TJPB 12/11/2018 -Pág. 38 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2018
(Estudante – FACISA); PABLO HERIVELTON RAMOS GOES (UEPB); PABLO PEDRO BEZERRA DE SANTANA (Estudante - UNESC); PALOMA CARDOSO CAMARA PIMENTA (Estudante - UNESC); PALOMA
MEIRELLY DE QUEIROZ LIMA (Estudante - UNESC); PAMELA VITAL DO RÊGO FREIRE (SENAC); PATRÍCIA ARAÚJO DE MENDONÇA (Estudante – FACISA); PATRÍCIA MARIA SILVA NEVES (SENAI); PATRÍCIA
MARQUES SOARES NUNES (INSS); PATRICK NASCIMENTO PORTO (Estudante – FACISA); PAULA
FERNANDO DE SOUZA CARNEIRO LEÃO (INSS); PAULO ALEXANDRE XAVIER MARQUES (UFCG);
PAULO ALVES DE VASCONCELOS (UEPB); PAULO ANASTÁCIO LIRA FILHO (UFCG); PAULO ARQUELINO DE OLIVEIRA (UEPB); PAULO CÉSAR BEZERRA VITOR (UFCG); PAULO DE ALMEIDA FARIAS
(UFCG); PAULO DE ANDRADE MEDEIROS (UFCG); PAULO DE TARSO FIRMINO (EMBRAPA); PAULO DE
TARSO FONSECA VIEIRA (UFCG); PAULO DE TARSO MORORO CAMPOS (DETRAN); PAULO JORGE
PEREIRA ZILLI (UFCG); PAULO LUNARDY OLIVEIRA DINIZ (UEPB); PAULO MÁRCIO COUTINHO PASSOS (UFCG); PAULO RANIERE PEREIRA DE SOUSA (UFCG); PAULO ROBERTO CÉSAR DE AZEVEDO
(UFCG); PAULO ROBERTO DA SILVA (INSS); PAULO ROBERTO DA SILVA (UEPB); PAULO ROBERTO DE
ALMEIDA RODRIGUES (UFCG); PAULO ROBERTO SANTOS BATISTA (Estudante – FACISA); PAULO
SANTINO DA SILVA (UFCG); PAULO SÉRGIO TELES RAMOS (UFCG); PEDRO DE ALMEIDA SILVA (UFCG);
PEDRO FRANCISCO ALVES (UFCG); PEDRO HENRIQUE BARRETO TORRES (Estudante – FACISA);
PEDRO HENRIQUE LUIZ DE ALMEIDA (Estudante – FACISA); PEDRO IVO PINHEIRO DE SOUSA (Estudante – FACISA); PEDRO LUIZ CAROLINO (UFCG); PEDRO VASCONCELOS CAVALCANTI (INSS); PETRÔNIO DE SOUSA COSTA (UFCG); PETRUCIO IERQUES GOMES VIEIRA (Estudante – FACISA); PHABLO BARBOSA PEREIRA (UEPB); PLÁCIDO DA SILVA SANTOS (DETRAN); POLLYANA ROBERTA MACIEL
DA SILVA (Estudante – FACISA); PRISCILA DE LIMA LEITE (UFCG); PRISCILA DINIZ PORTA GUIMARÃES
(Estudante – FACISA); PRISCILA MARINHO DUARTE (Estudante – FACISA); PRISCILA PEREIRA DE
SOUSA (Estudante – FACISA); PRISCILLA KAREN DE OLIVEIRA SA (INSS); PRISCILLA NOVES VIANA
(CEF); PRISCYLA MORGANA SANTOS DA COSTA (Estudante – FACISA); PRISCYLA SANTOS VIEIRA
(SENAI); RAEMA ALMEIDA BORGES (Estudante – FACISA); RAENILSON ARAÚJO RAMOS (UEPB); RAFAEL FARIAS RODRIGUES (UFCG); RAFAEL GONÇALVES DIAS (UEPB); RAFAEL MARTINS DE MEDEIROS NETO (Estudante – FACISA); RAFAEL PATRYCIO LEMOS DE FIGUEIREDO (Estudante – FACISA);
RAFAELA CABRAL DE MELO DA SILVA (INSS); RAFAELA PEDROSA (Estudante – FACISA); RAFAELLA
BEZERRA DE AGUIAR BARBOSA (Estudante – FACISA); RAIANA SUÍLA NASCIMENTO RAMOS (Estudante – FACISA); RAIANNY LIMA BARROS INTERAMINENSE (Estudante – FACISA); RAIFF DE ALENCAR
CARNEIRO (Estudante – FACISA); RAIMUNDO NONATO ALMEIDA CRISPIM (INSS); RAIMUNDO PAULO
DE ALMEIDA (UFCG); RAÍRA MARIA LOPES DUARTE (Estudante – FACISA); RAISSA CRISPIM SILVEIRA
(FIEP); RAISSA CRISTINA TORRES MENEZES (Estudante – FACISA); RAÍSSA RAYANA FLÔR DE FARIAS (Estudante – FACISA); RALPH WILKERSON BORGES LAGOS (Estudante – FACISA); RAMAYANNA
CUNHA GALDINO (CEF); RAMAYA FERNANDES VIEIRA (Estudante – FACISA); RANDAL RONAN MAGALHÃES PEREIRA DA SILVA (SENAI); RAONI MIRANDA DE CASTRO (Estudante – FACISA); RAQUEL
CRISTINA BESERRA DE MACÊDO (SENAI); RAQUEL DOS SANTOS (UFCG); RAQUEL LEAL DE ALMEIDA
(FIEP); RAQUEL LEITE PAULO (FIEP); RAQUEL RODRIGUES DE SOUSA RIBEIRO (Estudante - UNESC);
RAUL PORFIRIO DE ALMEIDA (EMBRAPA); RAULINO FARIAS DE BRITO (UFCG); RAVEL CARNEIRO
EVARISTO (Estudante - UNESC); RAYANNE LIMEIRA ALENCAR (UEPB); REBECA DE LIMA DANTAS
(UFCG); REBECA RODRIGUES NASCIMENTO (Estudante – FACISA); REBEKA PRISCILA LEMOS NUNES
(UFCG); REBEKA SAMPAIO CARVALHO (Estudante – FACISA); REGINALDO DA ROCHA DANTAS AZEVEDO (UEPB); REGINALDO DE OLIVEIRA (UFCG); REGINALDO PEDRO DO EGITO (INSS); REGINEIDE
BATISTA JATOBÁ (UFCG); REINALDO TORREÃO VIANA DE MELO (UFCG); REINALDO TOSCANO DOS
SANTOS JÚNIOR (UFCG); REINILDES FRANCISCO SOARES DE SÁ (UFCG); REJANE MARIA GOMES
(UFCG); REJANE PEREIRA LIMA (INSS); RENALDO ARAÚJO (UFCG); RENAN BARBOSA DE LIMA
(SENAI); RENATA BANDEIRA DA SILVA (CEF); RENATA DA SILVA LEANDRO (UEPB); RENATA DUARTE
ALMEIDA (UFCG); RENATA MENEZES MEIRA DE SOUSA (Estudante – FACISA); RENATA SUÊNIA ALVES
DE ALMEIDA (UFCG); RENATA VIEIRA ROCHA (Estudante - UNESC); RENATO BORGES DE ARAÚJO
(Estudante – FACISA); RENATO CABRAL DE LIMA (PREFEITURA); RENATO CORREIA DOS SANTOS
(UFCG); RENATO DOS ANJOS GUERRA (UFCG); RENATO FONSECA ARAGÃO (UFCG); RENATO FRANCISCO DA SILVA (EMBRAPA); RENATO HENNYS DINIZ BARBOSA (UEPB); RENATO MELO DOS SANTOS
(UFCG); RENÊ AMARAL MONTARROIOS (Estudante – FACISA); RENÊ ANÍSIO DA PAZ (UFCG); RHAMINTON SILVA DE ANDRADE (CEF); RHENDERSON NOGUEIRA PASSOS (Estudante - UNESC); RICARDO
ALEXANDRE ARAÚJO (UEPB); RICARDO ANTONIO FERREIRA DA SILVA (UEPB); RICARDO BRUNO
PEREIRA DE FIGUEIREDO (Estudante - UNESC); RICARDO COSTA (UFCG); RICARDO FERNANDO
CALIXTO DO NASCIMENTO (Estudante - UNESC); RICARDO FERREIRA (UEPB); RICARDO FERREIRA
DE MENESES JÚNIOR (Estudante – FACISA); RICARDO MEDEIROS RAMOS (UFCG); RICARDO MENEZES MORENO (UEPB); RICARDO NÓBREGA PEDROSA (UFCG); RICARDO SÉRGIO DE OLIVEIRA
MACHADO (UFCG); RICARDO SOBRAL FERREIRA DA SILVA (Estudante – FACISA); RIJKAARD DANTAS
DE SANTANA (Estudante – FACISA); RINALDO RODRIGUES (UFCG); RINALDO RODRIGUES DA SILVA
(UFCG); RINALDO SANTOS JÚNIOR (UFCG); RISONETE NUNES PEREIRA (UFCG); RITA DE CÁSSIA
DACONCEIÇÃO GOMES (FIEP); RITA DE CÁSSIA DE SOUZA (CEF); RITA DE CÁSSIA GOMES P DE
MEDEIROS (EMBRAPA); RITA GUIMARÃES PEREIRA (UFCG); RIVA NEVE DO CARMO (SENAI); RIVALDO
BEZERRA DE AQUINO FILHO (UFCG); RIVALDO CLEANTO DA SILVA DANTAS (UFCG); RIVALDO GOMES PEREIRA (UEPB); RIVANILDO DELMIRO CORREIA (UEPB); ROAN MARQUES DA SILVA (Estudante
– FACISA); ROBÉRIO DE SOUZA MATA (UFCG); ROBERTA BARRETO DE QUEIROZ MELLO (UFCG);
ROBERTA BRAGA NUNES DE FRANÇA (CEF); ROBERTA TEIXEIRA DE MELO (PREFEITURA); ROBERTA
VIVIANE BARROS BARBOSA (UFCG); ROBERTO AUGUSTO LEAL GUIMARÃES (EMBRAPA); ROBERTO
DE AMORIM GUEDES (UFCG); ROBERTO DE CARVALHO GOMES (UFCG); ROBERTO DOS SANTOS
(UEPB); ROBERTO FARIAS FERREIRA (UFCG); ROBERTO JOSÉ DA SILVA (UFCG); ROBERTO MALHEIROS DA SILVA (UFCG); ROBERTO SEVERINO DA CRUZ (UFCG); ROBERTO SOARES DA SILVA (UEPB);
ROBSON CESAR ALBUQUERQUE (UEPB); ROBSON DE MELO (UEPB); ROBSON GONÇALVES RIBEIRO
(EMBRAPA); RODOLFO AUGUSTO GOMES MORAIS (UEPB); RODOLFO DE TOLÊDO ARAÚJO (Estudante
– FACISA); RODOLFO FRANÇA LIRA (UEPB); RODOLFO MACIEL DA SILVA BRAGA (Estudante – FACISA); RODOLPHO AGRA PEREIRA DE SÁ (UFCG); RODRIGO BARACHO CALHEIROS DE MELO (Estudante – FACISA); RODRIGO DIAS MEIRELES (INSS); RODRIGO DOS SANTOS DE BRITO (SENAI); RODRIGO JOSÉ DA SILVA LIMA (UFCG); RODRIGO LOPES DA SILVA (UFCG); RODRIGO SOARES TOMAZ
(DETRAN); ROGACIANO DE SOUSA (SENAI); ROGERIO BARROS DA CRUZ (CEF); ROGÉRIO CAVALCANTE TRINDADE (UFCG); ROGÉRIO SILVA DE VASCONCELOS (UEPB); ROGÉRIO XAVIER BARROS
(EMBRAPA); ROMERITO AMORIM ARAÚJO (UFCG); ROMERO ALVES GUIMARÃES (INSS); ROMERO
BARROS MEIRA (UEPB); ROMONILSON RENEDY FERREIRA DE AZEVEDO (Estudante – FACISA);
RÔMULO COSTA DE MENEZES (PREFEITURA); ROMULO EMMANUEL CIME ELOY (Estudante - UNESC);
RONALD FERREIRA DE ARAÚJO (UEPB); RONALDO ALVES DA COSTA (UFCG); RONALDO ARAÚJO
ALVES (UFCG); RONALDO DE OLIVEIRA (UFCG); RONALDO PEREIRA DE OLIVEIRA (UFCG); RONALDO RAMOS DA SILVA (SENAI); RONALDO RODRIGUES DE SOUSA (UEPB); RONIERY DE OLIVEIRA
COSTA (UEPB); RONILDO ALCÂNTARA PEREIRA (UFCG); RONY MARCOLINO DE ANDRADE (SENAI);
ROSA MARIA MENDES FREIRE (EMBRAPA); ROSALVO CELESTINO DE ANDRADE (UEPB); ROSANGELA
ARAÚJO SILVA (INSS); ROSANGELA MARIA LEITE ARAÚJO (UFCG); ROSEANA BEZERRA DE MELO
(INSS); ROSEANE CAVALCANTI DOS SANTOS (EMBRAPA); ROSEJANE CRISTINA DE ALMEIDA COSTA
(UEPB); ROSEMARY COSTA (UFCG); ROSEMARY RIBEIRO RAMOS (UFCG); ROSEMBERG GOMES
TRINDADE DA SILVA (UEPB); ROSEVALDO PEREIRA DA SILVA (UFCG); ROSIANE PEREIRA GONÇALVES AMORIM (INSS); ROSICLER MARIA VITAL ARRUDA (UFCG); ROSILDA DE OLIVEIRA PESSOA
(UFCG); ROSINEIDE FERNANDES SILVA (UEPB); ROSINETE SILVA BORGES (UFCG); ROSIVANIA SILVA
MOTA (INSS); ROSSANA RAMOS DE ALMEIDA (UFCG); ROSSIANO RAMOS DE ALMEIDA (UFCG);
ROSSINO RAMOS DE ALMEIDA (UFCG); ROSSIVALDO CAMILO DA SILVA (INSS); ROZANY DE SOUZA
FLORENTINO (DETRAN); ROZICLEIDE SILVA DO NASCIMENTO (FIEP); RUI BORGES DA COSTA (INSS);
RUTE ZECA BRASIL (INSS); RUY EVERSON GUEDES LEÃO (UFCG); SALMA MARIA ARAÚJO COSTA
CAVALCANTI (UFCG); SALOMÉ FEITOSA NAVARRO DE ARAUJO ALVES (UFCG); SAMARA RODRIGUES
ATAIDE (Estudante – FACISA); SAMARA SANTOS ANDRADE (UEPB); SAMUEL JOSÉ DO NASCIMENTO
BARROS (Estudante – FACISA); SANDERLAN DA SILVA PATRÍCIO LIRA (UFCG); SANDRA GONÇALVES
SUASSUNA (UFCG); SANDRA SUÊNIA DOS SANTOS CHAVES (UFCG); SANDRA VALÉRIA MARQUES
DA SILVA PESSOA (UFCG); SANDRO JARDEL POMPEU DE BRITO (CEF); SARAH SUELI SILVA (SENAC);
SÁSKIA JULIANA DE CANTALICE SILVA (Estudante – FACISA); SAULO ANTONIO INÁCIO DA SILVA
(UFCG); SAULO DE TARSO DOS SANTOS CAVALCANTE (Estudante - UNESC); SÁVYO DE MELO BARROS (Estudante – FACISA); SCHEILLA FALCÃO ARAGÃO (UFCG); SEBASTIÃO FERREIRA DE LIMA
(EMBRAPA); SEBASTIÃO LEMOS DE SOUSA (EMBRAPA); SEBASTIÃO LEONIDES DE ARAUJO (CEF);
SEBASTIÃO MARCELO PEREIRA MARQUES (UFCG); SEBASTIÃO RENATO DOS SANTOS (Estudante UNESC); SEBASTIÃO VITORINO DA SILVA NETO (Estudante – FACISA); SELMA FERREIRA TORQUATO
(UFCG); SÉRGIO CARVALHO DOS SANTOS (UFCG); SÉRGIO DAVI MARQUES (UEPB); SÉRGIO PEREIRA NETO (UFCG); SERVILIO JERONIMO (SENAI); SEVERINA IRENE TOMAZ FERREIRA SILVA (UFCG);
SEVERINA RODRIGUES (UFCG); SEVERINA SUELI DA SILVA OLIVEIRA (UFCG); SEVERINO ALVES DE
LUCENA FILHO (UFCG); SEVERINO CAMILO DOS SANTOS (UEPB); SEVERINO DO RAMO DE OLIVEIRA
(UEPB); SEVERINO DO RAMO RODRIGUES BATISTA (SENAC); SEVERINO DOS RAMOS ARAÚJO (UEPB);
SEVERINO EVERALDO GOMES (UFCG); SEVERINO GABRIEL DA SILVA JUNIOR (Estudante - UNESC);
SEVERINO ISMAEL DE ARAÚJO NETO (INSS); SIDNEY ACIOLE RODRIGUES (UEPB); SILVANA DE
BRITO CAMELO (UEPB); SILVANIA NÓBREGA OLIVEIRA (UEPB); SILVIO DA SILVA NUNES (UEPB);
SIMONE DE ARAÚJO COLAÇO (FIEP); SIMONE LIMA PEREIRA (UEPB); SIMONE MARIA TORRES DE
MELO (EMBRAPA); SIMONE NAZARÉ PEREIRA (UFCG); SOLANGE MARIA DA ROCHA PATRÍCIO (UFCG);
SOLANGE SOARES DA SILVA (UFCG); SÔNIA MARIA DE FARIAS (UFCG); SÔNIA MARIA DOS SANTOS
SILVA (UEPB); SORIANA DE CARVALHO OLIVEIRA LUCENA (UFCG); SÓSTENES FERREIRA TORQUATO (UFCG); STEFANY LAIS TAVARES BARBOZA (Estudante – FACISA); SUELI FARIAS CASTRO DA
CUNHA (UFCG); SUÊNIA FELIZOLA HENRIQUES (Estudante – FACISA); SUENIA GONÇALVES DE
SOUZA (Estudante – FACISA); TAINÁ ROCHA AGRA (Estudante - UNESC); TALITA ELLEN MARQUES DE
LUCENA (Estudante – FACISA); TAMARA TELMA LOPES COUTINHO (DETRAN); TAMIRIS LEITÃO MARTINS DE CASTRO (FIEP); TANCREDO ANTONIO SOUZA NEVES (UFCG); TÂNIA FERREIRA GALVÃO
(UEPB); TANISIA MARIA DOS SANTOS FERREIRA (EMBRAPA); TARCÍSIO FERREIRA DE ARAÚJO (UFCG);
TARCISIO MARCOS DE SOUZA GONDIM (EMBRAPA); TARDELLY LIMA PEREIRA (Estudante – FACISA);
TARSILA MOSCOSO BORGES (UFCG); TÁSSIO TALLES LIMA AGRA (Estudante – FACISA); TATIANA
PEREIRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (SENAI); TAYENNE DANYELLE CHAGAS DE SOUSA COSTA (Estudante – FACISA); TCHAIKOWISKY BRITO DE OLIVEIRA (UFCG); TELMA BEZERRA DE SOUZA (UEPB);
TELMO DA ROCHA PETRUCCI (UFCG); TERESINHA ALVES FIGUEIROA (UFCG); TERESINHA JUNQUEIRA DE FREITAS (UFCG); TEREZA LÚCIA BRITO DE LIMA (UFCG); TEREZINHA FERNANDES
DUARTE (EMBRAPA); THAINÁ ALEIXO SANTOS (Estudante – FACISA); THAÍS DE SOUSA SANTIAGO
(Estudante - UNESC); THAÍS FERNANDA CLEMENTE DE SOUSA NASCIMENTO (UFCG); THAÍS PEREIRA FERNANDES (UEPB); THAÍS SIQUEIRA DA CRUZ (Estudante – FACISA); THAISE DANTAS DE
ALMEIDA XAVIER (EMBRAPA); THAISE SALES URTIGA DE FARIAS (UEPB); THALES LACERDA QUIRINO
DE ALBUQUERQUE (UEPB); THAYANE SOUSA DE VASCONCELOS (Estudante – FACISA); THAYNARA
DIAS SERAFIM (Estudante – FACISA); THAYSA MARIA LOURENÇO RAPOSO (Estudante – FACISA);
THEMIS AMANDA VITORINO SILVA VILAR (Estudante – FACISA); THIAGO AGRA DE OLIVEIRA (Estudante
– FACISA); THIAGO BARBOSA BRITO DIAS (CEF); THIAGO CÉSAR DE ARAÚJO VILAR (UFCG); THIAGO
D’ANGELO RIBEIRO ALMEIDA (UEPB); THIAGO FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA (UFCG); THIAGO
MARTINS MOREIRA (UEPB); THIAGO MUNIZ DE OLIVEIRA (Estudante – FACISA); THIAGO PEREIRA DA
NÓBREGA (UEPB); THIAGO PEREIRA FERNANDES (UFCG); THIAGO SABINO DE OLIVEIRA (SENAI);
THIAGO SILVA ARAÚJO (UEPB); THIAGO SUARES DE LIMA (Estudante – FACISA); THIERSON BARROS
CUNHA ALVES (UEPB); THIERSON DE MELO COSTA (UEPB); TIAGO HENRIQUE DOS SANTOS BATISTA
(UEPB); TIAGO MONTENEGRO SALES (UFCG); TIAGO NATAN BORGES GUIMARÃES (UEPB); TIAGO
PEREIRA DE MORAIS (UEPB); TIN HOT BRAGA (CEF); TUANY ALINE FERREIRA DA SILVA (Estudante UNESC); TÚLIO DA SILVA FERREIRA (UEPB); TÚLIO HENRIQUES COSTA(UFCG);TÚLIO LEAL MENDES
(UFCG); VAGNER RODRIGUES DOS SANTOS (UEPB); VAHYZA MARIA SARMENTO SILVA FALCÃO
(INSS); VALDECI VICENTE DA SILVA (PREFEITURA); VALDECIRA PAZ BARRETO (UFCG); VALDEMAR
ARCANJO SOARES (CEF); VALDIRA COSTA (UFCG); VALDOMIRO ROCHA DE LIMA (UFCG); VALÉRIA
MARTINS CAVALCANTI (UEPB); VALÉRIA SOARES E SILVA (UEPB); VALQUIRIA MAGALHAES PIMENTEL
NERONE (SENAC); VALTER NATHAN FEIJÓ DE MELO (UFCG); VANDEMBERG DOS SANTOS (UFCG);
VANDO JOSÉ DOS SANTOS (Estudante - UNESC); VÂNELLA DANIELLY SILVA LIMA (Estudante – FACISA); VANESSA BARBOSA DE LIMA (Estudante – FACISA); VANESSA LENIER ROCHA CAVALCANTE
(UEPB); VANESSA MARTINS ROCHA (SENAI); VANESSA OLIVEIRA VERAS (Estudante – FACISA); VANESSA PEREIRA DA SILVA (Estudante – FACISA); VANESSA TAVARES DA SILVA (SENAC); VANIA BARBOSA DE OLIVEIRA (UFCG); VANIA DE MELO PAZ (SENAI); VÂNIA PAZ FLORÊNCIO (Estudante –
FACISA); VANILDO CARDOSO AS SILVA (UEPB); VANILDO RODRIGUES DA SILVA (UEPB); VANYA
ARAÚJO DA SILVA (UFCG); VERA LÚCIA ALVES (UEPB); VERA LÚCIA CHAVES DE VASCONCELOS
(UFCG); VERA LÚCIA COSTA DE MEDEIROS (UFCG); VERA LÚCIA DIAS DE OLIVEIRA (UFCG); VERALÚCIA COSTA LISBOA (UFCG); VERONICA COSTA NOGUEIRA (INSS); VERONICA MARIA RODRIGUES
NÓBREGA (UFCG); VERONICA TRAJANO (UFCG); VICENTE DE PAIVA GADELHA FILHO (FIEP); VICENTE DE PAULA QUEIROGA (EMBRAPA); VICENTE DE PAULO ALBUQUERQUE ARAÚJO (UFCG); VILANI
SULPINO DA SILVA (UEPB); VILMA LUCIA DE QUEIROZ ALMEIDA CALADO (CEF); VILMA MORAIS DOS
SANTOS (UFCG); VILMA RODRIGUES OLIVEIRA (UFCG); VINICIUS MATIAS DINIZ (UEPB); VINICIUS
MORATO ALMEIDA (Estudante – FACISA); VIOLETA DE LOURDES JANSEN DE MEDEIROS (UFCG);
VIRGÍNIA ODETE DE FARIAS (UFCG); VITOR AUGUSTO PEREIRA LIMA (Estudante – FACISA); VITOR
MORATO ALMEIDA (UFCG); VIVIANE LIRA CAMPOS (INSS); VIVIENE CABRAL LEITE DE SOUZA (Estudante – FACISA); VLADIMIR DA COSTA SILVA (SENAI); WAGNER PEREIRA MARQUES (UFCG); WALBER
DA SILVA SANTOS (SENAC); WALBER DA SILVA SANTOS (SENAC); WALBER SANTOS DE ALENCAR
(Estudante – FACISA); WALDEMIR SOARES DA COSTA (UFCG); WALDIR FERREIRA DE SOUSA (UFCG);
WALESKA CYNTHIA TORREÃO VILAR DE BRITO (CEF); WALLAS DE ALMEIDA ARAÚJO (Estudante –
FACISA); WALLYSON CYRENO GONÇALVES (UFCG); WALLYSSON DE VASCONCELOS SOUSA (UFCG);
WALTERMILTON VIEIRA CARTAXO (EMBRAPA); WASHINGTON BEZERRA (EMBRAPA); WASHINGTON
LIRA BARRETO (INSS); WASHINGTON MIGUEL DE MORAES (UEPB); WEBERT BATISTA DA SILVA (Estudante – FACISA); WEBSTER LUZIO MEDEIROS BEZERRA (Estudante – UNESC); WELLEM JENNEFER
GONÇALVES DIAS (Estudante – FACISA); WELLINGTON ALVES DA ROCHA (CEF); WELLINGTON DE
OLIVEIRA CUNHA (UFCG); WELLINGTON FERNANDO MAGNO DINIZ (UFCG); WELLINGTON SIQUEIRA
LIMA (UEPB); WENER PEDRO ARAUJO CAVALCANTE (CEF); WESKLEY CARNEIRO DE MEDEIROS
(UEPB); WESLEY DE ASSIS PEREIRA (UFCG); WESLEY MICHEL MENDES DA CRUZ (UEPB); WESLEY
PORTO SANTOS (UEPB); WESLLEY PETERSON PAIVA VASCONCELOS (Estudante – UNESC); WIDSON
GOMES DE MELO (SENAI); WILLIAM BRITO LEAL (UFCG); WILLIAM GUIMARÃES LIMA (UFCG); WILLIAM
WITEMBERG CORREIA DE ALMEIDA (UFCG); WILMA FERNANDES DE ARAÚJO (UFCG); WILMA RAIANNY VIEIRA DA ROCHA (UEPB); WILSON CHAVES DE MELO (UFCG); WILTON QUERINO DA SILVA
(CEF); WIRTON MACEDO COUTINHO (EMBRAPA); YANG MEDEIROS CARDOSO (UEPB); YANN OLIVEIRA TRAJANO DOS SANTOS (Estudante – FACISA); YANNE CORDEIRO GOMES (Estudante – FACISA);
YASMINE KALIANNE VILAR DE BRITO (UEPB); YASMINE LAISE FIRMINO DE LIMA (UFCG); YENISEI
BEZERRA DE MELO (CEF); YURI CAVALCANTI BADÚ DE ARAÚJO (UEPB); ZENEIDE MEDEIROS LEAL
(UFCG); ZIANY NEIVA BRANDÃO (EMBRAPA); ZITA MARIA NÓBREGA SANTOS (UFCG); ZORAIDE
BARBOSA DE OLIVEIRA PEREIRA (UEPB); ZORAIDE MONTENEGRO GUEDES DE HOLANDA (UEPB);
KARLLA POLLYANNA ERNESTO OLIVEIRA(BANCO DO BRASIL),JULIANE GOMES DA SILVA
BARBOSA(BANCO DO BRASIL), LEONARDO COSTA LIRA FALCAO(BANCO DO BRASIL),ABISON EREC
SATIRO OLIVEIRA(BANCO DO BRASIL),LUANNA LIMA BEZERRA(BANCO DO BRASIL),FABIO VILAR
SERRANO(BANCO DO BRASIL),RENNAN GOMES DA TRINDADE(BANCO DO BRASIL), JOSE ARESK
BARBOSA GAUDENCIO(BANCO DO BRASIL),KARLA MARILIA SOUSA DE ARAUJO VITÓRIO(BANCO DO
BRASIL), FABRICIO MONTE DE MACEDO(BANCO DO BRASIL), CLEBSON FERREIRA DA SILVA(BANCO
DO BRASIL), LEANDRO DE BRITO JORDAO(BANCO DO BRASIL), NILBERTO FREITAS JACOBINO(BANCO
DO BRASIL), TIAGO BATISTA GUERRA(BANCO DO BRASIL),ERIKA NATALI DE SOUSA SOUTO(BANCO
DO BRASIL),EDUARDO JENNER BARRETO LEITE XAVIER CARDOSO(BANCO DO BRASIL), BRUNO DE
SOUZA MELO(BANCO DO BRASIL),DANIELA CRISTINA DOS SANTOS,(BANCO DO BRASIL), LARISSA
OTAVIA DUARTE FERNANDES(BANCO DO BRASIL),DANILO HENIO OLIVEIRA(BANCO DO BRASIL),IEDA
LINDOSO DE SOUZA(BANCO DO BRASIL), E, uma vez listados os nomes dos jurados, transcrevemos o
inteiro teor dos arts. 436 a 446 do CPP, para ciência a todos das normas atinentes à função de Jurado, quais
sejam: Art. 436. O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18
(dezoito) anos de notória idoneidade. § 1° Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar
de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem
ou grau de instrução. § 2° A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10
(dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado. Art. 437. Estão
isentos do serviço do júri:I – o Presidente da República e os Ministros de Estado; II – os Governadores e
seus respectivos Secretários; III – os membros do Congresso Nacional, das Assembleia Legislativas e das
Câmaras Distrital e Municipais; IV – os Prefeitos Municipais; V – os Magistrados e membros do Ministério
Público e da Defensoria Pública; VI – os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública; VII – as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública; VIII – os militares em
serviço ativo; IX – os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa; X – aqueles que
o requererem, demonstrando justo impedimento. Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção
religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos
direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto. § 1° Entende-se por serviço alternativo o
exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder
Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins. § 2° O
juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Art. 439.
O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de
idoneidade moral. Art. 440. Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código,
preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de
cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária. Art. 441.
Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do
júri. Art. 442. Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou
retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos,
a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica. Art. 443. Somente será aceita escusa fundada
em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior,
até o momento da chamada dos jurados. Art. 444. O jurado somente será dispensado por decisão motivada
do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos. Art. 445. O jurado, no exercício da função ou a pretexto
de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados. Art. 446.
Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e
escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código. Ato contínuo, lavrouse o respectivo termo de alistamento provisório do Tribunal do Júri para o ano de 2018, pelo que mandou o
MM. Juiz expedir o presente edital, o qual será publicado no Diário da Justiça e afixado à porta do Tribunal
do Júri desta comarca. Dado e passado nesta cidade de Campina Grande aos nove dias do mês de outubro
de dois mil e dois mil e dezessete (09/10/2017). Eu, Juliana Christina Machado de Moura, Técnica Judiciaria,
o digitei. Juiz de Direito: HORÁCIO FERREIRA DE MELO JÚNIOR
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE, PB. EDITAL DE CITAÇÃO COM
O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. O Dr. Ely Jorge Trindade, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível desta Comarca
de Campina Grande – PB, em virtude da lei, etc... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou
conhecimento dele tiverem, que por este Juízo se processa os autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO - PJE Nº