TJPB 21/02/2018 -Pág. 12 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2018
38.898). Apelado(s): o Espólio de Maria da Guia Xavier Santos. RESULTADO: “NÃO SE CONHECEU DO
APELO, POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA,
UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 10 – Apelação Cível
N° 0000755-50.2000.815.0351. Oriundo da 2° Vara Mista da Comarca de Sapé. Apelante(s): Banco do Brasil S/
A. Advogado(s): Sérvio Túlio de Barcelos. Apelado(s): Carlos Roberto Barbosa da Silva. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA:
EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 11 – Apelação Cível N° 0001093-11.2015.815.0541.
Oriundo da Vara Única da Comarca de Pocinhos. Apelante(s): Robério Araújo dos Santos. Advogado(s): Luiz
Bruno Veloso Lucena (OAB/PB 9821). Apelado(s): o Município de Puxinanã. Advogado(s): Rogério da Silva
Cabral (OAB/PB 11.171) e Maria José Rodrigues Filha (OAB/PB 11.380). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 12 – Apelação Cível e Remessa Oficial N° 000322819.2009.815.0181. Oriundo da 4° Vara Mista da Comarca de Guarabira. Apelante(s): O Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, Paulo Rento Guedes Bezerra. Apelado(s): Marcilene Severino Luis da Silva.
Advogado(s): José Alberto Evaristo da Silva (OAB/PB 10.248), Anna Karina M. Soares Reis (OAB/PB 8266A).
Remetente: O Juízo da 4° Vara Mista da Comarca de Guarabira. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO
APELO E À REMESSA OFICIAL, TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR.
DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 13 – Agravo Interno N° 0067598-03.2014.815.2001.
Oriundo da 7° Vara de Família da Comarca da Capital. Agravante(s): Ana Christina de Amorim Barbosa.
Advogado(s): Taiguara Fernandes de Sousa (OAB/PB 19.533), Valéria Maria Fernandes Cezar de Cerqueira
Véras (OAB/PB 24.092) e outro. Agravado(s): Ricardo Ferreira Lins de Albuquerque. Advogado(s): Felipe
Ribeiro Coutinho G. Silva (OAB/PB 11.689), André Luiz Cavalcanti Cabral (OAB/PB 11.195) e outro. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 14 – Embargos de Declaração
N° 0003023-42.2015.815.0031. Oriundo da Vara Única da Comarca de Alagoa Grande. Embargante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos (OAB/PE 22.718).
Embargado(s): Francielly Aparecida da Silva. Advogado(s): Marcel Augusto brito Neves Pereira (OAB/PB
16.305). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 15 – Apelação
Cível N° 0000635-92.2014.815.0261. Oriundo da Vara Única da Comarca de Piancó. Apelante(s): O Município
de Piancó. Advogado(s): Arthur Azevedo do N. P. Leite (OAB/PB 22.281). Apelado(s): Márquiton Mário Luiz
Silva. Advogado(s): Damião Guimarães (OAB/PB 13.293). RESULTADO: “CONHECEU-SE DA REMESSA
OFICIAL E DO RECURSO APELATÓRIO E NEGOU-SE-LHES PROVIMENTO, MANTENDO-SE A SENTENÇA
EM TODOS OS SEUS TERMOS, CONFORME VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 16 – Apelação Cível N° 0024426-69.2011.815.0011. Oriundo da
3° Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Bruno Bezerra Brilhante. Advogado(s): Sarah
Raquel Macedo Sousa de Farias Aires (OAB/PB 12.510). Apelado(s): Caixa Seguradora S/A. Advogado(s):
Carlos Antônio Harten Filho (OAB/PE 19.357), Eduardo José de Souza Lima Fornellos (OAB/PE 28.240) e
outros. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 17 – Apelação Cível N°
0000340-55.2010.815.0371. Oriundo da 7° Vara Mista da Comarca de Sousa. Apelante(s): Maria Sulene
Nogueira de Queiroga. Advogado(s): Ozael da Costa Fernandes (OAB/PB 5510). Apelado(s): Couticar Locações de Veículos LTDA EEP. Advogado(s): Lincon Bezerra de Abrantes (OAB/PB 12.060). RESULTADO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 18 – Apelação Cível N° 000374077.2010.815.0371. Oriundo da 7° Vara Mista da Comarca de Sousa. Apelante(s): Itaú Seguros S/A. Advogado(s):
Samuel Marques Custódio de Albuquerque (OAB/PB 20.111A). Apelado(s): Maria de Lourdes Ferreira de Lima.
Advogado(s): Diogeano Marcelo de Lima (OAB/PB 15.177). RESULTADO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES
DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM, BEM COMO A DE CARÊNCIA DA AÇÃO PELO NÃO ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA; ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA, ANULANDOSE A SENTENÇA, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 19 – Apelação Cível N° 0003218-73.2011.815.2001. Oriundo da
4° Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): OI Móvel S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/
PB 17.314A). Apelado(s): João Batista Costa de Araújo. Advogado(s): Damásio B. da F. Neto (OAB/PB 11.707).
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 20 – Apelações Cíveis N° 000064978.2017.815.0000. Oriundo da 1° Vara de Família da Comarca da Capital. 1° Apelante(s): Alda Luíza Bernardo
de Albuquerque. Advogado(s): Luciana de Albuquerque Cavalcanti Brito (OAB/PB 11.426). 2° Apelante(s): Luiz
Manoel Bernardo de Albuquerque. Defensora(s): Marizete Batista Martins (OAB/PB 1722). Apelado(s): Os
mesmos. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AOS APELOS, MANTENDO-SE À SENTENÇA EM TODOS
OS TERMOS, CONFORME VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 21 – Remessa Necessária e Apelação Cível N° 0001195-36.2017.815.0000.
Oriundo da 6° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador, Renan de Vasconcelos Neves (OAB/PB 5124). Apelado(s): Givanildo Bezerra Medeiros.
Advogado(s): José Elder Valença Sena (OAB/PB 159.952A). Remetente(s): O Juízo da 6° Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 22 – Remessa Necessária e Apelações Cíveis N° 0000022-74.2014.815.0131.
Oriundo da 4° Vara Mista da Comarca de Cajazeiras. 1° Apelante(s): O Município de Cajazeiras. Advogado(s):
Rhalds da Silva Venceslau (OAB/PB 20.064). 2° Apelante(s): Naltília Moura Duarte. Advogado(s): José Batista
Neto (OAB/PB 9899). Apelado(s): Os mesmos. Remetente(s): O Juízo da 4° Vara Mista da Comarca de
Cajazeiras. RESULTADO: “REJEITADA A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR
IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1° APELO E À REMESSA NECESSÁRIA; NÃO SE CONHECEU DO 2° RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 23 – Embargos de Declaração N° 0001024-59.2014.815.0461. Oriundo da
Vara Única da Comarca de Solânea. Embargante(s): Maria do Socorro Medeiros de Oliveira. Advogado(s):
Cleidson Henrique da Cruz (OAB/PB 15.606). Embargado(s): Localiza Rent a Car S/A. Advogado(s): Marcos
Augusto Leonardo Ribeiro (OAB/MG 88.304). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS,
COM EFEITOS INFRINGENTES, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 24 – Remessa Oficial N° 0008948-16.2014.815.0011.
Oriundo da 2° Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Promovente(s): Francisco de Assis
Santana. Defensora(s): Carmem Noujaim Habib. Promovido(s): O Município de Campina Grande. Advogado(s):
Hannelise S. Garcia da Costa (OAB/PB 11.468). Remetente: O Juízo da 2° Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Campina Grande. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL, TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
25 – Apelação Cível N° 0004477-35.2013.815.2001. Oriundo da 15° Vara Cível da Comarca da Capital.
Apelante(s): Aristávora Fernandes da Silva e Christine Elizabeth de Andrade Montenegro Fernandes. Advogado(s):
Andrei de Menezes Targino (OAB/PB 16.883). Apelado(s): Vertical Engenharia e Incorporações LTDA. Advogado(s):
José Mário Porto Júnior (OAB/PB 3045) e Francisco Luiz Macedo Porto (OAB/PB 10.831). RESULTADO:
“REJEITADAS AS PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DA DIALETICIDADE E INOVAÇÃO RECURSAL, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR”. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, PELOS APELANTES, O DR. ANDREI DE MENESES TARGINO.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 26 – Apelação Cível N° 000046058.2013.815.0221. Oriundo da Vara Única da Comarca de São José de Piranhas. Apelante(s): O Município de
Carrapateira. Advogado(s): Damião Cavalcanti de Lira (OAB/PB 8194). Apelado(s): João Marcelo Galdino.
Advogado(s): Rodolpho Cavalcanti Dias (OAB/PB 11.659). RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 27 – Apelação
Cível N° 0000228-08.2016.815.0911. Oriundo da Vara Única da Comarca de Serra Branca. Apelante(s):
Teobaldo Brandão de Farias. Advogado(s): Saulo Medeiros da Costa Silva (OAB/PB 13.657), Katharine V. de
Oliveira Gomes (OAB/PB 8795) e outros. Apelado(s): Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s): Rebecca
Zavaris de Moura (OAB/PB 13.773), Lisanka dos Santos Xavier (OAB/PB 12.886). RESULTADO: “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 28 – Apelação Cível N° 0000075-40.2011.815.0461. Oriundo da
Vara Única da Comarca de Solânea. Apelante(s): Reginaldo Salustiano da Silva. Advogado(s): Cleidísio
Henrique da Cruz (OAB/PB 15.606). Apelado(s): o Município de Solânea. Advogado(s): Genival Lavine Viana L.
de Azevedo (OAB/PB 20.308). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, EM HARMONIA COM O
PARECER DA DOUTA PROCURADORIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 29 – Apelação Cível N° 000013880.2017.815.0000. Oriundo da 4° Vara Mista da Comarca de Sousa. Apelante(s): O Município de Sousa,
representado por seu Procurador-Geral, Francisco Hélio Sarmento Filho. Advogado(s): Ana Paula Pereira
Gomes. Apelado(s): Maria Aldeiza Fernandes Sarmento. Advogado(s): Jimmy Abrantes Pereira (OAB/PB
11.821). RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, UNÂNIME. NO MÉRITO,
POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 30 – Apelação Cível N° 000230091.2012.815.0301. Oriundo da 2° Vara Mista da Comarca de Pombal. Apelante(s): Pedro Relva dos Santos.
Advogado(s): Admilson Leite de Almeida Júnior (OAB/PB 11.211). Apelado(s): A Justiça Pública. RESULTADO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 31 – Apelação Cível N° 000706742.2014.815.2003. Oriundo da 4° Vara Regional de Mangabeira. Apelante(s): Adailton Viana dos Santos.
Advogado(s): Luciano Ribeiro Fernandes (OAB/PB 14.574) e outro. Apelado(s): Banco Panamericano S/A.
Advogado(s): Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB/PB 19.937A) e outros. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 32 – Apelação Cível N° 0009936-03.2015.815.0011. Oriundo da 3° Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Fábio Maciel. Advogado(s): Lívia de Sousa
Sales (OAB/PB 17.492). Apelado(s): O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Jaqueline Lopes
Alencar. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 33 – Apelação Cível
N° 0001227-38.2015.815.0541. Oriundo da Vara Única da Comarca de Pocinhos. Apelante(s): Evailton Gomes
da Silva. Advogado(s): Luiz Bruno Veloso Lucena (OAB/PB 9821). Apelado(s): o Município de Puxinanã.
Advogado(s): Pedro Rogério da Silva Cabral (OAB/PB 11.171), Maria José Rodrigues Filha (OAB/PB 11.380).
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. SR. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). 34 – Apelação Cível N° 0000018-77.2012.815.0011.
Oriundo da 9° Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Federal Seguros. Advogado(s):
Josemar Lauriano Pereira (OAB/RJ 132.101) e Vinicius Barros de Vasconcelos (OAB/PE 32570D). Apelado(s):
Maria Weli Alves de Oliveira e outros. Advogado(s): Diogo Zilli (OAB/PB 15928B). COTA DA SESSÃO NO DIA
25.07.2017: “ACOLHIDA A QUESTÃO DE ORDEM, PARA QUE SEJA ANULADO O JULGAMENTO DO
RECURSO APELATÓRIO, DETERMINANDO SUA SUBMISSÃO A NOVA APRECIAÇÃO DA 3° CÂMARA
CÍVEL, DESTA FEITA SOB RELATORIA DO JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, O EXMO. DR.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA (RELATOR ORIGINÁRIO) E COM A PRESENÇA DOS DEMAIS INTEGRANTES
QUE TOMARAM ASSENTO NA PRIMEIRA SESSÃO DE JULGAMENTO DO REFERIDO PROCESSO, TUDO
NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, A EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, UNÂNIME”. COTA DA SESSÃO NO DIA 22.08.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 29.08.2017, FACE A
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ”. COTA DA SESSÃO NO DIA 29.08.2017:
“ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 05.09.2017, FACE À AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO. DES. JOSÉ
AURÉLIO DA CRUZ”. COTA DA SESSÃO NO DIA 05.09.2017: “APÓS O VOTO DO RELATOR QUE REJEITOU
A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL, SEGUIDO DO VOTO DO EXMO. DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES, ABRIU DIVERGÊNCIA O EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA
CRUZ, QUE A ACOLHIA, PARA CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, COM POSTERIOR INTIMAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. SUSPENDEU-SE A VOTAÇÃO, PARA CONVOCAÇÃO DE DOIS
VOGAIS, EM CONFORMIDADE COM O ART 942 DO CPC”. COTA DA SESSÃO NO DIA 12.09.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 19.09.2017. FACE À AUSÊNCIA DE QUÓRUM”. COTA DA SESSÃO NO DIA
19.09.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 26.09.2017. FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO DES.
JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ”. COTA DA SESSÃO NO DIA 26.09.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA
03.10.2017, FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, O EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA”.
COTA DA SESSÃO NO DIA 03.10.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 09.10.2017, FACE AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DE DESEMBARGADORES CONVOCADOS PARA COMPOSIÇÃO DO QUÓRUM”. COTA DA
SESSÃO NO DIA 09.10.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 10.10.2017, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO, CONVOCADO PARA COMPOR O QUÓRUM”. COTA DA
SESSÃO NO DIA 10.10.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 17.10.2017, POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA
DO RELATOR, O EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA”. COTA DA SESSÃO NO DIA 17.10.2017:
“ADIADO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, O EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA”.
COTA DA SESSÃO NO DIA 06.12.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 12.12.2017, FACE AUSÊNCIA DE
QUÓRUM”. COTA DA SESSÃO NO DIA 12.12.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 19.12.2017, FACE
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, POR MOTIVOS DE
SAÚDE”. COTA DA SESSÃO NO DIA 19.12.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 23.01.2018, FACE
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ”. COTA DA SESSÃO NO DIA 23.01.2018:
“ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 30.01.2018, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO. DES. JOSÉ
AURÉLIO DA CRUZ”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 35 –
Apelação Cível N° 0121587-89.2012.815.2001. Oriundo da 5° Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s):
GEAP Autogestão em Saúde. Advogado(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues. Apelado(s): Lúcia de Fátima
Peregrino Meireles. Advogado(s): Danilo de Sousa Mota (OAB/PB 11.313). COTA: JULGAMENTO DO APELO
INICIADO EM 26.04.2016 E INCLUSO EM PAUTA, NESTA DATA, PARA CONCLUSÃO DO JULGAMENTO,
MEDIANTE CONVOCAÇÃO DE 2 (DOIS) VOGAIS PARA COMPLEMENTAÇÃO DO QUÓRUM, CONFORME
PRECEITUA O ART. 942 DO CPC. COTA DA SESSÃO NO DIA 03.10.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA
09.10.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”. COTA DA SESSÃO NO DIA 09.10.2017: “ADIADO, PARA
SESSÃO NO DIA 10.10.2017, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO,
CONVOCADO PARA COMPOR O QUÓRUM”. COTA DA SESSÃO NO DIA 10.10.2017: “ADIADO, PARA
SESSÃO NO DIA 17.10.2017, POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO O EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO,
CONVOCADO PARA COMPLEMENTAÇÃO DO QUÓRUM”. COTA DA SESSÃO NO DIA 17.10.2017: “ADIADO,
FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ”. COTA DA SESSÃO NO DIA
06.12.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 12.12.2017, FACE AUSÊNCIA DE QUÓRUM”. COTA DA
SESSÃO NO DIA 12.12.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 19.12.2017, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, POR MOTIVOS DE SAÚDE”. COTA DA
SESSÃO NO DIA 19.12.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 23.01.2018, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ”. COTA DA SESSÃO NO DIA 23.01.2018: “ADIADO, PARA
SESSÃO NO DIA 30.01.2018, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ”.
PAUTA ORDINÁRIA PJE: RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 01)
Agravo Interno nº 0804303-40.2017.8.15.0000. Oriundo da 1° Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s):
EUROBRASIL – Empreendimentos S.A., Manuel Pires Pereira e Marie Fleurbelle Garcia. Advogado(s): Arthur
Monteiro Lins Fialho (OAB/PB 13.264). Agravado(s): Maria de La Salete Lopes de Matos Pereira. Advogado(s):
Marcus Paulo Gouveia da Costa e Freire (OAB/PB 13.693). COTA DA SESSÃO NO DIA 28.11.2017: “ADIADO,
PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 06.12.2017, FACE O IMPEDIMENTO DO EXMO. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES”. COTA DA SESSÃO NO DIA 06.12.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO
DIA 12.12.2017, FACE AUSÊNCIA DE QUÓRUM”. COTA DA SESSÃO NO DIA 12.12.2017: “ADIADO, PARA
SESSÃO NO DIA 19.12.2017, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES, POR MOTIVOS DE SAÚDE”. COTA DA SESSÃO NO DIA 19.12.2017: “APÓS VOTO DA
RELATORA QUE DEU PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO INTERNO, PEDIU VISTA O EXMO. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. O EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE ALBUQUERQUE, AGUARDA”. COTA DA SESSÃO NO DIA 23.01.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 30.01.2018, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO)”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 02) Agravo de Instrumento nº 0801444-51.2017.8.15.0000. Oriundo
da 2° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): O Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador, Júlio Tiago Carvalho Rodrigues. Agravado(s): Márcia Patrícia Alves da Silva Martins.
Advogado(s): Sérgio Ricardo Gouveia Martins (OAB/PB 15.442). COTA DA SESSÃO NO DIA 28.11.2017:
“REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, APÓS VOTO DO RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO
AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM HARMONIA COM O DOUTO PARECER MINISTERIAL E APLICANDO
O EFEITO TRANSLATIVO PARA EXTINGUIR A AÇÃO PRINCIPAL NO 1° GRAU, PEDIU VISTA A EXMA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. O EXMO DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES
AGUARDA”. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, PELA AGRAVADA, O DR. MARCOS ANTÔNIO CHAVES NETO.
COTA DA SESSÃO NO DIA 05.12.2017: “A EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, AUTORA
DO PEDIDO DE VISTA, ESGOTARÁ O PRAZO REGIMENTAL”. COTA DA SESSÃO NO DIA 12.12.2017:
“ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 19.12.2017, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA EXMA. DESA. MARIA
DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, POR MOTIVOS DE SAÚDE”. COTA DA SESSÃO NO DIA 19.12.2017:
“ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 23.01.2018, POR INDICAÇÃO DA AUTORA DO PEDIDO DE VISTA. A
EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES”. “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO
MÉRITO, APÓS VOTO DO RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM
HARMONIA COM O DOUTO PARECER MINISTERIAL E APLICANDO O EFEITO TRANSLATIVO PARA EXTINGUIR A AÇÃO PRINCIPAL NO 1° GRAU, E POSTERIOR VOTO DA EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES, PELA INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE APENAS SOBRE A COISA
JULGADA E, APÓS ISSO, QUE SEJA POSTO O FEITO A NOVO JULGAMENTO, PEDIU VISTA, O EXMO.
DESEMBARGADOR SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. NA FORMA REGIMENTAL, O RELATOR
MANTEVE O SEU VOTO ORIGINÁRIO, DETERMINANDO, QUE SEJA COMUNICADA A JUÍZA DA 2° VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL, QUE O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO
AINDA SE ENCONTRA EM JULGAMENTO. Nada mais ocorrendo, foi encerrada a sessão, às 10:40 hs, da qual
foi lavrada a presente Ata. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque (Presidente), Dr. Rodrigo Marques da
Nóbrega (Promotor de Justiça Convocado), Raissa Maia de Medeiros (Assessora da 3º Câmara Cível).
ATAS DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 20/04/2017
Processo: 0000058-71.2016.815.0091, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Reexame Necessario - Salario Vencido/Retido Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca De Taperoa, Recorrido: Maria
Da Gloria Nunes, Advogado: Severino Medeiros Ramos Neto, Interessado: Municipio De Livramento. Processo: 0000161-70.2015.815.0881, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Fornecimento De Energia Eletrica Apelante: Aionaria Maria Dos Santos, Advogado: Artur Araujo Filho,
Apelado: Energisa Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A, Advogado: Paulo Gustavo De Mello E Silva Soares.
Processo: 0000232-72.2014.815.0181, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira,
Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Adicional Por Tempo De Servico Apelante: Maria De