TJPB 28/02/2018 -Pág. 18 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
18
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2018
IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA, NOS TERMOS DO VOTO DA
RELATORA”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 89 – Apelação
Cível e Remessa Oficial N° 0010175-22.2013.815.2001. Oriundo da 1° V ara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Apelante(s): Francisco Firmino de Araújo. Advogado(s): José Francisco Xavier (OAB/
PB 14.897). Apelado(s): PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador, Jovelino
Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17.281). Advogado(s): Euclides Dias de Sá Filho (OAB/PB 6126). Remetente: O Juízo da 1° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO
DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 90
– Apelação Cível e Remessa Necessária N° 0006658-38.2015.815.2001. Oriundo da 2° V ara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador,
Wladimir Romaniuc Neto. Apelado(s): Ilmar Gomes Diniz. Advogado(s): Alexandre G. Cezar Neves (OAB/
PB 14.640) e Ubiratã Fernandes de Souza (OAB/PB 11.960). Remetente: O Juízo da 2° V ara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. RESULTADO: “REJEITADA A PREJUDICIAL, UNÂNIME. NO MÉRITO,
POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL À
REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 91 – Embargos de Declaração N° 0001987-43.2013.815.0351. Oriundo da 1° V ara da Comarca de Sapé. Embargante(s): Ana Cristina de Lima Coutinho. Advogado(s): Marcos
Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4007). Embargado(s): O Município de Sapé. Advogado(s): Joana Queiroga da Costa Araújo (OAB/PB 14.718). COTA DA SESSÃO NO DIA 20.02.2018: “RETIRADO DE PAUTA,
PARA MELHOR TRAMITAÇÃO, FACE FÉRIAS DO EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES E SUA SUBSTITUIÇÃO, DURANTE O PERÍODO MENCIONADO, PELO EXMO. DR. JOÃO BATISTA
BARBOSA”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 92 – Reexame
Necessário N° 0026706-91.2010.815.2001. Oriundo da 5° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Recorrente(s): O Juízo da 5° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1° Interessado: PBPREV –
Paraíba Previdência. 2° Interessado(s): O Est ado da Paraíba. COTA DA SESSÃO NO DIA 20.02.2018:
“RETIRADO DE PAUTA, PARA MELHOR TRAMITAÇÃO, FACE FÉRIAS DO EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES E SUA SUBSTITUIÇÃO, DURANTE O PERÍODO MENCIONADO, PELO
EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES. 93 – Apelação Cível N° 0018167-10.2008.815.2001. Oriundo da 2° V ara de Executivos
Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora,
Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira. Apelado(s): Sociedade Importadora de Borracha e Vidros Para
Auto LTDA. COTA DA SESSÃO NO DIA 20.02.2018: “RETIRADO DE PAUTA, PARA MELHOR TRAMITAÇÃO, FACE FÉRIAS DO EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES E SUA SUBSTITUIÇÃO,
DURANTE O PERÍODO MENCIONADO, PELO EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA”. RELATOR: EXMO.
SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 94 – Apelação Cível N° 0004868-52.2012.815.0181.
Oriundo da 5° V ara Mista da Comarca de Guarabira. Apelante(s): Dinarte Ferreira Gomes. Advogado(s):
Dorival Ferreira Gomes (OAB/PB 11.124). Apelado(s): Crefisa S/A – Crédito, Financiamento e Investimentos. Advogado(s): Leila Mejdalani Pereira (OAB/SP 128.457). COTA DA SESSÃO NO DIA 20.02.2018:
“RETIRADO DE PAUTA, PARA MELHOR TRAMITAÇÃO, FACE FÉRIAS DO EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES E SUA SUBSTITUIÇÃO, DURANTE O PERÍODO MENCIONADO, PELO
EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES. 95 – Apelação Cível N° 0000741-69.2012.815.031 1. Oriundo da 1° V ara da Comarca de
Princesa Isabel. Apelante(s): Ana Carolina de Melo Correia. Advogado(s): Damião Guimarães Leite (OAB/
PB 13.293). Apelado(s): O Município de Tavares. Advogado(s): Manoel Arnóbio de Sousa (OAB/PB 10.857).
COTA DA SESSÃO NO DIA 20.02.2018: “RETIRADO DE PAUTA, PARA MELHOR TRAMITAÇÃO, FACE
FÉRIAS DO EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES E SUA SUBSTITUIÇÃO, DURANTE
O PERÍODO MENCIONADO, PELO EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA”. RELATOR: EXMO. SR. DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 96 – Apelação Cível N° 0006252-45.2014.815.2003. Oriundo
da 4° V ara Regional de Mangabeira. Apelante(s): José Francisco de Souza Filho. Advogado(s): Gerson
Dantas Soares (OAB/PB 17.696) e Guilherme Fernandes Alencar (OAB/PB 15.467). Apelado(s): Rio Tibagi
– Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados. Advogado(s): Acácio Fernandes
Roboredo (OAB/SP 89.774). COTA DA SESSÃO NO DIA 20.02.2018: “RETIRADO DE PAUTA, PARA
MELHOR TRAMITAÇÃO, FACE FÉRIAS DO EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES E
SUA SUBSTITUIÇÃO, DURANTE O PERÍODO MENCIONADO, PELO EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 97 – Apelação Cível N°
0000736-50.2012.815.0601. Oriundo da Vara única da Comarca de Belém. Apelante(s): Rafael Felinto de
Lima. Advogado(s): Robesmar Oliveira da Silva (OAB/PB 18.334), Marcus Freire (OAB/PB 13.693).
Apelado(s): Indústria e Comércio de Laticínios Botija LTDA. Advogado(s): Cláudio Freire Madruga (OAB/PB
7737). COTA DA SESSÃO NO DIA 20.02.2018: “RETIRADO DE PAUTA, PARA MELHOR TRAMITAÇÃO,
FACE FÉRIAS DO EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES E SUA SUBSTITUIÇÃO,
DURANTE O PERÍODO MENCIONADO, PELO EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA”. RELATOR: EXMO.
SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 98 – Apelação Cível N° 0001 145-60.2013.815.2001.
Oriundo da 1° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): O Estado da Paraíba,
representado por seu procurador, Roberto Mizuki. Apelado(s): Gilvanete Bento Lima e outros. Advogado(s):
Márcio Henrique Carvalho Garcia (OAB/PB 10.200). COTA DA SESSÃO NO DIA 20.02.2018: “RETIRADO
DE PAUTA, PARA MELHOR TRAMITAÇÃO, FACE FÉRIAS DO EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ
E BENEVIDES E SUA SUBSTITUIÇÃO, DURANTE O PERÍODO MENCIONADO, PELO EXMO. DR. JOÃO
BATISTA BARBOSA”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 99 –
Apelação Cível N° 0019161-62.2013.815.2001. Oriundo da 1° V ara de Executivos Fiscais da Comarca da
Capital. Apelante(s): O Município de João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral, Adelmar
Azevedo Regis. Advogado(s): Aldenor de Batista Medeiros Filho (OAB/PB 17.230). Apelado(s): Santa Casa
de Misericórdia da Paraíba. COTA DA SESSÃO NO DIA 20.02.2018: “RETIRADO DE PAUTA, PARA
MELHOR TRAMITAÇÃO, FACE FÉRIAS DO EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES E
SUA SUBSTITUIÇÃO, DURANTE O PERÍODO MENCIONADO, PELO EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 100 – Apelação Cível N°
0000293-93.2014.815.0451. Oriundo da Vara Única da Comarca de Sumé. Apelante(s): Banco do Brasil S/
A. Advogado(s): Sérvio Túlio de Barcelos (OAB/PB 20.412A) e José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB/PB
20.832A). Apelado(s): Maria Erinalda Leite da Silva. Advogado(s): Valdemir Ferreira de Lucena (OAB/PB
5986). COTA DA SESSÃO NO DIA 20.02.2018: “RETIRADO DE PAUTA, PARA MELHOR TRAMITAÇÃO,
FACE FÉRIAS DO EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES E SUA SUBSTITUIÇÃO,
DURANTE O PERÍODO MENCIONADO, PELO EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA”. RELATOR: EXMO.
SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 101 – Apelação Cível N° 0030260-97.201 1.815.2001.
Oriundo da 5° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Agostinho Camilo Barbosa Cândido (OAB/PB 20.066), Emanuella Maria de Almeida
Medeiros (OAB/PB 18.808) e outros. Apelado(s): Jerônimo Ribeiro de Oliveira e outros. Advogado(s):
Gildevan Barbosa de Carvalho (OAB/PB 18.597A) e Ana Isabel S. de Paiva (OAB/PB 14.185). COTA DA
SESSÃO NO DIA 20.02.2018: “RETIRADO DE PAUTA, PARA MELHOR TRAMITAÇÃO, FACE FÉRIAS DO
EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES E SUA SUBSTITUIÇÃO, DURANTE O PERÍODO
MENCIONADO, PELO EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 102 – Apelações Cíveis N° 0105664-23.2012.815.2001. Oriundo da
16° V ara Cível da Comarca da Capital. 1° Apelante(s): Tereza Cristina Bernardo Oliveira. Advogado(s):
Rafael Rodrigues Coelho (OAB/PB 14.237). 2° Apelante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de
Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá (OAB/PB 8463) e Leidson Flamarion Torres Matos
(OAB/PB 13.040). Apelado(s): Os mesmos. COTA DA SESSÃO NO DIA 20.02.2018: “RETIRADO DE
PAUTA, PARA MELHOR TRAMITAÇÃO, FACE FÉRIAS DO EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES E SUA SUBSTITUIÇÃO, DURANTE O PERÍODO MENCIONADO, PELO EXMO. DR. JOÃO
BATISTA BARBOSA”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 103 –
Remessa Oficial e Apelação Cível N° 0018796-66.2010.815.001 1. Oriundo da 3° V ara da Fazenda Pública
da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): O Município de Campina Grande. Advogado(s): Erika
Gomes da Nóbrega Fragoso (OAB/PB 11.687). Apelado(s): Pérsia Barbosa Correia e Francilene Nogueira
de Menezes. Advogado(s): Antônio José Ramos Xavier (OAB/PB 8911). Remetente: O Juízo da 3° V ara da
Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. COTA DA SESSÃO NO DIA 20.02.2018: “RETIRADO
DE PAUTA, PARA MELHOR TRAMITAÇÃO, FACE FÉRIAS DO EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ
E BENEVIDES E SUA SUBSTITUIÇÃO, DURANTE O PERÍODO MENCIONADO, PELO EXMO. DR. JOÃO
BATISTA BARBOSA”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 104 –
Remessa Oficial e Apelação Cível N° 0029320-64.2013.815.2001. Oriundo da 4° V ara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital. Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Igor Rosalmeida Dantas. Apelado(s): Alcimere da Silva Rodrigues. Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim
(OAB/PB 11.967) e Romeica Teixeira Gonçalves (OAB/PB 23.256). Remetente: O Juízo da 4° V ara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. COTA DA SESSÃO NO DIA 20.02.2018: “RETIRADO DE PAUTA,
PARA MELHOR TRAMITAÇÃO, FACE FÉRIAS DO EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES E SUA SUBSTITUIÇÃO, DURANTE O PERÍODO MENCIONADO, PELO EXMO. DR. JOÃO BATISTA
BARBOSA”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 105 – Agravo
Interno N° 0006731-44.2014.815.2001. Oriundo da 4° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Agravante(s): Marcos Célio Gomes de Farias. Advogado(s): Carlos Alberto Pinto Mangueira (OAB/PB
6003). Agravado(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Felipe de Brito Lira Souto.
RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 106 – Agravos
Internos N° 0000636-38.2015.815.1071. Oriundo da V ara Única da Comarca de Jacaraú. 1° Agravante(s):
Bradesco Companhia de Seguros S/A. Advogado(s): Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB/PE
16.983). 2° Agravante(s): Bruno Vieira Lemos. Advogado(s): Abraão Costa Florêncio de Carvalho (OAB/
PB 12.904). Agravado(s): Os mesmos. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1° AGRAVO INTER-
NO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 2° RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 107 – Agravos
Internos N° 0000854-03.2014.815.1071. Oriundo da V ara Única da Comarca de Jacaraú. 1° Agravante(s):
Bradesco Companhia de Seguros S/A. Advogado(s): Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB/PE
16.983). 2° Agravante(s): Vicente Valério dos Santos. Advogado(s): Abraão Costa Florêncio de Carvalho
(OAB/PB 12.904). Agravado(s): Os mesmos. RESULTADO: “REJEITADA A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1° AGRAVO INTERNO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 2° RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 108 – Embargos de Declaração
N° 0000960-33.2015.815.0261. Oriundo da 2° V ara da Comarca de Piancó. Embargante(s): Jéssica Creusa
da Silva. Advogado(s): Damião Guimarães (OAB/PB 13.293). Embargado(s): O Município de Piancó.
Advogado(s): Ricardo Augusto Ventura da Silva (OAB/PB 21.964). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 109 – Apelação
Cível N° 0001925-79.2013.815.0261. Oriundo da 2° V ara da Comarca de Piancó. Apelante(s): Maria de
Fátima Carlos da Silva. Advogado(s): Alexandre da Silva Oliveira (OAB/PB 11.652). Apelado(s): O Município de Olho D’agua. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 110 –
Apelação Cível N° 0009187-54.2013.815.001 1. Oriundo da 5° V ara Cível da Comarca de Campina Grande.
Apelante(s): Josimar Batista Pereira. Advogado(s): Vital Bezerra Lopes (OAB/PB 7246) e Sivonaldo de O.
Ramos Júnior (OAB/PB 22.143). Apelado(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s):
Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. 111 – Apelação Cível N° 0003166-43.201 1.815.0331. Oriundo da 5° V ara Mista da
Comarca de Santa Rita. Apelante(s): Wilma Cristiane Alexandre da Silva. Advogado(s): Evilson Carlos de
Oliveira Braz (OAB/PB 7664). Apelado(s): O Município de Santa Rita. Advogado(s): Luciana Meira Lins
Miranda (OAB/PB 21.040). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 112 – Apelação Cível N° 0019708-68.2014.815.2001. Oriundo da 10° V ara Cível da Comarca da
Capital. Apelante(s): O Espólio de Eliane Guedes, representado por Elba Maria Guedes. Advogado(s):
Américo Gomes de Almeida (OAB/PB 8424). Apelado(s): Banco Santander do Brasil S/A. Advogado(s):
Marco Roberto Costa Macedo (OAB/PB 18.377A) e José Roberto Barroca Falcão (OAB/PB 16.798).
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 113 – Apelação Cível N°
0005164-65.2013.815.0011. Oriundo da 1° V ara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
Apelante(s): Ana Aparecida Alencar Vasques. Advogado(s): Lúcia Pereira Marsicano (OAB/PB 16.301).
Apelado(s): O Município de Campina Grande. Advogado(s): Fernanda A. Baltar de Abreu (OAB/PB 11.551).
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 114 – Apelação Cível N°
0000793-15.201.815.0111. Oriundo da Vara Única da Comarca de Cabaceiras. Apelante(s): Edigleriston
Cabral Santos. Advogado(s): Charles Pereira Dinoa (OAB/PB 9314). Apelado(s): Geovanildo Nunes de
Oliveira e Ana Maria Nunes de Oliveira. Advogado(s): Alisson Eduardo Maul de Farias (OAB/PB 18.228).
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 115 – Apelação Cível N°
0000786-50.2015.815.0511. Oriundo da Vara Única da Comarca de Pirpirituba. Apelante(s): Joseilton
Lucena Pereira. Advogado(s): Dayse Evanisia da Costa Paulino (OAB/PB 10.901) e Eric Alves Montenegro
(OAB/PB 10.198). Apelado(s): O Município de Sertãozinho. Advogado(s): Leomar da Silva Costa (OAB/PB
19.261). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 116 – Apelação
Cível N° 0001900-40.2016.815.0171. Oriundo da 1° V ara da Comarca de Esperança. Apelante(s): Kleyton
Messias Freire. Advogado(s): Enéas Veríssimo de Araújo Souza (OAB/PB 16.927). Apelado(s): O Município
de Montadas, representado por seu Procurador-Geral, Gilson Santiago (OAB/PB 22.154). RESULTADO:
“REJEITADAS AS PRELIMINARES, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 117 – Apelação Cível N° 0003338-75.2013.815.0731. Oriundo da 5°
Vara Mista da Comarca de Cabedelo. Apelante(s): Irenaldo Félix da Silva. Advogado(s): José Macedo Dias
(OAB/PB 8962). Apelado(s): Banco BV Financeira S/A. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE. 118 – Apelações Cíveis N° 0000263-91.2014.815.0731. Oriundo da 5° V ara Mista da
Comarca de Cabedelo. 1°Apelante(s): Petróleo Brasileiro S/A – Petrobrás. Advogado(s): José Eduardo
Soares Donato (OAB/PE 29.291). 2°Apelante(s): Fundação Petrobrás de Seguridade Social – Petros.
Advogado(s): Carlyson Renato Alves da Silva (OAB/PB 19.830A). Apelado(s): José Batista da Silva.
Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4007). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO
1° APELO, PARA ACOLHER A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA 1° APELANTE, EXCLUÍNDO ESTA DA LIDE; REJEITADA A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, UNÂNIME; DEU-SE PROVIMENTO
AO 2° APELO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 119 – Apelações Cíveis N° 0000847-54.2012.815.0271. Oriundo da
Vara Única da Comarca de Picuí. 1° Apelante(s): Damião Eloi Dantas. Advogado(s): Almir Venância de
Carvalho (OAB/PB 18.738). 2° Apelante(s): José Edivan Ramos. Advogado(s): Edson Barros Batista
(OAB/PB 7042). 3° Apelante(s): Jeferson José de Macedo. Advogado(s): Edson Barros Batista (OAB/PB
7042). Apelado(s): Os mesmos. RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO,
POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS 03 APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 120 – Apelação
Cível e Remessa Necessária N° 00021 12-87.2013.815.0261. Oriundo da 2° V ara da Comarca de Piancó.
Apelante(s): O Município de Piancó. Advogado(s): José Eduardo Lacerda Parente Andrade (OAB/PB
21.061). Apelado(s): Maria Aparecida da Conceição e outros. Advogado(s): Damião Guimarães Leite (OAB/
PB 13.293). Remetente: O Juízo da 2° V ara da Comarca de Piancó. RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E À
REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. SR. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria das
Graças Morais Guedes). 121 – Apelação Cível N° 0000018-77.2012.815.001 1.Oriundo da 9° V ara Cível da
Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Federal Seguros. Advogado(s): Josemar Lauriano Pereira
(OAB/RJ 132.101) e Vinicius Barros de Vasconcelos (OAB/PE 32570D). Apelado(s): Maria Weli Alves de
Oliveira e outros. Advogado(s): Diogo Zilli (OAB/PB 15928B). COTA DA SESSÃO NO DIA 25.07.2017:
“ACOLHIDA A QUESTÃO DE ORDEM, PARA QUE SEJA ANULADO O JULGAMENTO DO RECURSO
APELATÓRIO, DETERMINANDO SUA SUBMISSÃO A NOVA APRECIAÇÃO DA 3° CÂMARA CÍVEL, DESTA FEITA SOB RELATORIA DO JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, O EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (RELATOR ORIGINÁRIO) E COM A PRESENÇA DOS DEMAIS INTEGRANTES
QUE TOMARAM ASSENTO NA PRIMEIRA SESSÃO DE JULGAMENTO DO REFERIDO PROCESSO,
TUDO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, A EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, UNÂNIME”. COTA DA SESSÃO NO DIA 22.08.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 29.08.2017,
FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ”. COTA DA SESSÃO NO
DIA 29.08.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 05.09.2017, FACE À AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO
EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ”. COTA DA SESSÃO NO DIA 05.09.2017: “APÓS O VOTO DO
RELATOR QUE REJEITOU A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL, SEGUIDO
DO VOTO DO EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES, ABRIU DIVERGÊNCIA O EXMO.
DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ, QUE A ACOLHIA, PARA CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, COM POSTERIOR INTIMAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. SUSPENDEU-SE A VOTAÇÃO,
PARA CONVOCAÇÃO DE DOIS VOGAIS, EM CONFORMIDADE COM O ART 942 DO CPC”. COTA DA
SESSÃO NO DIA 12.09.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 19.09.2017. FACE À AUSÊNCIA DE
QUÓRUM”. COTA DA SESSÃO NO DIA 19.09.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 26.09.2017. FACE
A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ”. COTA DA SESSÃO NO DIA 26.09.2017:
“ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 03.10.2017, FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, O
EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA”. COTA DA SESSÃO NO DIA 03.10.2017: “ADIADO, PARA
SESSÃO NO DIA 09.10.2017, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DE DESEMBARGADORES CONVOCADOS PARA COMPOSIÇÃO DO QUÓRUM”. COTA DA SESSÃO NO DIA 09.10.2017: “ADIADO, PARA
SESSÃO NO DIA 10.10.2017, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO, CONVOCADO PARA COMPOR O QUÓRUM”. COTA DA SESSÃO NO DIA 10.10.2017: “ADIADO,
PARA SESSÃO NO DIA 17.10.2017, POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, O EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA”. COTA DA SESSÃO NO DIA 17.10.2017: “ADIADO, FACE AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO RELATOR, O EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. COTA DA SESSÃO NO DIA
06.12.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 12.12.2017, FACE AUSÊNCIA DE QUÓRUM”. COTA DA
SESSÃO NO DIA 12.12.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 19.12.2017, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, POR MOTIVOS DE SAÚDE”. COTA DA
SESSÃO NO DIA 19.12.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 23.01.2018, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ”. COTA DA SESSÃO NO DIA 23.01.2018: “ADIADO,
PARA SESSÃO NO DIA 30.01.2018, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO
DA CRUZ”. COTA DA SESSÃO NO DIA 30.01.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 20.02.2018, FACE
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES”. COTA DA
SESSÃO NO DIA 20.02.2018: “ADIADO, PARA PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIDICADA DO
EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES. 122 – Apelação Cível N° 0121587-89.2012.815.2001. Oriundo da 5° V ara Cível da Comarca da
Capital. Apelante(s): GEAP Autogestão em Saúde. Advogado(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues.