TJPB 28/03/2019 -Pág. 3 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2019
outros(1); 2019014635 TELETRABALHO - Marilia Medeiros de Amorim e outros; 2019014627 LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - Helder Ronald Rocha de Almeida e outros(1); 2019036146 LICENÇA ACOMPANHAMENTO
PESSOA DA FAMÍLIAVanessa Andrade Dantas Liberalino da Nobrega e outros(1)
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU PARCIALMENTE os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 2018278985 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - Iran Luiz de Araujo e outro; 2019021064 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - Terezinha de Jesus Marques de Melo e outros(1); 2019021128 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - Kelly
Sobreira Bezerra e outros(1); 2018266684 DIFERENÇA DE VENCIMENTOS -Robson de Queiroz Cavalcante e
outros(1); 2019053621 DIFERENÇA DE VENCIMENTOS -Adma Maria Gomes de Sousa e outros(1)
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, INDEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 2019007870 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - Vinicius Ramalho Pacheco e outros(1); 2019003544 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
- Bruno de Almeida Aires e outros(1); 2018222293 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Antonio Sergio Lopes e outros(1)
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO dos seguintes processos:PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO:º 2018231825 DIFERENÇA DE VENCIMENTOS - Jose Henriques da Rocha e outros(1); 2018222726.
REMOÇÃO DE SERVIDOR - ALISSON TEIXEIRA DA COSTA e outros(1);º 2018233154 DIFERENÇA DE VENCIMENTOS -Cicero Gomes de Oliveira Junior e outros(1); 2019007923 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - Natan
Figueredo Oliveira e outros(1); 2019051884 COMPRA / CONTRATAÇÃO Leandro dos Santos e outros(1); 2018149830
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - Joao Bosco de Freitas e outros(1); 2018236128 (PA-TJ) DOAÇÃO - João Pinto Neto
e outros(1); 2017090060 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE e outros(1)
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 2019061138
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - Philippe Guimaraes Padilha Vilar e outros(2);ADM Nº 2019.059.436-AFASTAMENTO DE MAGISTRADO- ANTÔNIO CARNEIRO DE PAIVA JÚNIOR; ADM 2019.061.138 -SOLICITAÇÃO- PHIILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR e OUTRO; 2019.060.414 SUSPENSÃO GOZO DE FÉRIAS-ANDREA ARCOVERDE CAVALCANTI VAZ
DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0049151-98.2013.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELA TOR.
RELATOR: Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Pbprev-paraiba Previdencia,p/seu
Procur, Geralda Ferreira da Silva E Juizo da 6a Vara da Fazenda da Capital. ADVOGADO: Jovelino Carolino
Delgado e ADVOGADO: Enio Silva Nascimento. APELADO: Geralda Ferreira da Silva E Pbprev-paraiba
Previdencia,p/seu Procur. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento e ADVOGADO: Jovelino Carolino Delgado,.
REMESSA NECESSÁRIA, APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. VERBAS SALARIAIS. PENSIONISTA DE
SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. PEDIDOS. ATUALIZAÇÃO E DESCONGELAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE
HABILITAÇÃO. SENTENÇA QUE JULGA O CASO CONCRETO DESCONSIDERANDO PARTE DO PEDIDO
INICIAL. APRECIAÇÃO DO RECURSO À LUZ DO CPC/1973. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº. 2/STJ.
NULIDADE DA SENTENÇA CITRAPETITA. CAUSA MADURA PARA JULGAMENTO. INOCORRÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS. NECESSIDADE. PREJUDICADOS O APELO, O RECURSO ADESIVO E A REMESSA
NECESSÁRIA. - Aplicável aos autos o teor do Enunciado Administrativo nº 02 do STJ, segundo o qual “aos
recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016)
devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as interpretações dadas, até
então, pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.” - É nula a sentença que julga aquém dos lindes
traçados pelo autor da demanda, deixando de apreciar os pedidos realizados em cumulação própria sucessiva e,
assim, violando os arts. 459 e 460, ambos do CPC/1973. - Ante a declaração de nulidade, imperioso o retorno dos
autos ao Juízo de origem para prolação de sentença atenta às nuances do caso concreto, restando a remessa
necessária, o Apelo e o Recurso Adesivo prejudicados. Julgo prejudicado os recursos.
APELAÇÃO N° 0003042-89.2014.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELA TOR. RELATOR: Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Damiao Machado de Sousa. ADVOGADO: Evanes Bezerra de
Queiroz. APELADO: Banco Bradesco Financiamentos S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior. APELAÇÃO
CÍVEL - REVISÃO CONTRATUAL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - CONTRATO DE ARRENDAMENTO
MERCANTIL – VEÍCULO – INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – APLICAÇÃO DO CDC – PRETENSÃO DE LIMITAÇÃO
AOS JUROS REMUNERATÓRIOS E AFASTAMENTO DA CAPITALIZAÇÃO – AUSÊNCIA DE PREVISÃO –
PARTICULARIDADE DO LEASING (ARRENDAMENTO MERCANTIL) – RESOLUÇÃO Nº 2.309/96 DO BANCO
CENTRAL – ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS ESTIPULADAS – ART. 7º DA NORMA – VALOR DAS PRESTAÇÕES
OU FÓRMULA DE CÁLCULOS DAS CONTRAPRESTAÇÕES, COM CRITÉRIO DE REAJUSTE – OBSERVÂNCIA NO CONTRATO – IMPOSSIBILIDADE DE DECLARAÇÃO DE ABUSIVIDADE NAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA CUMULADA COM MULTA CONTRATUAL E JUROS MORATÓRIOS –
INCIDÊNCIA DA SÚMULA 472 DO STJ – ILEGALIDADE - REPETIÇÃO DO INDÉBITO NA FORMA SIMPLES –
SENTENÇA EM PARCIAL DISSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DOMINANTE DOS TRIBUNAIS SUPERIORES – APLICAÇÃO DO ART. 932, V, b, DO CPC/15 – PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO - PROVIMENTO
PARCIAL DO APELO. Não se vislumbra a possibilidade de proceder à revisão da taxa de juros, tampouco da sua
capitalização, em sede de contrato de arrendamento mercantil (leasing), pois essa modalidade de ajuste não se
equipara aos contratos de financiamento. No leasing não existe qualquer empréstimo de valores pela arrendadora, já que a operação, a princípio, se caracteriza por uma relação de locação que, ao final, pode se transmutar em
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compra e venda1. Dispõe a Súmula 472, do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, acerca da comissão de
permanência nos contratos bancários: “A cobrança de comissão de permanência – cujo valor não pode ultrapassar a soma dos encargos remuneratórios e moratórios previstos no contrato – exclui a exigibilidade dos juros
remuneratórios, moratórios e da multa contratual.” Dar provimento parcial ao apelo.
APELAÇÃO N° 0004605-32.2012.815.0371. ORIGEM: GAB. DO DES. RELA TOR. RELATOR: Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Francisco Martins Lopes E Energia S/a. ADVOGADO: Claudio
Roberto Lopes Diniz e ADVOGADO: Paulo Gustavo de Mello E Silva Soares. APELADO: Energisa Paraibadistribuidora de. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS - EXTINÇÃO DO PROCESSO - ABANDONO DA CAUSA - ARTIGO 485, INC. III DO CPC/15 INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE – IRREGULARIDADE NA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO PATRONO DA
PARTE, EM MOMENTO ANTERIOR, PARA IMPULSIONAR O FEITO – NULIDADE POR CERCEAMENTO DE
DEFESA – RECONHECIMENTO – PROVIMENTO DO RECURSO. O Código de Processo Civil determina ser
indispensável, sob pena de nulidade, que os atos processuais sejam publicados e, da publicação, constem os
nomes das partes e de seus advogados, suficientes para sua identificação. A intimação pessoal da parte não
dispensa a intimação do advogado através da publicação da decisão no Diário Oficial, não havendo falar-se em
extinção do feito pelo abandono da causa. Dar provimento ao recurso.
MANDADO DE SEGURANÇA N° 0101342-80.201 1.815.0000. ORIGEM: SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI.
RELATOR: Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. IMPETRANTE: Ricardo Henrique de Sousa Araujo
E Otaviano Henrique Silva Barbosa. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento. IMPETRADO: Ricardo Vieira Coutinho. EXEQUENTE: Ricardo Henrique de Sousa Araújo - ADVOGADO: Ênio Silva Nascimento (OAB/PB 11946) EXECUTADO: Ricardo Vieira Coutinho - ADVOGADO: Francisco das Chagas Ferreira (OAB/PB 18025) Vistos,
etc. Decreto a nulidade da publicação do acórdão, e a consequente a certidão de trânsito em julgado, determinando nova publicação do julgado sem máculas. Sob o mesmo enfoque e, por via de consequência, reconsidero a
decisão de fls. 704, tornando-a sem efeito, de igual modo a penhora/transferência realizada.
Dr(a). Tercio Chaves de Moura
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0000237-37.2012.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELA TOR.
RELATOR: Dr(a). Tercio Chaves de Moura, em substituição a(o) Des. Saulo Henriques de Sá Benevides. REMETENTE: Juizo da 5a Vara da Faz.pub.da Capital. APELANTE: Pbprev-paraiba Previdencia. ADVOGADO: Juliene
Jeronimo Vieira Torres. APELADO: Aglailton Paulino da Silva. ADVOGADO: Monique Tavares de Figueiredo. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO
FAZER. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO. TERÇO DE FÉRIAS. VERBA
INDENIZATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE EXAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. MODIFICAÇÃO. INDÉBITO TRIBUTÁRIO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO E PROVIMENTO DA
REMESSA. — (…) somente as parcelas que podem ser incorporadas à remuneração do servidor, para fins de
aposentadoria, podem sofrer a incidência da contribuição previdenciária. A justificativa reside no fato de que existe
certo encadeamento proporcional entre os descontos e os benefícios, do que se infere não haver possibilidade de
abatimento sobre verbas que não integrariam, posteriormente, os aludidos proventos. — (…) Em se tratando de
desconto previdenciário indevido, deve ser aplicado o percentual de 1% (um por cento) ao mês, a partir do trânsito
em julgado, conforme disciplina o art. 2º da Lei Estadual 9.242/2010. (Grifo nosso). Vistos etc. - DECISÃO: Face
ao exposto, NEGO PROVIMENTO À APELAÇÃO, E DOU PROVIMENTO À REMESSA apenas para determinar que
o montante apurado seja monetariamente corrigido pelo INPC, da data do pagamento indevido, incidindo juros de
1% ao mês, a partir do trânsito em julgado; mantendo a sentença nos demais termos.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0042423-41.2013.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELA TOR.
RELATOR: Dr(a). Tercio Chaves de Moura, em substituição a(o) Des. Saulo Henriques de Sá Benevides.
REMETENTE: Juizo da 6a Vara da Faz.pub.da Capital. APELANTE: Pbprev-paraiba Previdencia. ADVOGADO:
Daniel Guedes de Araujo. APELADO: Decio Rodrigues da Silva. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento (oab/pb
11.946). - APELAÇÃO CÍVEL — AÇÃO ORDINÁRIA — PROCURAÇÃO APRESENTADA EM FORMATO DE
CÓPIA. INTIMAÇÃO DO PATRONO PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO. INOBSERVÂNCIA. NÃO
CONHECIMENTO. — “APELAÇÃO CÍVEL. INSTRUMENTO PROCURATÓRIO APRESENTADO POR MEIO DE
FOTOCÓPIA. INTIMAÇÃO PRÉVIA. CONCESSÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO. INÉRCIA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. (…) (TJPB -AC nº 0022738-38.2012.815.0011 – Rel. Des. Marcos Cavalcanti de
Albuquerque – 14/16/2018)” Vistos, etc. - DECISÃO: Isto posto, não conheço do recurso apelatório.
APELAÇÃO N° 0001873-18.2012.815.0391. ORIGEM: GAB. DO DES. RELA TOR. RELATOR: Dr(a). Tercio Chaves de Moura, em substituição a(o) Des. Saulo Henriques de Sá Benevides. APELANTE: Espolio de Jose Alberto
da Silva. ADVOGADO: Felisberto de Souto Xavier (oab/pb Nº 14.667). APELADO: Banco Bmg S/a. ADVOGADO:
Antônio de Moraes Dourado Neto (oab/pe Nº 23.255) E Outros. - APELAÇÃO CÍVEL — AÇÃO DECLARATÓRIA
C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS — FIRMADO ACORDO ENTRE AS PARTES — Homologação. —
Nos termos do art. 487, III, “b”, do Novo CPC, haverá resolução de mérito quando houver homologação de
transação entre as partes. Vistos, etc. - DECISÃO: Sendo assim, havendo possibilidade de transação em
qualquer fase do processo, HOMOLOGO O ACORDO REALIZADO PELAS PARTES, o que implica na extinção
do feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, “b” do Novo CPC.
APELAÇÃO N° 0019026-69.2014.815.001 1. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Tercio Chaves de Moura, em substituição a(o) Des. Saulo Henriques de Sá Benevides. APELANTE: Francisco Alves de
Lima Neto. ADVOGADO: Felipe Augusto de Melo E Torres (oab/pb 12.037).. APELADO: Municipio de Campina
Grande. ADVOGADO: Herlaine Roberta Nogueira Dantas. - APELAÇÃO CÍVEL — MANDADO DE SEGURANÇA
— GRATIFICAÇÃO DE PRODUÇÃO E PRODUTIVIDADE — PEDIDO DE EQUIPARAÇÃO COM O VALOR
PERCEBIDO PELOS FISCAIS DE TRIBUTOS — IMPOSSIBILIDADE — AUSÊNCIA DE LEI ESPECÍFICA —
INSUBSISTÊNCIA DOS ARGUMENTOS — PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL — DES-
ATOS DA DIRETORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
O Diretor de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, escudado no Ato da Presidência nº 09, de 04 de fevereiro de 2019, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da
Resolução nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores
e magistrados integrantes do Tribunal:
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
ATIVIDADE
Mônica
do Nascimento Ribeiro
2019.043.157
Analista Judiciária
Catolé do Rocha
25/02/2019
Realizar estudo social
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Luciano V. de F. Júnior
2019.061.494
Analista Judiciário
Princesa Isabel
25/03/2019
Realizar relatório de avaliação psicossocial
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Falkandre
de Sousa Queiroz
2019.058.940
Juiz de Direito
Cabaceiras
14 e 21/03/2019
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rivaldo
Valério da Silva
2019.060.439
Requisitado
Pombal e Sousa
20 a 22/03/2019
Conduzir magistrado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Hermeson Alves Nogueira
2019.059.524
Juiz de Direito
São José de Piranhas
08, 15, 22 e 29/01; 05, 12 e 21/02;
Em substituição
e 01/03/2019
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Alex
Muniz Barreto
2019.060.220
Juiz de Direito
Sumé
21 a 22/03/2019
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Manoel de Arruda Filho
2019.060.246
Oficial de Justiça
Mamanguape
10/03/2019
Cumprir dilig. ref. ao plantão judiciário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Odilson
de Moraes
2019.061.099
Juiz de Direito
Princesa Isabel
23 a 24/03/2019
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Lúcia
de F. F. da Silva Lima
2019.061.478
Analista Judiciária
Princesa Isabel
25/03/2019
Realizar relatório de avaliação psicossocial
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Fernando
C. de O. Figueiredo
2019.059.983
Requisitado
Teixeira, Taperoá e outras
18 a 22/03/2019
Transportar processos de execução penal
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Renato Mendes da Silva
2019.060.140
Técnico Judiciário
João Pessoa
28/01/2019
Participar do Curso de Formação Inicial de
servidores em Prática Cartorária e PJE
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Roberto
José Lins Rocha
2019.060.012
Motorista
Campina Grande
20 a 21/03/2019
Conduzir magistrada e integrantes do CNJ
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Mayuce
Santos Macedo
2019.059.532
Juíza de Direito
Bonito de Santa Fé
19/03/2019
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Viviane
Rodrigues Ferreira
2019.043.132
Analista Judiciária
Catolé do Rocha
25/02/2019
Realizar estudo social
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rusio
Lima de Melo
2019.058.159
Juiz de Direito
Cacimba de Dentro
21 e 27/02; e 20/03/2019
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Francisco
Thiago da Silva Rabelo
2019.059.516
Juiz de Direito
Cajazeiras
11,12,14,18,19 e 21/03/2019
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Eduardo José de Carvalho Soares
2019.061.306
Juiz de Direito
Campina Grande, Esperança e outras
09 a 11/04/2019
Realizar atividades referentes à Meta 06,
do CNJ
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Eduardo José de Carvalho Soares
2019.061.314
Juiz de Direito
Sumé, Itabaiana e outras
23 a 25/04/2019
Realizar atividades referentes à Meta 06,
do CNJ
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Lailton Soares Rodrigues
2019.060.756
Oficial de Justiça
Catingueira/Piancó
16/03/2019
Cumprir diligência referente ao plantão judiciário
Gabinete do Diretor Economia e Finanças do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 27 de março de 2019. TONY MÁRCIO LEITE PEGADO - Diretor de Economia e Finanças.