TJPB 10/10/2018 -Pág. 12 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 09 DE OUTUBRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018

da Comarca de Jacaraú. Apelante(s): Nadir Fernandes de Farias. Advogado(s): Rodrigo dos Santos Lima (OAB/PB
10.478). Apelado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME.
NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA
RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 08 – Apelação Cível
Nº 0002967-09.2014.815.0301. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Pombal. Apelante(s): Seguradora Líder do Consórcio de Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): Samuel Marques (OAB/PB 20.111-A). Apelado(s): Dulcivan Herculano de
Sousa. Advogado(s): Jaques Ramos Wanderley (OAB/PB 11.984). RESULTADO: “NÃO SE CONHECEU DO APELO,
NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES. 09 – Apelação Cível Nº 0001131-34.2012.815.0151. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Conceição.
Apelante(s): Fernando Antonio Vieira Gás ME. Advogado(s): Ilo Istênio Tavares Ramalho (OAB/PB 19.227). Apelado(s):
Liquigás Distribuidora S/A. Advogado(s): Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti (OAB/PE 19.353). RESULTADO: “NÃO SE
CONHECEU DE PARTE DO APELO E NA PARTE CONHECIDA, NEGOU-SE-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS
DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 10 –
Apelação Cível Nº 0002422-36.2014.815.0301. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Pombal. Apelante(s): BRB – Banco
de Brasília S/A. Advogado(s): David Sombra Peixoto (OAB/PB 16.477-A) e Wallace Eller Miranda (OAB/MG 56.780).
Apelado(s): Tiago Onias de Sousa. Advogado(s): Alberg Bandeira de Oliveira (OAB/PB 8.874). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 11 – Apelação Cível Nº 0788080-72.2007.815.2001. Oriundo da 2ª
Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): Município de João Pessoa, representado por seu
Procurador Adelmar Azevedo Regis. Apelado(s): Indústrias Matarazzo de Óleos do Nordeste Ltda. Advogado(s):
Fernando Gondim Ribeiro Junior (OAB/PB 9.190). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS
DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 12 –
Remessa Oficial e Apelação Cível Nº 0105453-84.2012.815.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Roberto Mizuki. Apelados(s): Glauciene
da Silva Carneiro. Advogado(s): Denyson Fabião de Araujo Braga (OAB/PB 16.791). Remetente: Juízo da 2ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. RESULTADO: “REJEITADA A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO E À REMESSA OFICIAL,
NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 13
– Remessa Oficial e Apelação Cível Nº 0058501-76.2014.815.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Julio Tiago Carvalho Rodrigues. Apelados(s): Jaelson Bezerra de Sousa e outros. Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim (OAB/PB 11.967)
e Romeica Teixeira Gonçalves (OAB/PB 23.256). Remetente: Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. RESULTADO: “DECLAROU-SE A NULIDADE DA SENTENÇA, RESTANDO PREJUDICADA A ANÁLISE DO
APELO E DA REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 14 – Remessa Oficial e Apelação Cível Nº 0001430-36.2011.815.0251.
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social, representado
por seu Procurador Carlos Eduardo de Carvalho Costa. Apelados(s): Carlito Monteiro Freitas. Advogado(s): Paulo
César de Medeiros (OAB/PB 11.350). Remetente: Juízo da 4ª Vara da Comarca de Patos. RESULTADO: “EXERCIDO
O JUÍZO DE RETRATAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 15 – Apelação Cível e Recurso Adesivo Nº 0071687-69.2014.815.2001.
Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Sérvio Túlio de
Barcelos (OAB/PB 20.412-A). Apelado(s): José Renato Ribeiro Câmara. Advogado(s): Periguari Rodrigues Lucena
(OAB/PB 11.168). Recorrente: José Renato Ribeiro Câmara. Advogado(s): Periguari Rodrigues Lucena (OAB/PB
11.168). Recorrido: Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Sérvio Túlio de Barcelos (OAB/PB 20.412-A). RESULTADO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO
VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 16 –
Remessa Oficial, Apelação Cível e Recurso Adesivo Nº 0052222-74.2014.815.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Lúcia Maria Teixeira Cassimiro dos Santos. Advogado(s): Carlos Alberto
Pinto Mangueira (OAB/PB 6.003). Recorrente: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Paulo Barbosa de
Almeida Filho. Apelados(s): Os mesmos. Remetente: Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2° APELO E À REMESSA OFICIAL E DEU-SE PROVIMENTO AO 1°
APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES. 17 – Remessa Oficial, Apelação Cível e Recurso Adesivo Nº 0040310-85.2011.815.2001. Oriundo
da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Alberto Siqueira Cavalcante Filho. Advogado(s):
Enio Silva Nascimento (OAB/PB 11.946) e outra. Apelados(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
Alexandre Magnus F. Freire. Recorrente: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Alexandre Magnus F.
Freire. Recorrido: Alberto Siqueira Cavalcante Filho. Advogado(s): Enio Silva Nascimento (OAB/PB 11.946) e outra.
Remetente: Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RESULTADO: “REJEITADA A PREJUDICIAL
DE PRESCRIÇÃO, UNÂNIME; NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ADESIVO DO ESTADO DA PARAÍBA E À REMESSA OFICIAL; DEU-SE PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR,
TUDO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 18 – Agravo Interno Nº 0042081-29.2010.815.2003. Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira. Agravante(s):
BV Leasing – Arrendamento Mercantil S/A. Advogado(s): Sérgio Schulze (OAB/PB 19.473-A). Agravado(s): Sônia Maria
Batista Durand. Advogado(s): Emerson Neves de Siqueira (OAB/PB 12.649). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 19 – Agravo Interno Nº 0000462-70.2017.815.0000. Oriundo da 7ª Vara
da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais. Advogado(s): Bruno
Novaes Bezerra Cavalcanti (OAB/PE 19.353). Agravado(s): Nildeberto Pedro de Almeida. Advogado(s): Rose Eloy
Gondim (OAB/PB 8.804). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 20 – Agravo
Interno Nº 0008417-71.2014.815.2001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Igor de Rosalmeida Dantas. Agravado(s): Jorge Luis Borges
Silva. Advogado(s): Romeica Teixeira Gonçalves (OAB/PB 23.256). RESULTADO: “REJEITADA A PREJUDICIAL DE
PRESCRIÇÃO, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES.
21 – Agravo Interno Nº 0002096-02.2013.815.0531. Oriundo da Comarca de Malta. Agravante(s): Estado da Paraíba,
representado por sua Procuradora Daniele Cristina C. T. de Albuquerque. Agravado(s): Cascilia Gomes Vanderlei.
Advogado(s): Jaques Ramos Wanderley (OAB/PB 11.984) e outra. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 22 – Agravo Interno Nº 0102761-15.2012.815.2001. Oriundo da 15ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Agravante(s): Banco Itaú S/A. Advogado(s): Roberta Beatriz do Nascimento (OAB/SP 192.649).
Agravado(s): Ozias Batista dos Santos. Advogado(s): Zaylany de Lourdes Torres (OAB/PB 16.982). RESULTADO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 23 – Embargos de Declaração Nº 00134604.2013.815.2001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves. 1º Embargado(s): PBPrev – Paraíba Previdência,
representada por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto. 2º Embargado(s): Wagner de Oliveira Monteiro.
Advogado(s): Ubiratan Fernandes de Sousa (OAB/PB 11.960). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES
DE SÁ E BENEVIDES. 24 – Embargos de Declaração Nº 0002591-98.2013.815.2001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): PBPrev – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador
Jovelino Carolino Delgado Neto. 1° Embargado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Alexandre
Magnus F. Freire. 2° Embargado(s): José Carlos Feliciano da Silva Torres e outros. Advogado(s): Andréa Henrique de
Sousa e Silva (OAB/PB 15.155) e outra. RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES.
25 – Embargos de Declaração Nº 0027178-43.2013.815.0011. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande. Embargante(s): Crefisa S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): Leila Mejdalani
Pereira (OAB/SP 128.457). Embargado(s): Município de Campina Grande, representado por seu Procurador George
Suetônio Ramalho Junior. RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 26 – Embargos de
Declaração Nº 0001528-17.2012.815.0241. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Monteiro. Embargante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Julio Tiago de C. Rodrigues. Embargado(s): Karen Ferreira de Brito e
Ricardo Ferreira de Brito. Advogado(s): Giovanna Paola Batista de Britto Lyra Moura (OAB/PB 15.785). RESULTADO:
“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 27 – Embargos de Declaração Nº 0061589-25.2014.815.2001.
Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Sérgio Ricardo de Oliveira e Roberta de Sousa Lima.
Advogado(s): Carlos Nazareno P. de Oliveira P. Câmara (OAB/PB 11.794). Embargado(s): CENESUP – Centro
Nacional de Ensino Superior Ltda. Advogado(s): Felipe Crisanto Monteiro Nóbrega (OAB/PB 15.037) e outros.
RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 28 – Embargos de Declaração Nº 006400648.2014.815.2001. Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Banco Volkswagen S/A.
Advogado(s): Manuela Motta Moura da Fonte (OAB/PE 20.397). Embargado(s): Maria Helena Oliveira Gondim de
Moura. Advogado(s): Luciana Ribeiro Fernandes (OAB/PB 14.574). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES
DE SÁ E BENEVIDES. 29 – Remessa Oficial Nº 0020531-66.2012.815.0011. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca de Campina Grande. Autor(es): Supermix Concreto S/A. Advogado(s): Andrês Dias de Abreu (OAB/MG
87.433). Promovido(s): Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora Andréa Nunes Melo.
Remetente(s): O Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. RESULTADO: “NEGOU-SE
PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 30 – Remessa Oficial Nº 0028290-96.2010.815.2001. Oriundo da Vara
de Feitos Especiais da Comarca da Capital. Autor(es): Joelma Cunha Brito. Advogado(s): Rodrigo Silva Paredes
Moreira (OAB/PB 11.429). Promovido(s): INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, representado por seu Procurador
José Wilson Germano de Figueiredo. Remetente(s): O Juízo da Vara de Feitos Especiais da Comarca da Capital.

RESULTADO: “MANTEVE-SE O ACÓRDÃO DE FLS. 237/244, QUE DEU PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA
NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES
DE SÁ E BENEVIDES. 31 – Apelação Cível Nº 0012274-81.2014.815.0011. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande. Apelante(s): CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S/A e Turin Viagens Ltda. Advogado(s):
Gustavo Viseu (OAB/SP 117.417). Apelado(s): Clio Robispierre Camargo Luconi. Advogado(s): Wilson Furtado
Roberto (OAB/PB 12.189). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 32 – Apelação Cível
Nº 0000462-08.2014.815.0281. Oriundo da Comarca de Pilar. Apelante(s): CAGEPA – Companhia de Esgoto da
Paraíba. Advogado(s): Juliana Guedes da Silva (OAB/PB 11.317). Apelado(s): Paulo Roberto Dias Cardoso. Advogado(s):
Paulo Roberto Dias Cardoso (OAB/PB 16.693). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES.
33 – Apelação Cível Nº 0062532-42.2014.815.2001. Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s):
José Ferreira da Silva e outra. Advogado(s): Patrícia Taveira Brasil (OAB/PB 16.554). Apelado(s): Fundação Sistel de
Seguridade Social. Advogado(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/SP 128.341). RESULTADO: “REJEITADA A
PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DEU-SE PROVIMENTO AO
APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 34 – Apelação Cível Nº 0000762-95.2018.815.0000. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande. Apelante(s): Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora Herlaine Roberta
Nogueira Dantas. Apelado(s): Marcia Cristina dos Santos. Advogado(s): Elibia Afonso de Sousa (OAB/PB 12.587).
RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES
DE SÁ E BENEVIDES. 35 – Apelação Cível Nº 0000424-58.2011.815.0941. Oriundo da Comarca de Água Branca.
Apelante(s): INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, representado por seu Procurador Marcelo de Castro Batista.
Apelado(s): Genecy Pereira Nunes. Advogado(s): Marcos Antonio Inacio da Silva (OAB/PB 4.007). RESULTADO:
“EXERCEU-SE O JUÍZO DE RETRATAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO.
DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 36 – Apelação Cível Nº 0118759-23.2012.815.2001. Oriundo da
4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Halisson Wagner Ferreira de Lima. Advogado(s): Hilton Hril Martins
Maia (OAB/PB 13.442). Apelado(s): ASSIATA – Associação de Investimento e Apoio ao Taxista e Amigos. Advogado(s):
Fabio de Mello Guedes (OAB/PB 9.342). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 37 –
Apelação Cível Nº 0000419-02.2018.815.0000. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Flávio José Costa de Lacerda. Apelado(s): José
Ribamar da Silva. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 38 – Apelação Cível Nº 002439593.2011.815.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Tarcísio Vasconcelos
de Albuquerque e outros. Advogado(s): Cândido Artur Matos de Sousa (OAB/PB 3.741). Apelado(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Igor de Rosalmeida Dantas. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ
E BENEVIDES. 39 – Apelação Cível Nº 0001143-23.2014.815.0751. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Bayeux.
Apelante(s): Oi Móvel S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A). Apelado(s): Maria de Fátima
Marques Pontes do Nascimento. Advogado(s): Américo Gomes da Silva (OAB/PB 8.424). RESULTADO: “DEU-SE
PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 40 – Apelação Cível Nº 0010029-44.2014.815.2001. Oriundo da 2ª Vara Cível
da Comarca da Capital. Apelante(s): CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S/A e NL Turismo. Advogado(s):
Gustavo Viseu (OAB/SP 117.417). Apelado(s): Clio Robispierre Camargo Luconi. Advogado(s): Wilson Furtado
Roberto (OAB/PB 12.189). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR, UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 41 – Apelação
Cível Nº 0000607-08.2012.815.0581. Oriundo da Comarca de Rio Tinto. Apelante(s): José João da Silva Filho.
Advogado(s): Camillo Soubhia Netto (OAB/PB 124.824-A). Apelado(s): INSS – Instituto Nacional do Seguro Social,
representado por seu Procurador Luis André Martins Lima. RESULTADO: “ANULOU-SE O JULGAMENTO QUE
RESULTOU NO ACÓRDÃO DE FLS. 92/95, REMETENDO-SE OS AUTOS AO TRF5, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. PREJUDICADA À ANÁLISE DO APELO. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE
SÁ E BENEVIDES. 42 – Apelação Cível Nº 0003032-14.2010.815.0731. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo.
Apelante(s): Município de Cabedelo, representado por seu Procurador Marcus Tulio Macedo de Lima Campos.
Apelado(s): Fernando Adonias Dantas e outros. Advogado(s): Martsung Formiga Cavalcante e Rodovalho Alencar
(OAB/PB 10.927). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 43 – Apelação Cível
Nº 0000589-71.2018-815.0000. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante(s): Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador Paulo Renato Guedes Bezerra. Apelado(s): Zanzara Ind. e Comércio e Confecção
Ltda. Advogado(s): Odonildo de Sousa Mangueira (OAB/PB 5.007). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO
APELO, REFORMANDO-SE A DECISÃO DE 1° GRAU, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 44 – Apelação Cível Nº 000461531.2015.815.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Eduardo Caetano de
Araujo. Advogado(s): Galileu de Belli Neto (OAB/PB 10.556). Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Igor de Rosalmeida Dantas. RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR
IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR:
EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 45 – Remessa Oficial e Apelação Cível Nº 000010862.2015.815.0211. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Itaporanga. Apelante(s): Município de Diamante. Advogado(s):
Vanderly Pinto Santana (OAB/PB 12.207). Apelados(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. Remetente: Juízo da
2ª Vara da Comarca de Itaporanga. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA OFICIAL,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 46 – Agravo Interno Nº 0127934-41.2012.815.2001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Roberto Mizuki. Agravado(s): João
Lacerda Bido Filho. Advogado(s): Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva (OAB/PB 15.729). RESULTADO: “REJEITADA A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 47 – Agravo Interno Nº 0040024-39.2013.815.2001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Igor de Rosalmeida Dantas. Agravado(s): Carmemlili dos Santos Silva. Advogado(s): Francisco de Andrade Carneiro Neto (OAB/PB
7.964). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 48 – Embargos de Declaração Nº
0000228-08.2016.815.0911. Oriundo da Comarca de Serra Branca. Embargante(s): Teobaldo Brandão de Farias.
Advogado(s): Saulo Medeiros da Costa Silva (OAB/PB 13.657) e outros. Embargado(s): Banco do Nordeste do Brasil
S/A. Advogado(s): Georgia Maria Almeida Gabinio (OAB/PB 11.130). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 49 – Embargos de Declaração Nº 0000817-03.2016.815.1201. Oriundo da Comarca de
Araçagi. Embargante(s): Geraldo Pereira da Silva. Advogado(s): Humberto de Sousa Félix (OAB/RN 5.069).
Embargado(s): Banco Itaú Consignado S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A). RESULTADO:
“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 50 – Embargos de Declaração Nº 0041676-91.2013.815.2001.
Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Claro S/A. Advogado(s): Lucas Damasceno Nóbrega
Cesarino (OAB/PB 18.056). Embargado(s): Thiago Roberta Costa Carvalho. Advogado(s): Max Saeger (OAB/PB
10.569). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 51 – Embargos de Declaração Nº
0004477-35.2013.815.2001. Oriundo da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Aristávora Fernandes
da Silva e Christiane Elizabeth de Andrade Montenegro Fernandes. Advogado(s): Andrei de Meneses Targino (OAB/PB
16.883). Embargado(s): Vertical Engenharia e Incorporações Ltda. Advogado(s): José Mário Porto Junior (OAB/PB
3.045) e Francisco Luiz Macedo Porto (OAB/PB 10.831). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. 52 – Remessa Oficial Nº 0000749-13.2015.815.0191. Oriundo da Comarca de Soledade. Autor(es):
Heitor Silva e Silva, representado por seus genitores Elizelma Izabel Silva e Silva e Enildo da Silva. Advogado(s): José
Beckenbaner Gouveia da Silva (OAB/PB 12.260). Promovido(s): Município de Soledade. RESULTADO: “NEGOU-SE
PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 53 – Apelação Cível Nº 0122396-35.2012.815.0011. Oriundo da
7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Campina Factoring Fomento Mercantil Ltda. Advogado(s):
Alexei Ramos de Amorim (OAB/PB 9.164) e outros. Apelado(s): IPELSA – Indústria de Papel da Paraíba S/A.
Advogado(s): Saulo Medeiros da Costa Silva (OAB/PB 13.657) e outros. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO
AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, PELO APELANTE, O
DR. BRUNO FIALHO E PELO APELADO, O DR. ÍTALO DOMINIQUE DA ROCHA. RELATOR: EXMO. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 54 – Apelação Cível Nº 0000236-22.2015.815.1201. Oriundo da
Comarca de Araçagi. Apelante(s): Manoel Santino dos Santos. Advogado(s): João Gomes de Lima (OAB/PB 23.677).
Apelado(s): Manoel Leobino da Silva. Advogado(s): José Alberto E. da Silva (OAB/PB 10.248) e outros. RESULTADO:
“REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO
APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 55 – Apelação Cível Nº 0045145-48.2013.815.2001. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Apelante(s): Paula Reis Andrade. Advogado(s): Daniel Henrique Antunes Santos (OAB/PB 11.751-B). Apelado(s): Itaú
Seguros S/A. Advogado(s): Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti (OAB/PE 19.353). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, PELO
APELANTE, O DR. DANIEL ANTUNES. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 56
– Apelação Cível Nº 0002359-18.2015.815.2001. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Andrea
Gabriel Macedo. Advogado(s): Luiz César G. Macedo (OAB/PB 14.737). Apelado(s): Banco Volkswagen S/A. Advogado(s):
João Rosa (OAB/BA 17.023). RESULTADO: “ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA PARA
DAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES.