TJPB 21/02/2018 -Pág. 13 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2018

Fatima Francisco Dos Santos, Advogado: Julianna Erika Pessoa De Araujo, Apelado: Fundac-Fundaçao De
Desenvolvimento Da, Crianca E Do Adolescente “Alice De, Almeida”, Advogado: Rogerio Dunda Marques.
Processo: 0000368-16.2014.815.1201, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos,
Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Seguro Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios
Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Samuel Marques Custodio De Albuquerque, Apelado: Edineide Pedro
Cesario, Elize Gabriela Cesario De Almeida, Advogado: Welligton Wagner Damiao De Freitas. Processo:
0000458-95.2013.815.0251, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Acidente De Transito
Apelante: Inss Instituto Nacional Do Seguro Social, Representado Por Sua Procuradora, Karine Martins De
Izquierdo Villota, Apelado: Jose Sobrinho Torres, Advogado: Francisco De Assis Camboim. Processo:
0000493-90.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Restauracao De Autos Indenizacao Por Dano Moral Autor: Sonia Maria Tinoco De Medeiros, Advogado: Marta Bispo Marques, Reu:
Pbprev - Paraiba Previdencia, Representada Por Seus Procuradores, Otaviano Henrique Silva Barbosa,
Cleanto Gomes Pereira. Processo: 0000557-07.2015.815.0571, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Inventario E Partilha Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Alessandra Ferreira Aragao, Apelado: Otacilio Joao De Lima E Outros, Defensor: Romero Veloso Da
Silveira. Processo: 0000620-37.2012.815.0571, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Maria Do Socorro Mendonca De Melo, Advogado: Americo
Gomes De Almeida, Apelado: Banco Fiat S/A, Advogado: Luis Felipe Nunes Araujo. Processo: 000062119.2012.815.0281, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Fgts Apelante:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo Barbosa De Almeida Filho, Apelado: Felipe Jose Da
Fonseca Neto, Advogado: Roseno De Lima Sousa. Processo: 0000661-54.2012.815.0231, Automatica,
Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Seguro Apelante: Seguradora Lider Dos
Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos, Apelado: Edvaldo Da Silva,
Advogado: Hallison Gondim De Oliveira Nobrega. Processo: 0000711-60.2010.815.0131, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Perdas E Danos Apelante: Damiana Pereira Lins,
Advogado: Paulo Sabino De Santana, Apelado: Real Maia Transportes Ltda. Processo: 000074222.2014.815.0881, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Inclusao Indevida
Em Cadastro De Inadimplentes Apelante: Cleber Ranilson Fonseca Gomes, Advogado: Artur Araujo Filho,
Apelado: Sascar Tecnologia E Seguranca Automotiva S/A, Advogado: Ricardo Azevedo Sette, Paulo Affonso
Ciari De Almeida Filho, Lia Rita Curci Lopez. Processo: 0000773-13.2008.815.0021, Automatica, Relator:
Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Competencia Da Justica Estadual Apelante: Oto Mariano
Vieira, Advogado: Fabiana Maria F.Ismael Da Costa, Apelado: Municipio De Caapora, Advogado: Jose
Gustavo Oliveira Da Silva. Processo: 0000880-26.2015.815.0631, Automatica, Relator: Desa. Maria De
Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Juazeirinho,
Advogado: Sebastiao Brito De Araujo, Apelado: Maria Aparecida Barbosa Dos Santos, Advogado: Abmael
Brilhante De Oliveira. Processo: 0000886-49.2013.815.0131, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Pagamento 01 Apelante: Auto Posto Cajazeiras Ltda, Advogado: Joao De Deus Quirino Filho,
02 Apelante: Jose Ferreira De Carvalho, Advogado: Pedro Bernardo Da Silva Neto, Apelado: Os Mesmos.
Processo: 0000890-58.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Propriedade Apelante: Vitoria Maria Cantalice, Defensor: Jose Alipio Bezerra De Melo, Apelado: Ministerio Publico Do
Estado Da Paraiba. Processo: 0000960-94.2013.815.1201, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas
Morais Guedes, Apelacao - Repeticao De Indebito 01 Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A,
Advogado: Wilson Sales Belchior, 02 Apelante: Orlinaldo Vicente De Lima, Advogado: Humberto De Sousa
Felix, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0001057-94.2013.815.1201, Automatica, Relator: Desa. Maria Das
Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Indenizacao Apelante: Waldir
Cardoso Da Silva, Advogado: Henrique Toscano Henriques, Bruno Augusto Deriu, Kleyton Cesar Alves Da
Silva Viriato, Apelado: Energisa Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A, Advogado: Rodrigo Nobrega Farias,
George Ottavio Brasilino Olegario. Processo: 0001067-34.2015.815.0631, Automatica, Relator: Des. Abraham
Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao/Remessa Necessaria Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51) Apelante: Inss Instituto Nacional Do Seguro Social, Representado Por
Sua Procuradora, Maria Carolina Barbalho De S.Motta, Apelado: Lizete Firmino Diniz, Advogado: Jose
Beckenbaner Gouveia Da Silva, Remetente: Juizo Da Comarca De Juazeirinho. Processo: 000112015.2015.815.0631, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Obrigacao De
Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Juazeirinho, Representado Por Seu Procurador, Sebastiao Brito De
Araujo, Apelado: Maria Margarida Trajano Da Cunha, Advogado: Abmael Brilhante De Oliveira. Processo:
0001131-20.2014.815.0521, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Rostand
Inacio Dos Santos, Apelado: Antonio Xavier De Oliveira, Advogado: Emmanuel Saraiva Ferreira. Processo:
0001184-51.2014.815.0181, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Adicional
Por Tempo De Servico Apelante: Rosalia Viegas De Oliveira, Advogado: Julianna Erika Pessoa De Araujo,
Apelado: Fundac-Fundaçao De Desenvolvimento Da, Crianca E Do Adolescente “Alice De, Almeida”, Advogado: Rogerio Dunda Marques. Processo: 0001198-35.2014.815.0181, Automatica, Relator: Desa. Maria
Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Adicional Por Tempo De Servico Apelante: Binidete De Souza,
Advogado: Julianna Erika Pessoa De Araujo, Apelado: Fundac-Fundaçao De Desenvolvimento Da, Criança
E Do Adolescente, Advogado: Rogerio Dunda Marques. Processo: 0001260-31.2014.815.0131, Automatica,
Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao/Remessa Necessaria - Pensao Por Morte (Art.
74/9) Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto, Apelado: Ana
Batriz Goncalves Mendes Barros, Advogado: Maria Elizete Mendes Lins, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da
Com.De Cajazeiras. Processo: 0001405-87.2014.815.0131, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da
Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Retificacao De Nome Apelante: Jose
Amancio Da Silva, Advogado: Jonas Braulio De Carvalho Rolim, Apelado: Justiça Publica. Processo:
0001575-80.2013.815.0491, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Despedida/Dispensa
Imotivada 01 Apelante: Jose Inacio Neto, Advogado: Raimundo Cezario De Freitas, 02 Apelante: Municipio
De Poço Dantas, Advogado: Odilon Fernandes Da Silva Neto, Apelado: Os Mesmos. Processo: 000157969.2015.815.0161, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Reexame Necessario Fornecimento De Medicamentos Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da Comarca De Cuite, Recorrido:
Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Interessado: Municipio De Cuite, Advogado: Pedro Filype Pessoa,
Pedro Augusto Da Silva Melo. Processo: 0001679-83.2013.815.0261, Automatica, Relator: Des. Saulo
Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Alessandro Mamede
Leite, Advogado: Epitacio Pereira Santana Filho, Apelado: Oi Movel S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior.
Processo: 0001761-92.2015.815.0181, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Especies De Contratos 01 Apelante: Marinezio Dos Santos, Advogado: Humberto De Sousa Felix, 02
Apelante: Bv Financeira S/A-Credito,Financiamento E, Investimento, Advogado: Paquali Parise E Gasparini
Junior, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0002118-94.2013.815.0261, Automatica, Relator: Des. Marcos
Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Salario Vencido/Retido Apelante: Municipio De Pianco, Advogado:
Arthur Azevedo Leite, Apelado: Antonio Gonçalves Filho, Ronismar Militao, Advogado: Damiao Guimaraes
Leite. Processo: 0002118-96.2013.815.0131, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho,
Apelacao - Fiscalizacao Apelante: Municipio De Cajazeiras, Advogado: Rhalds Da Silva Venceslau, Apelado:
Banco Do Brasil S/A, Advogado: Rafael Sganzerla Durand. Processo: 0002196-66.2015.815.0181, Por
Prevencao, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado
Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra, Apelado: Maria Madalena Gomes De
Pontes, Advogado: Leomar Da Silva Costa. Processo: 0002201-88.2015.815.0181, Automatica, Relator:
Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Indenizacao Por Dano Material Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra, Apelado: Ana Lucia Pereira De Oliveira,
Advogado: Antonio Teotonio De Assunçao. Processo: 0002259-75.2015.815.0251, Automatica, Relator:
Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Eduardo Henrique Videres De Albuquerque, Apelado:
Joao Gabriel Rocha, Advogado: Esau Rauel Araujo Da Silva Nobrega, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da
Comarca De Patos. Processo: 0003441-05.2014.815.0131, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves
Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Indenizacao Por Dano Material
Apelante: Energisa Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A, Advogado: Paulo Gustavo De Mello Silva Soares,
Apelado: Luciano Alexandre Moreira, Advogado: Arlan Martins Do Nascimento. Processo: 000348608.2012.815.0251, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Miguel De
Britto Lyra Filho Apelacao - Fgts Apelante: Juraci Da Silva Santos, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da
Silva, Apelado: Municipio De Cacimba De Areia, Advogado: Alexsandro Lacerda De Caldas, Vilson Lacerda
Brasileiro. Processo: 0004174-74.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega
Couti, Reexame Necessario - Concurso Publico Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da,
Comarca De Campina Grande, Recorrido: Juliane Da Silva Messias, Advogado: Maria Rodrigues Sampaio,
Interessado: Municipio De Massaranduba, Advogado: Johnson Gonçalves De Abrantes. Processo: 000425969.2012.815.0181, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr.
Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Seguro Apelante: Antonio Felipe Carvalho, Advogado: Stelio Timotheo
Figueiredo, Apelado: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A, Advogado: Samuel Marques Custodio De Albuquerque. Processo: 0005630-46.2013.815.0371, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Jose Filipe Johray Goncalves Mendes, Advogado:
Lincon Bezerra De Abrantes, Apelado: Odonto Clinica Moreira Ltda, Advogado: Renata Aristoteles Pereira.
Processo: 0005767-75.2012.815.0011, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Repeticao De Indebito 01 Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Emanuella Maria De Almeida Medeiros, 02 Apelante: Jose Carlos De Santana, Advogado: Herlon Max Lucena Barbosa, Apelado: Os Mesmos.
Processo: 0006687-81.2013.815.0571, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Fgts
Fundo De Garantia Por Tempo De Servico Apelante: Fabio Manoel Dos Santos, Advogado: Carlos Alberto
Pinto Mangueira, Apelado: Municipio De Pedras De Fogo, Advogado: Hildemar Guedes Maciel. Processo:
0007240-03.2014.815.0181, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr.
Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Seguro Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat

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S/A, Advogado: Antonio Eduardo Goncalves De Rueda, Apelado: Natanael Alves Jeronimo, Advogado:
Emmanuel Saraiva Ferreira. Processo: 0007363-98.2014.815.0181, Automatica, Relator: Des. Romero
Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Maria Jose Cardoso
De Lima, Advogado: Humberto De Sousa Felix, Apelado: Banco Itau Bmg Consignado S/A, Advogado:
Wilson Sales Belchior. Processo: 0007424-23.2010.815.0011, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti
De Albuquerque, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Maria Aparecida Lopes Da Silva, Advogado:
Thelio Farias, Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A, Advogado: Hiran Leao Duarte, Eliete Santata
Matos. Processo: 0007424-81.2014.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/
Seu Procurador, Flavio Luiz Avelar Domingues Filho, Apelado: Artur Severino De Souza, Defensor: Dulce
Almeida De Andrade, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande.
Processo: 0007451-39.2014.815.0181, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti,
Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Maria Jose Cardoso De Lima, Advogado: Humberto De Sousa Felix, Apelado: Banco Itau Bmg Consignado S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo:
0007458-13.2001.815.0011, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Inventario E Partilha Apelante: Espolio De Jose Pereira Da Silva, Representado Por Sua Inventariante, Estefania
Pereira Da Silva, Advogado: Francisco Pedro Da Silva, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador,
Sebastiao Florentino De Lucena. Processo: 0008089-72.2014.815.0181, Automatica, Relator: Des. Romero
Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Jose Fransuar Bezerra
Monteiro, Advogado: Anderson Pereira De Figueiredo, Apelado: Claro S/A, Advogado: Cicero Pereira De
Lacerda Neto. Processo: 0008333-98.2014.815.0181, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B.
Cavalcanti, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Andreia Damiao De Souza, Advogado: Humberto De
Sousa Felix, Apelado: Serasa S/A, Advogado: Andre Ferraz De Moura. Processo: 0008989-55.2014.815.0181,
Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
Apelante: Municipio De Guarabira, Advogado: Jose Gouveia Lima Neto, Apelado: Nadja Avelino Da Silva,
Advogado: Antonio Teotonio De Assunçao. Processo: 0010264-35.2012.815.0011, Por Prevencao, Relator:
Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao/Remessa Necessaria - Crimes De Transito Apelante:
Sttp-Superintendencia De Transito E, Transportes Publicos, Advogado: Vincy Oliveira Figueiredo, Apelado:
Jairo Nantes Xavier, Advogado: Sunaly Virginio De Moura, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica
Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 0012168-22.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Flavio Luiz Avelar Domingues Filho, Apelado: Lindalvo
Sampaio De Farias, Advogado: Enio Pereira De Araujo, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica
Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 0012510-96.2015.815.0011, Red. Automatica, Relator: Des.
Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Multas E Demais Sancoes Apelante: Microsoft Mobile
Teconologia Ltda, Advogado: Marcos Antonio Leite Ramalho Junior, Apelado: Municipio De Campina Grande,
Advogado: Germana Pires De Sa Nobrega Coutinho. Processo: 0012967-31.2015.815.0011, Red. Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Estelionato Apelante: Ricardo Alexandre De Lima
Travassos, Advogado: Alex Souto Arruda, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 001556665.2000.815.0011, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo De Tarso Cirne Nepomuceno, Apelado: Jesus Amorim Bezerra, Defensor: Dulce Almeida De Andrade. Processo: 001688832.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Reexame Necessario Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De
Campina Grande, Recorrido: Luandersson De Sousa Brilhante, Defensor: Dulce Almeida De Andrade,
Interessado: Municipio De Campina Grande, Advogado: Hannelise S.Garcia Da Costa. Processo: 001814007.2013.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Seguro Apelante: Unibanco Aig Seguros S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos, Apelado: Veronica Silva Santos E
Outros, Advogado: Jose Ulisses De Lyra Junior. Processo: 0019078-65.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca
De Campina Grande, Recorrido: Hilda Higino Da Rocha Castanho, Advogado: Maria Rodrigues Sampaio,
Interessado: Municipio De Campina Grande, Advogado: Hannelise S.Garcia Da Costa. Processo: 001943550.2011.815.0011, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Reajustes De Remuneracao,
Proventos Ou Pensao Apelante: Cristina Sales Cruz, Advogado: Elibia Afonso De Sousa, Antonio Jose
Ramos Xavier, Apelado: Municipio De Campina Grande, Advogado: Fernanda A.Baltar De Abreu. Processo:
0019444-07.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora,
Jaqueline Lopes De Alencar, Apelado: Djalma Fernando De Araujo, Defensor: Dulce Almeida De Andrade,
Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 002009624.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Reexame Necessario Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De
Campina Grande, Recorrido: Joaquim Pedro Ferreira, Defensor: Alvaro Gaudencio Neto, Interessado:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Ana Rita Feitosa Torreao Braz Almeida. Processo: 002011863.2013.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Repeticao De
Indebito Apelante: Banco Santander S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Jonatas Ferreira Catao,
Advogado: Maria De Lourdes Leite. Processo: 0021058-33.2010.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des.
Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Cautelar Inominada Preparatoria Apelante: World Tour
Viagens E Turismo Ltda , Advogado: Andre Gomes Bronzeado, Apelado: Bv Financeira S/ACredito,Financiamento, E Investimento, Advogado: Marina Bastos Da Porciuncula Benghi. Processo: 002135977.2010.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Pagamento
Em Consignacao Apelante: World Tour Viagens E Turismo Ltda, Advogado: Andre Gomes Bronzeado,
Apelado: Bv Financeira S/A, Advogado: Fernando Luz Pereira. Processo: 0021474-15.2014.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao/Remessa Necessaria - Liminar Apelante: Municipio De Campina Grande, Advogado: Oto De Oliveira Caju, Apelado: Ene-Empresa Nacional De
Engenharia Eireli, Advogado: Erika Vasconcelos Figueiredo Maia, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda
Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 0021938-78.2010.815.0011, Automatica, Relator:
Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao/Remessa
Necessaria - Fornecimento De Medicamentos Apelante: Ipsem-Instituto De Previdencia Dos, Servidores
Municipais De Campina Grande, Representado Por Sua Procuradora, Julianne Do Nascimento Holanda,
Apelado: Jose Wellington De Souza, Marco Aurelio Carmo Do Monte, Advogado: Isabella Alencar Maroja
Ribeiro, Bruno Menezes Leite, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina
Grande. Processo: 0021946-50.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Emerson Barros Costa, Advogado: Guilherme Oliveira Sa,
Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo: 002226637.2012.815.0011, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Miguel De
Britto Lyra Filho Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara
Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande, Recorrido: Juscilene Dos Santos Oliveira, Representada Por Sua Genitora, Maria Luciene Pereira Dos Santos, Defensor: Paulo Fernando Torreao, Interessado:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Jaqueline Lopes De Alencar. Processo: 002419486.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Reexame Necessario - Obrigacao De
Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande,
Recorrido: Livonete Da Silva, Defensor: Paulo Fernando Torreao, Interessado: Municipio De Campina
Grande, Advogado: Hannelise S.Garcia Da Costa. Processo: 0025263-95.2009.815.0011, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Ausencia De Cobranca Administrativa Previa Apelante: Renato
Benevides Gadelha E Outros, Advogado: Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva, Apelado: Frederico Erwin
Thoma, Advogado: Rodrigo Barbosa Carneiro Santos. Processo: 0025307-61.2002.815.0011, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao
- Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Pneus Teixeira Industria E Comercio Ltd, Advogado: Amaro
Gonzaga Pinto Filho, Apelado: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis. Processo:
0026318-13.2011.815.0011, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Perdas E Danos 01
Apelante: V.A.Frozza Damiani-Me (Freios Forte), Advogado: Marcia Ferreira Schleier, Wagner Luiz Ribeiro
Sales, Advogado: Jose Leandro Oliveira Torres, 02 Apelante: Francisco Luis Ferreira, Advogado: Alba Lucia
Diniz De Oliveira, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0026454-73.2012.815.0011, Automatica, Relator: Des.
Joao Alves Da Silva, Apelacao - Adicional De Insalubridade Apelante: Ana Rigoneide Pereira De Oliveira
Nobrega, Advogado: Elibia Afonso De Sousa, Apelado: Municipio De Campina Grande, Advogado: Erika
Gomes Da Nobrega Fragoso. Processo: 0027215-70.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da
Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande, Recorrido: Maria Bernadete Barros, Defensor: Paulo
Fernando Torreao, Interessado: Municipio De Campina Grande, Advogado: Hannelise S.Garcia Da Costa.
Processo: 0029519-42.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao/Remessa
Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Flavio
Luiz Avelar Domingues Filho, Apelado: Maria Lourenco Dos Santos, Defensor: Dulce Almeida De Andrade,
Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 004278667.2009.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Obrigacao De
Fazer / Nao Fazer Apelante: Joao Bosco Alves Vieira, Advogado: Americo Gomes De Almeida, Apelado:
Banco Santander Brasil S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo: 0043512-07.2010.815.2001, Por
Prevencao, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral
Apelante: World Tour Viagens E Turismo Ltda, Advogado: Andre Gomes Bronzeado, Apelado: Bv Financeira
S/A-Credito,Financiamento, E Investimento, Advogado: Marina Bastos Da Porciuncula Benghi. Processo:
0121048-20.2012.815.2003, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.:
Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Esbulho / Turbacao / Ameaca Apelante: Alzeni Rodrigues Dos
Santos, Advogado: Diego Fabricio C. De Albuquerque, Apelado: Jose Ribeiro De Lima Filho, Advogado: