TJPB 25/07/2019 -Pág. 13 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2019
menor importância do réu Francisco Edson dos Santos Pequeno, tendo este participado de toda a empreitada
criminosa desde o seu nascedouro. - No contexto fático do caso concreto, a subtração e a morte apresentaram
nítida correlação, de modo a evidenciar conexão lógica ou consequencial. O objetivo primeiro dos réus era a
prática do crime patrimonial, de modo que a morte foi uma decorrência dolosa da violência empregada no
contexto desse fim. Tal circunstância é suficiente o bastante para ensejar a configuração do delito de
latrocínio. Descabe, portanto, a desclassificação do latrocínio para a prática do homicídio consumado. Havendo comprovação da menoridade relativa do apelante Francisco Edson dos Santos Pequeno à época dos
fatos, impõe-se a aceitação da atenuante contida no art. 65, I, do CP. - Recurso do primeiro apelante
parcialmente provido. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitar
as preliminares, inclusive uma delas arguida pelo defensor na tribuna, no mérito negar provimento ao apelo de
GIVALDO PEREIRA NAZÁRIO e dar provimento parcial ao recurso de FRANCISCO EDSON DOS SANTOS,
nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial.
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RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 05 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 080258547.2017.8.15.0181. ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA. APELANTE: MUNICÍPIO DE
PILOEZINHOS. ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO (OAB/PB 11576) APELADA: MARIA FERNANDA COSTA DE SENA. ADVOGADO: VALENTIM DA SILVA MOURA (OAB/PB 10669) 11.06.19—COTA:
ADIADO O JULGAMENTO POR INDICAÇÃO DO RELATOR. 09.07.19-COTA: ADIADO O JULGAMENTO POR
INDICAÇÃO DO RELATOR.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 06 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0806098-47.2018.815.0000. ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE MAMANGUAPE. AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE. PROCURADOR: GILCEMAR FRANCISCO BARBOSA QUIRINO (OAB/
PB 16.758). AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA 28.05.19-COTA: ADIADO O JULGAMENTO POR INDICAÇÃO DO RELATOR. 11.06.19-COTA: ADIADO O JULGAMENTO POR INDICAÇÃO DO
RELATOR. 09.07.19-COTA: ADIADO O JULGAMENTO POR INDICAÇÃO DO RELATOR.
Des. Arnóbio Alves Teodósio
APELAÇÃO N° 0000427-05.2016.815.01 11. RELATOR: Des. Arnóbio Alves Teodósio. APELANTE: Jose Welliton da Silva Santos. ADVOGADO: Flavia de Paiva Medeiros Oliveira E Viviane Correia Bezerra. APELADO: A
Justiça Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. Art. 147, do CP Condenação. Irresignação. Pleito absolutório.
Impossibilidade. Oitiva da vítima e confissão judicial do réu. Conjunto probatório harmônico. Alegação de
legítima defesa. Não caracterização. Recurso desprovido. - Em delitos de ameaça, a palavra da vítima possui
especial valor probatório, máxime quando corroborada por outros elementos de prova, autorizando a condenação.
- Ademais, o conjunto probatório não coaduna com a tese de legítima defesa, já que, ainda que se considerasse
plausível a versão do apelante, de que a vítima foi quem deu causa para as ameaças, não foi comprovada a
moderação dos meios utilizados, bem como a inevitabilidade da agressão. Vistos, relatados e discutidos estes
autos acima identificados. Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à
unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, em harmonia com o parecer ministerial.
APELAÇÃO N° 0001760-45.2015.815.0331. RELATOR: Des. Arnóbio Alves Teodósio. APELANTE: Edson Salvino da Silva. ADVOGADO: Antonio Ricardo de Oliveira Filho. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL.
Porte ilegal de arma de fogo e corrupção de menores. Art. 14, da Lei nº 10.826/2003 e art. 244-B, do ECA, c/c o
art. 383, do CPP e art. 69, do CP. Condenação. Irresignação da defesa. Ausência de provas da autoria quanto
ao porte ilegal. Possibilidade não vislumbrada. Depoimentos dos policiais que o prenderam em flagrante.
Testemunho do menor aprendido com o réu/apelante. Manutenção da sentença integralmente. Desprovimento do
apelo. – A contestada autoria, conforme a prova dos autos, mostra-se segura, seja pelos depoimentos dos
policiais que efetuaram a prisão em flagrante, ou mesmo, em razão do testemunho do menor infrator apreendido
na companhia do réu, quando de sua fala em Juízo, não restando qualquer sombra de dúvidas acerca de quem
portava ilegalmente a arma de fogo colhida pelos milicianos. – Insta salientar que os depoimentos dos policiais
militares que prenderam em flagrante o réu desfrutam, em princípio, da mesma credibilidade que, em geral,
gozam os demais testemunhos quanto mais próximos do fato, sendo completamente convincentes e idôneos,
não havendo motivo algum para desmerecê-los, sendo suficientes para se chegar a autoria delitiva. Vistos,
relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, à unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO APELO, em harmonia com o
parecer ministerial.
Des. João Benedito da Silva
APELAÇÃO N° 001 1205-89.2013.815.2002. ORIGEM: VARA DE ENTORPECENTES DA CAPITAL. RELATOR:
Des. João Benedito da Silva. APELANTE: Ariane Duarte Lima. ADVOGADO: Felipe Augusto Forte de N.deodato,
Oab/pb Nº 8.596. APELADO: Justiça Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. SENTENÇA. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. APELO. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. OMISSÃO. TESE DEFENSIVA LEVANTADA EM ALEGAÇÕES FINAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA.
PRELIMINAR ACOLHIDA. Não se pode conceber o exercício da pretensão punitiva estatal sem que as garantias
da ampla defesa e do contraditório sejam observadas vez que não se prestam, unicamente, para zelar o interesse
do acusado, mas, também, para que seja preservada a imparcialidade do órgão julgador ao conduzir um processo
no qual as partes devem ser tratadas com paridade. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, por unanimidade, em ACOLHER A PRELIMINAR PARA ANULAR A SENTENÇA, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EM HARMONIA COM O PARECER.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0007193-56.2018.815.2002. ORIGEM: 3ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL.
RELATOR: Des. João Benedito da Silva. EMBARGANTE: Leandro da Silva Pontes. ADVOGADO: Eitel Santiagode Brito Pereira, Oab/pb Nº 1.580 E Outra. EMBARGADO: A Camara Criminal Deste Tribunal de Justiça da
Paraiba. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO, AMBIGUIDADE, OBSCURIDADE E
OMISSÃO. MATÉRIA JÁ ANALISADA E DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE DE NOVA APRECIAÇÃO. REJEIÇÃO.
Os embargos declaratórios somente são cabíveis para modificar o julgado que se apresentar omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar eventual erro material na decisão. Não é possível, em sede de embargos
de declaração, rediscutir matéria que foi exaustivamente analisada e decidida em acórdão embargado, buscando
modificá-lo em sua essência ou substância. Rejeitam-se os embargos declaratórios, quando não restou configurada a ocorrência de qualquer vício no acórdão atacado. A C O R D A a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, por unanimidade, em REJEITAR OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EM HARMONIA COM O PARECER.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0034990-75.2016.815.2002. ORIGEM: 2ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL.
RELATOR: Des. João Benedito da Silva. EMBARGANTE: Douglas de Araujo Gomes E Rosilene de Araujo
Gomes. ADVOGADO: Fabricio Montenegro de Morais, Oab/pb Nº 10.050 E Outro. EMBARGADO: A Camara
Criminal Deste Tribunal de Justiça da Paraiba. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO
E OMISSÃO. MATÉRIA JÁ ANALISADA E DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE DE NOVA APRECIAÇÃO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NÃO CONFIGURADAS. REJEIÇÃO. Os embargos declaratórios somente são cabíveis para
modificar o julgado que se apresentar omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar eventual erro
material na decisão. Não é possível, em sede de embargos de declaração, rediscutir matéria que foi exaustivamente analisada e decidida em acórdão embargado, buscando modificá-lo em sua essência ou substância.
Rejeitam-se os embargos declaratórios, quando não restou configurada a ocorrência de qualquer vício no
acórdão atacado. A C O R D A a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade,
em REJEITAR OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EM HARMONIA COM O PARECER.
PAUTA DE JULGAMENTO DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
DIA 06 DE AGOSTO DE 2019 - 20ª SESSÃO ORDINÁRIA - HORÁRIO: 9:00
REPUBLICADA APENAS PARA RENUMERAÇÃO DO 236 E SEGUINTES
PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICA
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (PJE) 01 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 080018720.2019.815.0000 ORIGEM: COMARCA DE CONDE AGRAVANTES: FUTURA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS
LTDA. E OUTROS ADVOGADO: (ADV. PAULO ANDRÉ RODRIGUES DE MATOS (OAB/PE 17.380), CARLOS
GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS (OAB/PE 19.067) E OUTRO AGRAVADO: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A.
ADVOGADO: FELIPE NAVEGA MEDEIROS (OAB/SP 217.017) 21.05.19-COTA: APÓS O VOTO DO RELATOR
JULGANDO PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO E, DANDO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PEDIU VISTA O EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. O EXMO. DR. ALEXANDRE
TARGINO GOMES FALCÃO AGUARDA.. 06.06.19-COTA: O AUTOR DO PEDIDO DE VISTA ESGOTARÁ O
PRAZO REGIMENTAL. 11.06.19-COTA: O AUTOR DO PEDIDO DE VISTA ESGOTARÁ O PRAZO REGIMENTAL.
09.07.19-COTA: ADIADO O JULGAMENTO ATÉ O RETORNO DE FÉRIAS DO RELATOR.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA.(PJE) 02 - AGRAVO INTERNO Nº: 0806354-53.2019.8.15.0000
ORIGEM: 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: RAFAEL MOURATO INACIO DA SILVA
ADVOGADOS: LANDOALDO FALCÃO DE SOUSA NETO (OAB/PB N.º 13.544) E LARISSA DE ARRUDA
SOUSA PINTO (OAB/PB N.º 18.750) AGRAVADO: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO ADVOGADO: HERMANO GADELHA DE SÁ (OAB/PB 8463) E LEIDSON FLAMARION TORRES
MATOS (OAB/PB 13040) 18.06.19-COTA: ADIADO O JULGAMENTO A REQUERIMENTO DA PARTE AGRAVANTE, DEVENDO-SE SER INCLUÍDO EM PAUTA NOVAMENTE APÓS O RETORNO DE FÉRIAS DO RELATOR.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (PJE) 03 - AGRAVO INTERNO N. 0805025-06.2019.8.15.0000
ORIGEM: COMARCA DO CONDE AGRAVANTE: FUTURA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA ADVOGADO:
CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS (OAB/PE 17.380) AGRAVADO: ITAÚ UNIBANCO S/A ADVOGADO: GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (OAB/BA 25254) 18.06.19-COTA: ADIADO O JULGAMENTO POR
INDICAÇÃO DO RELATOR, DEVENDO-SE SEREM RETORNADOS PARA PAUTA DE JULGAMENTO APÓS O
PERÍODO DE FÉRIAS DO RELATOR.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 04 - REMESSA OFICIAL Nº 080362054.2017.8.15.0371. ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA. PROMOVENTE: FRANCUELDE
FERREIRA BORGES. ADVOGADA: LIANE FREIRE DE BRITO (OAB/PB 24339) PROMOVIDO: ESTADO DA
PARAÍBA. PROCURADOR: RICARDO SERGIO FREIRE DE LUCENA 18.06.19-COTA: ADIADO O JULGAMENTO POR INDICAÇÃO DO RELATOR.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (PJE) 07 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº 0800417-96.2018.8.15.0000. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO TINTO. EMBARGANTE: ELIANA CONCEIÇÃO BEZERRA DE FIGUEIREDO E OUTROS. ADVOGADO: FÁBIO BRITO FERREIRA (OAB/PB
9.672), DANYEL DE SOUSA OLIVEIRA (OAB/PB 12.493) E MARCOS ANTÔNIO VIANA DE OLIVEIRA JUNIOR
(OAB/PB 14.975) EMBARGADO: MUNICÍPIO DE RIO TINTO. PROCURADOR: RAVI VASCONCELOS DA SILVA
MATOS. 09.07.19-COTA: ADIADO O JULGAMENTO POR INDICAÇÃO DO RELATOR PARA SESSÃO DO DIA 30
DO CORRENTE MÊS E ANO.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (PJE) 08 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0800032-51.2018.8.15.0000. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO TINTO. AGRAVANTE: IVONETE
FERREIRA LINS E OUTROS. ADVOGADO: FÁBIO BRITO FERREIRA (OAB/PB 9.672), DANYEL DE SOUSA
OLIVEIRA (OAB/PB 12.493) E MARCOS ANTÔNIO VIANA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB/PB 14.975) AGRAVADO:
MUNICÍPIO DE RIO TINTO. PROCURADOR: RAVI VASCONCELOS DA SILVA MATOS. 09.07.19-COTA: ADIADO
O JULGAMENTO POR INDICAÇÃO DO RELATOR PARA SESSÃO DO DIA 30 DO CORRENTE MÊS E ANO.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (PJE) 09 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0801136-78.2018.8.15.0000. ORIGEM: VARA ÚNICA DE RIO TINTO. AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE RIO TINTO.
PROCURADOR: RAVI VASCONCELOS DA SILVA MATOS. AGRAVADA: MARIA DE FÁTIMA GERBASI NÓBREGA ADVOGADO: FÁBIO BRITO FERREIRA (OAB/PB 9.672), DANYEL DE SOUSA OLIVEIRA (OAB/PB 12.493)
E MARCOS ANTÔNIO VIANA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB/PB 14.975) 09.07.19-COTA: ADIADO O JULGAMENTO POR INDICAÇÃO DO RELATOR PARA SESSÃO DO DIA 30 DO CORRENTE MÊS E ANO.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (PJE) 10 - APELAÇÃO Nº: 003012954.2006.8.15.0011 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: PAULO DE TARSO CIRNE NEPOMUCENO E OUTROS APELADO: SANDRAQUE GLAUBER MEDEIROS JORDAO – ME 11.09.19-COTA: ADIADO O JULGAMENTO POR INDICAÇÃO
DO RELATOR.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (PJE) 11 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 080076123.2017.8.15.1161. ORIGEM: COMARCA DE SANTANA DOS GARROTES. APELANTE: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. ADVOGADOS: ENY BITTENCOURT (OAB/BA N°. 29.442) E OUTROS APELADO: FRANCISCO
ALVES DE SOUSA ADVOGADA: CARLOS CÍCERO DE SOUSA (OAB/PB Nº. 19.896) 11.09.19-COTA: ADIADO O
JULGAMENTO PARA REPUBLICAÇÃO. PRESENTE À SESSÃO A ADVOGADA MONIQUE ALMEIDA SOARES.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (PJE) 12 - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA
OFICIAL Nº 0800839-12.2018.8.15.0731. ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE CABEDELO. APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: ROBERTO MIZUKI APELADA: ISABEL MARIA DE OLIVEIRA GOMES.
ADVOGADA: REBECKA NÍVEA DE SOUTO HENRIQUES (OAB-PB 19.181) 11.09.19-COTA: ADIADO O JULGAMENTO POR INDICAÇÃO DO RELATOR.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (PJE) 13 - REEXAME NECESSÁRIO E
APELAÇÕES CÍVEIS Nº 0801659-78.2017.8.15.0371 ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA.
APELANTE 01: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: RICARDO SÉRGIO FREIRE DE LUCENA. APELANTE
02: SEBASTIÃO FERNANDO FERNANDES BOTELHO. ADVOGADO: FABRÍCIO ABRANTES DE OLIVEIRA
(OAB/PB 10384) APELADOS: OS MESMOS. 11.09.19-COTA: ADIADO O JULGAMENTO POR INDICAÇÃO DO
RELATOR.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (PJE) 14 - REMESSA OFICIAL N. 0023776-85.2012.815.0011 ORIGEM:
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE RECORRENTE: BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO: CELSO DAVID ANTUNES (OAB/BA 1141-A), LUIZ CARLOS MONTEIRO LOURENCO (OAB/BA
16780), ANTONIO CHAVES ABDALLA (OAB/PB 20703) E OUTROS RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CAMPINA
GRANDE, REPRESENTADO POR SUAS PROCURADORAS ANDRÉA NUNES MELO E GERMANA PIRES DE
SÁ NOBREGA COUTINHO 16.07.19-COTA: ADIADO O JULGAMENTO POR FALTA DE QUORUM EM VIRTUDE
DO IMPEDIMENTO DO EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO, DEVENDO-SE SER
CONVOCADO DESEMBARGADOR NA FORMA REGIMENTAL.
RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 15 - EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 0806627-66.2018.8.15.0000 ORIUNDO DA 3ªVARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL.
EMBARGANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. ADVOGADOS: BRUNO CARNEIRO RAMALHO –
OAB/PB 12.152, FERNANDA HALIME FERNANDES GONÇALVES – OAB/PB 10.829, TÂMARA F. DE HOLANDA
CRUZ DINIS (OAB/PB 10.884) E OUTROS. EMBARGADOS: EDIVAN BARBOSA DE ALENCAR E JOSÉ
MARUILSON DE SANTANA ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS F. DE ABRANTES – OAB/PB 21.244. OBS:
IMPEDIMENTO DO EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO. 09.07.19-COTA: ADIADO O JULGAMENTO
POR FALTA DE QUORUM, DEVENDO-SE CONVOCAR SUBSTITUTO NA FORMA REGIMENTAL. 16.07.19COTA: ADIADO O JULGAMENTO POR FALTA DE QUORUM, DEVENDO-SE CONVOCAR SUBSTITUTO NA
FORMA REGIMENTAL.
RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 16 - AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 0805493-04.2018.8.15.0000 ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE AGRAVANTE: CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO – CESED ADVOGADO: WELLINGTON MARQUES LIMA (OAB/PB 56730), HUGO CÉSAR SOARES LIMA (OAB/PB 16448) E OUTROS
AGRAVADO: PEDRO VITOR MONTEIRO SOUZA, RAWENA BARBOSA MELO E LARA LIMA DE AMORIM
ADVOGADO: ALEXEI RAMOS DE AMORIM (OAB/PB 9164) E OUTROS 09.07.19-COTA: ADIADO O JULGAMENTO PARA SESSÃO DO DIA 16.07.19, TENDO-SE EM VISTA A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.
16.07.19-COTA: APÓS O VOTO DO RELATOR DANDO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PEDIU
VISTA O EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. O EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA
FILHO AGUARDA. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL O ADVOGADO DANIEL SITÔNIO DE AGUIAR, EM FAVOR DO
AGRAVADO.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (PJE) 17 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Nº: 0805730-04.2019.8.15.0000 SUSCITANTE: JUÍZO DA 4ª VARA MISTA DE CABEDELO SUSCITADO: JUÍZO
DA 3ª VARA MISTA DE CABEDELO
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (PJE) 18 - CONFLITO NEGATIVO DE
COMPETÊNCIA Nº 0803942-52.2019.8.15.0000. SUSCITANTE: JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
JOÃO PESSOA. SUSCITADO: JUÍZO DA 1ª VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE JOÃO PESSOA.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (PJE) 19 - AGRAVO INTERNO Nº 080234378.2019.815.0000. ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA.
PROCURADOR: ARLLEY CAVALCANTE DE OLIVEIRA (OAB/BA Nº 58.575.) AGRAVADO: JOSÉ JAIME DOS
SANTOS NETO ADVOGADO: JOSÉ JAIME DOS SANTOS NETO (OAB/PB Nº 21.533)
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (PJE) 20 - AGRAVO INTERNO Nº 080687413.2019.8.15.0000. ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL. AGRAVANTE: ESTADO DA
PARAÍBA. PROCURADORA: MONICA FIGUEIREDO. AGRAVADO: PAULO MATIAS DA SILVA - ME.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (PJE) 21 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0841446-1 1.2016.815.2001. ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. EMBARGANTE: BANCO
ITAULEASING S/A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - OAB/PB Nº 17.314-A. EMBARGADO: FLÁVIO
DIAS BRANDÃO. ADVOGADA: KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO OAB/PB Nº 22.899.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (PJE) 22 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 0803540-84.2016.815.2001. ORIGEM: 16ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. EMBARGANTE:
BANCO SANTANDER S/A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A). EMBARGADA:
MARIA SOLANGE ALVES DE MEDEIROS. ADVOGADO: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS
(OAB/PB 14.708).