TJPB 04/07/2018 -Pág. 38 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2018

S): WILSON SALES BELCHIOR - RECORRIDO: GILVALDO GOMES DO NASCIMENTO – ADVOGADO(A/S):
MARLLA EMANUELLA BARRETO PINTO- RELATOR(A): CARLOS ANTONIO SARMENTO.NÃO CONHECER
DO RECURSO POR FALTA DE DIALETICIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.35)
PJE – RECURSO INOMINADO: 0802437-70.2015.8.15.2003– 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL RECORRENTE: FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA – ADVOGADO(A/S): MARCIO FAM
GONDIM – RECORRIDO:ANDRE LUIZ SANTOS DE ALMEIDA – ADVOGADO(A/S): ANDRÉ LUIZ DE
OLIVEIRA ESCOREL- RELATOR(A): marcos coelho de salles.PRELIMINARES REJEITADAS, E NO MÉRITO,
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.36) PJE –
RECURSO INOMINADO: 0814457-65.2016.8.15.2001– 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: SCHULTZ-INGA TURISMO LTDA – ADVOGADO(A/S): GERMANO ALBERTO DRESCH FILHORECORRIDO: RENATA CONCEIÇÃO NEVES MONTEIRO – ADVOGADO(A/S): PAULO VITOR BRAGA SOUTO- RELATOR(A): marcos coelho de salles.ADIADO A PEDIDO DO ADVOGADO DO RECORRIDO PARA A
SESSÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/06/2018.37) PJE – RECURSO INOMINADO: 080250180.2015.8.15.2003– 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: CAIXA SEGURADORA S/A – ADVOGADO(A/S): INGRID GADELHA DE ANDRADE NEVES E EDUARDO JOSÉ DE SOUZA
LIMA FORNELLOS - RECORRIDO: ILKA ALVES DA SILVA– ADVOGADO(A/S): MARCOS ANTONIO LEITE
RAMALHO JUNIOR- RELATOR(A): marcos coelho de salles.NÃO PROVIMENTO DO RECURSO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.38) PJE – RECURSO INOMINADO: 080580389.2016.8.15.2001– 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL- RECORRENTE: BANCO DO BRASIL –
ADVOGADO(A/S): RAFAEL SGANZERLA DURAND - RECORRIDO: FLAVIANA DA SILVA CAMARA –
ADVOGADO(A/S): FLAVIANA DA SILVA CAMARA- RELATOR(A): marcos coelho de salles.NÃO PROVIMENTO DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.39) PJE – RECURSO INOMINADO:0809280-57.2015.8.15.2001– 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL- RECORRENTE: CONDOMÍNIO CENTRO EMPRESARIAL EPITACIO PESSOA – ADVOGADO(A/S): RAISA NOBREGA HENRIQUES RECORRIDO: MARCO ANTONIO DE VIVO BARROS– ADVOGADO(A/S): ALTAMIRO CORREIA DE MORAES NETO- RELATOR(A): marcos coelho de salles.“ADIADO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR, PARA A
SESSÃO DO DIA 20/06/18, DEVENDO A PARTE RECORRENTE PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS NO
PRAZO DE 48 HORAS, FICANDO DE JÁ INTIMADA NESTA SESSÃO.40) PJE – RECURSO INOMINADO:
0804744-66.2016.8.15.2001– 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL- RECORRENTE: DIANA MENDES RIBEIRO– ADVOGADO(A/S): DANIELLA RONCONI- RECORRIDO: ALCEMAR LOPES DE SOUSA –
ADVOGADO(A/S): UIARA JOOYCE DE OLIVEIRA VIANA- RELATOR(A): marcos coelho de salles.JULGADO
PREJUDICADO O RECURSO E DE OFÍCIO, REFORMAR A SENTENÇA PARA, DIANTE DA COMPLEXIDADE DE PROVA, DECLARAR A INCOMPETENCIA DOS JUIZADOS, EXTINGUINDO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.41) PJE – RECURSO INOMINADO: 0800849-78.2014.8.15.0381– JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ITABAIANA - RECORRENTE: MANOEL
JOÃO DA SILVA – ADVOGADO(A/S): JOSÉ EWERTON SALVIANO PEREIRA E NASCIMENTO - RECORRIDO: BNB-BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A – ADVOGADO(A/S): GEORGIA MARIA ALMEIDA GABINIO- RELATOR(A): marcos coelho de salles.PROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.42) PJE – RECURSO INOMINADO: 0804717-14.2015.8.15.2003– 1º JUIZADO ESPECIAL
MISTO DE MANGABEIRA – 1º RECORRENTE: BANCO CETELEM S/A – ADVOGADO(A/S): SUELLEN
PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE- 2º RECORRENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL – ADVOGADO:
TAYLISE CATARINA ROGÉRIO SEIXAS - RECORRIDO: MARILEIDE DANIEL DE LUCENA – ADVOGADO(A/
S): SERGIO SOUSA DA COSTA- RELATOR(A): marcos coelho de salles.PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE
PASSIVA ACOLHIDA, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO
BANCO CRUZEIRO DO SUL, E NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO BANCO CETELEM
S/A, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.43) PJE – RECURSO INOMINADO: 080174084.2017.8.15.2001– 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: BANCO DO BRASIL –
ADVOGADO(A/S): SERVIO TULIO DE BARCELOS - RECORRIDO: ORISMAR BATISTA DE ALMEIDA –
ADVOGADO(A/S): MANOEL JUSTINO DA COSTA- RELATOR(A): marcos coelho de salles.PRELIMINAR
REJEITADA, E NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME.44) PJE – RECURSO INOMINADO: 0800907-60.2017.8.15.2003 – 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
DA CAPITAL - RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A – ADVOGADO(A/S): PAULO ROBERTO
TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RECORRIDO: VALDECI JUVENCIO – ADVOGADO(A/S): EDUARDO FRAGOSO DOS SANTOS- RELATOR(A): marcos coelho de salles.NÃO PROVIMENTO DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.45) PJE – RECURSO INOMINADO: 0805581-18.2016.8.15.2003–
1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A – ADVOGADO(A/
S): RAFAEL SGANZERLA DURAND- RECORRIDO: MARIA JOSÉ MARTINS DE ARAÚJO – ADVOGADO(A/
S): RODOLPHO JACINTO DUARTE LOUREIRO- RELATOR(A): marcos coelho de salles.NÃO PROVIMENTO DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.46) PJE – RECURSO INOMINADO:
0860960-47.2016.8.15.2001– 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: BANCO SANTANDER S/A – ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR – RECORRIDO: EDUARDO RAMOS DE
SOUSA – ADVOGADO(A/S): PAULO LEITE DA SILVA- RELATOR(A): marcos coelho de salles.NÃO PROVIMENTO DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.47) PJE – RECURSO INOMINADO: 0814598-84.2016.8.15.2001 – 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE/RECORRIDO: MARIA JOSÉ RODRIGUES DE PONTES – ADVOGADO(A/S): FLAVIANA DA SILVA CAMARA –
RECORRENTE/RECORRIDO: BANCO PANAMERICANO S/A – ADVOGADO: JOÃO VITOR CHAVES MARQUES DIAS-RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET LTDA – ADVOGADO(A/S): ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ- RELATOR(A): marcos coelho de salles.NÃO PROVIMENTO DE AMBOS OS RECURSOS,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.48) PJE – RECURSO INOMINADO: 080444356.2015.8.15.2001– 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL- RECORRENTE: BANCO DO BRASIL –
ADVOGADO(A/S): MELISSA ABRAMOVICI PILOTTO - RECORRIDO: INGRID GADELHA DE ANDRADE
NEVES – ADVOGADO(A/S): INGRID GADELHA DE ANDRADE NEVES- RELATOR(A): marcos coelho de
salles.NÃO PROVIMENTO DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME. HOUVE
SUSTENTAÇÃO ORAL PELA ADVOGADA DRA. INGRID GADELHA DE ANDRADE NEVES.49) PJE – RECURSO INOMINADO:0805927-09.2015.8.15.2001 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO - RECORRENTE: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS – ADVOGADO(A/S): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA - RECORRIDO: ADRIANA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS
PINTO – ADVOGADO(A/S): FELIPE MACIEL MAIA- RELATOR(A): marcos coelho de salles.NÃO PROVIMENTO DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.50) PJE – RECURSO INOMINADO:
0801057-81.2015.8.15.0331– JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SANTA RITA- RECORRENTE: MEGA MIDIA
COMERCIO DE MIDIAS VIRGENS E INFORMATICA LTDA-ME – ADVOGADO(A/S): ALEXANDRE AMARAL
DI LORENZO- RECORRIDO: EDMILSON FELIX DOS SANTOS – ADVOGADO(A/S): DEFENSORIA PÚBLICA - RELATOR(A): marcos coelho de salles.PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.51) PJE – RECURSO INOMINADO: 0800766-46.2014.8.15.2003– 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: JÚLIO CESAR DA CUNHA LUZ (ITALIANINHA FÁBRICA DE MÁQUINA DE SORVETE EXPRESSO) – ADVOGADO(A/S): MARLOIVA ANDRADE SAMPAIO E SERGIO ALBERTO RIBEIRO BACELAR - RECORRIDO: MARCILEIA SIMERES PIRES DE FIGUEIREDO – ADVOGADO(A/S): ALINE RODRIGUES DE ALENCAR- RELATOR(A): marcos coelho de
salles.PRELIMINARES REJEITADAS E NO MERITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.52) PJE – RECURSO INOMINADO: 0821935-61.2015.8.15.2001– 3º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: BANCO DO BRASIL – ADVOGADO(A/S):
MELISSA ABRAMOVICI PILOTTO - RECORRIDO: RAFAEL QUIRINO VINAGRE – ADVOGADO(A/S): RAFAEL QUIRINO VINAGRE- RELATOR(A): marcos coelho de salles.NÃO CONHECER DO RECURSO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.nada mais havendo a tratar, o(a) Exmo(a). Juiz(a) Presidente
encerrou a sessão, determinando que a próxima sessão realizar-se-á EM DATA DE 11 DE junho DE 2018, do
que para constar, lavrou-se a presente ata que eu, ANA HELENA SILVA, SecretáriA, digitei.
1ª turma recursal permanente da comarca da capital - Ata nº 020 da 20ª sessão ordinária, realizada no
dia 11 de JUNHO DE 2018, na sala de sessões das Turmas Recursais da Capital, 8º andar do Fórum Des.
Mário Moacyr Porto, na av. João Machado, s/n, nesta capital. Inicialmente, sob a Presidência do Exmo. Juiz
Dr. JOÃO BATISTA BARBOSA, presentes os exmos. Juízes, DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO E DR.
MARCOS COELHO DE SALLES, DRA PATRICIA MARIA DE SOUSA ISMAEL DA COSTA, representando o
Ministério Público e secretariando os trabalhos, ANA HELENA DA SILVA, técnica judiciária. Às 14:00 horas
foi aberta esta sessão e o Exmo. Juiz Presidente, mandou que se fizesse a leitura da pauta de julgamento
da sessão anterior, o pregão de estilo e iniciou-se o julgamento: 01) PJE – MANDADO DE SEGURANÇA:
0800011-72.2017.815.9001 (Processo origem 200.2010.933.922-2). 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL - IMPETRANTE: JOAQUIM HORÁCIO DE MEDEIROS – ADVOGADO(A/S): ANDRE RICARDO
AMARAL GOUVEIA MONIZ - IMPETRADO: JUIZO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL –
LITISCONSORTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL – PREVI –
ADVOGADO(A/S): TASSO BATALHA BARROCA - RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA. CONHECER DO
MANDAMUS POR PREENCHER OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE E, À UNANIMIDADE, CONCEDER A SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.02) PJE – MANDADO DE SEGURANÇA:
0800015-12.2017.815.9001 (Processo de origem 0803379-34.2017.815.2003). 1º JUIZADO ESPECIAL
MISTO DE MANGABEIRA - IMPETRANNTE: EVARISTO DOS SANTOS BARROS FILHO – ADVOGADO(A/S):
ROGÉRIO COUTINHO BELTRÃO - RECORRIDO: JUIZO DO 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – LITISCONSORTE: ENERGISA PARAIBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A – ADVOGADO(A/
S): - RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.EXTINGUIR SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, O MANDAMUS,
POR PERDA DO OBJETO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNANIME.03) PJE – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO: 0800479-87.2012.815.0731. 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CABEDELO - EMBARGANTE: MÁRCIO RICARDO DA SILVA – ADVOGADO(A/S): HERMANO JOSÉ MEDEIROS NÓBREGA JUNIOR EMBARGADO: MERCEDES BENZ LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL – ADVOGADO(A/S): ALDENIRA GOMES DINIZ - RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.ACOLHER OS EMBARGOS NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME. 04) PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 0802456-81.2012.815.2003. 1º

JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - EMBARGANTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A –
ADVOGADO(A/S): CAMILA DE ANDRADE LIMA - EMBARGADO: JOSEMAR NASCIMENTO DE SOUZA –
ADVOGADO(A/S): JOSÉ FERNANDO GOMES CORREIA - RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.NÃO
CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR SEREM INTEMPESTIVOS, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.05) PJE – AGRAVO INTERNO: 0816614-11.2016.815.2001. 3º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A – ADVOGADO(A/S): RAFAEL
SGANZERLA DURAND - AGRAVADO: IVANDO JULINS D’ALBUQUERQUE – ADVOGADO(A/S): SANDRA
HELENA BASTOS DOS SANTOS - RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.ADIADO POR INDICAÇÃO DO
RELATOR PARA A SESSÃO DO DIA 20/06/18.06) PJE – RECURSO INOMINADO: 0810583-72.2016.815.2001.
3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: TIM CELULAR S/A – ADVOGADO(A/S):
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - RECORRIDO: LUAN DE LIMA CIRNE – ADVOGADO(A/S): GABRIEL
DE LIMA CIRNE - RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO,
POR MAIORIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, CONTRA O VOTO DO VOGAL DR. MARCOS
COELHO DE SALLES QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RI. 07) PJE – RECURSO INOMINADO: 080045525.2013.815.0731. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CABEDELO - RECORRENTE: BANCO PAN S/A –
ADVOGADO(A/S): FELICIANO LYRA MOURA - RECORRIDO: EDNA DE QUEIROZ GUEDES FIGUEIREDO
– ADVOGADO(A/S): FERNANDA MARIA WANDERLEY XAVIER - RELATOR(A): JOÃO BATISTA
BARBOSA.NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.08)
PJE – RECURSO INOMINADO: 0801373-93.2013.815.2003. 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: MARILITA FLORENTINA DE ARAÚJO – ADVOGADO(A/S): JOSÉ BEZERRA SEGUNDO - RECORRIDO: BANCO ITAÚCARD S/A – ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME. 09) PJE – RECURSO INOMINADO: 0800195-45.2013.815.0731. JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DE CABEDELO - RECORRENTE: GILVANDO DA COSTA SILVA – ADVOGADO(A/S): ANA
CLARA MENEZES HEIM - RECORRIDO: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A – ADVOGADO(A/S):
PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI - RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.NEGAR PROVIMENTO
AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.10) PJE – RECURSO INOMINADO:0801415-45.2016.815.2003. 1º JUIZADO ESPECIAL, MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: JULIO DA SILVA PEREIRA – ADVOGADO(A/S): POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA - RECORRIDO:
BANCO HONDA S/A – ADVOGADO(A/S): KALIANDRA ALVES FRANCHI - RELATOR(A): JOÃO BATISTA
BARBOSA.NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.11)
PJE – RECURSO INOMINADO: 0801305-46.2013.815.2003. 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: SILVANA LUIZ RAMOS DA COSTA – ADVOGADO(A/S): BRUNO DE SOUSA
CARVALHO - RECORRIDO: BANCO VOLKSWAGEM S/A – ADVOGADO(A/S): PARTE SEM ADVOGADO RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.12) PJE – RECURSO INOMINADO: 0800109-11.2012.815.0731. JUIZADO
ESPECIAL MISTO DE CABEDELO - RECORRENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO DE BRITO GONDIM –
ADVOGADO(A/S): JULIO CESAR BANDEIRA SALES - RECORRIDO: BANCO ITAUCARD S/A –
ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR - RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA. NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.13) PJE – RECURSO INOMINADO: 0802256-74.2012.815.2003. 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE:
LUCIANA MARINHO DE LIMA – ADVOGADO(A/S): ALBERTO COSTA DOS SANTOS - RECORRIDO: BANCO GMAC S/A – ADVOGADO(A/S): MILTON GOMES SOARES JÚNIOR - RELATOR(A): JOÃO BATISTA
BARBOSA.NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.14)
PJE – RECURSO INOMINADO: 0801915-77.2014.815.2003. 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: GIUSEPPE BARBUSCI – ADVOGADO(A/S): WASHINGTON LUIS SOARES RAMALHO - RECORRIDO: CAVALCANTI PRIMO VEÍCULOS LTDA – ADVOGADO(A/S): DANIEL HENRIQUE
ANTUNES SANTOS - RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.15) PJE – RECURSO INOMINADO: 0806337-04.2014.815.2001.
3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: ITAÚ SEGUROS S/A – ADVOGADO(A/S):
CATARINA BEZERRA ALVES - RECORRIDO: VALMIR JOSÉ ALCANTARA CARDOSO – ADVOGADO(A/S):
IGOR XIMENES GUIMARÃES - RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.DAR PROVIMENTO PARCIAL AO
RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.16) PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO:
0829256-50.2015.8.15.2001 – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - EMBARGANTE: SEBASTIANA
DE FATIMA CORREIA ABRANTES– ADVOGADO(A/S): ELIOMARA CORREIA ABRANTES– EMBARGADO:
MARIA DAS NEVES DOS SANTOS BURKHARD– ADVOGADO(A/S): LISANKA ALVES DE SOUSARELATOR(A): Carlos antonio sarmento. REJEITAR OS EMBARGOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME.17) PJE – RECURSO INOMINADO: 0800878-85.2014.8.15.0751 – JUIZADO ESPECIAL MISTO
DA COMARCA DE BAYEUX - RECORRENTE: DEYNAH DELLOMO SOARES FIALHO– ADVOGADO(A/S):
GABRIEL COSTA FRAGOSO DE ALBUQUERQUE– RECORRIDO: MANUEL CRISTIAN DA SILVA ALVES–
ADVOGADO(A/S): GERALDO VALE CAVALCANTE FILHO - RELATOR(A): Carlos antonio
sarmento.PRELIMINAR REJEITADA, E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME. 18) PJE – RECURSO INOMINADO: 0800914-91.2013.8.15.2003 – 1º
JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: TNL PCS S/A – ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR– RECORRIDO: JOSÉ CARLOS PEREIRA SIL VA– ADVOGADO(A/S): JOÃO FRANCO DA COSTA NETTO- RELATOR(A): Carlos antonio sarmento.NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.19) PJE – RECURSO INOMINADO: 0801033-24.2013.8.15.0331
– JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE SANTA RITA- RECORRENTE: ROGÉRIO MACENA DE
FONTES - ADVOGADO(A/S): MARCOS EVANGELISTA SOARES DA SILVA– 1º RECORRIDO: ATACADÃO
DOS ELETRODOMESTICOS DO NORDESTE LTDA – ADVOGADO(A/S): EDIVALDO MEDEIROS SANTOS
JUNIOR - 2º RECORRIDO: ENVISION INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA – ADVOGADO:
FABIO RIVELLI - RELATOR(A): Carlos antonio sarmento. NÃO CONHECER DO RECURSO INOMINADO
POR FALTA DE DIALETICIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.20) PJE – RECURSO
INOMINADO: 0800364-69.2013.8.15.0751 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE BAYEUX RECORRENTE: JOSÉ ADRIANO DA COSTA SILVA – ADVOGADO(A/S): KECIA CHRISTIANE FREIRE
BORBA – RECORRIDO: F S VASCONCELOS E CIA LTDA – ADVOGADO(A/S): DANIEL SEBADELHE
ARANHA- RELATOR(A): Carlos antonio sarmento.DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.21) PJE – RECURSO INOMINADO: 0800073-34.2015.8.15.2001 – 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: LUCIANO ROSEMIRO DOS SANTOS – ADVOGADO(A/
S): GABRIEL PONTES VITAL – 1º RECORRIDO: POLIMPORT -COMERCIO E EXPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA – ADVOGADO(A/S): PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES- 2º RECORRIDO: ITAU
SEGUROS S/A -ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES- RELATOR(A): Carlos antonio sarmento. NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.22) PJE – RECURSO
INOMINADO: 0802200-09.2015.8.15.0751 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE BAYEUX RECORRENTE: JOSÉ IRANILDO FERNANDES FERREIRA – ADVOGADO(A/S): WELLYS MARCIO DE
OLIVEIRA– RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A– ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR- RELATOR(A): Carlos antonio sarmento.NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.23) PJE – RECURSO INOMINADO: 0801052-91.2013.8.15.0731
– JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE CABEDELO - RECORRENTE: BANCO DO BRASIL –
ADVOGADO(A/S): PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI– RECORRIDO: HERIELY DA SILVA PEREIRA–
ADVOGADO(A/S): ANDRÉ PATRICK ALMEIDA DE MELO E LUCENILDO FELIPE DA SILVA - RELATOR(A):
Carlos antonio sarmento.NÃO CONHECER DO RECURSO INOMINADO POR FALTA DE DIALETICIDADE,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.24) PJE – RECURSO INOMINADO: 080059996.2013.8.15.0731 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE CABEDELO - RECORRENTE: CARLOS JOSÉ FRUTUOSO DE FRANCA – ADVOGADO(A/S):ISAAC AUGUSTO BRITO DE MELO – RECORRIDO: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO– ADVOGADO(A/S): LUIZ CARLOS LAURENÇO - RELATOR(A): Carlos antonio sarmento. DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.25) PJE – RECURSO INOMINADO: 301003653.2012.8.15.2001– 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: HUGO HENRIQUE
LUNA MACIEL – ADVOGADO(A/S): ANA PRISCILA ALVES DE QUEIROZ– RECORRIDO: AYMORÉ
CRÉDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A– ADVOGADO(A/S): ELISIA HELENA DE MELO MARTINI- RELATOR(A): Carlos antonio sarmento.NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.26) PJE – RECURSO INOMINADO: 0822366-95.2015.815.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: JAQUELINE MENDONÇA DIAS – ADVOGADO(A/S):
Gizelle Alves de Medeiros Vasconcelos - RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A–
ADVOGADO(A/S): Andrea Formiga D. de Rangel Moreira- RELATOR(A): CARLOS ANTONIO SARMENTO.DAR
PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.27) PJE – RECURSO
INOMINADO: 0802824-58.2015.8.15.0751 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX - RECORRENTE:
ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A – ADVOGADO(A/S): JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ RECORRIDO: ZULEIDE DA SILVA MORORO– ADVOGADO(A/S): IARA FERREIRA RAMOS- RELATOR(A):
CARLOS ANTONIO SARMENTO.PRELIMINARES REJEITADAS, E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO
RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.28) PJE – RECURSO INOMINADO: 080303269.2015.8.15.2003 – 1º JUIZADO REGIONAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: ENERGISA PARAIBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A – ADVOGADO(A/S): LUIZ FELIPE LINS DA SILVA - RECORRIDO: DENISE GUEDES DA SILVA– ADVOGADO(A/S): HIDELBRANDO COSTA ANDRADE- RELATOR(A):
CARLOS ANTONIO SARMENTO.NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME.29) PJE – RECURSO INOMINADO: 0802442-98.2015.815.2001 – 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: ROBERTO ANTONIO VASCONCELOS ARAÚJO JÚNIOR –
ADVOGADO(A/S): ALEXANDER JERÔNIMO RODRIGUES LEITE - RECORRIDO: J M DE SOUSA JOIAS E
RELOGIOS - ME– ADVOGADO(A/S): PARTE SEM ADVOGADO- RELATOR(A): CARLOS ANTONIO
SARMENTO.NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME. 30)
PJE – RECURSO INOMINADO: 0803345-70.2014.8.15.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL
- RECORRENTE: ANA CARLA MAGLIANO DE ALMEIDA – ADVOGADO(A/S): GIOVANNY FRANCO FELIPE