TJPB 16/08/2017 -Pág. 16 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2017
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) COM ARRIMO NO ART. 1.030, I, DO CPC15, E TENDO EM
VISTA A DECISÃO PROFERIDA NO RE 855.178/SE (TEMA 793), NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”
PRECATÓRIO N° 2007923-64.2014.815.0000. CREDOR: MARIA DA GUIA DE SANTANA OLIVEIRA. ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA OAB/PB Nº 8.346. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO
POR SEU PROCURADOR, REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
CAPITAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0011618-27.2014.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: ALISSON DE LIMA. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA.
PRECATÓRIO N° 1003422-65.2016.815.0000. CREDOR: V ALMIR DELFINO LEITE. ADVOGADO: LUIZ AUGUSTO DA F. CRISPIM FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0002167-13.2014.815.2004. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: NATAN BARBOSA FERREIRA. ADVOGADO: DELANO MAGALHÃES BARROS OAB/PB Nº 15.745.
PRECATÓRIO N°0053137-93.2006.815.0000. CREDOR: NADIR LEOPOLDO V ALENGO. ADVOGADO: EM CAUSA
PRÓPRIA. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR. REMETENTE:
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Justiça do Estado
da Paraíba DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 2017092354 – Diferença de Vencimentos – Roberta Coelho Portela Targino; 2017103912 – Diferença de Vencimentos – Tayana Leite
de Sá Marques; 2017098267 – Diferença de Vencimentos – Simon Abrantes Pinheiro Barbosa; 2017100695 –
Diferença de Vencimentos – Gilcelia Maria Pires da Silva; 2017102965 – Diferença de Vencimentos – Ana Luíza
Coutinho Ramalho Wanderley; 2017092379 – Diferença de Vencimentos – José Ventura Filho; 2017087412 –
Diferença de Vencimentos – Orlando Pereira Chaves; 2017090248 – Diferença de Vencimentos – Jacinta de
Fátima Moura Medeiros; 2017090213 – Diferença de Vencimentos – Lindalva Barbosa.
PRECATÓRIO Nº 4001586-54.2016.815.0000. CREDORES: JOSÉ GOMES VARELA. ADVOGADO: JOSÉ LUCIANO GADELHA OAB/PB 1346. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. ADVOGADO: GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PRECATÓRIO N° 2009979-70.2014.815.0000. CREDOR: JOSÉ SINV AL GOMES DE LACERDA. ADVOGADO:
MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Justiça do Estado
da Paraíba DETERMINOU ARQUIVAMENTO do seguinte processo: 2017032536
PRECATÓRIO N° 2010431-80.2014.815.0000. CREDOR: FRANCISCO FELIPE DOS SANT OS. ADVOGADO:
MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Justiça do Estado
da Paraíba JULGOU PREJUDICADO o seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 2017096495
– Pedido de Procedência – José Ubaldo de Oliveira.
PRECATÓRIO N° 2010000-46.2014.815.0000. CREDOR: MARILZA DE BRITO LIRA SOUTO. ADVOGADO:
MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Justiça do Estado
da Paraíba DEFERIU PARCIALMENTE os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO:
2017102990 – Diferença de Vencimentos – Alcinélia Dantas Fernandes; 2017090133 - Diferença de Vencimentos
– Marcos Ferreira Bastos; 2017090385 - Diferença de Vencimentos – Maxilania Leite Tenório; 2017096261 Diferença de Vencimentos – Priscila Capela Cabral P. da Silva; 2017090481 - Diferença de Vencimentos –
Giovanni Agnelli Araújo Bezerra; 2017096245 - Diferença de Vencimentos – Jussara do Carmo Lima Cunha;
2017096331 - Diferença de Vencimentos – Sandra Maria Barbosa dos Santos; 2017096307 - Diferença de
Vencimentos – Monique Priscila Pontes de Moura; 2017096204 - Diferença de Vencimentos – Daniel Campos
Martins; 2017091562 - Diferença de Vencimentos – Gilton Farias Porto; 2017096288 - Diferença de Vencimentos
– Jociane de Araújo; 2017097893 – Pedido de Procedência – Maurílio Pereira Alves de Souza; 2017090529 Diferença de Vencimentos – Túlio Marcio Valadares Gabino; 2017092993 - Diferença de Vencimentos – João
Alberto da Trindade Nrto; 2017096253 - Diferença de Vencimentos – Sônia Maria Cavalcante Rodrigues; 2017096374
- Diferença de Vencimentos – Diego Cesar pereira Nunes; 2017091466 - Diferença de Vencimentos – Maria
Margaret Moreira dos Santos; 2017096212 - Diferença de Vencimentos – Ana Maria Lucena Damasceno;
2017092459 - Diferença de Vencimentos – Assua Assima Anay Adma da Costa Agra de Mello; 2017096229 Diferença de Vencimentos – Maria de Jesus Soares de Almeida; 2017096036 – Pedido de Providência – Manoel
Alves Tavares de Melo; 2017096446 – Pedido de Procedência – Celestiana Ferreira de Lima; 2017096358 –
Diferença de Vencimentos – José Jorge de Brito Cavalcanti; 2017096124 – Pedido de Procedência – Pedro Luiz
Medeiros da Silva; 2017090537 - Diferença de Vencimentos – Jailton Alexandrino dos Santos; 2017090473 Diferença de Vencimentos – Johnalton Hermes Cabral das Chagas; 2017.057443 – Indicação de Substituto –
Teresa Cristina da Silva Maia Pontes.
PRECATÓRIO N° 2009621-08.2014.815.0000. CREDOR: ADEMILDO FERREIRA GUIMARÃES. ADVOGADO:
MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Justiça do Estado
da Paraíba JULGOU PREJUDICADO o seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 2017096495
– Pedido de Procedência – José Ubaldo de Oliveira.
PRECATÓRIO N° 2010010-90.2014.815.0000. CREDOR: ANA LÚCIA BEZERRA CÃMARA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PRECATÓRIO N° 2009263-43-2014.815.0000. CREDOR: V ALDEMIR FERREIRA LUCENA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PRECATÓRIO N° 2009553-58.2014.2014.815.0000. CREDOR: LUIS CARLOS DA COSTA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PRECATÓRIO N° 2008683-13.2014.815.0000. CREDOR: ISRAEL CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PRECATÓRIO N° 2009275-57.2014.2014.815.0000. CREDOR: EST ANISLAU CHAVES FILHO. ADVOGADO:
MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PRECATÓRIO N° 2009587-33.2014.815.0000. CREDOR: LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA. ADVOGADO:
MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
DESPACHOS DO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº298/2017/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO, para determinar a habilitação da parte credora
(...), de acordo com o § 2º do art. 100 da CF, uma vez que se trata de pessoa com mais de 60 (sessenta) anos
de idade, que receberá, a título de adiantamento, a quantia equivalente a até três vezes o valor da RPV
(Requisição de Pequeno Valor), observada a ordem cronológica preferencial.Após o decurso do prazo legal,
remetam-se os autos à Gerência de Precatórios, para aguardar a publicação da lista preferencial.Finalmente,
realizada a publicação da referida lista, sejam os autos encaminhados à Escrivania de Precatórios, a fim de que
certifique a publicação e aguarde o prazo de 05 (cinco) dias para a interposição de impugnação, para então,
voltarem-me conclusos. Publique-se. Cumpra-se.”, NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:
PRECATÓRIO Nº 0003112-91.1997.815.0000. CREDORES: SSPC – SINDICADO DOS SERVIDORES DA
POLÍCIA CIVIL DOESTADO DA PARAÍBA. ADVOGADO: JOSÉ CLAUDEMY TAVARES SOARES E OUTROS.
DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR. REMETENTE: JUÍZO DE
DIREITO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº298/2017/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO, para determinar a habilitação da parte credora
(...), de acordo com o § 2º do art. 100 da CF, uma vez que se trata de pessoa com mais de 60 (sessenta) anos
de idade, que receberá, a título de adiantamento, a quantia equivalente a até três vezes o valor da RPV
(Requisição de Pequeno Valor), observada a ordem cronológica preferencial.Após o decurso do prazo legal,
remetam-se os autos à Gerência de Precatórios, para aguardar a publicação da lista preferencial.Finalmente,
realizada a publicação da referida lista, sejam os autos encaminhados à Escrivania de Precatórios, a fim de que
certifique a publicação e aguarde o prazo de 05 (cinco) dias para a interposição de impugnação, para então,
voltarem-me conclusos. Publique-se. Cumpra-se.”, NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:
PRECATÓRIO N° 2009454-88.2014.815.0000. CREDOR: RICARDO RAMOS DE QUEIROZ. ADVOGADO:
MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PRECATÓRIO N° 2010403-15.2014.815.0000. CREDOR: EDV ALDO LUCIANO DE SOUZA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PRECATÓRIO N° 2008378-29.2014.815.0000. CREDOR: GERALDO BENT O DANTAS. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR.
REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PRECATÓRIO N° 2009240-97.2014.815.0000. CREDOR: LUIZ SOBREIRA NETO. ADVOGADO: MARCELLO
FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PRECATÓRIO N° 2010662-10.2014.815.0000. CREDOR: LOURIV AL DA SILVA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PRECATÓRIO N° 2008043-10.2014.815.0000. CREDOR: ANTÔNIO CARLOS GUIMARAES LIMA. ADVOGADO:
MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PRECATÓRIO N° 0017883-62.2001.815.0000. CREDOR: MARCELLO FIGUEREIDO. ADVOGADO: ADRIANO
ERCY SOUZA ARAÚJO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR.
REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PRECATÓRIO Nº. 0803130-35.2004.815.0000. CREDORA: EDILMA ABRANTES DA COSTA. ADVOGADA: LEVI
BORGES LIMA OAB/PB 10.977. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. ADVOGADO: GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA. REMETENTE: JUÍZO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PRECATÓRIO Nº 0800183-03.2007.815.0000. CREDORES: SEVERINO LUIZ DE SENA – SSPC/PB. ADVOGADO: JOSÉ CLAUDEMY TAVARES SOARES OAB/PB 6593. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. ADVOGADO:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REMETENTE: GAB. DO EXMO. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR
PRECATÓRIO Nº. 2007988-59.2014.815.0000. CREDORA: SEVERINO VIEIRA DA SILVA. ADVOGADA: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. ADVOGADO: GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA. REMETENTE: JUÍZO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PRECATÓRIO Nº 2005369-59.2014.815.0000. CREDORES: ARNALDO BORGES DO NASCIMENTO. ADVOGADO: ÉRICO DE LIMA NÓBREGA. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. ADVOGADO: GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA
GRANDE
PRECATÓRIO Nº 4001292-02.2016.815.0000. CREDORES: FRANCISCO MASSARANDUBA DE LACERDA.
ADVOGADO: MÁRIO GOMES DE ARAÚJO JÚNIOR OAB/PB 6771. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. ADVOGADO: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA CAPITAL
PRECATÓRIO Nº 0381327-32.2002.815.0000. CREDORES: ASSUP ASSOC. DOS ENG. DA SUPLAN E OUTRO. ADVOGADO: ROBERTO NOGUEIRA GOUVEIA OAB/PB 10367. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA.
REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PRECATÓRIO Nº 0014629-10.2008.815.0000. CREDORES: VALDECI FERREIRA AMORIM E OUTROS. ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA OAB/PB 8349. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. ADVOGADO:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
CAPITAL
PRECATÓRIO N° 0100290-64.2002.815.0000. CREDOR: JOSÉ DA GUIA MACHADO EO UTRSO – AOJEP.
ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA OAB/PB Nº 8.349. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
CAPITAL
PRECATÓRIO N° 1003424-35.2006.815.0000. CREDOR: AIRTON FERREIRA DOS SANTOS. ADVOGADO:
ONIVALDO DA ROCHA MENDES. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PRECATÓRIO N°0035346-92.1998.815.0000. CREDORA: SINT ASP. ADVOGADO: ANTÔNIO ANÍZIO NETO
OAB/PB-8851. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA CAPITAL
PRECATÓRIO N° 1003419-13.2006.815.0000. CREDOR: P AULO ROBERTO BRASILEIRO. ADVOGADO: ONIVALDO DA ROCHA MENDES. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PRECATÓRIO N° 0376741-49.2002.815.0000. CREDOR: EDMUNDO MAURÍCIO DE SOUZA BARBOSA E
OUTROS. ADVOGADO: MARIA LUCIA DE ALMEIDA. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO
DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PRECATÓRIO N° 0033896-70.2005.815.0000. CREDOR: ODILON JOSÉ LINS F ALCÃO. ADVOGADO: ODILON
JOSÉ LINS FALCÃO OAB/PB Nº791. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. ADVOGADO: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. REMETENTE: EXMO. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICADA CAPITAL
PRECATÓRIO Nº 0254238-89.2003.815.0000. CREDORES: ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DE LICENCIATURA PLENA DO ESTADO DA PARAÍBA – APLP/PB. ADVOGADO: JOSÉ CLADEMY TAVARES SOARES.
DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR. REMETENTE: JUÍZO DE
DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PRECATÓRIO N° 0014274-97.2008.815.0000. CREDOR: MARIA BELARMINA PONTES VITAL E OUTROS.
ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA OAB/PB Nº 8.349. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA CAPITAL
PRECATÓRIO Nº 001462825-2008.815.0000. CREDORES: JOSEANE DINIZ DE MELO MAROJA E OUTROS.
ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. ADVOGADO: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PRECATÓRIO Nº 0805967-63.2004.815.0000. CREDORES: DAGMAR NUNES SANTIAGO E OUTROS. ADVOGADO: BELINO LUÍS DE ARAÚJO E OUTRO OAB/PB 9596. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. ADVOGADO:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
CAPITAL
PRECATÓRIO N° 01 10408-89.2008.815.0000. CREDOR: RICARDO RAMOS DE QUEIROZ. ADVOGADO: RINALDO MOUZALAS DE S. E SILVA OAB/PB Nº11.589. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. ADVOGADO: