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Diário da Justiça ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2018

Recurso Especial nº: 0029604-28.2013.815.0011. Recorrentes: SP-08 Empreendimentos Imobiliários LTDA e Q3 Empreendimentos Imobiliários LTDA. Advogados: José Frederico Cimino Manssur (OAB/SP n° 194.746),
Juliana Fleck Visnardi (OAB/SP n° 284.026) e Lucianna Moreira Cardoso de Holanda (OAB/PB n° 15.751).
Recorridos: José Alves de Lima e outros. Advogado: Rodrigo Araújo Reul (OAB/PB n° 13.864).
RECURSO ESPECIAL Nº 0023864-41.2010.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: Juarez Freire da Silva Neto.
ADVOGADO: Ricardo Nepomuceno Fernandes (OAB/PB 15.645).
RECURSO ESPECIAL Nº 0023864-41.2010.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Juarez Freire da Silva Neto. ADVOGADO:
Ricardo Nepomuceno Fernandes (OAB/PB 15.645).
RECURSO ESPECIAL Nº 0006496-77.2014.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: José dos Santos Melo. ADVOGADA:
Romeica Teixeira Gonçalves (OAB/PB nº 23.256).
Recurso Especial – nº 0025181-25.2013.815.0011. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto Carneiro
da Gama (OAB/PB nº 10.631). Recorrida: Linete Dantas da Silva. Advogado: Ronaldo Silvo Marinho (OAB/PB nº
16.563).
RECURSO ESPECIAL Nº 0121311-58.2012.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDOS: Ediolanger Mendonça de Farias e outros.
ADVOGADA: Ana Cristina Henrique de sousa e Silva (OAB/PB 15.729).
RECURSO ESPECIAL Nº 0121311-58.2012.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDOS: Ediolanger Mendonça de Farias e
outros. ADVOGADA: Ana Cristina Henrique de sousa e Silva (OAB/PB 15.729).
RECURSO ESPECIAL Nº 0000826-74.2013.815.0261. RECORRENTE: Município de Igaracy. ADVOGADO:
Francisco de Assis Remígio II (OAB/PB nº 9.464). RECORRIDA: Maria do Socorro Lopes Brasileiro França.
ADVOGADO: Paulo César Conserva (OAB/PB nº 11.874).
RECURSO ESPECIAL Nº 0000253-76.2015.815.0031. RECORRENTE: Município de Alagoa Grande. ADVOGADO: Johnson Gonçalves de Abrantes (OAB/PB nº 1.663). RECORRIDO: Rafael Ferreira da Silva. ADVOGADO:
Humberto Trócoli Neto (OAB/PB nº 6.349).
RECURSO ESPECIAL Nº 0090380-72.2012.815.2001. RECORRENTE: Caio Freire de Oliveira. ADVOGADO:
Felipe Figueirêdo Silva (OAB/PB nº 13.990). RECORRIDO: World Tour Viagens e Turismo Ltda. ADVOGADOS:
Alexandre Gomes Bronzeado (OAB/PB nº 10.071) e André Gomes Bronzeado (OAB/PB nº 14.439). RECORRIDO:
Whitejets Transportes Aéreos S/A. ADVOGADO: Marcelo Faria de Mattos (OAB/RJ nº 68.510).
RECURSO ESPECIAL Nº 0010563-51.2008.815.0011. RECORRENTE: Federal Seguros S/A. ADVOGADO:
Bruno Silva Navega (OAB/PB nº OAB/RJ 118.948). RECORRIDA: Terezinha Cândido de Araújo. ADVOGADO:
Osmar Apolinário do Nascimento (OAB/PB nº 9.360).

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RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0040943-33.2010.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Aizo June Viana Barbosa. ADVOGADO:
Ricardo Nascimento Fernandes (OAB/PB nº 15.645).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0005469-59.2014.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: David Waldemar Marinho Barbosa.
ADVOGADA: Lucilene Araújo Andrade (OAB/PB nº 17.357).
Recurso Extraordinário – nº 0006566-31.2013.815.2001. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto
Carneiro da Gama (OAB/PB nº. 10.631). Recorrido: Felipe Franca de Lima. Advogado: Denyson Fabião de Araújo
Braga (OAB/PB nº. 16.791).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – nº 0116622-62.2012.815.2003. RECORRENTE: Banco Sofisa S/A. ADVOGADO: Nei Calderon (OAB/SP n° 114.904). RECORRIDO: Espólio de Severino do Ramo Mendes. ADVOGADO:
Alex Nevyes Mariani Alves (OAB/PB n° 12.677).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 5000529-29.2016.815.0761. RECORRENTE: José David Alves Barbosa.
ADVOGADO: Marconi Edson Cavalcante (OAB/PB nº 18.285). RECORRIDO: Justiça Pública.
Recurso Extraordinário – nº 0000892-38.2014.815.0061. Recorrente: INSS – Instituto Nacional do Seguro Social.
Procurador: Lucas Ramalho de Araújo Leite (OAB/PB n° 16.836). Recorrido: Fernando Bento da Silva. Advogada:
Maria Oletriz de Lima Filgueira (OAB/PB nº 11.534).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) ADMITO o recurso eXTRAORDINÁRIO.”
Recurso Extraordinário – nº 0004331-63.2015.815.0371. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto
Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). Recorrido: Valdênio Leite de Lacerda. Advogado: Clodoaldo Pereira
Vicente de Souza (OAB/PB nº 10.503).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – nº 0022144-29.2009.815.0011. RECORRENTE: INSS – Instituto Nacional do
Seguro Social. PROCURADOR: Pedro Vítor de Carvalho Falcão (OAB/PB n° 9.988). RECORRIDO: Josinaldo
Oliveira Santos. ADVOGADO: Dirceu Galdino Barbosa Duarte (OAB/PB n° 13.663).
Recurso Extraordinário – nº 0013290-29.2014.815.0251. Recorrentes: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto
Carneiro da Gama (OAB/PB n° 10.631). Recorrido: Antônio Renio Miranda Nóbrega. Advogado: Clodoaldo Pereira
Vicente de Souza (OAB/PB nº 10.503).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) tendo em vista que a decisão recorrida está em consonância com o entendimento firmado no REsp 1.651.814/SP (TEMA 910), NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO
ESPECIAL, COM ARRIMO NO ART. 1.030, I, “B”, DO CP.”
Recurso Especial – nº 0038110-13.2008.815.2001. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Wilon Sales
Belchior (OAB/PB n° 17.314-A). Recorrida: Viviane Rodrigues de França. Advogada: Josemília de Fátima Batista
Guerra (OAB/PB n° 10.561).

RECURSO ESPECIAL Nº 0000056-63.2013.815.0461. RECORRENTE: Aurenice Medeiros Santos de Carvalho
Dias. ADVOGADO: Djanio Antônio Oliveira Dias (OAB/PB nº 10.859). 1º RECORRIDO: Daniel Alves Simão.
ADVOGADA: Alana Natasha Mendes Vaz Santa Cruz (OAB/PB nº 14.386). 2º RECORRIDO: Edvanildo de
Medeiros Santoso. ADVOGADO: Petronilo Viana de Melo Júnior (OAB/PB nº 13.948).

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO,
nos termos do art. 485, VI do CPC/15.”

RECURSO ESPECIAL Nº 0000964-41.2013.85.0251. RECORRENTE: Município de Igaracy. ADVOGADO: Francisco de Assis Remígio II (OAB/PB nº 9.464). RECORRIDO: Francisco Riclenildo Pereira de Lacerda. ADVOGADO: Paulo César Conserva (OAB/PB nº 11.874).

DECISÃO MONOCRÁTICA. Pedido de Intervenção nº 0806618-95.2004.815.0000. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido: Município de Conceição. Procurador: Leopoldo Wagner Andrade da Silveira
(OAB/PB nº 5.863).

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) ADMITO PARCIALMENTE O RECURSO ESPECIAL, apenas
com relação à apontada violação ao art. 1.026, § 2º do CPC.”

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) com arrimo no art. 1.030, I do CPC/2015, e tendo em
vista a decisão proferida no RE 855.178/SE (Tema 793), NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso extraordinário.”

Recurso Especial – nº 0018303-31.2013.815.2001. Recorrente: Maria Emília Coutinho Torres de Freitas. Advogada: Ana Lúcia Pedrosa Gomes (OAB/PB n° 7.618). Recorrida: Montes Claros Empreendimentos e Incorporações
SPE Ltda. Advogado: Flávio Renato de Sousa Times (OAB/RN nº 4.547).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) INADMITO o recurso especial, tendo por prejudicado o
pedido de atribuição de efeito suspensivo.”
RECURSO ESPECIAL Nº 0001767-91.2017.815.2004. RECORRENTE: Thiago Garcia do Carmo. ADVOGADO:
Franklin Smith Carreira Soares (OAB/PB nº 20.630). RECORRIDO: Justiça Pública.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) INADMITO o recurso especial e indefiro o pedido de
atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial.”
RECURSO ESPECIAL Nº 0000581-84.2013.815.0351. RECORRENTE: Município de Sapé. PROCURADOR:
Geminiano Luiz Maroja Limeira Filho (OAB/PB nº 11.234). RECORRIDO: Ministério Público do Estado da
Paraíba.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) INADMITO o recurso eXTRAORDINÁRIO.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0015014-19.2015.815.2002. RECORRENTE: Gibran José Valente de Moraes.
ADVOGADO: Genival Veloso de França Filho (OAB/PB nº 5.108). RECORRIDO: Ministério Público do Estado da
Paraíba.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0003013-70.2013.815.2002. RECORRENTE: José Danilo de Oliveira Silva.
ADVOGADO: Abraão Brito Lira Beltrão (OAB/PB nº 5.444). RECORRIDO: Justiça Pública.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº: 0018001-02.2013.815.2001. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB n° 10.631). Recorrido: Virgínio Alfredo Amaral. Advogada: Rossana Karla
Marinho Alves (OAB/PB nº 15.720).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0002601-96.2013.815.0141. RECORRENTE: Município de Catolé do Rocha.
ADVOGADO: Johnson Gonçalves de Abrantes (OAB/PB nº 1.663). RECORRIDA: Wiara Géssica Borges Paiva.
ADVOGADO: José Weliton de Melo (OAB/PB nº 9.021).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial.”
Recurso Especial – nº 0045300-22.2011.815.2001. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Wilson
Sales Belchior (OAB/PB nº 17.314-A). Recorrida: Joseane Gomes Ribeiro. Advogado: Caio Cesar Torres Cavalcanti (OAB/PB nº 1.186).
RECURSO ESPECIAL Nº 0040959-50.2011.815.2001. RECORRENTE: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADO:
Wilson Sales Belchior (OAB/PB nº 14.314-A). RECORRIDO: Francisco Ferreira da Fonseca. ADVOGADOS:
Arthur Nóbrega Gadelha (OAB/PB nº 16.108) e Inácio Ramos de Queiroz Neto (OAB/PB nº 16.676).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) NEGO SEGUIMENTO ao Recurso EXTRAORDINÁRIO.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0024665-20.2011.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Boanerges Xavier Gonçalves. ADVOGADO: Adailton Raulino Vicente da Silva (OAB/PB nº 11.612).
Recurso Extraordinário – nº 0003192-37.2014.815.0751. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto Carneiro
da Gama (OAB/PB n° 10.631). Recorrido: João Lourenço da Silva. Defensora: Maria da Conceição Agra Cariri.

Recurso Extraordinário – nº 0088709-14.2012.815.2001. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto
Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). Recorrida: Maria Ilma Batista das Chagas. Advogada: Ana Cristina
Henrique de Sousa e Silva (OAB/PB n° 15.729).

Recurso Extraordinário – nº 0002153-17.2013.815.0241. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto
Carneiro da Gama (OAB/PB n° 10.631). Recorrido: Ministério Público do Estado da Paraíba.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0000614-21.2017.815.0000. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Agápito Rodrigues dos Santos Neto.
ADVOGADO: Pamela Cavalcanti de Castro (OAB/PB 16.129) e Danielly Moreira Pires Ferreira (OAB/PB 11.753).

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NOS
PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) suspendo o Recurso Extraordinário até que o Excelso Pretório defina, por ocasião do julgamento do Tema 06, a orientação a ser adotada para os demais casos.”

Recurso Extraordinário – nº 0001175-34.2013.815.0631. Recorrente: Cleonilda Barbosa Delfino. Advogado:
Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB n° 4.007). Recorrido: Município de Juazeirinho. Advogado: Johnson
Gonçalves de Abrantes (OAB/PB n° 1.663).

Recurso Extraordinário – nº 0005477-36.2014.815.2001. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto
Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). Recorrida: Ronilda Maria Bezerra de Freitas. Defensora Pública: Rizalva
Amorim de Oliveira Sousa (OAB/PB nº 2.971).

RECURSO EXTRAORDINÁRIO – nº 0019646-67.2010.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDOS: Jefferson Júnior da Silva Oliveira,
Jéssica da Silva Oliveira e Joielly Crys de Oliveira da Silva, representados por sua genitora, Vera Lúcia Profírio
da Silva. ADVOGADO: Heleno Luiz da Silva (OAB/PB nº 7.882).

Recurso Extraordinário – nº 0015850-63.2013.815.2001. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto
Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). Recorrido: Iranildo Bezerra Cavalcanti. Defensora Pública: Maria da
Conceição Agra Cariri (OAB/PB nº 1.221).

Recurso Extraordinário – nº 0001677-17.2015.815.0141. Recorrente: Ailson Conrado da Silva. Advogado: Bartolomeu Ferreira da Silva (OAB/PB nº 14.412). Recorrido: Município de Brejo dos Santos. Advogado: Arnaldo
Barbosa Escorel Júnior (OAB/PB n° 11.689).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0018874-02.2013.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDA: Waldirlane Portella dos Santos. ADVOGADO: Alexandre Gustavo Cezar Neves (OAB/PB 14.640).

Recurso Extraordinário – nº 0061999-83.2014.815.2001. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto
Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). Recorrido: Alexandre Bezerra dos Santos. Defensora Pública: Maria da
Conceição Agra Cariri (OAB/PB nº 1.221).
Recurso Extraordinário – nº 0058765-93.2014.815.2001. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto
Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). Recorrido: Waldemir de Oliveira Costa. Defensora Pública: Rizalva
Amorim de Oliveira Sousa (OAB/PB nº 2.971).

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0001223-74.2015.0161. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Ministério Público do Estado da Paraíba.

Recurso Extraordinário – nº 0006156-55.2015.815.0011. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto
Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). Recorrida: Inácia de Fátima Almeida Batista. Defensora Pública: Rizalva
Amorim de Oliveira Sousa (OAB/PB nº 2.971).

Recurso Extraordinário – nº 0000899-98.2013.815.0761. Recorrente: Município de Caldas Brandão. Advogado:
Newton Nobel Sobreira Vita (OAB/PB nº 10.204). Recorrida: Maria José Liberato da Silva. Advogado: Ítalo Charles
da Rocha Sousa (OAB/PB n° 9.670).

Recurso Extraordinário – nº 0000077-53.2015.815.0951. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto
Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). Recorrida: Luzia Alves Pereira do Nascimento. Defensora Pública: Maria
da Conceição Agra Cariri (OAB/PB nº 1.221).

RECURSO EXTRAORDINÁRIO – nº 0047045-66.2013.815.2001. RECORRENTE: Jailton dos Santos Silva.
ADVOGADO: Marcos Antônio Dantas Carreiro (OAB/PB nº 9.573). RECORRIDOS: Francisco Nunes Ferreira
Neto e outra. ADVOGADO: José Etealdo da Silva Pessoa Neto (OAB/PB nº 11.249).

Recurso Extraordinário – nº 0022153-15.2014.815.0011. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto
Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). Recorrida: Antônia Maria da Silva. Defensora Pública: Maria da Conceição Agra Cariri (OAB/PB nº 1.221).