TJPB 04/07/2018 -Pág. 37 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2018

PAULO VITOR BRAGA SOUTO- RELATOR(A): marcos coelho de salles.ADIADA A SESSÃO PARA CUMPRIMENTO DE PRAZO DE PUBLICAÇÃO37) PJE – RECURSO INOMINADO: 0802501-80.2015.8.15.2003– 1º
JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: CAIXA SEGURADORA S/A – ADVOGADO(A/
S): INGRID GADELHA DE ANDRADE NEVES E EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS - RECORRIDO: ILKA ALVES DA SILVA– ADVOGADO(A/S): MARCOS ANTONIO LEITE RAMALHO JUNIOR- RELATOR(A):
marcos coelho de salles.ADIADA A SESSÃO PARA CUMPRIMENTO DE PRAZO DE PUBLICAÇÃO38) PJE –
RECURSO INOMINADO: 0805803-89.2016.8.15.2001– 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL- RECORRENTE: BANCO DO BRASIL – ADVOGADO(A/S): RAFAEL SGANZERLA DURAND - RECORRIDO: FLAVIANA DA SILVA CAMARA – ADVOGADO(A/S): FLAVIANA DA SILVA CAMARA- RELATOR(A): marcos coelho de
salles.ADIADA A SESSÃO PARA CUMPRIMENTO DE PRAZO DE PUBLICAÇÃO39) PJE – RECURSO INOMINADO:0809280-57.2015.8.15.2001– 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL- RECORRENTE: CONDOMÍNIO CENTRO EMPRESARIAL EPITACIO PESSOA – ADVOGADO(A/S): RAISA NOBREGA HENRIQUES RECORRIDO: MARCO ANTONIO DE VIVO BARROS– ADVOGADO(A/S): ALTAMIRO CORREIA DE MORAES
NETO- RELATOR(A): marcos coelho de salles.ADIADA A SESSÃO PARA CUMPRIMENTO DE PRAZO DE
PUBLICAÇÃO40) PJE – RECURSO INOMINADO: 0804744-66.2016.8.15.2001– 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL- RECORRENTE: DIANA MENDES RIBEIRO– ADVOGADO(A/S): DANIELLA RONCONIRECORRIDO: ALCEMAR LOPES DE SOUSA – ADVOGADO(A/S): UIARA JOOYCE DE OLIVEIRA VIANARELATOR(A): marcos coelho de salles.ADIADA A SESSÃO PARA CUMPRIMENTO DE PRAZO DE PUBLICAÇÃO41) PJE – RECURSO INOMINADO: 0800849-78.2014.8.15.0381– JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ITABAIANA - RECORRENTE: MANOEL JOÃO DA SILVA – ADVOGADO(A/S): JOSÉ EWERTON SALVIANO
PEREIRA E NASCIMENTO - RECORRIDO: BNB-BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A – ADVOGADO(A/
S): GEORGIA MARIA ALMEIDA GABINIO- RELATOR(A): marcos coelho de salles.ADIADA A SESSÃO PARA
CUMPRIMENTO DE PRAZO DE PUBLICAÇÃO42) PJE – RECURSO INOMINADO: 0804717-14.2015.8.15.2003–
1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: BANCO CETELEM S/A – ADVOGADO(A/
S): SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE- RECORRIDO: MARILEIDE DANIEL DE LUCENA –
ADVOGADO(A/S): SERGIO SOUSA DA COSTA- RELATOR(A): marcos coelho de salles.ADIADA A SESSÃO
PARA CUMPRIMENTO DE PRAZO DE PUBLICAÇÃO43) PJE – RECURSO INOMINADO: 080174084.2017.8.15.2001– 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: BANCO DO BRASIL –
ADVOGADO(A/S): SERVIO TULIO DE BARCELOS - RECORRIDO: ORISMAR BATISTA DE ALMEIDA –
ADVOGADO(A/S): MANOEL JUSTINO DA COSTA- RELATOR(A): marcos coelho de salles.ADIADA A SESSÃO
PARA CUMPRIMENTO DE PRAZO DE PUBLICAÇÃO44) PJE – RECURSO INOMINADO: 080090760.2017.8.15.2003 – 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: BANCO SANTANDER
(BRASIL) S/A – ADVOGADO(A/S): PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RECORRIDO: VALDECI
JUVENCIO – ADVOGADO(A/S): EDUARDO FRAGOSO DOS SANTOS- RELATOR(A): marcos coelho de
salles.ADIADA A SESSÃO PARA CUMPRIMENTO DE PRAZO DE PUBLICAÇÃO45) PJE – RECURSO INOMINADO: 0805581-18.2016.8.15.2003– 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE:
BANCO DO BRASIL S/A – ADVOGADO(A/S): RAFAEL SGANZERLA DURAND- RECORRIDO: MARIA JOSÉ
MARTINS DE ARAÚJO – ADVOGADO(A/S): RODOLPHO JACINTO DUARTE LOUREIRO- RELATOR(A): marcos coelho de salles.ADIADA A SESSÃO PARA CUMPRIMENTO DE PRAZO DE PUBLICAÇÃO46) PJE –
RECURSO INOMINADO: 0860960-47.2016.8.15.2001– 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: BANCO SANTANDER S/A – ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR – RECORRIDO: EDUARDO RAMOS DE SOUSA – ADVOGADO(A/S): PAULO LEITE DA SILVA- RELATOR(A): marcos coelho de
salles.ADIADA A SESSÃO PARA CUMPRIMENTO DE PRAZO DE PUBLICAÇÃO47) PJE – RECURSO INOMINADO: 0814598-84.2016.8.15.2001 – 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE/RECORRIDO: MARIA JOSÉ RODRIGUES DE PONTES – ADVOGADO(A/S): FLAVIANA DA SILVA CAMARA –RECORRENTE/RECORRIDO: BANCO PANAMERICANO S/A – ADVOGADO: JOÃO VITOR CHAVES MARQUES
DIAS-RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET LTDA – ADVOGADO(A/S): ROSELY CRISTINA MARQUES
CRUZ- RELATOR(A): marcos coelho de salles.ADIADA A SESSÃO PARA CUMPRIMENTO DE PRAZO DE
PUBLICAÇÃO48) PJE – RECURSO INOMINADO: 0804443-56.2015.8.15.2001– 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL- RECORRENTE: BANCO DO BRASIL – ADVOGADO(A/S): MELISSA ABRAMOVICI PILOTTO
- RECORRIDO: INGRID GADELHA DE ANDRADE NEVES – ADVOGADO(A/S): INGRID GADELHA DE
ANDRADE NEVES- RELATOR(A): marcos coelho de salles.ADIADA A SESSÃO PARA CUMPRIMENTO DE
PRAZO DE PUBLICAÇÃO49) PJE – RECURSO INOMINADO:0805927-09.2015.8.15.2001 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO - RECORRENTE: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS – ADVOGADO(A/S): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA - RECORRIDO: ADRIANA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS PINTO – ADVOGADO(A/S): FELIPE MACIEL MAIA- RELATOR(A): marcos
coelho de salles.ADIADA A SESSÃO PARA CUMPRIMENTO DE PRAZO DE PUBLICAÇÃO50) PJE – RECURSO INOMINADO: 0801057-81.2015.8.15.0331– JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SANTA RITA- RECORRENTE: MEGA MIDIA COMERCIO DE MIDIAS VIRGENS E INFORMATICA LTDA-ME – ADVOGADO(A/S): ALEXANDRE AMARAL DI LORENZO- RECORRIDO: EDMILSON FELIX DOS SANTOS – ADVOGADO(A/S): DEFENSORIA PÚBLICA - RELATOR(A): marcos coelho de salles.ADIADA A SESSÃO PARA CUMPRIMENTO DE
PRAZO DE PUBLICAÇÃO51) PJE – RECURSO INOMINADO: 0800766-46.2014.8.15.2003– 1º JUIZADO
ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: JÚLIO CESAR DA CUNHA LUZ (ITALIANINHA
FÁBRICA DE MÁQUINA DE SORVETE EXPRESSO) – ADVOGADO(A/S): MARLOIVA ANDRADE SAMPAIO E
SERGIO ALBERTO RIBEIRO BACELAR - RECORRIDO: MARCILEIA SIMERES PIRES DE FIGUEIREDO –
ADVOGADO(A/S): ALINE RODRIGUES DE ALENCAR- RELATOR(A): marcos coelho de salles.ADIADA A
SESSÃO PARA CUMPRIMENTO DE PRAZO DE PUBLICAÇÃO52) PJE – RECURSO INOMINADO: 082193561.2015.8.15.2001– 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: BANCO DO BRASIL –
ADVOGADO(A/S): MELISSA ABRAMOVICI PILOTTO - RECORRIDO: RAFAEL QUIRINO VINAGRE –
ADVOGADO(A/S): RAFAEL QUIRINO VINAGRE- RELATOR(A): marcos coelho de salles.ADIADA A SESSÃO
PARA CUMPRIMENTO DE PRAZO DE PUBLICAÇÃO53) PJE – RECURSO INOMINADO: 083167106.2015.8.15.2001– 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: JUDITH MERCIA DE LIMA
SOARES E SILVA – ADVOGADO(A/S): REBEKA NIVEA DE SOUTO HENRIQUES – 1º RECORRIDO: BANCO
DO BRASIL – ADVOGADO(A/S): RAFAEL SGANZERLA DURAND- 2º RECORRIDO:GOUVEA DE MORAES
CONFECÇÕES LTDA – ME- ADVOGADO: MAX FREDERICO SAEGER GALVÃO FILHO - RELATOR(A): CARLOS ANTONIO SARMENTO.IMPROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.nada
mais havendo a tratar, o(a) Exmo(a). Juiz(a) Presidente encerrou a sessão, determinando que a próxima
sessão realizar-se-á EM DATA DE 06 DE junho DE 2018, do que para constar, lavrou-se a presente ata que eu,
NINA IZAURA DE AZEVEDO MACIEL, SecretáriA, digitei.
1ª turma recursal permanente da comarca da capital - Ata nº 019 da 19ª sessão ordinária, realizada no
dia 06 de JUNHO DE 2018, na sala de sessões das Turmas Recursais da Capital, 8º andar do Fórum Des.
Mário Moacyr Porto, na av. João Machado, s/n, nesta capital. Inicialmente, sob a Presidência do Exmo. Juiz
Dr. JOÃO BATISTA BARBOSA, presentes os exmos. Juízes, DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO E DR.
MARCOS COELHO DE SALLES, DRA PATRICIA MARIA DE SOUSA ISMAEL DA COSTA, representando o
Ministério Público e secretariando os trabalhos, ANA HELENA DA SILVA, técnica judiciária. Às 14:00 horas
foi aberta esta sessão e o Exmo. Juiz Presidente, mandou que se fizesse a leitura da pauta de julgamento
da sessão anterior, o pregão de estilo e iniciou-se o julgamento: 01) PJE – PJE – RECURSO INOMINADO:
0800093-23.2013.815.0731 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO - RECORRENTE: ALDARINA
RIBEIRO DE OLIVEIRA – ADVOGADO(A/S): FLAVIANA DA SILVA CÂMARA - RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A – ADVOGADO(A/S): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI- RELATOR(A):
JOÃO BATISTA BARBOSA.NÃO PROVIMENTO DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME.02) PJE – RECURSO INOMINADO: 0803455-69.2014.815.2001 – 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
DA CAPITAL - RECORRENTE: LUCAS GOMES DA SILVA – ADVOGADO(A/S): RÔMULO Augusto DE aguiar
LOUREIRO FILHO - RECORRIDO: banco csf s/a – ADVOGADO(A/S): Antônio de moraes dourado neto RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.NÃO PROVIMENTO DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME.03) PJE – RECURSO INOMINADO: 0802496-92.2014.815.2003 – 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: DAVI JOSÉ FERREIRA VIDERES – ADVOGADO(A/S):
ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR – RECORRIDO: ESMALTEC S/A – ADVOGADO(A/S):
CARLYSON RENATO ALVES DA SILVA- RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.NÃO PROVIMENTO DO
RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.04) PJE – RECURSO INOMINADO: 080151075.2013.815.2003– 1º¯JUIZADO REGIONAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: MARIA SILONEIDE DE DANTAS GOMES – ADVOGADO(A/S): JOACIL FREIRE DA SILVA- RECORRIDO: BANCO ITAUCARD
S/A – ADVOGADO(A/S): PARTE SEM ADVOGADO- RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.NÃO PROVIMENTO DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.05) PJE – RECURSO INOMINADO: 0857576-42.2017.815.2001 – 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: BANCO
PAN S/A – ADVOGADO(A/S): FELICIANO LYRA MOURA – RECORRIDO: VICENTE CARLOS DA SILVA –
ADVOGADO(A/S): LIDYANE SILVA MOREIRA - RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.NÃO PROVIMENTO DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.06) PJE – RECURSO INOMINADO:
0804490-30.2015.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: OTÁVIO RIBEIRO
COUTINHO SOBRINHO – ADVOGADO(A/S): FRANCISCO EUGÊNIO Gouvea neiva - RECORRIDO: TIM
CELULAR S/A – ADVOGADO(A/S): CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA- RELATOR(A): JOÃO BATISTA
BARBOSA.NÃO PROVIMENTO DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.07) PJE
– RECURSO INOMINADO: 0855346-61.2016.815.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL RECORRENTE: RENAN CAVALCANTE LIRA DE OLIVEIRA – ADVOGADO(A/S): RENAN CAVALCANTE LIRA
DE OLIVEIRA – RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A – ADVOGADO(A/S): RAFAEL SGANZERLA DURAND - RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.NÃO PROVIMENTO DO RECURSO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.08) PJE – RECURSO INOMINADO: 0807057-97.2016.815.2001 – 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: SANDRA COUTINHO MOUSAKIS – ADVOGADO(A/S):
CAMILLA CRISTINA ASSIS DE CASTRO - RECORRIDO: LOJAS RIACHUELO S/A – ADVOGADO(A/S):
EDSON GUTEMBERG DE SOUSA FILHO- RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.NÃO PROVIMENTO DO
RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.09) PJE – RECURSO INOMINADO: 081078838.2015.815.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTES: MARCELLA GOMES DO

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NASCIMENTO E RAFAELLA DE MELO SOARES – ADVOGADO(A/S): ISABELLA DE MELO SOARES RECORRIDO: GOL LINHAS AÉREAS S/A – ADVOGADO(A/S): THIAGO CARTAXO PATRIOTA - RELATOR(A):
JOÃO BATISTA BARBOSA.NÃO PROVIMENTO DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME.10) PJE – RECURSO INOMINADO: 0800211-35.2014.815.2001 – 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
DA CAPITAL - RECORRENTE/RECORRIDO: EDVAN DINIZ – ADVOGADO(A/S): ROBERTA DE LIMA VIEGAS – RECORRIDO/RECORRENTE: OI MÓVEL S/A – ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.NÃO PROVIMENTO DE AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.11) PJE – RECURSO INOMINADO: 0801857-80.2014.815.2001 – 3º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: JOSÉLIO LIMA DE ARAÚJO – ADVOGADO(A/S):
MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA – RECORRIDOS: MERCADOLIVRE.COM – ATIVIDADES DE INTERNET LTDA E MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA – ADVOGADO(A/S): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.PROVIDO O RECURSO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.12) PJE – RECURSO INOMINADO: 0800063-87.2015.815.2001
– 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: DAVID DOUGLAS RAMALHO CHAVES –
ADVOGADO(A/S): LUIZ CESAR G. MACEDO - RECORRIDO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA
LTDA – ADVOGADO(A/S): KAREN BADARÓ VIERO - RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.NÃO PROVIMENTO DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.13) PJE – RECURSO INOMINADO: 0804275-88.2014.815.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - 1º RECORRENTE:
ASSOCIAÇÃO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO - ASSUPERO – ADVOGADO(A/
S): MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO – 2º RECORRENTE: LOTERIA PEDRO ii – ADVOGADO(A/S): VITORIA
CABRAL RABAY - RECORRIDO: GILVANIA DIAS DE ARAÚJO – ADVOGADO(A/S): ANA FLÁVIA MONTEIRO DA NÓBREGA TORRES - RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.PROVIDO AMBOS OS RECURSOS,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.14) PJE – RECURSO INOMINADO: 080447680.2014.815.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: OI MÓVEL S/A –
ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR - RECORRIDO: GEANE NUCIA DA SILVA ALVES –
ADVOGADO(A/S): EDUARDO BRAGA FILHO - RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.NÃO CONHECER
O RECURSO POR AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.15)
PJE – RECURSO INOMINADO: 0800930-17.2014.815.2001 – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL RECORRENTE: OI MÓVEL S/A – ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR – RECORRIDO: ALVARO
EDUARDO RIBEIRO COUTINHO UMMEN DE ALMEIDA – ADVOGADO(A/S): ÁLVARO RIBEIRO COUTINHO
- RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.CONHECER PARCIALMENTE O RECURSO E NA PARTE CONHECIDA NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.16) PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 0800835-84.2014.8.15.2001– 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL- EMBARGANTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL (CAMED
SAÚDE) – ADVOGADO(A/S): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - EMBARGADO: JOSE ESTRELA ABRANTES– ADVOGADO(A/S): ROUGGER XAVIER GUERRA JUNIOR - RELATOR(A): CARLOS
ANTONIO SARMENTO.EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.17)
PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 0832406-68.2017.815.2001 – 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL - EMBARGANTE: FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA – ADVOGADO(A/S): Leandro Victor Sobreira Melquiades de Lima- EMBARGADO: ROZIMERE FERNANDES ARAÚJO DE OLIVEIRA e CLAUBER FERNANDES DE OLIVEIRA – ADVOGADO(A/S): Ceres Rabelo MADUREIRA - RELATOR(A):
CARLOS ANTONIO SARMENTO.EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.18) PJE – RECURSO INOMINADO: 0803182-50.2015.8.15.2003 – 1º JUIZADO REGIONAL MISTO DE
MANGABEIRA - RECORRENTE: BANCO ITAULEASING S/A– ADVOGADO(A/S): ANTONIO BRAZ DA SILVARECORRIDO: ELAINE CRISTINA DA SILVA PEDRO– ADVOGADO(A/S): Helio Eduardo Silva MaiaRELATOR(A): CARLOS ANTONIO SARMENTO.PROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME.hOUVE SUSTENTAÇÃO ORAL POR PARTE DO ADVOGADO DO RECORRIDO DR.
HÉLIO EDUARDO SILVA MAIA.19) PJE – RECURSO INOMINADO: 0801677-94.2015.8.15.0751 – JUIZADO
ESPECIAL MISTO DE BAYEUX – RECORRENTE: JONAS RODRIGUES DE LEMOS – ADVOGADO(A/S):
DIANA SOUSA DE ARAÚJO WANDERLEY- RECORRIDO: BANCO ITAUCARD S.A– ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR- RELATOR(A): CARLOS ANTONIO SARMENTO.NÃO PROVIMENTO DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.20) PJE – RECURSO INOMINADO: 080191175.2015.8.15.0331 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SANTA RITA - RECORRENTE: BV FINANCEIRA S/A –
CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO – ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR - RECORRIDO: LINDEBRAYDE ARAUJO DE MELO– ADVOGADO(A/S): HELENO LUIZ DA SILVA- RELATOR(A):
CARLOS ANTONIO SARMENTO.NÃO PROVIMENTO DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.21) PJE – RECURSO INOMINADO: 0805297-44.2015.8.15.2003 – 1º JUIZADO REGIONAL
MISTO DE MANGABEIRA- RECORRENTE: GERALDO MARINHO VAZ RIBEIRO NETO– ADVOGADO(A/S): RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A– ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR- RELATOR(A): CARLOS ANTONIO SARMENTO.PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.22) PJE – RECURSO INOMINADO: 0837414-94.2015.8.15.2001 – 5º
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL – RECORRENTE/RECORRIDO: HUGO GOMES XIMENES –
ADVOGADO(A/S): HUGO GOMES XIMENES- RECORRIDO/RECORRENTE: BANCO AYMORÉ CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A– ADVOGADO(A/S): Wilson Sales Belchior- RELATOR(A): CARLOS ANTONIO SARMENTO.NÃO PROVIMENTO DE AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME.PRESENÇA DO ADVOGADO DR HUGO GOMES XIMENES.23) PJE – RECURSO
INOMINADO: 0805821-47.2015.8.15.2001– 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL - RECORRENTE:
DIOMEDES CAVALCANTI DA SILVA NETO– ADVOGADO(A/S): ADERALDO CAVALCANTI DA SILVA- RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A– ADVOGADO(A/S): MELISSA ABRAMOVICI PILOTTO - RELATOR(A): CARLOS ANTONIO SARMENTO.NÃO PROVIMENTO DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME.24) PJE – RECURSO INOMINADO: 0807810-82.2015.815.2003 – 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO
DE MANGABEIRA - RECORRENTE: JOSE ANTONIO DA SILVA – ADVOGADO(A/S): IARA FERREIRA RAMOS- RECORRIDO: BANCO ITAULEASING S.A – ADVOGADO(A/S): ANTÔNIO BRAZ DA SILVA - RELATOR(A):
CARLOS ANTONIO SARMENTO.PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME.25) PJE – RECURSO INOMINADO: 0807621-07.2015.815.2003– 1° JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: SEVERINO GOMES DA SILVA – ADVOGADO(A/S): CARLOS BARBOSA DE CARVALHO- RECORRIDO: BANCO BONSUCESSO S/A– ADVOGADO(A/S): Lourenço
Gomes Gadelha de Moura- RELATOR(A): CARLOS ANTONIO SARMENTO.NÃO PROVIMENTO DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.26) PJE – RECURSO INOMINADO: 080330991.2015.815.2001 – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE/RECORRIDO:
BOOKING.COM BRASIL SERVIÇOS DE RESERVAS DE HOTÉIS LTDA – ADVOGADO(A/S): MARCELO
NEUMANN – RECORRIDO/RECORRENTE: CARLOS ESPINOLA NETO SEGUNDO E THAYSE ISABELLE
RIBEIRO TANOUSS DE BRITO– ADVOGADO(A/S): DAVÍ ROSAL COUTINHO - RELATOR(A): CARLOS
ANTONIO SARMENTO.PRELIMINARES REJEITADAS DO 1º RECORRENTE, E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA BOOKING.COM BRASIL SERVIÇOS DE RESERVAS DE HOTÉIS LTDA, E DAR
PROVIMENTO AO RECURSO AO RECURSO DE CARLOS ESPINOLA NETO SEGUNDO E THAYSE ISABELLE RIBEIRO TANOUSS DE BRITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME. HOUVE SUSTENTAÇÃO ORAL DO ADVOGADO DR. DAVI ROSAL COUTINHO.27) PJE – RECURSO INOMINADO: 080098792.2015.8.15.2003– 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE MANGABEIRA - RECORRENTE:
BANCO PAN S/A – ADVOGADO(A/S): FELICIANO LYRA MOURA- RECORRIDO: MARIA DO SOCORRO DE
ALCANTARA MOREIRA – ADVOGADO(A/S): Victor Hugo de Sousa Nóbrega- RELATOR(A): CARLOS
ANTONIO SARMENTO.PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA REJEITADA, E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME28) PJE – RECURSO INOMINADO:
0803483-30.2015.8.15.0731– JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO - RECORRENTE: FACULDADE
MAURÍCIO DE NASSAU – ADVOGADO(A/S): FELIPE CRISANTO MONTEIRO NÓBREGA – RECORRIDO:
VANDELUCIA DA SILVA ALVES – ADVOGADO(A/S): FRANCINALDO DE OLIVEIRA - RELATOR(A): CARLOS
ANTONIO SARMENTO.NÃO PROVIMENTO DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.29) PJE – RECURSO INOMINADO: 0801172-05.2015.8.15.0331– JUIZADO ESPECIAL MISTO DE
SANTA RITA - RECORRENTE: SEVERINA DE SOUZA – ADVOGADO(A/S): RAIMUNDO RODRIGUES DA
SILVA – 1º RECORRIDO: REDE BANORTE MATRIZ MULTISSERVICOS LTDA– ADVOGADO(A/S): CARLOS
EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE- 2º RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A– ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR - RELATOR(A): CARLOS ANTONIO SARMENTO.NÃO PROVIMENTO DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.30) PJE – RECURSO INOMINADO: 080361610.2013.8.15.2003– 1º JUIZADO REGIONAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: SEGURADORA
LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT – ADVOGADO(A/S): SAMUEL MARQUES CUSTÓDIO DE
ALBUQUERQUE – RECORRIDO: ROBERTO SOUSA BARRETO – ADVOGADO(A/S): JOÃO AUGUSTO DA
NOBREGA NETO - RELATOR(A): CARLOS ANTONIO SARMENTO. PRELIMINAR REJEITADA, E NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.31)
PJE – RECURSO INOMINADO: 0802166-67.2015.8.15.2001– 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL RECORRENTE: JOSUÉ PEQUENO DOS SANTOS – ADVOGADO(A/S): THACIO NASCIMENTO ARAUJORECORRIDO: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS – ADVOGADO(A/S): CATARINA BEZERRA
ALVES- RELATOR(A): CARLOS ANTONIO SARMENTO.NÃO PROVIMENTO DO RECURSO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.32) PJE – RECURSO INOMINADO: 0805327-85.2015.8.15.2001– 3º
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT S.A – ADVOGADO(A/S): JOÃO ALVES BARBOSA FILHO- RECORRIDO: JOHNES MOURA
MUNIZ – ADVOGADO(A/S): LUCAS LEITE RANGEL DE PONTES - RELATOR(A): CARLOS ANTONIO
SARMENTO.PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.33) PJE – RECURSO INOMINADO: 0801689-08.2014.8.15.0731– JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO- RECORRENTE: GENI MARTINS DA SILVA– ADVOGADO(A/S): RODOLPHO JACINTO DUARTE
LOUREIRO - RECORRIDO: CLARO S/A – ADVOGADO(A/S): CÍCERO PEREIRA DE LACERDA NETORELATOR(A): CARLOS ANTONIO SARMENTO.NÃO PROVIMENTO DO RECURSO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.34) PJE – RECURSO INOMINADO: 0800557-43.2015.8.15.2003– 2º JUIZADO REGIONAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A – ADVOGADO(A/