TJPB 27/09/2018 -Pág. 30 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2018

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los OAB/PB 12.378.EMBARGADO: Instituto Nacional do Seguro Social -INSS. PROCURADOR: José Wilson
Germano de Figueiredo OAB/PB 4008.Resultado da sessão 04.09.18-“Embargos rejeitados, à unanimidade, nos
termos do voto do relator”.Nada mais ocorrendo, o Exmo. Des. Presidente deu por encerrada a Sessão, da qual foi
lavrada a presente ATA.Des. Luiz Sílvio Ramalho JúniorPresidente da Segunda Câmara Especializada Cível,Dra.
Lúcia de Fátima Maia de Farias,Procuradora de Justiça Dayse Feitosa Negócio Torres, Assessora da Segunda
Câmara Especializada Cível.

ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 25/09/2018
Processo: 0000301-69.2017.815.0191, Por Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Rel.Subst.:
Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Roubo Qualificado 01 Apelante: Jose Araujo Dos Santos, Advogado:
Jose Andre Oliveira De Araujo, 02 Apelante: Eliab Dos Santos Batista, Advogado: Jose Andre Oliveira De Araujo,
03 Apelante: Jose Matheus Da Silva Ferreira, Advogado: Jose Andre Oliveira De Araujo, Apelado: Justica
Publica. Processo: 0000851-76.2011.815.2001, Red. Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho,
Rel.Subst.: Dr. Onaldo Rocha De Queiroga Apelacao/Remessa Necessaria - Salario Vencido/Retido Apelante:
Municipio De Joao Pessoa, Representado Por Seu Procurador, Rodrigo Clemente De Brito Pereira, Apelado:
Sinduscon-Sindicato Da Construcao Civil, Em Joao Pessoa, Advogado: Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva,
Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0000945-66.2018.815.0000, Red Prevencao,
Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Restituicao De Coisas Apreendidas - Busca E Apreensao De Bens
Requerente: Joao Paulino De Assis, Advogado: Alberdan Coelho De Souza Silva, Requerido: Justica Publica.
Processo: 0001080-15.2017.815.0000, Red. Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Acao Penal Procedimento Ordinario - Concussao Autor: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Reu: Gutemberg De Lima
Davi, (Prefeito De Bayeux), Advogado: Raoni Lacerda Vita, Roosevelt Vita, Carlos Fabio Ismael Dos Santos
Lima, Inacio Ramos De Queiroz Neto, Israel Remora Pereira De Aguiar Mendes. Processo: 000110931.2018.815.0000, Red Prevencao, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Pagamento Atrasado /
Correcao Monetaria Apelante: Municipio De Olho Dagua, Advogado: Joaquim Lopes De Albuquerque Neto,
Apelado: Maria Do Rosario De Fatima Florentino, Advogado: Damiao Guimaraes Leite. Processo: 000111538.2018.815.0000, Red Prevencao, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Antecipacao De Tutela
/ Tutela Especifica Apelante: Municipio De Patos, Advogado: Jose Inacio Dos Santos Filho, Apelado: Rosilma
Alves Brito, Advogado: Gustavo Nunes De Aquino. Processo: 0001198-84.2011.815.0231, Red Prevencao,
Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Onaldo Rocha De Queiroga Apelacao - Execucao
Contratual 01 Apelante: Agc Construcoes E Empreendimentos Ltda, Advogado: Manoel Piedade, Carmem
Regina Pontes, Advogado: Ricardo Augusto Pontes, 02 Apelante: Municipio De Mamanguape, Advogado: Francisco Das Chagas Ferreira, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0001208-98.2018.815.0000, Automatica, Relator:
Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Onaldo Rocha De Queiroga Reclamacao - Cartao De
Credito Reclamante: Josivan De Sousa Silva, Advogado: Marcia Moreira Da Silva, Roberto Luiz De Oliveira,
Reclamado: Turma Recursal De Campina Grande, Interessado: Banco Bradesco, Advogado: Andrea Formiga
Dantas Rangel Moreira. Processo: 0001285-10.2018.815.0000, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da
Nobrega Couti, Incidente De Resolucao De Demandas Repetitivas - Curso De Formacao Suscitante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Wladimir Romaniuc Neto, Suscitado: Relator Do Agravo De Instrumento Nº,
0800007-38.2018.8.15.0000, Interessado: Edmilson Melo De Souza E Outros, Advogado: Dimitri Souto Mota.
Processo: 0001295-54.2018.815.0000, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Incidente De
Resolucao De Demandas Repetitivas - Aposentadoria Suscitante: Des. Saulo Henriques De Sa E Benevides,
(Relator Do Agravo De Instrumento Nº, 0801175-75.2018.8.15.0000, 01 Interessado: Carmelia Dutra Dos Santos, Advogado: Danyel De Sousa Oliveira, 02 Interessado: Municipio De Rio Tinto, Advogado: Ravi Vasconcelos
Da Silva Matos. Processo: 0001421-57.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa
Benevides, Apelacao - Produto Improprio Apelante: Leonardo Dos Santos Lima, Advogado: Valter De Melo,
Apelado: Magazine Luiza S/A, Advogado: Ferdinando Holanda De Vasconcelos, Daniel Sebadelhe Aranha. Processo: 0001805-65.2008.815.0211, Red. Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.:
Dr. Onaldo Rocha De Queiroga Apelacao - Improbidade Administrativa Apelante: Joao Bosco Cavalcante,
Advogado: Fabricio Abrantes De Oliveira, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba. Processo: 000203443.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Rel.Subst.: Dr. Tercio
Chaves De Moura Apelacao/Remessa Necessaria - Adicional De Insalubridade 01 Apelante: Evandro Souza Da
Silva, Advogado: Alexandre Gustavo Cezar Neves, Ubirata Fernandes De Souza, 02 Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Tadeu Almeida Guedes, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da
Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0002109-53.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho
Junior, Reexame Necessario - Taxa De Licenciamento De Estabelecimento Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da
Faz.Pub.Da Capital, Recorrido: Maria Vitoria Da Alianca Barreto Paiva, Advogado: Marcio Maranhao Brasilino Da
Silva, 01 Interessado: Detran-Departamento Estadual De, Transito Da Paraiba, Advogado: Hyanara Torres
Tavares De Souza, 02 Interessado: Semob-Superintendencia Executiva De, Mobilidade Urbana De Joao Pessoa,
Advogado: Lucas Fernandes Franca De Torres, Alysson Correia Maciel. Processo: 0002329-84.2012.815.0611,
Por Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas
Apelante: Jose Idelbrando Targino Da Silva, Advogado: Vitor Amadeu De Morais Beltrao, Apelado: Justica
Publica. Processo: 0002768-91.2015.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes,
Apelacao - Repeticao De Indebito Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A, Advogado: Wilson Sales
Belchior, Apelado: Maria Hosmerinda Pegado De Souza, Advogado: Josiene Alves Moreira. Processo: 000338959.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Renan De Vasconcelos Neves, Apelado: Leonardo De Paula Ferreira Santos, Advogado: Pamela Cavalcanti De Castro, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0003464-64.2014.815.2001, Red. Automatica, Relator:
Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Aquisicao De Veiculos Automotores Apelante: Maria Lucia
De Sousa Oliveira, Advogado: Americo Gomes De Almeida, Apelado: Banco Bradesco S/A, Advogado: Andrea
Formiga Dantas De Rangel Moreira. Processo: 0003733-69.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo
Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Onaldo Rocha De Queiroga Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao
De Fazer / Nao Fazer 01 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Felipe De Brito Lira Souto, 02
Apelante: Joaquim Soares Dos Santos Neto, Advogado: Alexandre Gustavo Cezar Neves, Ubirata Fernandes De
Souza, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 000440577.2015.815.2001, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Interpretacao /
Revisao De Contrato Apelante: Carlos Antonio Araujo Da Silva, Advogado: Danielly Moreira Pires Ferreira,
Wagner Veloso Martins, Apelado: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Rafael Sganzerla Durand. Processo: 000455643.2015.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao/Remessa Necessaria - Adicional De Insalubridade 01 Apelante: Joao Paulo Fortunato De Sousa, Advogado: Alexandre G.Cezar
Neves, Ubirata Fernandes De Souza, 02 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Wladimir Romaniuc Neto, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 000788478.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Nota Promissoria
Apelante: Jorge Andre Batista Do Nascimento, Advogado: Emanuel Lucena Neri, Apelado: Jose Valter Peixoto De
Vasconcelos, Advogado: Augusto Jorge Ferreira Lima. Processo: 0008187-63.2013.815.2001, Automatica,
Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Felipe De Brito Lira Souto, Apelado: Tiago Feitosa Montezuma De Andrade, Advogado: Erika Patricia Serafim Ferreira Bruns, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Faz.Pub.Da
Capital. Processo: 0009786-37.2013.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti,
Rel.Subst.: Dr. Alexandre Targino Gomes Falcao Apelacao/Remessa Necessaria - Adicional Por Tempo De
Servico Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Tadeu Almeida Guedes, Apelado: Eliane Do Nascimento Silva, Advogado: Denyson Fabiao De Araujo Braga, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Faz.Pub.Da Capital.
Processo: 0010866-02.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao/Remessa Necessaria - Gratificacao De Incentivo Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Pablo Dayan Targino
Braga, Apelado: Ana De Lourdes Franca Soares De, Oliveira Gadelha, Advogado: Wagner Lisboa De Sousa,
Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0011667-78.2015.815.2001, Red. Automatica,
Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Financiamento De Produto Apelante: Edileide Felix Gois,
Advogado: Eneas Flavio Soares De Morais Segundo, Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A, Advogado:
Andrea Formiga D.De Rangel Moreira. Processo: 0015458-02.2008.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham
Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Hospital Santa Paula Ltda, Advogado: Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva, Mouzalas,Borba E Azevedo Advogados Assoc, Apelado: Vera Maria De
Brito Silva Cal Muinhos, Advogado: Andre Luiz Cavalcanti Cabral, Felipe Ribeiro Coutinho G. Da Silva, Recorrente: Vera Maria De Brito Silva Cal Muinhos, Advogado: Andre Luiz Cavalcanti Cabral, Felipe Ribeiro Coutinho G.
Da Silva, Recorrido: Hospital Santa Paula Ltda, Advogado: Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva, Mouzalas,Borba
E Azevedo Advogados Assoc. Processo: 0015968-39.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao/Remessa Necessaria - Reajuste De Remuneracao, Soldo, Proventos Ou
Pensao Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Tadeu Almeida Guedes, Apelado: Dayvid Herikson
Fagundes, Advogado: Enio Silva Nascimento, Thaise Gomes Ferreira, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Faz.Pub.Da
Capital. Processo: 0016403-42.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao Repeticao De Indebito Apelante: Banco Aymore Credito,Financiamento E, Investimento S/A, Advogado: Wilson
Sales Belchior, Apelado: Celia De Fatima Soares Guimaraes, Advogado: Sabrina Pereira Mendes. Processo:
0016799-87.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao/Remessa
Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Felipe De
Brito Lira Souto, Apelado: Luiz Alberto Alves De Lima, Advogado: Francisco De Andrade Carneiro Neto, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0021210-76.2013.815.2001, Automatica, Relator:

Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Obrigacao De
Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Pablo Dayan Targino Braga, Apelado:
Onilda Patricia De Medeiros Silva, Advogado: Denyson Fabiao De Araujo Braga. Processo: 002206203.2013.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Alexandre
Targino Gomes Falcao Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Maria Emilia Coutinho Torres De
Freitas, Advogado: Ana Lucia Pedrosa Gomes, Gustavo De Queiroz V.Trigueiro, Apelado: Antonio Colaco
Martins, Maria Das Gracas De Holanda Martins, Advogado: Oscar Stephano Goncalves Coutinho. Processo:
0027614-03.2000.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Icms/ Imposto Sobre
Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Adlany Alves Xavier, Apelado:
Jane Margareth De Andrade Porto, Advogado: Fabricio Montenegro De Morais, Ruy Cesar De Freitas Evangelista
Filho. Processo: 0029160-39.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti,
Apelacao - Salario / Diferenca Salarial Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Tadeu Almeida
Guedes, Apelado: Edycarlos Machado Mendes Leite, Advogado: Enio Silva Nascimento, Thaise Gomes Ferreira.
Processo: 0032257-23.2008.815.2001, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Liquidacao / Cumprimento / Execucao Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Julio Tiago De Carvalho
Rodrigues, Apelado: Evandro Goncalves De Brito. Processo: 0032838-04.2009.815.2001, Automatica, Relator:
Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Indenizacao Por Dano Material Apelante: Roberto Hugo Cavalcanti Andrade,
Cesar Carlos Silveira Mariz, Advogado: Vanessa Araujo De Medeiros, Apelado: Milena Sampaio Maciel, Advogado: Miguel Moura Lins Silva. Processo: 0047085-48.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques
De Sa Benevides, Apelacao - Extensao De Vantagem Aos Inativos Apelante: Romulo Fonseca Vieira, Advogado:
Enio Silva Nascimento, Thaise Gomes Ferreira, Apelado: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino
Carolino Delgado Neto. Processo: 0049199-57.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva,
Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua
Procuradora, Daniele Cristina C.T.De Albuquerque, Apelado: Joule Victor Soares Meira, Defensor: Marizete
Batista Martins, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0051570-62.2011.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Onaldo Rocha De Queiroga Apelacao
- Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Antonio Rene Acacio Ramalho, Advogado: Wallace Alencar Gomes,
Candido Artur Matos De Sousa, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Tadeu Almeida Guedes.
Processo: 0055095-47.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer 01 Apelante: Getson Vieira Lopes, Advogado:
Alexandre Gustavo Cezar Neves, 02 Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto, 03 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Delosmar Domingos De Mendonca Junior,
Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0055841-12.2014.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Sul America
Seguros De Pessoas E, Previdencia S/A, Advogado: Bruno Henrique De Oliveira Wanderley, Apelado: Vera Lucia
Da Silva, Advogado: Rogerio Miranda De Campos. Processo: 0058854-87.2012.815.2001, Automatica, Relator:
Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Seguro De Vida Apelante: Helder Candeia Cavalcante,
Advogado: Marcelo Antonio Rodrigues De Lucena, Apelado: Caixa Seguradora S/A, Advogado: Eduardo Jose De
Souza Lima Fornellos. Processo: 0061287-93.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do
Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Onaldo Rocha De Queiroga Apelacao - Vendas Casadas Apelante: Ricardo Jorge
Nunes Rocha, Advogado: Monica De Souza Rocha Barbosa, Apelado: Familia Bandeirante Previdencia Privada,
Advogado: Eduardo Paoliello. Processo: 0063456-53.2014.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das
Gracas Morais Guedes, Apelacao - Expurgos Inflacionarios / Planos Economicos Apelante: Maria Do Socorro
Ferreira Braga, Advogado: Andre Castelo Branco Pereira Da Silva, Marcus Zanon Ventura Queiroga, Apelado:
Banco Do Brasil S/A, Advogado: Servio Tulio De Barcelos, Jose Arnaldo Janssen Nogueira. Processo: 006369812.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Onaldo Rocha De
Queiroga Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Servio Tulio De
Barcelos, Jose Arnaldo Janssen Nogueira, Apelado: Margarida Regina Gomes De Sousa, Advogado: Andre
Castelo Branco Pereira Da Silva, Marcus Zanon Ventura Queiroga. Processo: 0066040-93.2014.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De
Fazer / Nao Fazer 01 Apelante: Jardel Batista Silva Araujo, Advogado: Alexandre Gustavo Cezar Neves, Ubirata
Fernandes De Souza, 02 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Wladimir Romaniuc Neto, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0066044-33.2014.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
01 Apelante: Jefferson Ferreira Dos Santos, Advogado: Alexandre Gustavo Cezar Neves, Ubirata Fernandes De
Souza, 02 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Tadeu Almeida Guedes, Apelado: Os Mesmos,
Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0067403-18.2014.815.2001, Automatica,
Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Especies De Contratos Apelante: Alessandra
Medeiros De Lima, Advogado: Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva, Sociedade De Advogados Mouzalas,Borba E,
Apelado: Construtora Cca Ltda E Outro, Advogado: Andre Martins Pereira Neto. Processo: 008525441.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
Apelante: Marcos Fernandes Beltrao, Advogado: Hildebrando Costa Andrade, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/
Seu Procurador, Luiz Filipe De Araujo Ribeiro. Processo: 0092254-92.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des.
Leandro Dos Santos, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Maria Clara Carvalho Lujan, Apelado: Silvio Gomes De Oliveira, Advogado:
Denyson Fabiao De Araujo Braga, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 010774732.2000.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao
De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Monica Nobrega Figueiredo, Apelado:
Marcos Otavio De Andrade Porto, Advogado: Fabricio Montenegro De Morais, Ruy Cesar De Freitas Evangelista
Filho. Processo: 0752173-36.2007.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao Execucao Provisoria Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Flavio Jose Costa De Lacerda,
Apelado: Fernando Barbosa De Moraes.

INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (Ordem Ascendente). Ao Lado Do
Nome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado.Abmael
Brilhante De Oliveira 001202 - Pb • 640, 672, 673, 674, 676, 677, 683, 684; Abraao Costa Florencio De
Carvalho 012904 - Pb • 633, 634; Abraao Verissimo Junior 006361 - Pb • 486; Adahilton De Oliveira Pinho
022165 - Pb • 44, 954 ; Adahilton De Oliveira Pinho 152305 - Sp • 954; Adahylton Sergio Da Silva Dutra
020694 - Pb • 323; Adailton Coelho Costa Neto 012903 - Pb • 62; Adailton Raulino Vicente Da Silva 011612
- Pb • 737, 910, 923; Adao Domingos Guimaraes 008873 - Pb • 809; Adelia Marques Formiga 015669 - Pb •
948; Adelk Dantas Souza 019922 - Pb • 440, 461, 549, 972, 973; Adelmar Azevedo Regis 010237 - Pb • 229;
Aderbaldo Soares De O. Junior 014015 - Pb • 254; Adilson Alves Da Costa 018400 - Pb • 485, 517; Adilson
Cardozo Araujo 014315 - Pb • 686, 687; Adjair Pereira Da Silva 022459 - Pb • 638; Adriana Coutinho Grego
011103 - Pb • 470; Adriana Marques Da Costa Nogueira 010938 - Pb • 703; Adriana Pereira De Mendonca
011929 - Df • 889; Adriana Ribeiro Barbosa 003609 - Pb • 961; Adriano Leite De Macedo 012595 - B • 534;
Adriano Manzatti Mendes 011660 - Pb • 320; Aeldo Alves Da Silva 023266 - Pb • 767; Afonso Jose Vilar Dos
Santos 006811 - Pb • 343, 354; Agostinho Alberio Fernandes Duarte 006723 - Pb • 49; Agripino Cavalcanti
De Oliveira 009447 - Pb • 655, 977, 986; Ailton Azevedo De Lacerda 012600 - Pb • 780; Airton Romero De M.
Ferraz 004513 - Rn • 912; Alberto Joao Dos S. Loureiro Lopes 005537 - Pb • 779; Alberto Jorge Souto
Ferreira 014457 - Pb • 721; Alcides Barreto Brito Neto 013267 - Pb • 255; Alcindor De Oliveira Villarim
010803 - Pb • 390; Alcione Gambati De Souza 019853 - Pb • 707, 708; Aldaris Junior 010581 - Pb • 625;
Aldeliny Ramalho Freire 019107 - Pb • 580, 582, 594, 595; Aldo Cesar Filgueiras Gaudencio 012923 - Pb •
301; Alessandra Ferreira Aragao 018013 - Ce • 857; Alessandro Trigueiro C. B. B. Lira 002405 - Pb • 817;
Aletsandra Cabral Linhares Pordeus 014388 - Pb • 399; Alexandra Cesar Duarte 014438 - Pb • 148;
Alexandre Amaral De Lorenzo 008276 - Pb • 15, 157; Alexandre Auguato Forcinitti Valera 140741 - A • 80;
Alexandre De Oliveira Arruda 011359 - Pb • 422; Alexandre Gomes Bronzeado 010071 - Pb • 28, 35, 41;
Alexandre Gustavo Cezar Neves 014640 - Pb • 16, 212, 213, 220, 224, 253, 257, 260, 268, 279; Alexandre Luiz
Machado 014800 - Pe • 30; Alexandre Pasquali Parise 112409 - Sp • 508; Alexandre Ramalho Pessoa 012430
- Pb • 234; Alexandrino Alves De Freitas 016560 - Pb • 507; Alexei Ramos De Amorim 009164 - Pb • 347, 369,
390; Alfredo Alexsandro C. L. Pordeus 010804 - Pb • 340, 383; Alfredo Manoel Basto Costa 001480 - A • 739;
Aline Morais Do Nascimento 019642 - Pb • 670, 671; Aline Patricia A. M. De Menezes Cos 029310 - A • 55, 395;
Allisson Carlos Vitalino 011215 - Pb • 354; Allyson Henrique Fortuna De Souza 010242 - E • 113; Allyson
Henrique Fortuna De Souza 016855 - Pb • 787, 790, 791, 792, 794; Almir Pereira Dornelo 014927 - Pb • 365;
Altamiro Correia De Moraes Neto 012678 - Pb • 272; Aluisio Times 002175 - Pe • 141; Aluska Suramma
Cordeiro Silva 015986 - Pb • 350; Amanda Batista Vieira 011112 - Pb • 42; Amaro Fernandes Olvieira
Sobrinho 000019 - Pe • 983; Amaro Gonzaga Pinto Filho 005616 - Pb • 390; Americo Gomes De Almeida
008424 - Pb • 23, 46, 53, 101, 107, 170, 387; Ana Aline Moura Dantas 011620 - Pb • 745; Ana Carolina Freire
Tertuliano 014672 - Pb • 619; Ana Carolina Martins De Araujo 019905 - B • 21, 174 ; Ana Clara Guarana Lins
Caldas 013704 - Pb • 622; Ana Cristina De Oliveira Vilarim 011967 - Pb • 219, 270, 274, 277, 292; Ana Cristina
Henrique De Sousa E Si 015729 - Pb • 276, 285, 294; Ana Cristina Madruga Estrela 013268 - Pb • 157; Ana
Isabel Silva De Paiva 014185 - Pb • 265; Ana Maria Amorim 001902 - Pb • 879; Ana Maria Ribeiro De Aragao
019200 - Pb • 934, 946; Ana Olivia Belem De Figueiredo 013144 - Pb • 950; Ana Patricia Ramalho 011666 Pb • 176; Ana Paula De Q L Marques 012863 - Pe • 235; Ana Paula Ferreira De Sousa 021993 - Pb • 477; Ana
Paula Gouveia Leite Fernandes 020222 - Pb • 307; Ana Raquel De Souza E S. Coutinho 011968 - Pb • 124;
Ana Sofia Cavalcante Pinheiro 019294 - A • 555, 915; Anastacia D. De A. G. C. De Vasconc 006592 - Pb • 397;
Anderson Andre De Almeida Lopes 026094 - Pe • 768; Anderson Marinho De Almeida 021569 - Pb • 432, 444;
Anderson Souto Maciel Da Costa 018613 - Pb • 545; Andre Araujo Cavalcanti 012975 - Pb • 54; Andre
Castelo Branco Pereira Da Sil 018788 - Pb • 80; Andre De Franca Oliveira 019566 - Pb • 317; Andre
Fernandes Da Silva 018745 - Pb • 305, 327; Andre Ferraz De Moura 008850 - Pb • 31, 51, 377; Andre Gomes
Bronzeado 014439 - Pb • 28, 41; Andre Gustavo Soares Do Egypto 010398 - Pb • 924; Andre Luis Macedo