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Diário da Justiça ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2018

plena, em substituição ao Exmo Des, OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO.35– APELAÇÃO CÍVEL E
REMESSA OFICIAL Nº 0003526-07.2014.815.2001ORIGEM:3ª Vara da Fazenda Pública da Capital APELANTE:
PBPREV – Paraíba Previdência ADVOGADO: Emanuella Maria de Almeida Medeiros (OAB/PB 18.808) e Vânia de
Farias Castro (OAB/PB 5.653).APELADO:José Hilário Ferreira BorbaADVOGADO: Denyson Fabião de Araújo
Braga (OAB/PB 16.791).Resultado da sessão 04.09.18-“ “Rejeitada a prejudicial, negou-se provimento a apelação
cível e parcial provimento a remessa necessária, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.Des.
ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo Des, OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO.36– REMESSA OFICIAL Nº 0000479-35.2014.815.0381ORIGEM:1º Vara da
Comarca de ItabaianaPROMOVENTE: Ailza Araújo do NascimentoADVOGADO:: Viviane Maria Silva de Oliveira(OAB
n. 16.249)PROMOVIDO: Município de Itabaiana.PROCURADOR: Ricardo Sérvulo Fonseca da Costa OAB/PB
7647.Resultado da sessão 04.09.18-““Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO.Des. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo Des, OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO.37– APELAÇÃO CÍVEL Nº 000303817.2013.815.0181ORIGEM:2º Vara Mista da Comarca de GuarabiraAPELANTE: André Henrique de AraújoADVOGADOs: Cleidísio Henrique da Cruz (OAB/PB n. 15.606) e Eduardo de Lima Nascimento (OAB/PB n. 17.980)
APELADO:Banco Bradesco Financiamento S/AADVOGADO: Wilson Sales Belchior (OAB /PB n. 17.314-A).Resultado
da sessão 04.09.18-““Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A):
EXMO.Des. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo
Des, OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO.38– REEXAME OFICIAL E APELAÇÃO Nº 012734986.2012.815.2001.ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital APELANTE: PBPREV- Paraíba PrevidênciaPROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB n. 17.281)APELADO: Antonio Fastino IrmãoADVOGADO: José Francisco Xavier (OAB/PB n. 14.897)Resultado da sessão 04.09.18-““Adiado por indicação do
relator”.RELATOR(A): EXMO.Des. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo Des, OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO.39– APELAÇÕES CÍVEIS Nº 000072436.2014.815.2001.ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital.1 APELANTE: Estado da ParaíbaPROCURADOR: Alexandre Magnus Ferreira Freire, Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631.2 APELANTE: Municipio de
João Pessoa PROCURADOR: Adelmar Azevedo Régis OAB/PB 10.237.APELADA: Thayenny Raphaelly Alves
Santos Silva, representada por Suely Alves dos Santos da SilvaDEFENSORIA PÚBLICA: Nadja Soares
Baía.Resultado da sessão 04.09.18-““Rejeitada as preliminares e negou-se provimento as apelações cíveis, nos
termos do voto do relator, unânime.RELATOR(A): EXMO.Des. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, juiz convocado,
com jurisdição plena, em substituição ao Exmo Des, OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO.40– APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0010244-20.2014.815.2001 ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital APELANTE: Marquiel
Amadeu de OliveiraADVOGADO:: Bianca Diniz de Castilho Santos (OAB/PB n. 11.898) APELADO: Estado da
ParaíbaPROCURADOR: Júlio Tiago Carvalho Rodrigues OAB/PB 23.610, Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB
10.631. Resultado da sessão 04.09.18-“Deu-se provimento a apelação cível, nos termos do voto do relator,
unânime”. RELATOR(A): EXMO.Des. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo Des, OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO.41– REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005181-14.2014.815.2001. ORIGEM: 1º Vara da Fazenda Pública da Capital APELANTE:Estado da
Paraíba PROCURADOR: Maria Clara Carvalho Lujan OAB/PB 23.726,, Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB
10.631.APELADO: Alisson Araújo Vieira.ADVOGADO: Alexandre Gustavo Cezar Neves (OAB/PB n. 14.640)Resultado da sessão 04.09.18-““Rejeitada a prejudicial e negou-se provimento a apelação e provimento parcial a remessa
oficial, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.Des. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, juiz
convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo Des, OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO.42–
REMESSA OFICIAL Nº 0001045-51.2014.815.0391ORIGEM:Vara Única da Comarca de TeixeiraPROMOVENTE:José
Edmilson Costa de OliveiraADVOGADO: Veridiano dos Anjos (OAB/PB n. 16.655)Promovido: Municipio de TeixeiraPROCURADOR: Luiz Gustavo de Souza Marques, Achilles Costa Rocha OAB/PB 23.080.Resultado da sessão
04.09.18-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.Des.
ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo Des, OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO.43– APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001449-70.2015.815.0261ORIGEM:2ª Vara da
Comarca de PiancóAPELANTE:José Inácio de Araújo SobrinhoADVOGADO: José Ferreira Neto (OAB/PB 4.486)
APELADA: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVATADVOGADO: João Alves Barbosa Filho (OAB/PB n.
4.246-A), Suelio Moreira Torres OAB/PB 15.477.Resultado da sessão 04.09.18-“Negou-se provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.Des. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo Des, OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO.44–
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO Nº 0010836-30.2015.815.2001ORIGEM:6ª Vara da Fazenda Pública da
CapitalAPELANTE:Estado da Paraíba PROCURADOR: Daniele Cristina C. T. de Albuquerque, Gilberto Carneiro da
Gama OAB/PB 10.631.APELADO:Maria do Socorro Gomes de LacerdaADVOGADO: Denyson Fabião de Araújo
Braga (OAB/PB n.16.971).Resultado da sessão 04.09.18-““Rejeitada a prejudicial e negou-se provimento a apelação
do Estadoda Paraíba e parcial provimento a remessa necessária, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO.Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS45– EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000762-41.2013.815.0301ORIGEM: 3ª Vara da Comarca de PombalEMBARGANTE: Município de São
BentinhoADVOGADO: Newton Nobel Sobreira Vita (OAB/PB n. 10.204)APELADA: Maria Aparecida Lima AlvesEMBARGADO: Antônio Cezar Lopes Ugulino (OAB/PB 5.843)Resultado da sessão 04.09.18-““Embargos rejeitados, à
unanimidade, nos termos do voto do relator”.RELATOR(A): EXMO.Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS46– REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO Nº 0053264-61.2014.815.2001ORIGEM: 6º Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. APELANTE: Estado da ParaíbaPROCURADOR: Delosmar Domingos de Mendonça Júnior,
Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631.APELADO:Maria Verônica Neves ArnoudADVOGADO: Enio Silva
Nascimento (OAB/PB n. 11.946).Resultado da sessão 04.09.18-“Negou-se provimento aos recursos, nos termos do
voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS47– APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0026835-91.2013.815.2001ORIGEM:11º Vara Cível da Comarca da CapitalAPELANTE:Ippon – Bar e
Restaurante Tambaú Ltda ADVOGADO: Valdisio Vasconcelos de Lacerda Filho (AOB/PB n. 11.453) APELADO:Banco
Santander S/AADVOGADO: Henrique José Parada Simão (OAB/SP n. 221.386)Resultado da sessão 04.09.18“Negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.Des. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS48– APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004032-80.2014.815.2001ORIGEM:13º Vara Cível da
Comarca da CapitalAPELANTE: Banco do Brasil S/A ADVOGADOs: José Arnaldo Janssen Nobrega (OAB/PB n.
20.832- A e Sérvio Túlio de Barcelos – (OAB/PB n. 20.412-A)APELADO:José Valdevino NetoADVOGADOs: Vagner
Marinho de Pontes (OAB/PB 15.269) e outro.Resultado da sessão 04.09.18-““Deu-se provimento aos recursos, nos
termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS49–
APELAÇÃO Cível Nº 0000103-39-2016.815.0491ORIGEM: Vara Única da Comarca de UiraunaAPELANTE:Banco do
Brasil S/A ADVOGADOs: José Arnaldo Janssen Nobrega (OAB/PB n. 20.832- A e Sérvio Túlio de Barcelos – (OAB/
PB n. 20.412-A), Thiago Cartaxo Patriota OAB/PB 12.513.APELADO:Francisca Soares de Lima ADVOGADO:
Demóstenes Cezario de Almeida (OAB/PB n. 14.541).Resultado da sessão 04.09.18-“Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS50– REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO Nº 0010836-30.2015.815.2001ORIGEM:6ª Vara da Fazenda
Pública da CapitalAPELANTE:Estado da Paraíba PROCURADOR: Daniele Cristina C. T. de Albuquerque, Gilberto
Carneiro da Gama OAB/PB 10.631.APELADO:Maria do Socorro Gomes de LacerdaADVOGADO: Denyson Fabião
de Araújo Braga (OAB/PB n.16.971).RELATOR(A): EXMO.Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS51–
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005152-56.2010.815.0011ORIGEM: 10º Vara Cível da Comarca de Campina
Grande.APELANTE: Hugo Cesar Silva Brito e outrosADVOGADO: Sandy de Oliveira Furtunato (OAB/PB n.
9.620)APELADO: Sandro Adriano Sousa dos SantosADVOGADO: Igor Ximenes Guimarães (OAB/PB n. 15.690).Resultado da sessão 04.09.18-““Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A):
EXMO.Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS52– APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004718-28.2014.815.0011ORIGEM: 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande01 APELANTE: Energisa Paraíba- Distribuidora de Energia S/
AADVOGADO:Wilson Sales Belchior (OAB/PB n. 17.314-A)02 APELANTE: Arnaldo Almeida de SousaADVOGADO:
Marcos Antônio Inácio da Silva(OAB/PB n. 4.007)APELADOs: os mesmos.Resultado da sessão 04.09.18-““Negouse provimento aos recursos, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.Des. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS53– REMESSA NECESSÁRIA APELAÇÃO CÍVEL N. 0002343-54.2014.815.0011ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital APELANTE: PBPREV- Paraíba PrevidênciaPROCURADOR: Jovelino
Carolino Delgado Neto OAB/PB 17.281 e outros.APELADOr: José Alberto Barboza da SilvaADVOGADO: Mário Felix
de Menezes (OAB/PB n. 10.416)Resultado da sessão 04.09.18-““Negou-se provimento a apelação cível e deu-se
provimento parcial a remessa necessária, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.Des.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS54– APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000478-19.2016.815.0401.ORIGEM: Vara
Única da Comarca de UmbuzeiroAPELANTE: Ananias José da SilvaADVOGADO: Gildo Leobino de Souza Júnior
(OAB/CE n. 28.669) APELADO: Banco Bradesco S/A ADVOGADO: Marina Bastos da Porciúngula Benghi(OAB/PB
n. 32.505-A).Resultado da sessão 04.09.18-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO.Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS55– APELAÇÃO CÍVEL N. 000041658.2016.815.0601ORIGEM: Vara Única da Comarca de Belém.APELANTE: Severino Pereira Neto ADVOGADO:
Gildo Leobino de Souza Junior (OAB/CE n. 28.669) APELADO: Banco Bradesco S/A ADVOGADO: Wilson Sales
Belchior (OAB/PB n. 17.314-A) Resultado da sessão 04.09.18-““Negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS56– APELAÇÃO
CÍVEL N. 0000500-38.2016.815.0511ORIGEM: Vara Unica da Comarca de PirpiritubaAPELANTE: Valdete de Freitas
AraújoADVOGADO: Gildo Leobino de Souza Junior (OAB/CE n. 28.669).Rocha Souza Advogados Associados OAB/
CE 1152-B.01 APELADO:BV Financeira S/A – Crédito. Financiamento e Ivestimento S/AADVOGADO: Wilson Sales
Belchior (OAB/PB n. 17.314-A)02 APELADO: Banco Itaú BMG Consignado (S/A)ADVOGADO: Carlos Alberto Baião
(OAB/PB 21.800-A).Resultado da sessão 04.09.18-““Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS57– REMESSA NECESSÁRIA APELAÇÃO CÍVEL N. 0008850-41.2015.815.2001ORIGEM: 3ª Vara Cível da Comarca da Capital APELANTE:
Unimed João Pessoa- Cooperativa de Trabalho ADVOGADO: Hermano Gadelha de Sá(OAB/PB n. 8.463) APELADO: Regina Rodriguez Botto Targino ADVOGADO:Francisco das chagas Batista Leite( OAB/PB n. 11.806) Resultado da sessão 04.09.18-““Retirado de pauta para melhor tramitação.”.RELATOR(A): EXMO.Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS58– APELAÇÃO CÍVEL N. 0001408-44.2012.815.0541ORIGEM: Vara Ùnica da Comarca de
PocinhosAPELANTE: CAGEPA- Cia de Àgua e Esgotos da ParaíbaADVOGADO: Cleanto Gomes Pereira Junior
(OAB/PB n. 15.441), Alisson Carlos Vitalino OAB/PB 11.215.APELADO: Ministério Público do Estado da Paraíba

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Resultado da sessão 04.09.18-““Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO.Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS59– APELAÇÃO CÍVEL N. 000056692.2016.815.0551ORIGEM: Vara Única da Comarca de RemígioAPELANTE: Maria do Carmo Pereira da
Silva.ADVOGADO: Gildo Leobino de Souza Junior (OAB/CE n. 28.669)01 APELADO: Banco Bradesco Financiamento S/AADVOGADO: Wilson Sales Belchior (OAB/PB n. 17.314-A)02 APELADO: Banco Itaú BMG Consignado S/
AADVOGADO: Wilson Sales Belchior (OAB/PB n. 17.314-A).Resultado da sessão 04.09.18-““Negou-se provimento
ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS60– APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL N. 0005950-85.2015.815.2001.ORIGEM: 6º Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital.APELANTE: Município de João Pessoa.PROCURADOR: Adelmar Azevedo Regis
OAB/PB 10.237. APELADO: Josemar Arcanjo Rocha.ADVOGADO: Francisco de Andrade Carneiro Neto OAB/PB
7964.Resultado da sessão 04.09.18-““Negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO.Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS61– REMESSA NECESSÁRIA N.
0000069-67.2016.815.0781.ORIGEM: Vara Única da Comarca de Barra de Santa Rosa.AUTOR: Lindemberg da
Fonseca Martins.ADVOGADO: Alysson Wagner Correa Nunes OAB/PB 17.113. REU: Município de Barra de Santa
Rosa.PROCURADOR: Lucélia Dias de Medeiros OAB/PB 11.845.Resultado da sessão 04.09.18-““Negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.Des. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS62– APELAÇÃO CÍVEL N. 0000873-79.2018.815.0000.ORIGEM: 6º Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital.APELANTE: Maria Benigna Cordeiro Cabral.ADVOGADO: Francisco de Andrade Carneiro Neto
OAB/PB 7964. APELADO: Estado da Paraíba.PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631, Igor de
Rosalmeida Dantas..Resultado da sessão 04.09.18-““Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO.Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS63– APELAÇÃO CÍVEL N.
0063500-72.2014.815.2001.ORIGEM: 8º Vara Cível da Comarca da Capital.APELANTE: Construtora Tenda S/A e
FIT 07 SPE- Empreendimentos Imobiliários.ADVOGADO: Bruno de Almeida Maia OAB/BA 18.921 Amanda Natiely
Cordeiro Pereira OAB/PB 18.654-B.APELADO: Isabelle Carvalho Batista da Costa e outros.ADVOGADO: Hilton
Hrill Martins Maia OAB/PB 13.442.Resultado da sessão 04.09.18-““Conheceu-se do recurso e negou-se provimento,
nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS64–
APELAÇÃO CÍVEL N. 0019563-02.2013.815.0011.ORIGEM: 9º Vara Cível da Comarca da Campina Grande.APELANTE:
Frankariston Alves de Brito.ADVOGADO: Antônio Carlos dos Santos OAB/PB 6.916. APELADO: Recovery do
Brasil, Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados Multisetoral.ADVOGADO: Eduardo Fragoso dos Santos OAB/PB 12.447.Resultado da sessão 04.09.18-““Negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS65– APELAÇÃO
CÍVEL N. 0000213-84.2015.815.0681.ORIGEM: Vara ùnica da Comarca de Prata.APELANTE: Ghercika Rafaelly da
Conceição Henrique.ADVOGADO: Ginilson Flávio Bezerra OAB/PE 20.716.APELADO:Estado da
Paraíba.PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631.Resultado da sessão 04.09.18-““Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.Des. ABRAHAM LINCOLN
DA CUNHA RAMOS66 APELAÇÃO CÍVEL N. 0000766-35.2018.815.0000.ORIGEM: Vara Única da Comarca de
Belém.APELANTE: Maria Jacilda Dias Costa.ADVOGADO: Marcos Edson de Aquino OAB/PB 15.222 e Cláudio
Galdino da Cunha OAB/PB 10.751.APELADO: Município de Belém.PROCURADOR: Rafaella Fernanda L. Soares
da Costa OAB/PB 14.901.Resultado da sessão 04.09.18-““Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator,unânime”.RELATOR(A): EXMO.Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS67– APELAÇÃO CÍVEL N.
0018486-21.2014.815.0011.ORIGEM: 2º Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.APELANTE:
Novorumo Motores e Peças Ltda.ADVOGADO: João Otávio Terceiro Neto OAB/PB 19.555, Getúlio Bustorff
Feodrippe QuintãoOAB/PB 3.397.APELADO: Município de Campina Grande.PROCURADOR: Alessandro Farias
Leite OAB/PB 12.020.Resultado da sessão 04.09.18-““Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS68– APELAÇÃO CÍVEL N.
0011953-32.2003.815.0011.ORIGEM: 4º Vara Cível da Comarca da Campina Grande.APELANTE: Marcus Antônio
Miguel de Morais.ADVOGADO:Andrezza Atraújo de Melo Morais OAB/PB 15.867. APELADO: Banco Santander S/
A.ADVOGADO: Carlos Fernandao Siqueira Castro OAB/PB 106.094-A e Carlyson Renato Alves daSilva OAB/PB
19.830-A. Resultado da sessão 04.09.18-““Deu-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO.Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS69– APELAÇÃO CÍVEL N.º 001474466.2013.815.2001.ORIGEM: 6º Vara Cível da Comarca da Capital.APELANTE: Felipe Wallace Mendes
Pereira.ADVOGADO:Sulpício Moreira Pimentel Neto OAB/PB 15.395. APELADO: Banco Santander Brasil S/
A.ADVOGADO: Kalinka Nazaré Monard Paiva OAB/PB 15.323-B.Resultado da sessão 04.09.18-““Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.Des. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS70– APELAÇÕES CÍVEIS N.º 0005313-66.2010.815.0011.ORIGEM: 8º Vara Cível da Comarca de
Campina Grande.01 APELANTE: Ailton Linhares da Silva e outros. ADVOGADO: Rodolfo Rodrigues Menezes OAB/
PB 13.655.02 APELANTE: Samara Raquel Silva Barros.ADVOGADO: Arthur Cezar C. Barros OAB/PB 22.079.APELADO: Amaro Gaudêncio Gomes. ADVOGADO: Pablo Emmanuel Magalhães Nunes OAB/PB 14.942 e
outro.Resultado da sessão 04.09.18-““Rejeitadas a preliminares e negou-se provimento as apelações, nos termos
do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS71– REMESSA
NECESSÁRIA N.0000299-21.2013.815.0521.ORIGEM: Vara Ùnica da Comarca de Alagoinha.PROMOVENTE: Henrique
Souto Maior Muniz de Albuquerque. ADVOGADO: Henrique Souto Maior Muniz de Albuquerque OAB/PB 13.017.PROMOVIDO: Município de Mulungu.PROCURADOR: José Anchieta dos Santos OAB/PB 8829.Resultado da sessão
04.09.18-““Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”RELATOR(A): EXMO.Des.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS72– APELAÇÕES CÍVEIS E REMESSA NECESSÁRIA e RECURSO
ADESIVO N.º 0111128-28.2012.815.2001.ORIGEM: 1º Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.01 APELANTE: Estado da Paraíba.PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gma OAB/PB 10.631.02 APELANTE: PBPREVParaíba Previdência.PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB 17.281.03 APELANTE: Jailson
Jairo Ramalho Ribeiro e outros.ADVOGADO: Romeica Teixeira Gonçalves OAB/PB 23.256 e outros.APELADO: os
mesmosResultado da sessão 04.09.18- “Rejeitada a prejudicial, à unanimidade. No mérito, por igual votação,
negou-se provimento a apelação do Estado da Paraíba e da PBPREV, ao Recurso Adesivo e deu provimento parcial
a remessa necessária, nos termos do voto do relator”. RELATOR(A): EXMO.Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS73– APELAÇÃO CIVEL Nº 0002352-49.2011.815.0131.ORIGEM: 5º Vara Mista da Comarca de
Cajazeiras.APELANTE: Ivon Henrique Gonçalves. ADVOGADO: Geralda Queiroga de Silva OAB/PB 10.392.
APELADO: Mirela de Fátima Rolim de Souza.ADVOGADO: Lilian Tatiana Bandeira Crispim OAB/PB 11.846. Resultado da sessão 04.09.18-““Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A):
EXMO.Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS74- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0026127-46.2010.815.2001.ORIGEM: 4º Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.APELANTE: Município de
João Pessoa.PROCURADOR: Adelmar Azevedo Regis OAB/PB 10.237.APELADO: Janaína Marques dos Santos
Soares.ADVOGADO: Marcos Antônio Inácio da Silva OAB/PB 4.007.Resultado da sessão 04.09.18-““Deu-se
provimento a remessa necessária e negou-se provimento a apelação cível, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO.Des. LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR75– REMESSA NECESSÁRIA Nº 000634140.2015.815.2001ORIGEM: 6º Vara da Fazenda Pública MPETRANTE: Ana Luiza Ribeiro de AraújoIMPETRADO:
Gerência Executiva da Educação de Jovens e Adultos da Secretária do Estado da Educação.Resultado da sessão
04.09.18-““Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.Des.
LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR76– APELAÇÃO CÍVEL N.º 0000147-91.2015.815.0071.ORIGEM: Vara Única da
Comarca de Areia.APELANTE: Hipercard Banco Múltiplo S/A.ADVOGADO: Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314A e outros.APELADO: Cláudio Roberto Ayres Barbosa e Vera Lúcia Sales de Araújo Barbosa.ADVOGADO: Gianna
Emanuella Sales Tavares OAB/PB 19.623 e outros.Resultado da sessão 04.09.18-““Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.Des. LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR77–
REEXAME NECESSÁRIO N.º 0090529-68.2012.815.2001.ORIGEM: 2º Vara da Fazenda Pública da Capital.AUTOR:
João Ferreira de Souza.ADVOGADO: Ênio da Silva Nascimento OAB/PB 11.946 e outros.REU: PBPREV- Paraíba
PrevidênciaPROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB 17.281. Resultado da sessão 04.09.18““Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.Des. LUIZ
SILVIO RAMALHO JUNIOR78– REEXAME NECESSÁRIO N.º 0010235-77.2015.815.0011.ORIGEM: 3º Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.AUTOR: Mário Felix de Menezes.ADVOGADO:Mário Felix de
Menezes OAB/PB 10.416.REU: PBPREV- Paraíba PrevidênciaPROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto
OAB/PB 17.281.Resultado da sessão 04.09.18-““Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO.Des. LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR79– REEXAME NECESSÁRIO N.º 000447531.2014.815.2001.ORIGEM: 6º Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.AUTOR: Judas Tadeu de
Andrade.ADVOGADO: José Epitácio de Oliveira OAB/PB 16.665 e outros.REU: PBPREV- Paraíba PrevidênciaPROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB 17.281, Thiago Caminha Pessoa daCosta OAB/PB
12.946..Resultado da sessão 04.09.18-““Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto dorelator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO.Des. LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR80– REMESSA NECESSÁRIA N.º 009798132.2012.815.2001.ORIGEM: 1º Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.AUTOR: Shirley Iara Maria de
Oliveira.ADVOGADO:Denyson Fabião de Araújo Braga OAB/PB 16.791 e outros.REU: Estado da
Paraíba.PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631. Resultado da sessão 04.09.18-““Deu-se
provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.Des. LUIZ SILVIO
RAMALHO JUNIOR81– REEXAME NECESSÁRIO N.º 0001558-79.2011.815.0211.ORIGEM: 3º Vara Mista da Comarca de Itaporanga. PROMOVENTE: Carla Maria Lopes da Silva.ADVOGADO: Jakeleudo Alves Barbosa OAB/PB
11.464.PROMOVIDO: Estado da Paraíba.PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631. Resultado
da sessão 04.09.18-““Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A):
EXMO.Des. LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR82– REMESSA NECESSÁRIA N.º 0002041-35.2015.815.2001.ORIGEM: 6º Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.AUTOR: Francisco Eduardo Dias da Silva. ADVOGADO:
Alexandre G. Cesar Neves OAB/PB 14.640 e outros.REU: Estado da Paraíba.PROCURADOR: Gilberto Carneiro da
Gama OAB/PB 10.631. Resultado da sessão 04.09.18-“Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto
do relator, unânime”RELATOR(A): EXMO.Des. LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR83– REMESSA NECESSÁRIA N.º
0111119-66.2012.815.2001.ORIGEM: 2º Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.AUTOR: Danilo Andrade
Felinto.ADVOGADO: Ênio da Silva Nascimento OAB/PB 11.946 e outros.REU: Estado da Paraíba.PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631. Resultado da sessão 04.09.18-“Deu-se provimento parcial ao recurso,
nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.Des. LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR84– EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 0039501-95.2011.815.2001ORIGEM: Vara de Feitos Especiais da Comarca da
Capital.EMBARGANTE: Marcela Cobel do Nascimento Soares.ADVOGADO: Roberto Pessoa Peixoto de Vasconce-