.815.0311. RECORRENTE: JOSÉ SIDNEY OLIVEIRA. ADVOGADO: EDWARD JONSON GONÇALVES DE ABRANTES (OAB/PB Nº 10.827) E JOHNSON GONÇALVES DE
ABRANTES (OAB/PB N° 1.663). RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA.
RECURSO ESPECIAL – Nº 0006782-53.2012.815.0731. RECORRENTE: SOLANGE NÓBREGA DE OLIVEIRA E ELIANE NÓBREGA DE OLIVEIRA. ADVOGADO: YANKO CYRILLO FILHO (OAB/PB Nº 11.064). RECORRIDO: JOSÉ CRISTIANO DA SILVA OLIVEIRA. ADVOGADA: KARLA KELLY DE SOUSA GUIMARÃES
(OAB/PB Nº 12.856).
RECURSO ESPECIAL – Nº 0051424-21.2011.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA.
ADVOGADO: JOVELINO CAROLINO DELGADO (OAB/PB Nº 17.281). RECORRIDO: JOÃO BATISTA BRAZ
GONÇALVES. ADVOGADO: JOSÉ NICODEMOS DINIZ NETO (OAB/PB Nº 12.130).
RECURSO ESPECIAL – Nº 0017678-02.2010.815.2001. RECORRENTE: UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. ADVOGADO: HERMANO GADELHA DE SÁ (OAB/PB Nº 8.463) E LEIDSON
FLAMARION TORRES MATOS (OAB/PB N° 13.040). RECORRIDO: JOHNSON ROSSINE GONÇALVES MAIA.
ADVOGADO: MARCUS VINÍCIUS S. MAGALHÃES (OAB/PB Nº 11.952).
RECURSO ESPECIAL – Nº 0033976-06.2009.815.2001. RECORRENTE: DIAS NETO VEÍCULOS PEÇAS E
SERVIÇOS LTDA. ADVOGADOS: JOÃO BRITO DE GOIS FILHO (OAB/PB Nº 11.822) E BRUNO CAMPOS LIRA
(OAB/PB Nº 16.871). RECORRIDO: RICARDO LUÍS BARBOSA DE LIMA MARCELO. ADVOGADO: BRUNO
BARSI DE SOUZA LEMOS. (OAB/PB Nº 11.974).
RECURSO ESPECIAL – Nº 0007073-21.2015.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: MARCOS ANTÔNIO SOBREIRA
MOESIA. ADVOGADO: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES (OAB/PB Nº 14.640).
RECURSO ESPECIAL – Nº 0010210-35.2013..815.0011. RECORRENTE: WILTON ALVES DA NÓBREGA.
ADVOGADO: DEJESUS OZÓRIO DA ROCHA (OAB/PB Nº 13.670). RECORRIDA: MATA CIRNE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. ADVOGADO: HERLON MAX LUCENA (OAB/PB Nº 17.253).
RECURSO ESPECIAL – Nº 0099978-50.2012.815.2001. RECORRENTE: BANCO SANTANDER S/A. ADVOGADOS: ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB/PB Nº 1853-A) E HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB/SP
N° 221.386). RECORRIDO: GIUSEPPE LINS DE ALMEIDA. ADVOGADO: MARCUS TÚLIO MACEDO DE LIMA
CAMPOS (OAB/PB Nº 12.246) E ROBERTO DIMAS CAMPOS JÚNIOR (OAB/PB Nº 10.749-E).
RECURSO ESPECIAL – Nº 0050807-61.2011.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: ALMIR GONZAGA CHAGAS. ADVOGADOS: ÊNIO SILVA NASCIMENTO (OAB/PB Nº 11.946) E THAÍSE GOMES FERREIRA (OAB/
PB Nº 20.883).
RECURSO ESPECIAL – Nº 0000339-33.2015.815.0941. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE JURU - PB. PROCURADOR: JOÃO VANILDO DA SILVA (OAB/PB Nº 5.954). RECORRIDA: SOCORRO MARIA RAMOS SILVA.
ADVOGADO: MARCELINO XENÓFANES DINIZ DE SOUZA (OAB/PB Nº 11.015).
RECURSO ESPECIAL – Nº 0097841-95.2012.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: POLIANA TEIXEIRA REIS.
ADVOGADO: DJÂNIO ANTÔNIO OLIVEIRA DIAS (OAB/PB Nº 8.737).
RECURSO ESPECIAL – Nº 0016692-72.2008.815.0011. RECORRENTE: BANCO SANTANDER DO BRASIL S/
A. ADVOGADOS: ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB/PB Nº 1.853-A) E HENRIQUE JOSÉ PARADA
SIMÃO (OAB/SP N° 221.386). RECORRIDO: ROBERTA ROCHA. ADVOGADO: ALOÍSIO BARBOSA CALADO
NETO (OAB/PB Nº 17.231).
RECURSO ESPECIAL – Nº 0000652-28.2014.815.0941. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE JURU. ADVOGADO:
JOSÉ LEONARDO DE SOUZA LIMA JÚNIOR (OAB/PB Nº 16.682). RECORRIDO: JOSÉ AILTON AMARAL DE
SOUZA. ADVOGADO: MARCELINO XENÓFANES DINIZ DE SOUZA (OAB/PB Nº 11.015).
RECURSO ESPECIAL – Nº 0000613-94.2015.815.0941. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE JURU. ADVOGADO:
JOSÉ LEONARDO DE SOUZA LIMA JÚNIOR (OAB/PB Nº 16.682). RECORRIDA: INÊS PIRES SIMÃO. ADVOGADO: MARCELINO XENÓFANES DINIZ DE SOUZA (OAB/PB Nº 11.015).
RECURSO ESPECIAL – Nº 0002588-39.2014.815.0731. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CABEDELO. ADVOGADO: JOSÉ VANDALBERTO DE CARVALHO (OAB/PB Nº 8643). RECORRIDA: JULIANA DE LIMA
SILVA. ADVOGADO: JULIANA DE LIMA SILVA (OAB/PB Nº 17.342) E ÉVANES BEZERRA DE QUEIROZ
(OAB/PB Nº 7.666).
RECURSO ESPECIAL – Nº 0016885-68.2007.815.2001. RECORRENTE: TOTALNORTE COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA. ADVOGADO: FABRÍCIO MONTENEGRO DE MORAIS (OAB/PB Nº 10.050). RECORRIDO: SPRINGER CARRIER LTDA. ADVOGADO: MÁRCIO LOUZADA CARPENA (OAB/PB Nº 46.582-A).
RECURSO ESPECIAL – Nº 0008754-16.2014.815.0011. RECORRENTE: TATIANY KYLVIA REIS DE MELO.
ADVOGADOS: MARCO FREDERICO SALES (OAB/PB Nº 16.529), KARLOS ALBERTO PIMENTEL VIDAL (OAB/
PB Nº 19.988), FELLYPE ODILON MAIA PESSOA (OAB/PB Nº 17.085), JOSÉ DANNILO ESTRELA DE OLIVEIRA (OAB/PB Nº 19.342), BRUNO FIALHO DE SOUZA RODRIGUES (OAB/PB Nº 19.568). RECORRIDO:
UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA – UEPB. ADVOGADO: MARCÔNIO CAVALCANTI BRANDÃO FILHO
(OAB/PB Nº 18.444).
RECURSO ESPECIAL – Nº 0001023-63.2012.815.0261. RECORRENTE: DONATO LEITE PEREIRA. AVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB Nº 4.007). RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CATINGUEIRA.
ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS REMÍGIO II (OAB/PB Nº 9.464).
RECURSO ESPECIAL – Nº 0020731-83.2013.815.2001. RECORRENTE: ADENEIDE CARVALHO DE PAULA.
ADVOGADO: JONAS DE OLIVEIRA LIMA (OAB/PB Nº 7.876). RECORRIDA: MARIA DA GLÓRIA DE SOUZA.
ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA (OAB/PB Nº 8.349).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “…INADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº. 0020731-83.2013.815.2001. RECORRENTE: ADENEIDE CARVALHO DE
PAULA. ADVOGADO: JONAS DE OLIVEIRA LIMA (OAB/PB Nº 7.876). RECORRIDA: MARIA DA GLÓRIA DE
SOUZA. ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA (OAB/PB Nº 8.349).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº. 0001023-63.2012.815.0261. RECORRENTE: DONATO LEITE PEREIRA.
AVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB Nº 4.007). RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CATINGUEIRA. ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS REMÍGIO II (OAB/PB Nº 9.464).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº. 0000639-97.2012.815.0941. RECORRENTE: MARIA DO CARMO DE
OLIVEIRA. ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB Nº 4.007). RECORRIDO: MUNICÍPIO DE JURU. ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº. 0034876-47.2013.815.2001. RECORRENTE: CEAC – CENTRO ESPECIALIZADO EM ANESTESIOLOGIA CARDÍACA S/S LTDA. AVOGADO: FABRÍCIO MONTENEGRO DE MORAES
(OAB/PB Nº 10.050). RECORRIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. PROCURADOR: ADELMAR AZEVEDO
RÉGIS (OAB/PB Nº 10.237).
02, e a ciência pelas Gerências de Contratação (fl. 14), e de Controle Interno (fls. 16/17) e pela Diretoria
Administrativa (fls 18), em conformidade com os artigos 22, e seus parágrafos, dos Decretos Federal nº
7.892/2013 e Estadual nº 34.986/2014, autorizo a adesão à Ata de Registro de Preço, nº 027/2016,
decorrente do Pregão Eletrônico nº 008/2016/TJPB, do PA nº 370.896-9, cujo objeto é o fornecimento de serviço
de telecomunicações.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Justiça do Estado
da Paraíba DETERMINOU ARQUIVAMENTO dos seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 374.176-1 – Solicitação – Maria Aparecida Sarmento Gadelha; 376.346-3 – Solicitação – Ascione Alencar
Linhares; 377.467-8 (Ap. aos 377.462-7, 377.722-7 e 377.739-1); 328.496-4(ap. ao 339-919-2) – Solicitação –
AMPB – Associação dos Magistrados-PB; 377.561-5 – Solicitação – Alexsandro Bernado Medeiros.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Justiça do Estado
da Paraíba INDEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 377.007-9 – Abono
Permanência – José Cleidomar Mendes; 376.641-1 – Solicitação – Anne Viana Carneiro Tavares de Lyra;
375.307-7 – Solicitação – Cícero Roberval Martins Belarmino; 373.721-7 – Solicitação – Sandra Simone Valladão
Targino; 376.878-3 (Ap. aos 372.033-1 e 314.297-3) – Solicitação – MEGAD – Geane do Amaral Modesto
Gonçalves; 377.489-9 – Solicitação – Igreja Evangélica Assembleia de Deus; 376.789-1 – Solicitação – Avant
Comércio Ltda; 376.381-1 – Solicitação – Alberico Cavalcanti de Assis.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU o seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 2017039500 Remoção de Servidor - Klebia Glene Garrido de Sousa Batista Freire e outro
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO:
2017046404; 2017037080 - Solicitação - Ícaro Francisco Souza Xavier; 2017034984 - Abono Permanência
- Anna Maria do Socorro Hilario Lacerda; 2016161125 - Indicação de Substituto - Maria Andrea Fernandes
e outro; 2017029410;
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU PARCIALMENTE o seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO:
2017012488 -Indicação de Substituto - Veronica Maria Avelino Pereira e outros(
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, INDEFERIU os seguintes processos PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 2017034128
- Requisição de Funcionário - Luiza Raíssa Bezerra de Macedo; 2017029696 - Abono Permanência - Antonio
Fernando de Oliveira; 2017029900 - Abono Permanência - Laura Lucena de Almeida Pessoa Pereira; 2017031195
- Abono Permanência. - Marialdo Marques da Silva P Filho; 2017035506 - Requisição de Funcionário - Maurício
Alves Martins;
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, determinou o ARQUIVAMENTO dos seguintes processos: 2017023419 - Auxílio Natalidade Jesse Derly Galdino da Silva; 2017040624 - Relotação - Joana D’Arc Veras Fontes; 2017025256 - Auxílio
Natalidade - Marcos Antônio Carneiro Júnior;
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, considerou PREJUDICADO o seguinte processo: 2017036183 - Licença Prêmio - Daniel
Avelino da Silva
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, INDEFERIU os seguintes processos PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 377.834-7 –
Solicitação – Carlos Antônio Sarmento; 377.837-1 – Solicitação - Marcos Coelho de Salles; 377.835-5 – Solicitação – João Batista Barbosa
DESPACHOS DA VICE-PRESIDÊNCIA
Processo Administrativo nº 376.909-7. Interessada: RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO. Assunto: AuxíloMoradia. Vistos etc. DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO de manutenção do pagamento do benefício previsto
no artigo 65, II, da LOMAN e na Resolução nº 199/2014, do Conselho Nacional de Justiça, AUXÍLIO-MORADIA,
à magistrada RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO, em caráter temporário, até que sejam sanadas as falhas
estruturais do imóvel oficial da Comarca de Ingá e implementadas as medidas necessárias à segurança do
imóvel. Publique-se. Decorrido o prazo recursal, encaminhem-se os autos à Diretoria de Gestão de Pessoas
paras as providências necessárias. João Pessoa/PB, 10 de abril de 2017. Des. João Benedito da Silva - VicePresidente do Tribunal de Justiça da Paraíba no Exercício da Presidência.
DESPACHOS DO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO, PARA DETERMINAR A HABILITAÇÃO DA
CREDORA ILDA LOPES DE ARAÚJO, DE ACORDO COM O § 2º DO ART. 100 DA CF, UMA VEZ QUE SE TRATA
DE PESSOA COM MAIS DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE, QUE RECEBERÁ, A TÍTULO DE ADIANTAMENTO, A QUANTIA EQUIVALENTE A ATÉ TRÊS VEZES O VALOR DA RPV (REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR),
ESTIPULADO PELA LEI ESTADUAL ACIMA MENCIONADA, OBSERVADA A ORDEM CRONOLÓGICA.APÓS O
DECURSO DO PRAZO LEGAL, REMETAM-SE OS AUTOS À GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS, PARA AGUARDAR A PUBLICAÇÃO DA LISTA PREFERENCIAL.FINALMENTE, REALIZADA A PUBLICAÇÃO DA REFERIDA
LISTA, SEJAM OS AUTOS ENCAMINHADOS À ESCRIVANIA DE PRECATÓRIOS A FIM DE QUE CERTIFIQUE
A PUBLICAÇÃO E AGUARDE O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A INTERPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO,
PARA ENTÃO, VOLTAREM-ME CONCLUSOS. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, 11 DE ABRIL DE
2017.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 0004736-97.2005.815.0000. CREDOR: ILDA LOPES DE ARAÚJO ADVOGADO: EVANDRO
ELVÍDIO DE SOUSA OAB/PB Nº 6.378. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE NAZAREZINHO, REPRESENTADO POR
SEU PREFEITO. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA COMARCA DE SOUSA
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO, PARA DETERMINAR A HABILITAÇÃO DA
CREDORA MARIA VIANA LEITÃO, DE ACORDO COM O § 2º DO ART. 100 DA CF, UMA VEZ QUE SE TRATA
DE PESSOA COM MAIS DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE, QUE RECEBERÁ, A TÍTULO DE ADIANTAMENTO, A QUANTIA EQUIVALENTE A ATÉ TRÊS VEZES O VALOR DA RPV (REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR),
ESTIPULADO PELA LEI ESTADUAL ACIMA MENCIONADA, OBSERVADA A ORDEM CRONOLÓGICA.APÓS O
DECURSO DO PRAZO LEGAL, REMETAM-SE OS AUTOS À GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS, PARA AGUARDAR A PUBLICAÇÃO DA LISTA PREFERENCIAL. FINALMENTE, REALIZADA A PUBLICAÇÃO DA REFERIDA
LISTA, SEJAM OS AUTOS ENCAMINHADOS À ESCRIVANIA DE PRECATÓRIOS A FIM DE QUE CERTIFIQUE
A PUBLICAÇÃO E AGUARDE O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A INTERPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO,
PARA ENTÃO, VOLTAREM-ME CONCLUSOS. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, 11 DE ABRIL DE
2017.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 0000478-49.2002.815.0000. CREDOR: ANA CRISTINA MELO DOS SANTOS E OUTROS.
ADVOGADO: JOSEFA INEZ DE SOUZA OAB/PB Nº 6.705 DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SAPÉ, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO.REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Justiça do Estado
da Paraíba DEFERIU PARCIALMENTE o seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 375.5215 – Solicitação – Carlos Eduardo C. Espínola.
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO, PARA DETERMINAR A HABILITAÇÃO DO
CREDOR JOSÉ CARLOS VASCONCELOS DE ANDRADE, DE ACORDO COM O § 2º DO ART. 100 DA CF, UMA
VEZ QUE SE TRATA DE PESSOA COM MAIS DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE, QUE RECEBERÁ, A
TÍTULO DE ADIANTAMENTO, A QUANTIA EQUIVALENTE A ATÉ TRÊS VEZES O VALOR DA RPV (REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR), OBSERVADA A ORDEM CRONOLÓGICA PREFERENCIAL.APÓS O DECURSO
DO PRAZO LEGAL, REMETAM-SE OS AUTOS À GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS, PARA AGUARDAR A PUBLICAÇÃO DA LISTA PREFERENCIAL.FINALMENTE, REALIZADA A PUBLICAÇÃO DA REFERIDA LISTA, SEJAM
OS AUTOS ENCAMINHADOS À ESCRIVANIA DE PRECATÓRIOS A FIM DE QUE CERTIFIQUE A PUBLICAÇÃO E AGUARDE O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A INTERPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO, PARA ENTÃO,
VOLTAREM-ME CONCLUSOS. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, 06 DE ABRIL DE 2017.”, NO
PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Justiça do Estado
da Paraíba Proferiu DECISÃO no seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 377.100-8 –
Solicitação – Luiz Gomes Furtado, que segue: “Tendo em vista as razões expostas pelo órgão solicitante, à fl.
PRECATÓRIO N° 2010492-38.2014.815.0000. CREDOR: JOSÉ CARLOS VASCONCELOS DE ANDRADE.
ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR
SEU PROCURADOR.REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº. 0001944-29.2009.815.0131. RECORRENTE: SUEUDA FERREIRA DE
SOUZA. AVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB Nº 4.007). RECORRIDO: MUNICÍPIO DE
CAJAZEIRAS. ADVOGADO: PAULO SABINO DE SANTANA (OAB/PB Nº 9231).
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Justiça do Estado
da Paraíba DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 377.752-9 – Solicitação
– Leandro dos Santos; 377.708-1 - Solicitação – Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; 376.493-1 – Solicitação
– Anderson Rodrigues Ribeiro; 377.831-2 – Solicitação de Compras – Randell Lee Wilkinson; 377.617-4 – Abono
de Permanência – Cláudia Evangelina C. F. De Franca.