TJPB 18/04/2018 -Pág. 34 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2018

SIL - ADVOGADO(A/S): MELISSA ABRAMOVICI PILOTTO - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.20)
PJE - RECURSO INOMINADO: 0830212-66.2015.8.15.2001 - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL– 1º
RECORRENTE: FRANCISCO RONY SILVA DANTAS - ADVOGADO(A/S): SILVIO SILVA NOGUEIRA – 2º RECORRENTE: ANTONIO LAILSON DANTAS GOMES – ADVOGADO: PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO -RECORRIDO: RINALDO JOSÉ DE ALMEIDA RAMALHO- ADVOGADO(A/S): DAVID DOS ANJOS BEZERRA PIRES RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.21) PJE - RECURSO INOMINADO: 0825695-18.2015.8.15.2001 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL– RECORRENTE:- VRG LINHAS AÉREAS S/A E GOL LINHAS
AÉREAS INTELIGENTES S.A - ADVOGADO(A/S): THIAGO CARTAXO PATRIOTA - RECORRIDO: JANAYNE
RAMALHO DE MORAIS E GIULLIANO SOARES DE ALENCAR - ADVOGADO(A/S): FERNANDA ROLIM E SILVA
- RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES.22) E-JUS - RECURSO INOMINADO: 0806438-41.2014.8.15.2001
- 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL– RECORRENTE:- JAILSON MATIAS MORAIS - ADVOGADO(A/S):
MARIA CINTHIA GRILO DA SILVA - RECORRIDO: CLARO S/A, INCORPORADORA DE NET SERVIÇOS DE
COMUNICAÇÃO S/A - ADVOGADO(A/S): TICIANA SOUZA SILVA BRITO - RELATOR(A): MARCOS COELHO DE
SALLES.23) PJE - RECURSO INOMINADO: 0800784-73.2013.8.15.0331 - JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE SANTA RITA– RECORRENTE:- ALDENISE DOS SANTOS FERREIRA- ADVOGADO(A/S): RAFAEL
SERRANO CARNEIRO DANTAS - RECORRIDO: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A - ADVOGADO(A/S): MAURICIO
COIMBRA GUILHERME FERREIRA - RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES.24) PJE - RECURSO
INOMINADO: 0801369-28.2014.8.15.2001 - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL– RECORRENTE:- ANTÔNIO HÉLIO GOMES MAGALHÃES - ADVOGADO(A/S): MARCELA BETHULIA CASADO E SILVA - RECORRIDO:
BANCO IBI S/A – BANCO MÚLTIPLO - ADVOGADO(A/S): TICIANA SOUZA SILVA BRITO - RELATOR(A): MARCOS
COELHO DE SALLES.25) PJE - RECURSO INOMINADO: 0802276-66.2014.815.0331 - JUIZADO ESPECIAL
MISTO DA COMARCA DE SANTA RITA– RECORRENTE:- HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A - ADVOGADO(A/
S): WILSON SALES BELCHIOR - RECORRIDO: MARIA JOSE MIZAEL DA SILVA - DEFENSOR(A/S): DEFENSOR PÚBLICO - RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES.26) PJE - RECURSO INOMINADO: 080272989.2014.8.15.2003 - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL– RECORRENTE:- PAULO ROBERTO DA SILVA
- ADVOGADO(A/S): NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA - RECORRIDO: FORTBRASIL ADMINISTRADORA DE
CARTÕES DE CRÉDITO S/A - ADVOGADO(A/S): JULIANA MATTOS MAGALHÃES ROLIM - RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES.27) PJE - RECURSO INOMINADO: 0800117-54.2014.8.15.0751 - JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE BAYEUX – RECORRENTE:- TEONE ALVES DA SILVA - ADVOGADO(A/S): NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA - RECORRIDO: NOVORUMO MOTORES E PEÇAS LTDA - ADVOGADO(A/S): JOÃO
OTÁVIO TERCEIRO NETO BERNARDO DE ALBUQUERQUE - RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES.28)
PJE - RECURSO INOMINADO: 0807277-66.2014.8.15.2001 - 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL–
RECORRENTE:- OI MÓVEL S/A - ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR - RECORRIDO: PAULO CEZAR
DE OLIVEIRA COELHO- ADVOGADO(A/S): FÁBIO RAMOS TRINDADE - RELATOR(A): MARCOS COELHO DE
SALLES.29 PJE - RECURSO INOMINADO: 0801986-51.2015.8.15.2001 - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL– RECORRENTE:- OI MÓVEL S/A - ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR - RECORRIDO:
ANGELA MARIA DA MOTTA SILVA - ADVOGADO(A/S): FÁBIO RAMOS TRINDADE - RELATOR(A): MARCOS
COELHO DE SALLES.30) PJE - RECURSO INOMINADO: 0800441-71.2014.8.15.2003 - 1º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA CAPITAL– RECORRENTE:- JOAO AMARO GOMES FILHO - ADVOGADO(A/S): JOSÉ VALDEMIR S.
SEGUNDO - RECORRIDO: BANCO PAN S/A, - ADVOGADO(A/S): FELICIANO LYRA MOURA - RELATOR(A):
MARCOS COELHO DE SALLES.31) PJE - RECURSO INOMINADO: 0805757-71.2014.815.2001 - 2º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE:- BANCO DO BRASIL S/A - ADVOGADO(A/S): RAFAEL SGANZERLA DURAND- RECORRIDO: ELAINE PATRICIA GOUVEIA LINS - ADVOGADO(A/S): HENRIQUE SOUTO
MAIOR - RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES.32) E-JUS - RECURSO INOMINADO: 300920131.2013.815.2001 - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: MAPFRE SEGUROS/ VERA
CRUZ SEGURADORA - ADVOGADO(A/S): SAMUEL MARQUES CUSTÓDIO DE ALBUQUERQUE - RECORRIDO: DANIEL SILVA DE FREITAS - ADVOGADO(A/S): JOSÉ ALBERTO DE SA E BENEVIDES ALBUQUERQUE RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.JULGAMENTO COM OBSERVÂNCIA AO TEXTO IMPLÍCITO NO
ENUNCIADO 85 DO FONAJE QUE GIZA: “O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL
FLUIRÁ DA DATA DO JULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 – “AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA
PREVISTA PARA CITAÇÃO, OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “§ 1º – DOS
ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E, ART. 45 –
” AS PARTES SERÃO INTIMADAS DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO”, AMBOS DA LEI 9.099/95, E AINDA,
EM CONSONÂNCIA COM A LEI 11.419/2006.” JOÃO PESSOA, 17 DE ABRIL DE 2018– NINA IZAURA DE
AZEVEDO MACIEL – SECRETÁRIA DA 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL.
1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA COMARCA DA CAPITAL - ATA Nº 006 DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA,
REALIZADA NO DIA 07 DE MARÇO DE 2018, na sala de sessões das Turmas Recursais da Capital, 8º andar
do Fórum Des. Mário Moacyr Porto, na av. João Machado, s/n, nesta capital. Inicialmente, sob a Presidência
do Exmo. Juiz Dr. Carlos antônio sarmento, EM EXERCÍCIO, presentes os exmos. Juízes, Dr. DR. MARCOS
Coelho de Salles E DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR EM SUBSTITUIÇÃO AO JUIZ DR. JOÃO BATISTA
BARBOSA, DRA. Patricia Maria De Souza Ismael Da Costa, representando o Ministério Público e secretariando os
trabalhos, NINA IZAURA DE AZEVEDO MACIEL, técnica judiciária. Às 14:00 horas foi aberta esta sessão e o
Exmo. Juiz Presidente, mandou que se fizesse a leitura da pauta de julgamento da sessão anterior, o pregão de
estilo e iniciou-se o julgamento: 01)PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 0826300-61.2015.8.15.2001 - 4º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – EMBARGANTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/AADVOGADO(A/S): ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS - EMBARGADO: ANTONIO ALVES DE ALENCARADVOGADO(A/S): FLAVIANA DA SILVA CAMARA - RELATOR(A): CARLOS ANTONIO SARMENTO.Embargos
rejeitados nos termos do voto do relator, unânime.02)PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 081576828.2015.8.15.2001 - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA VITAL ADVOGADO(A/S): JOÃO EVANGELISTA VITAL- RECORRIDO: GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIALADVOGADO(A/S): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - RELATOR(A): CARLOS ANTONIO
SARMENTO.Embargos rejeitados nos termos do voto do relator, unânime.03)PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 0830461-80.2016.8.15.2001 - 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – EMBARGANTE: MARIA
DO SOCORRO BEZERRA LEITE ADVOGADO(A/S): ANDRÉ LUIZ FRANCO DE AGUIAR- EMBARGADO: BANCO PANAMERICANO S/A- ADVOGADO(A/S): EDUARDO CHALFIN - RELATOR(A): CARLOS ANTONIO
SARMENTO.Embargos rejeitados nos termos do voto do relator, unânime.04)PJE – RECURSO INOMINADO:
0800833-45.2013.8.15.2003 - 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – rECORRENTE: SERGIO OLIVEIRA DA SILVA - ADVOGADO(A/S): JOSÉ ALBERTO DE SÁ - RECORRIDO: BRASILVEICULOS COMPANHIA
DE SEGUROS - ADVOGADO(A/S): THIAGO PESSOA ROCHA - RELATOR(A): CARLOS ANTONIO
SARMENTO.Deferido o pedido de justiça gratuita. Preliminar afastada e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL
AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.05)PJE – RECURSO INOMINADO: 080267413.2015.8.15.2001 - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – rECORRENTE: BANCO DO BRASILADVOGADO(A/S): RAFAEL SGANZERLA DURAND - RECORRIDO: EVANY MARIA DE ARAUJO BRITOADVOGADO(A/S): DARIO ALVES DE BRITO FILHO - RELATOR(A): CARLOS ANTONIO SARMENTO.Improvido
o recurso nos termos do voto do relator, unânime.06)PJE – RECURSO INOMINADO: 0830561-69.2015.8.15.2001
- 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – rECORRENTE: MARIA HELENA DE OLIVEIRA - ADVOGADO(A/
S): FELIPE MENDES LACET PORTO - RECORRIDO: PORTOSEG S/A – CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO- ADVOGADO(A/S): EDUARDO CHALFIN - RELATOR(A): CARLOS ANTONIO SARMENTO.provido em
parte o recurso nos termos do voto do relator, unânime.07)PJE – RECURSO INOMINADO:0804625-76.2014.8.15.2001
- 3º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL – rECORRENTE: BANCO PANAMERICANO S/A -ADVOGADO(A/S):
FELICIANO LYRA MOURA - RECORRIDO: HUMBERTO RAPOSO DA SILVA FILHO - ADVOGADO(A/S): FELIPE
MENDES LACET PORTO - RELATOR(A): CARLOS ANTONIO SARMENTO.provido o recurso nos termos do voto
do relator, unânime.08)PJE – RECURSO INOMINADO: 0800660-90.2014.8.15.2001 - 1º JUIZADO ESPECIAL
CIVEL DA CAPITAL – rECORRENTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA -ADVOGADO(A/S): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO- RECORRIDO: ERNESTINA BATISTA DE MORAIS- ADVOGADO(A/S):
LIDYANE PEREIRA SILVA - RELATOR(A): CARLOS ANTONIO SARMENTO.provido em parte o recurso nos termos
do voto do relator, unânime.09)PJE – RECURSO INOMINADO: 0804542-26.2015.8.15.2001 - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – rECORRENTE: MARIA JOSENIRA GOMES DE ARAUJO -ADVOGADO(A/S): SAMUEL
RIBEIRO CARNEIRO DE BARROS- RECORRIDO: BANCO PANAMERICANO S/A- ADVOGADO(A/S): EDUARDO CHALFIN - RELATOR(A): CARLOS ANTONIO SARMENTO.Improvido o recurso nos termos do voto do relator,
unânime.10)PJE – RECURSO INOMINADO: 0811546-17.2015.8.15.2001 - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL – rECORRENTE: RAFAELLA NUNES DE MEDEIROS - ADVOGADO(A/S): CARLOS HENRIQUE LOPES
ROSENO- RECORRIDO: BANCO PANAMERICANO S/A- ADVOGADO(A/S): EDUARDO CHALFIN - RELATOR(A):
CARLOS ANTONIO SARMENTO.Improvido o recurso nos termos do voto do relator, unânime.11)PJE – RECURSO
INOMINADO: 0802845-95.2014.8.15.2003 - 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – rECORRENTE:
RAIMUNDO NOBREGA DUNGA FILHO - ADVOGADO(A/S): ALINE RODRIGUES DE ALENCAR – 1º RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A- ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR – 2º RECORRIDO: AUTO ESCAPAMENTO COMERCIO DE PEÇAS E ACESSORIOS LTDA-ME – ADVOGADO: JOSÉ OLAVO CAVALCANTI RODRIGUES -RELATOR(A): CARLOS ANTONIO SARMENTO.RECURSO NÃO CONHECIDO NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.12)PJE – RECURSO INOMINADO: 0801697-82.2014.8.15.0731 - 1º JUIZADO
ESPECIAL MISTO DE CABEDELO – rECORRENTE: GIANEIDE DA SILVA CAMARGO - ADVOGADO(A/S):
HERMANO JOSÉ MEDEIROS NOBREGA JUNIOR - RECORRIDO: CHARLES ALEXANDRO F. DE LIMAADVOGADO(A/S): ODILON FRANÇA DE OLIVEIRA JUNIOR - RELATOR(A): CARLOS ANTONIO
SARMENTO.DEFERIDO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA, PRELIMINAR AFASTADA E, NO MÉRITO, Improvido o recurso nos termos do voto do relator, unânime.13)PJE – RECURSO INOMINADO: 0803966-27.2015.8.15.2003
- 2º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL – rECORRENTE: MONICA RAISA ANDRE DANTAS - ADVOGADO(A/
S): FERDINANDO HOLANDA DE VASCONCELOS- RECORRIDO: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDAADVOGADO(A/S): ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA - RELATOR(A): CARLOS ANTONIO
SARMENTO.provido o recurso nos termos do voto do relator, unânime.14)PJE – RECURSO INOMINADO:
0800978-67.2014.8.15.2003 - 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – rECORRENTE: MATHEUS
EMMANUEL ALVES DE FRANCA - ADVOGADO(A/S): PAMELA CAVALCANTI DE CASTRO - RECORRIDO:
ASSOCIAÇÃO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO – ASSUPERO - ADVOGADO(A/S):

ANDRÉ ARAÚJO PIRES - RELATOR(A): CARLOS ANTONIO SARMENTO.PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA
DEFERIDO E, NO MÉRITO, IMPROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.15)PJE –
RECURSO INOMINADO: 0802533-56.2013.8.15.2003 - 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA –
rECORRENTE: TNL PCS S/A- ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR- RECORRIDO: THIAGO BEZERRA DE MELO - ADVOGADO(A/S): NEWTON MARCELO PAULINO DE LIMA - RELATOR(A): MARCOS COELHO
DE SALLES.PRELIMINAR AFASTADA E, NO MÉRITO, IMPROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR.16)PJE – RECURSO INOMINADO: 0845103-58.2016.8.15.2001 - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
cAPITAL – rECORRENTE: RAISSA CRISTINA ALMEIDA DE SOUSA PALITOT- ADVOGADO(A/S):RAFAELA
CORREIA LIMA MACEDO – 1º RECORRIDO: NOVO RUMO – MOTORES E PEÇAS LTDA - ADVOGADO(A/S):
JOÃO OTAVIO TERCEIRO NETO BERNARDO DE ALBUQUERQUE- 2º RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE
CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA – ADVOGADO: KALIANDRA ALVES FRANCHI - RELATOR(A): MARCOS
COELHO DE SALLES.PRELIMINAR ACOLHIDA E, NO MÉRITO, IMPROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR.17)PJE – RECURSO INOMINADO: 0863446-05.2016.8.15.2001 - 5º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA CAPITAL – Recorrente:lindolfo de holanda costa - ADVOGADO(A/S): eremilton dionisio da silvaRECORRIDO: tam linhas aereas s/a - ADVOGADO(A/S): fabio rivelli - RELATOR(A): MARCOS COELHO DE
SALLES.Improvido o recurso nos termos do voto do relator, unânime.18)PJE – RECURSO INOMINADO: 080348910.2015.8.15.2001 - 6º JUIZADO ESPECIAL Civel da capital – rECORRENTE:josemar guerra correia e maria do
livramento pereira da costa – ADVOGADO(A/S): josé paulino costa neto - RECORRIDO: gol linhas aereas
inteligentes s/a - ADVOGADO(A/S): thiago cartaxo patriota - RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES.Improvido
o recurso nos termos do voto do relator, unânime.19)PJE – RECURSO INOMINADO: 0807575-24.2015.8.15.2001
- 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – rECORRENTE: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE
VIAGENS S/A- ADVOGADO(A/S):GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU— RECORRIDO:BRUNO MONTENEGRO PIRES DE MENDONÇA FURTADO - ADVOGADO(A/S): ROBSON ESPINOLA FEITOSA - RELATOR(A):
MARCOS COELHO DE SALLES.Improvido o recurso nos termos do voto do relator, unânime.20)PJE – RECURSO
INOMINADO: 0805754-82.2015.8.15.2001 - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – Recorrente:gol linhas
aereas inteligentes s/a – ADVOGADO(A/S): thiago cartaxo patriota- RECORRIDO: rozana batista gomesADVOGADO(A/S): kemyson pierre dias - RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES.RETIRADO DE PAUTA
POR INDICAÇÃO DO RELATOR PARA REGULARIZAR TRAMITAÇÃO. AUTOS CONCLUSOS AO RELATOR.21)PJE
– RECURSO INOMINADO: 0824694-95.2015.8.15.2001 - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL –
Recorrente:mateus leite arnaud E NEWTON ARNAUD SOBRINHO – ADVOGADO(A/S):-daniel beltrâo gomes
RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A - ADVOGADO(A/S): THIAGO CARTAXO PATRIOTA RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES.provido PARCIALMENTE o recurso nos termos do voto do relator,
unânime.22)PJE – RECURSO INOMINADO: 0845723-70.2016.8.15.2001 - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL – rECORRENTE: LIVIA BRAZ DE CARVALHO – ADVOGADO(A/S): CARLOS EDUARDO BRAZ DE
CARVALHO- RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A- ADVOGADO(A/S): FABIO RIVELLI - RELATOR(A):
MARCOS COELHO DE SALLES.IMprovido o recurso nos termos do voto do relator, unânime.23)PJE – RECURSO
INOMINADO: 0801281-46.2016.8.15.0731 - JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO– rECORRENTE: VRG
LINHAS AEREAS S/A- ADVOGADO(A/S): THIAGO CARTAXO PATRIOTA- RECORRIDO: NATASHA BARLOW
LINS- ADVOGADO(A/S): ROBSON ESPINOLA FEITOSA - RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES.Improvido
o recurso nos termos do voto do relator, unânime.24)PJE – RECURSO INOMINADO: 0803966-33.2015.8.15.2001
- 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – Recorrente: gilmara cristina de barros- ADVOGADO(A/S): DANIEL
HENRIQUE ANTUNES SANTOS - RECORRIDO: AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDADE ANONIMAADVOGADO(A/S): FLORIMAR DOS SANTOS VIANA - RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES.Improvido
o recurso nos termos do voto do relator, unânime.25)PJE – RECURSO INOMINADO: 0804517-13.2015.8.15.2001
- 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – rECORRENTE: JOSÉ BARBOSA DE MORAIS- ADVOGADO(A/S):
PAULO ROBERTO DE LACERDA SIQUEIRA- RECORRIDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S/AADVOGADO(A/S): FRANCISCO RODRIGUES MELO JUNIOR - RELATOR(A): MARCOS COELHO DE
SALLES.Improvido o recurso nos termos do voto do relator, unânime.26)PJE – RECURSO INOMINADO: 080384772.2015.8.15.2001 - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – rECORRENTE: TVLX VIAGENS E TURISMO S/
A- ADVOGADO(A/S): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO - RECORRIDO: AVANETE DOS SANTOS GOMES
- ADVOGADO(A/S): DANIELLA BATISTA NUNES BORGES ARAGÃO - RELATOR(A): MARCOS COELHO DE
SALLES.PRELIMINAR AFASTADA E, NO MÉRITO, Improvido o recurso nos termos do voto do relator, unânime.27)PJE
– RECURSO INOMINADO: 0822885-36.2016.8.15.2001 - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – rECORRENTE: NAYARA MOREIRA SILVA- ADVOGADO(A/S): VINICIUS PASCOAL FERNANDES- RECORRIDO: TAM
LINHAS AEREAS S/A E MULTIPLUS S/A- ADVOGADO(A/S): FABIO RIVELLI - RELATOR(A): MARCOS COELHO
DE SALLES.Improvido o recurso nos termos do voto do relator, unânime.28)PJE – RECURSO INOMINADO:
0822619-83.2015.8.15.2001- 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – Recorrente: gustavo alexandre alencar
barros – ADVOGADO(A/S): andré gustavo soares do egypto- RECORRIDO: transportes aereos portugueses s/aADVOGADO(A/S): francisco rodrigues melo junior - RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES.Improvido o
recurso nos termos do voto do relator, unânime.29)PJE – RECURSO INOMINADO: 0821002-54.2016.8.15.2001 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – rECORRENTE: MICHEL ROCHA DE CARVALHO FILHOADVOGADO(A/S): VALTER LÚCIO LELIS FONSECA – RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A - ADVOGADO(A/
S): FABIO RIVELLI - RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES.PRELIMINAR AFASTADA E, NO MÉRITO,
Improvido o recurso nos termos do voto do relator, unânime.30)PJE – RECURSO INOMINADO: 082590013.2016.8.15.2001 - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – rECORRENTE: GOL LINHAS AEREAS
INTELIGENTES S/A E VRG LINHAS AEREAS S/A- ADVOGADO(A/S): THIAGO CARTAXO PATRIOTA - RECORRIDO: GIOVANNA CAVALCANTI CARNEIRO- ADVOGADO(A/S): ANDRÉ WANDERLEY SOARES - RELATOR(A):
MARCOS COELHO DE SALLES.Improvido o recurso nos termos do voto do relator, unânime.31)E-JUS – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 200.2010.954.106-6 - 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira - EMBARGANTE: BANCO
ORIGINAL S/A (atual denominação do Banco Matone S/A) – ADVOGADO(A/S): Paulo Roberto Vigna - EMBARGADO: ALUIZIO ZACARIAS DE ALMEIDA – ADVOGADO(A/S): José Campos da Silva Filho - RELATOR(A): Carlos
Antônio Sarmento.EMBARGOS REJEITADOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.32)E-JUS RECURSO INOMINADO: 3009246-98.2014.815.2001 - 5º Juizado Especial Cível da Capital - RECORRENTE:
PETRA RAMALHO SOUTO – ADVOGADO(A/S): Fábio José Lins Silva Filho - RECORRIDO: TIM NORDESTE S/
A – ADVOGADO(A/S): Christianne Gomes da Rocha - RELATOR(A): Carlos Antônio Sarmento.PROVIDO O
RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.33)E-JUS - RECURSO INOMINADO:
200.2011.907.441-3 - 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira - RECORRENTE: MARILU DE FARIAS SILVA –
ADVOGADO(A/S): Henrique Tenorio Dourado - 1º RECORRIDO: SABEMI SEGURADORA – ADVOGADO(A/S):
Thiago Cartaxo Patriota - 2º RECORRIDO: BANCO BMG – ADVOGADO(A/S): Luiz Carlos Monteiro Laurenço - 3º
RECORRIDO: BANCO PANAMERICANO – ADVOGADO(A/S): Felipe Andres Acevedo Ibañez – 4º RECORRIDO:
BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A – ADVOGADO(A/S): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues – 5º RECORRIDO:
BANCO FIBRA S/A – ADVOGADO(A/S): Marcio Steve de LIma - RELATOR(A): Carlos Antônio Sarmento.Improvido
o recurso nos termos do voto do relator, unânime.34)E-JUS - RECURSO INOMINADO: 3005888-28.2014.815.2001
- 5º Juizado Especial Cível da Capital - RECORRENTE: ROSÂNGELA MARIA ARAGÃO NASCIMENTO –
ADVOGADO(A/S): Yuri Marques da Cunha - RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S/A – ADVOGADO(A/
S): Wilson Sales Belchior - RELATOR(A): Carlos Antônio Sarmento.Improvido o recurso nos termos do voto do
relator, unânime.35)FÍSICO – RECURSO INOMINADO: 0001236-41.2014.815.0571 – Juizado Especial de Pedras
de Fogos – RECORRENTE: MANOEL FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA NETO – ADVOGADO(A/S): Athos
Oliveira Soares – RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A – ADVOGADO(A/S): Sérvio Túlio de Barcelos –
RELATOR(A): Carlos Antônio Sarmento.PROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME.36)FÍSICO – RECURSO INOMINADO: 0000743-46.2016.815.1201 – Juizado Especial de Araçagi –
RECORRENTE: CRISTIANA DA SILVA FRANCISCO – ADVOGADO(A/S): Rhafael Sarmento Fernandes – RECORRIDO: ENERGISA PARAIBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A – ADVOGADO(A/S): Wilson Sales
Belchior – RELATOR(A): Carlos Antônio Sarmento.PROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.37)FÍSICO – RECURSO INOMINADO: 0000742-61.2016.815.1201 – Juizado Especial de Araçagi –
RECORRENTE: GIVANILDO TRAJANO DE PONTES – ADVOGADO(A/S): Rhafael Sarmento Fernandes – RECORRIDO: ENERGISA PARAIBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A – ADVOGADO(A/S): Wilson Sales Belchior –
RELATOR(A): Carlos Antônio Sarmento.PROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME.38)FÍSICO – RECURSO INOMINADO: 0000731-32.2016.815.1201 – Juizado Especial de Araçagi –
RECORRENTE: SEVERINA ARAUJO DE SOUSA – ADVOGADO(A/S): Rhafael Sarmento Fernandes – RECORRIDO: ENERGISA PARAIBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A – ADVOGADO(A/S): Wilson Sales Belchior –
RELATOR(A): Carlos Antônio Sarmento.PROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME.39)FÍSICO – RECURSO INOMINADO: 0000740-91.2016.815.1201 – Juizado Especial de Araçagi –
RECORRENTE: JOAO RODRIGUES DE ARAUJO – ADVOGADO(A/S): Rhafael Sarmento Fernandes – RECORRIDO: ENERGISA PARAIBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A – ADVOGADO(A/S): Wilson Sales Belchior –
RELATOR(A): Carlos Antônio Sarmento.PROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME.40)FÍSICO – RECURSO INOMINADO: 0000244-62.2016.815.1201 – Juizado Especial de Araçagi –
RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A – ADVOGADO(A/S): Wilson Sales Belchior – RECORRIDO: MARIA LADISLAU BEZERRA – ADVOGADO(A/S): Allison Batista Carvalho – RELATOR(A): Carlos
Antônio Sarmento.Improvido o recurso nos termos do voto do relator, unânime.41)FÍSICO – RECURSO INOMINADO: 0000737-39.2016.815.1201 – Juizado Especial de Araçagi – RECORRENTE: JOSE TRAJANO DE PONTES –
ADVOGADO(A/S): Rhafael Sarmento Fernandes – RECORRIDO: ENERGISA PARAIBA – DISTRIBUIDORA DE
ENERGISA S/A – ADVOGADO(A/S): Wilson Sales Belchior – RELATOR(A): Carlos Antônio Sarmento.PROVIDO O
RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.42)FÍSICO – RECURSO INOMINADO: 000063768.2015.815.0571 - Juizado Especial de Pedras de Fogo - RECORRENTE: ITAU UNIBANCO S/A – ADVOGADO(A/
S): Wilson Sales Belchior - RECORRIDO: MARIA DAS DORES BORGES DOS SANTOS – ADVOGADO(A/S):
Reginaldo de Sousa Ribeiro - RELATOR(A): Marcos Coelho de Salles.PROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.E nada mais havendo a tratar, o(a) Exmo(a). Juiz(a) Presidente encerrou a sessão,
determinando que a próxima sessão realizar-se-á EM DATA DE 14 DE MARÇO DE 2018, do que para constar, lavrouse a presente ata que eu, NINA IZAURA DE AZEVEDO MACIEL, SecretáriA EM SUBSTITUIÇÃO, digitei.João
Pessoa, 14 DE MARÇO de 2018.DR. Carlos antônio Sarmento.Juiz Presidente, EM EXERCÍCIO.Dr. Marcos Coelho
de Salles.Juiz Vogal.DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.JUIZ VOGAL, EM SUBSTITUIÇÃO.PATRICIA MARIA
DE SOUZA ISMAEL DA COSTA.PromotorA de Justiça.NINA IZAURA DE AZEVEDO MACIEL.SecretÁria.