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Diário da Justiça ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2019

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0002847-38.2013.815.2002. ORIGEM: 7ª V ara Criminal da Comarca da
Capital/PB. RELATOR: Des. Carlos Martins Beltrão Filho. EMBARGANTE: Francisco Elvidio dos Santos Filho.
ADVOGADO: Raphael Garziera (oab/pb 25.011) E Fábio Garziera (oab/pb 11.642-e). EMBARGADO: Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO A REEXAME DE
QUESTÕES JÁ DECIDIDAS. ALEGADAS CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NO ACÓRDÃO COMBATIDO. INSUBSISTÊNCIA. MEIO PROCESSUAL INIDÔNEO. REJEIÇÃO. 1. Visando os embargos declaratórios a sanar
ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão existentes em acórdão, serão eles rejeitados, quando não
vierem, aquelas, a se configurar. 2. “Os embargos de declaração constituem meio inidôneo para reexame de
questões já decididas, destinando-se, tão-somente, a sanar omissões e a esclarecer contradições ou obscuridades”. 3. Somente em caráter excepcional, quando manifesto o erro de julgamento, dar-se-á efeito modificativo
aos embargos declaratórios. 4. Os embargos declaratórios só têm aceitação para emprestar efeito modificativo
à decisão em raríssima excepcionalidade, não se prestando para rediscutir a controvérsia debatida no aresto
embargado. ACORDA a egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade,
em rejeitar os embargos.
HABEAS CORPUS N° 0001500-83.2018.815.0000. ORIGEM: 5ª V ara da Comarca de Santa Rita/PB.
RELATOR: Des. Carlos Martins Beltrão Filho. PACIENTE: Ana Cláudia da Silva, Marilúcia Alexandre da Silva E
Maria de Fátima Alexandre do Nascimento. IMPETRANTE: Aécio Farias Filho (oab/pb 12.864) E Rainier Dantas
Grassi de Albuquerque (oab/pb 22.782). IMPETRADO: Juízo da 5ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita..
HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS
PRESENTES. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGADA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. DECISÃO AMPARADA NA LEI E NO CONTEXTO DOS AUTOS. TRANSFORMAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA EM PRISÃO
DOMICILIAR. EM RAZÃO DE POSSUÍREM MENORES COM NECESSIDADES ESPECIAIS. EVENTUAIS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. Não há que se falar em ausência
de fundamentação do decreto preventivo quando estão presentes indícios veementes de autoria e provada a
materialidade do delito (fumus boni juris), razão pela qual a manutenção da prisão cautelar encontra-se, plenamente, justificada em requisitos do art. 312 do CPP, tais como, a garantia da ordem pública, a conveniência da
instrução criminal e a aplicação da lei penal, ante a gravidade concreta dos fatos praticados (periculum in mora),
como se vê in casu. “Não demonstrada, de plano e de pronto, a imprescindibilidade dos cuidados especiais de
pessoa menor de seis anos de idade, impossível a concessão de prisão domiciliar, nos moldes previstos no art.
318, do CPP”. ACORDA a egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade,
em denegar a ordem, em harmonia com o parecer da Procuradoria de Justiça.

PAUTA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
4ª SESSÃO ADMINISTRATIVA. DIA: 6/MARÇO/2019. INÍCIO ÀS 14H00
1º - PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 372.800-5, referente ao PEDIDO DE REMOÇÃO para a 3ª Vara de Família
da Comarca da Capital – de 3ª Entrância, pelo CRITÉRIO DE MERECIMENTO, nos termos do EDITAL DE
VACÂNCIA Nº 77/2016, formulado pelos Magistrados a seguir relacionados por ordem de antiguidade na
Entrância: RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR DECANO, NO EXERCÍCIO DA
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA. 01 - Ricardo Costa de Freitas (9ª Vara Cível da Comarca da Capital) e
02 - Giovanni Magalhães Porto (Juizado Especial Criminal da Comarca de Campina Grande). * informações: 1)
- De acordo com o Relatório da Corregedoria-Geral de Justiça, apenas os magistrados supramencionados
concorrem a vaga do edital em referência, tendo em vista a desistência dos demais requerentes do quinto
sucessivo mais antigo (fl.1008); 2) - Informamos, ainda, nos termos do relatório da Corregedoria Geral de
Justiça (fls.896/vol.III), que o Exmo. Sr. Dr. Ricardo da Costa Freitas integra a 62ª posição, no 3º quinto
sucessivo, e o Exmo. Sr. Dr. Giovanni Magalhães Porto integra 67ª posição, 3º quinto sucessivo, entre
os magistrados de 3ª Entrância, bem assim possuem interstício (fl.899/vol.III); Observação: Averbou
suspeição o Exmo. Sr. Des. José Aurélio da Cruz – Corregedor Geral de Justiça (fls. 984/vol.IV). COTA:
NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 12.12.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO ADMINISTRATIVA.”
COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 23.01.2019: “EM SEDE DE QUESTÃO DE ORDEM, APÓS OS
VOTOS DOS DESEMBARGADORES ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO, ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA E JOÃO BENEDITO DA SILVA, QUE CONSIDERAVAM O SEGUNDO RELATÓRIO, TOMANDO-O COMO
PARÂMETRO PARA EFEITO DE AVALIAÇÃO DOS CONCORRENTES, COM PROSSEGUIMENTO DA VOTAÇÃO
E AVALIAÇÃO DOS CRITÉRIOS, CONTRA OS VOTOS DOS DESEMBARGADORES LUIZ SÍLVIO RAMALHO
JÚNIOR E MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI, QUE ADOTAVAM O PRIMEIRO, E DOS
DESEMBARGADORES SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES, MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, JOSÉ RICARDO PORTO E CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO, PELA RETIRADA DE PAUTA E
REABERTURA DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DOS CONCORRENTES E DO VOTO DO DESEMBARGADOR FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO, PELA SUSPENSÃO DO JULGAMENTO, PARA
CONFECÇÃO DE UM NOVO RELATÓRIO, DELE SENDO CIENTIFICADOS OS CONCORRENTES, PEDIU
VISTA O DESEMBARGADOR LEANDRO DOS SANTOS. OS DEMAIS AGUARDAM.” COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 06.02.2019: “EM SEDE DE QUESTÃO DE ORDEM, DECIDIU-SE, PRELIMINARMENTE,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DESEMBARGADOR LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR, PELA APRECIAÇÃO DOS PEDIDOS, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO OS DADOS EXISTENTES NO PROCESSO, CONTRA
OS VOTOS DOS DESEMBARGADORES MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI (VOTOU NA
SESSÃO DO DIA 23-01-19), QUE ADOTAVA O PRIMEIRO RELATÓRIO; FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO, OSWALDO TRIGUEIRO DO VALE FILHO E RICARDO VITAL DE ALMEIDA, PELO INDEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES E PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE PROMOÇÃO; JOSÉ RICARDO PORTO E CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHO (VOTARAM NA SESSÃO DO DIA 23-01-19), PELA RETIRADA DO PROCESSO DE
PAUTA E REABERTURA DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DOS CONCORRENTES E DO VOTO DO DESEMBARGADOR ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO (VOTOU NA SESSÃO DO DIA 23-01-19), QUE CONSIDERAVA O
SEGUNDO RELATÓRIO, TOMANDO-O COMO PARÂMETRO PARA EFEITO DE AVALIAÇÃO DOS CONCORRENTES, COM PROSSEGUIMENTO DA VOTAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS CRITÉRIOS. EM SEGUIDA, FOI APRECIAÇÃO DOS PEDIDOS ADIADA PARA PRÓXIMA SESSÃO ADMINISTRATIVA.”
COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 20.02.2019: “EM SEDE DE QUESTÃO DE ORDEM, DECIDIU-SE,
PRELIMINARMENTE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DESEMBARGADOR LUIZ SÍLVIO RAMALHO
JÚNIOR, PELA APRECIAÇÃO DOS PEDIDOS, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO OS DADOS EXISTENTES NO
PROCESSO, CONTRA OS VOTOS DOS DESEMBARGADORES MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI (VOTOU NA SESSÃO DO DIA 23-01-19), QUE ADOTAVA O PRIMEIRO RELATÓRIO; FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO, OSWALDO TRIGUEIRO DO VALE FILHO E RICARDO VITAL DE
ALMEIDA, PELO INDEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES E PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE PROMOÇÃO; JOSÉ
RICARDO PORTO E CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO (VOTARAM NA SESSÃO DO DIA 23-01-19), PELA
RETIRADA DO PROCESSO DE PAUTA E REABERTURA DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DOS CONCORRENTES E DO VOTO DO DESEMBARGADOR ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO (VOTOU NA SESSÃO DO DIA 23-0119), QUE CONSIDERAVA O SEGUNDO RELATÓRIO, TOMANDO-O COMO PARÂMETRO PARA EFEITO DE
AVALIAÇÃO DOS CONCORRENTES, COM PROSSEGUIMENTO DA VOTAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS CRITÉRIOS.
EM SEGUIDA, FOI APRECIAÇÃO DOS PEDIDOS ADIADA PARA PRÓXIMA SESSÃO ADMINISTRATIVA. POR
AUSÊNCIA DE QUÓRUM FOI SUSPENSO O PREGÃO E ADIADA A APRECIAÇÃO DO PROCESSO.”
2º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2018128363 (Apenso nº 2018187736). Requerente: Desembargador Manoel de Oliveira Erhardt, Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Assunto: Pedido
de renovação de cessão do servidor Nillo Roberto Viana Ventura, Técnico Judiciário – lotado na Comarca de
Itabaiana, com ônus do Órgão de origem em relação à remuneração do cargo efetivo, com posterior reembolso
das respectivas despesas. COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 17.10.2018: “ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, DIANTE DO ADIANTADO DA HORA.” COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA
31.10.2018: “ADIADO PARA A SESSÃO DO DIA 28.11.2018, POR INDICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA.” COTA: NA
SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 28.11.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO.” COTA: NA SESSÃO
ADMINISTRATIVA DO DIA 12.12.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO.” COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 23.01.2019: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.” COTA:
NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 06.02.2019:“ADIADO PARA A SESSÃO DO DIA 06-03-19.”

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RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 03 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0804595-88.2018.815.0000. ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARUNA. AGRAVANTE: JOANA
OLINDINA DA SILVA SANTOS. ADVOGADO: MATHEUS PEREIRA ROSENDO (OAB/PB Nº 23.827). AGRAVADO:
MUNICÍPIO DE ARARUNA.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 04 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0803253-42.2018.815.0000. ORIGEM: 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: UNIMED JOÃO
PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. ADVOGADO: HERMANO GADELHA DE SÁ (OAB/PB 8463)
E LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS (OAB/PB 13040). AGRAVADO: BRAUNER AMORIM ARRUDA, REPRESENTADO POR SUA CURADORA SRA. LAURA HELENA BARACUHY AMORIM. ADVOGADO: PAULO
AMÉRICO MAIA DE VASCONCELOS (OAB/PB 395)
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 05 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0805183-95.2018.815.0000. ORIGEM: 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: ANA
VIEIRA CARNEIRO NETO, POR MEIO DE REPRESENTANTE LEGAL MARIANA VIERIA CARNEIRO DE ANDRADE. ADVOGADO: HELEN CRISTINA TOMAZ PEREIRA (OAB/PB 23161) AGRAVADO: JUÍZO DE DIREITO DA 3°
VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 06 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 080373950.2018.8.15.0251. ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GUSTAVO NUNES MESQUITA. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA, EM SUBSTITUIÇÃO
PROCESSUAL A PEDRO FERREIRA DA SILVA.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 07 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 083909213.2016.815.2001. ORIGEM: 16ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: BANCO SANTANDER S/
A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - OAB/PB Nº 17.314-A. APELADO: CLEBERTO SILVA FONSECA.
ADVOGADO: KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO - OAB/PB Nº 22.899.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 08 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0800505-37.2017.8.15.0000. ORIGEM: 10ª. VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. AGRAVANTE:
UNIMED CAMPINA GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. ADVOGADOS: RAMONA PORTO AMORIM GUEDES (OAB/PB Nº 12.255) E GIOVANNI DANTAS DE MEDEIROS (OAB/PB Nº 6.457). AGRAVADA: LIS
SOUZA VIANA, REPRESENTADO POR SUA GENITORA KARINNE SOUZA MONTEIRO VIANA. ADVOGADO:
ANDRÉIA MAYANA DE ALMEIDA LIMA (OAB/PB Nº 17.804).
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 09 - CONFLITO DE
COMPETÊNCIA Nº 0805385-72.2018.8.15.0000 SUSCITANTE: 1ª. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA SUSCITADO: 10A. VARA CÍVEL DA CAPITAL
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 10 - EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 0805164-89.2018.8.15.0000 ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL EMBARGANTE: BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB/PB
19738-A ) EMBARGADO: LEYDSON SILVANIO PEDROSA BATISTA ADVOGADO: DANILO CAZÉ BRAGA DA
COSTA SILVA (OAB/PB 12.236 ) E VANESSA MARTINS MACEDO (OAB/PR 21490)
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 11 - EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 0811504-51.2015.8.15.0001 ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE
EMBARGANTE: BUARQUE BERQUE FERNANDES ALVES ADVOGADO: BUARQUE BERQUE FERNANDES
ALVES (OAB/PB N° 8.360) E OUTRA EMBARGADO: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17314-A)
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 12 - EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 0800993-26.2017.8.15.0000 ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: LILYANE FERNANDES BANDEIRA DE OLIVEIRA EMBARGADA:
SOUZA CRUZ S/A ADVOGADO: SEBASTIÃO DE PAULA ALMEIDA. (OAB/RJ 16.776) E FABIO DE OLIVEIRA
MANGELLI (OAB/RJ 124.107)
RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 13 - AGRAVO INTERNO Nº 0800144-83.2019.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL AGRAVANTE: JOÃO BATISTA DE
SOUZA ADVOGADO: ÍTALO ANDERSON PESSOA DE ANDRADE SOBREIRA (AB/DF Nº 59.282) AGRAVADO:
ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA ADVOGADO: KALIANDRA ALVES FRANCHI (OAB/
BA 14.527) E JAQUELINE BISPO SANTOS (OAB/BA 52.363) E AILTON ALVES FERNANDES (OAB/GO 16.854)
RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 14 - AGRAVO INTERNO Nº 0807088-38.2018.8.15.0000 ORIGEM: COMARCA DE UIRAÚNA AGRAVANTE: JOAQUIM MARCELINO DE
LIRA NETO ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS F. DE ABRANTES (OAB/PB 21.244) AGRAVADO: AMILTON
FERNANDES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: JOSÉ AIRTON GONÇALVES DE ABRANTES (OAB/PB Nº
9898) E MARIA LETICIA DE SOUSA COSTA (OAB/PB Nº 18.121) E LAURO JOSÉ VARANDAS NOGUEIRA (OAB/
PB Nº 18.121)
RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 15 - AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 0804873-89.2018.8.15.0000 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA
CAPITAL AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: LEONARDO VENTURA MACIEL AGRAVADO:
LUÍS FERREIRA DE SOUSA ADVOGADO: LUÍS FERREIRA DE SOUSA (OAB/PB 11083)
RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 16 - AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 0805961-65.2018.8.15.0000 ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA AGRAVANTE: DIEGO JOSÉ MANGUEIRA AURELIANO ADVOGADO: DIEGO JOSÉ MANGUEIRA AURELIANO (OAB/
PB 15.178) AGRAVADO: LEONARDO SILVA PONTES ADVOGADO: ARTHUR RICHARDISSON EVARISTO DINIZ
(OAB/PB 21.323)
RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 17 - AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 0806648-42.2018.8.15.0000 ORIGEM: COMARCA DE BANANEIRAS AGRAVANTE: EMMELYNE CAROLINE GUEDES PEREIRA E GRAYSON TARGINO GUEDES PEREIRA ADVOGADO: ELMAR DOS
SANTOS LIMA NETO (OAB/PB 25375) AGRAVADO: RICARDO SÉRGIO DE ARAGÃO RAMALHO FILHO E L. R.
T. CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA ADVOGADO: RICARDO RAMALHO FILHO (OAB/PB 15.544)
RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 18 - AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 0806226-67.2018.8.15.0000 ORIGEM: 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL
AGRAVANTE: FELIPPE FIUZA CHAVES ADVOGADO: RODRIGO TOSCANO DE BRITO (OAB-PB N. 9312) E
LÍLIA MARANHÃO LEITE FERREIRA DE MELO (OAB-PB 14.726) AGRAVADO: PATRÍCIA MARIA MONTEIRO
ADVOGADO: SILVINO CRISANTO MONTEIRO (OAB/PB N. 6.097)
RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 19 - AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 0806191-10.2018.8.15.0000 ORIGEM: 10ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE AGRAVANTE:
TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17314-A) AGRAVADO:
ADEMILSON DE LIMA OLIVEIRA ADVOGADO: PAULO EDSON DE SOUZA GOIS (OAB/PB 9939) E LIRIDA
MOREIRA DE GOES (OAB/PB 22932)
RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 20 - AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 0806291-62.2018.8.15.0000 ORIGEM: 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: UNIMED JOÃO PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: HERMANO GADELHA
DE SÁ (OAB/PB Nº. 8463) E LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS (OAB/PB Nº. 13.040) AGRAVADO:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA

PAUTA DE JULGAMENTO DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
6ª SESSÃO ORDINÁRIA. DIA 12 DE MARÇO DE 2019. HORÁRIO: 9:00
PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 01 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº 0853469-52.2017.815.2001. ORIGEM: 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. EMBARGANTE: BV
FIANANCEIRA S.A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ADVOGADO: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB/PB 32.505-A) E ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE N° 23.255)
EMBARGADO: JOSÉ SANTINO MUNIZ. ADVOGADO: RAFAEL ANDRADE THIAMER (OAB/PB 16237).
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 02 - AGRAVO INTERNO N.º 080626042.2018.8.15.0000. ORIGEM: 7.ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: VALTÉRCIO
NÓBREGA VILAR. ADVOGADO: EUDES JOSÉ PINHEIRO DA COSTA (OAB/RN Nº 2.800). AGRAVADO: LUCAS
ANDRADE DE FREITAS NÓBREGA, REPRESENTADO POR SUA GENITORA CLÁUDIA ANDRADE DE FREITAS. ADVOGADO: SHEYNER YASBECK ASFORA (OAB/PB Nº 11.590).

RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 21 - AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 0804740-47.2018.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA DA COMARCA DE BAYEUX AGRAVANTE:
UNIMED JOÃO PESSOA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA ADVOGADO: HERMANO GADELHA
DE SÁ (OAB/PB Nº. 8463) E LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS (OAB/PB Nº. 13.040) AGRAVADO:
CARLOS CÉSAR MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO: MICHELL STAFENE DE AGUIAR MENDES PRAZIM (OAB/
PB Nº 24.407)
RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 22 - AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 0807028-65.2018.8.15.0000 ORIGEM: 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: TATHIANA MONTEIRO MANGUINHO ADVOGADO: ELENIR ALVES DA SILVA RODRIGUES (OAB/PB 8257)
AGRAVADO: 2001 COLÉGIO E CURSOS PREPARATÓRIOS LTDA
RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 23 - AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 0805692-26.2018.8.15.0000 ORIGEM: 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: CEP – CONSULTORIA & SERVIÇOS LTDA – ME ADVOGADO: CARLOS DANIEL VIEIRA FERREIRA
(OAB/PB N° 19.704) E MANUELA DE ARAÚJO FIRMINO MARTINS (OAB/PB N° 19.886) AGRAVADO: CARNEIRO AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: NILDO MOREIRA NUNES (OAB/PB N.º 10.762) AGRAVADO: NISSAN