TJPB 14/10/2019 -Pág. 4 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 11 DE OUTUBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2019
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO, VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DECISÃO: “VISTOS, ETC. (…). Inicialmente, tendo em vista a anuência das
partes (expressa ou tacitamente), HOMOLOGO os cálculos de fl. 204, apresentados pela Gerência de Precatório. Nesse norte, remetam-se os autos à Diretoria de Economia e Finanças para que realize o pagamento deste
precatório, mediante provisionamento administrativo, do valor total de R$ (...), sendo o quantum de (...)
cabente ao(à) credor(a) (...), e o valor de R$ (...) a ser pago, a título de honorários devidos ao perito (não
identificado nos autos deste precatório), dando-lhes plena e total quitação, momento em que deverá ser
procedida à retenção do Imposto de Renda, bem como da previdência, se for o caso, conforme as alíquotas
pertinentes, fornecendo-se as devidas declarações. Alerto à GEFIC, ainda, que o numerário afeto aos honorários
sucumbenciais, no importe de (...), também deverá ser provisionado administrativamente, até que seja apresentado, pelos patronos constantes nos autos (ex vi do expediente de fl. 39), o percentual cabível a cada
um, ou a documentação afeta ao inventário/sobrepartilha (caso se trate de credores falecidos), para que
seja efetivado o devido reateio e pagamento, posto não haver, no feito, qualquer informação que
direcione a correta divisão da verba em epígrafe. Destaco, ainda, que o pagamento deste requisitório deverá
observar estritamente a ordem cronológica dos precatórios do Município de João Pessoa. Ressalte-se,
também, que não havendo as informações imprescindíveis para efetuar o pagamento deste precatório, fica
autorizado o provisionamento administrativo do crédito, até que as partes beneficiárias providenciem a documentação necessária. Publique-se. Cumpra-se. João Pessoa, 8 de outubro de 2019. NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N.º 0100001-69.1981.815.0000. CREDOR: ESPÓLIO DE RINALDO JOÃO GUEDES PEREIRA.
ADVOGADO: EDUARDO MARTINHO GUEDES PEREIRA (OAB/PB Nº 4.854) E OUTRO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB. PROCURADOR: ADELMAR AZEVEDO RÉGIS (OAB/PB Nº 10.237). REMETENTE:
JUÍZO DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO, VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DECISÃO: “VISTOS, ETC. (…). Inicialmente, e diante da possibilidade
concreta de amortização integral do crédito deste precatório através da ordem cronológica regular do Município
de João Pessoa, julgo PREJUDICADO o pleito de antecipação do crédito preferencial efetuado pelo credor (fl. 64
e seguintes). Na sequência, e tendo em vista a anuência das partes (expressa ou tacitamente), HOMOLOGO os
cálculos de fl. 61, apresentados pela Gerência de Precatório. Nesse norte, remetam-se os autos à Diretoria de
Economia e Finanças para que realize o pagamento deste precatório, no valor total de R$ (...), sendo o quantum
de R$ (...) cabente ao(à) credor(a) (...), dando-lhe plena e total quitação, momento em que deverá ser
procedida à retenção do Imposto de Renda, bem como da previdência, se for o caso, conforme as alíquotas
pertinentes, fornecendo-se as devidas declarações. Alerto à GEFIC, ainda, que o numerário afeto aos honorários
sucumbenciais, no importe de R$ (...), deverá ser provisionado administrativamente, até que seja apresentado, pelos patronos constantes nos autos (ex vi do instrumento, cuja cópia se encontra inserta na fl. 17), o
percentual cabível a cada um, ou a documentação afeta ao inventário/sobrepartilha (caso se trate de
credores falecidos), para que seja efetivado o devido reateio e pagamento, posto não haver, no feito,
qualquer informação que direcione a correta divisão da verba em epígrafe. Destaco, ainda, que o
pagamento deste requisitório deverá observar estritamente a ordem cronológica dos precatórios do Município
de João Pessoa/PB. Ressalte-se, também, que não havendo as informações imprescindíveis para efetuar o
pagamento deste precatório, fica autorizado o provisionamento administrativo do crédito, até que as partes
beneficiárias providenciem a documentação necessária. Publique-se. Cumpra-se. João Pessoa, 8 de outubro de 2019. NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N.º 0102956-33.2005.815.0000. CREDOR: REGINALDO SEVERINO DOS SANTOS. ADVOGADA: MARIA DA PAZ BEZERRA DO NASCIMENTO (OAB/PB Nº 11.750) E OUTRO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE
JOÃO PESSOA/PB. PROCURADOR: ADELMAR AZEVEDO RÉGIS (OAB/PB Nº 10.237). REMETENTE: JUÍZO
DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
“Vistos, etc. (…). Inicialmente, tenho que informações carreadas aos autos noticiam quanto ao falecimento
da parte credora, tendo sido juntado, além da Certidão de Óbito (fl...), o Instrumento de Escritura Pública de
Inventário e Partilha (fls...), estabelecendo que o senhor (...) figura como único herdeiro do espólio, com
conta bancária já informada (fl....). Atento para esses fatos, e ante a anuência tácita das partes, HOMOLOGO os cálculos de fl. (...), apresentados pela Gerência de Precatórios. Desse modo, remetam-se os autos
à Diretoria de Economia e Finanças, para que realize o pagamento deste precatório, no valor previsto nos
cálculos ora homologados, qual seja, R$ (...), em favor do herdeiro da parte credora, o senhor (...), dandolhe plena e total quitação, momento em que deverá ser procedida à retenção do Imposto de Renda, bem
como da previdência, se for o caso, conforme as alíquotas pertinentes, fornecendo-se as devidas declarações. Destaco que o pagamento deste requisitório deverá observar estritamente a ordem cronológica dos
precatórios do Município de (...). Ressalte-se, ainda, que não havendo as informações imprescindíveis
para efetuar o pagamento deste precatório, fica autorizado o provisionamento administrativo do crédito, até
que as partes beneficiárias providenciem a documentação necessária. Com o devido pagamento, arquivemse os autos. Publique-se. Cumpra-se. João Pessoa, 8 de outubro de 2019.” NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N.º 0782702.2007.815.0000. CREDORA: NEUZA CABRAL. ADVOGADA: MARIA OLETRIZ DE
LIMA FIGUEIRA (OAB/PB 6.771). DEVEDOR: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB. PROCURADOR: ADELMAR AZEVEDO RÉGIS (OAB/PB Nº 10.237). REMETENTE: JUÍZO DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
CAPITAL.
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO, VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DECISÃO: “Vistos, etc. (…). Inicialmente, tendo em vista a
anuência expressa das partes, HOMOLOGO os cálculos de fl. (...), apresentados pela Gerência de Precatório. Nesse norte, remetam-se os autos à Diretoria de Economia e Finanças para que realize o pagamento
deste precatório, no valor total de R$ (...), cabente ao(à) credor(a) (...), dando-lhe plena e total quitação,
momento em que deverá ser procedida à retenção do Imposto de Renda, bem como da previdência, se for
o caso, conforme as alíquotas pertinentes, fornecendo-se as devidas declarações. Destaco, ainda, que o
pagamento deste requisitório deverá observar estritamente a ordem cronológica dos precatórios do Município de João Pessoa/PB. Ressalte-se, também, que não havendo as informações imprescindíveis para
efetuar o pagamento deste precatório, fica autorizado o provisionamento administrativo do crédito, até que
as partes beneficiárias providenciem a documentação necessária. Com o devido pagamento, arquivem-se
os autos. Publique-se. Cumpra-se. João Pessoa, 8 de outubro de 2019. NOS PROCESSOS ABAIXO
IDENTIFICADOS:
PRECATÓRIO N.º 0015336-46.2006.815.0000. CREDOR: MARCOS ANTÔNIO CHAVES NETO. ADVOGADO:
MARCOS ANTÔNIO CHAVES NETO - EM CAUSA PRÓPRIA (OAB/PB 5.729). DEVEDOR: MUNICÍPIO DE
JOÃO PESSOA/PB. PROCURADOR: ADELMAR AZEVEDO RÉGIS (OAB/PB Nº 10.237). REMETENTE: JUÍZO
DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO N.º 0100550-97.2009.815.0000. CREDORA: MARIA GISÉLIA COUTINHO MACIEL. ADVOGADO:
DAMÁSIO BARBOSA DA FRANCA NETO (OAB/PB 14.830). DEVEDOR: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB.
PROCURADOR: ADELMAR AZEVEDO RÉGIS (OAB/PB Nº 10.237). REMETENTE: JUÍZO DA 4ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO N.º 0802880-02.2004.815.0000. CREDOR: ADAIL BYRON PIMENTEL. ADVOGADO: ADAIL
BYRON PIMENTEL – EM CAUSA PRÓPRIA. (OAB/PB 3.722). DEVEDOR: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB.
PROCURADOR: ADELMAR AZEVEDO RÉGIS (OAB/PB Nº 10.237). REMETENTE: JUÍZO DA 4ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO N.º 0035241-37.2006.815.0000. CREDORA: SUDEMA – SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MEIO AMBIENTE. ADVOGADO: JOSÉ IVANDRO ARAÚJO DE SÁ (OAB/PB 8.544) E OUTROS.
DEVEDOR: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB. PROCURADOR: ADELMAR AZEVEDO RÉGIS (OAB/PB Nº
10.237). REMETENTE: JUÍZO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO N.º 0018304-54.2003.815.0000. CREDOR: JÚLIO CÉSAR DE FARIAS LIRA. ADVOGADO: JÚLIO
CÉSAR DE FARIAS LIRA (OAB/PB 9.868) - EM CAUSA PRÓPRIA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/
PB. PROCURADOR: ADELMAR AZEVEDO RÉGIS (OAB/PB Nº 10.237). REMETENTE: JUÍZO DA 7ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO N.º 0054834-57.2003.815.0000. CREDOR: MONTENEGRO ADVOGADOS ASSOCIADOS. ADVOGADO: FABRÍCIO MONTENEGRO DE MORAIS (OAB/PB 10.050). DEVEDOR: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/
PB. PROCURADOR: ADELMAR AZEVEDO RÉGIS (OAB/PB Nº 10.237). REMETENTE: JUÍZO DA 7ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO N.º 0018047-58.2005.815.0000. CREDOR: ORTOPLAN – COMÉRCIO DE IMPLANTES ORTOPÉDICOS. ADVOGADA: BIANCA BERNARDO MENDONÇA MARQUEZ (OAB/PB 17.690). DEVEDOR: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB. PROCURADOR: ADELMAR AZEVEDO RÉGIS (OAB/PB Nº 10.237). REMETENTE:
JUÍZO DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO N.º 0254245-81.2003.815.0000. CREDOR: ERISVALDO GADELHA SARAIVA. ADVOGADO: ERISVALDO GADELHA SARAIVA. - EM CAUSA PRÓPRIA (OAB/PB 2.626). DEVEDOR: MUNICÍPIO DE JOÃO
PESSOA/PB. PROCURADOR: ADELMAR AZEVEDO RÉGIS (OAB/PB Nº 10.237). REMETENTE: JUÍZO DA 1ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO N.º 0000284-20.2000.815.0000. CREDOR: AUTO POSTO MISTURÃO LTDA. ADVOGADO: JOACILDO GUEDES DOS SANTOS (OAB/PB 5.061). DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SALGADO DE SÃO FÉLIX/PB.
REMETENTE: JUÍZO DA 2ª VARA DA COMARCA DE ITABAIANA/PB.
PRECATÓRIO N.º 0102630-59.1994.815.0000. CREDOR: JORNAL O NORTE LTDA. ADVOGADO: ANTÔNIO
BARROSO PONTES FILHO (OAB/PB 4.197) E OUTRO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SALGADINHO/PB. PROCURADOR: RODRIGO LIMA MAIA (OAB/PB Nº 14.610). REMETENTE: JUÍZO DA 4ª VARA DA COMARCA DE
PATOS/PB.
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO, VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DECISÃO: “Vistos, etc. (…). Inicialmente, tendo em vista a anuência das
partes (expressa ou tacitamente), HOMOLOGO os cálculos de fl. (...), apresentados pela Gerência de
Precatório. Nesse norte, remetam-se os autos à Diretoria de Economia e Finanças para que realize o pagamento deste precatório, no valor total de R$ (...), sendo o quantum de R$ (...) cabente ao(à) credor(a) (...), e os
R$ (...) restantes a serem pagos, a título de honorários sucumbenciais, ao(à) Bel (a). (...), dando-lhes plena
e total quitação, momento em que deverá ser procedida à retenção do Imposto de Renda, bem como da
previdência, se for o caso, conforme as alíquotas pertinentes, fornecendo-se as devidas declarações.
Destaco, ainda, que o pagamento deste requisitório deverá observar estritamente a ordem cronológica dos
precatórios do Município de João Pessoa. Ressalte-se, também, que não havendo as informações imprescindíveis para efetuar o pagamento deste precatório, fica autorizado o provisionamento administrativo do
crédito, até que as partes beneficiárias providenciem a documentação necessária. Com o devido pagamento,
arquivem-se os autos. Publique-se. Cumpra-se. João Pessoa, 8 de outubro de 2019. NOS PROCESSOS
ABAIXO IDENTIFICADOS:
PRECATÓRIO N.º 0034794-93.1999.815.0000. CREDOR: MSA – COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
ADVOGADO: AUGUSTO ULYSSES PEREIRA MARQUES (OAB/PB 8.550). DEVEDOR: MUNICÍPIO DE JOÃO
PESSOA/PB. PROCURADOR: ADELMAR AZEVEDO RÉGIS (OAB/PB Nº 10.237). REMETENTE: JUÍZO DA 7ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO N.º 0102923-43.2005.815.0000. CREDORA: DIRCE DE SOUSA NASCIMENTO, REPRESENTADA
POR VALDETE DE SOUSA NASCIMENTO (CURADORA). ADVOGADO: JOHN KENNEDY SILVÉRIO CABRAL
(OAB/PB 8.858). DEVEDOR: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB. PROCURADOR: ADELMAR AZEVEDO
RÉGIS (OAB/PB Nº 10.237). REMETENTE: JUÍZO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO N.º 0019392-20.2009.815.0000. CREDOR: HÉLDER TAVARES COUTINHO. ADVOGADA: MARIA
DO SOCORRO RODRIGUES DE LIMA (OAB/PB 7.924) E OUTRO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/
PB. PROCURADOR: ADELMAR AZEVEDO RÉGIS (OAB/PB Nº 10.237). REMETENTE: JUÍZO DA 7ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO, VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DECISÃO: “Vistos, etc. (…). Inicialmente, e tendo em vista a anuência
expressa das partes, HOMOLOGO os cálculos de fl. (...), apresentados pela Gerência de Precatórios. Em
seguida, remetam-se os autos à Diretoria de Economia e Finanças para que realize o pagamento deste
precatório, no valor previsto nos cálculos ora homologados, qual seja, R$ (...), sendo R$ (...) em favor do(a)
credor(a) (...), e R$ (...) devidos, a título de honorários advocatícios sucumbenciais, em favor dos Beis. (...)
e (...), na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada um dos causídicos supramencionados,
dando-lhes plena e total quitação, momento em que se procederão às retenções atinentes ao Imposto de
Renda, bem como à previdência, se for o caso, conforme as alíquotas pertinentes, fornecendo-se as devidas
declarações. Destaco, ainda, que o pagamento deste requisitório deverá observar estritamente a ordem
cronológica dos precatórios do Município de João Pessoa. Ressalte-se, também, que não havendo as
informações imprescindíveis para efetuar o pagamento deste precatório, fica autorizado o provisionamento
administrativo do crédito, até que as partes beneficiárias providenciem a documentação necessária. Com o
devido pagamento, arquivem-se os autos. Publique-se. Cumpra-se. João Pessoa, 8 de outubro de 2019. NO
PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N.º 01000204-29.2006.815.0000. CREDORA: LUÍZA LENIRA CABRAL GOMES. ADVOGADOS: GLÁUCIA FERNANDA NEVES MARTINS E JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAÍDE JÚNIOR (OAB/
PB Nº 7.711 E 11.591). DEVEDOR: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB. PROCURADOR: ADELMAR
AZEVEDO RÉGIS (OAB/PB Nº 10.237). REMETENTE: JUÍZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
CAPITAL.
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO, VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DECISÃO: “Vistos, etc. (…). Inicialmente, tendo em vista a anuência das
partes (expressa ou tacitamente), HOMOLOGO os cálculos de fl. (...), apresentados pela Gerência de
Precatório. Nesse norte, remetam-se os autos à Diretoria de Economia e Finanças para que realize o pagamento deste precatório, no valor total de R$ (...), sendo o quantum de R$ (...) cabente ao(à) credor(a) (...), dandolhe plena e total quitação, momento em que deverá ser procedida à retenção do Imposto de Renda, bem
como da previdência, se for o caso, conforme as alíquotas pertinentes, fornecendo-se as devidas declarações. Alerto à GEFIC, ainda, que o numerário afeto aos honorários sucumbenciais, no importe de R$ (...),
deverá ser provisionado administrativamente, até que seja apresentado, pelos patronos constantes nos
autos (ex vi do instrumento, cuja cópia se encontra inserta na fl. 12), o percentual cabível a cada um, ou
a documentação afeta ao inventário/sobrepartilha (caso se trate de credores falecidos), para que seja
efetivado o devido reateio e pagamento, posto não haver, no feito, qualquer informação que direcione a correta divisão da verba em epígrafe. Destaco que o pagamento deste requisitório deverá observar
estritamente a ordem cronológica dos precatórios do Município de João Pessoa. Ressalte-se, ainda, que não
havendo as informações imprescindíveis para efetuar o pagamento deste precatório, fica autorizado o
provisionamento administrativo das respectivas quantias, até que as partes providenciem a documentação
necessária. Publique-se. Cumpra-se. João Pessoa, 8 de outubro de 2019. NOS PROCESSOS ABAIXO
IDENTIFICADOS:
PRECATÓRIO N.º 0376917-28.2002.815.0000. CREDOR: AGNALDO SALUSTINO DA SILVA. ADVOGADOS:
MÁRIO GOMES DE ARAÚJO JÚNIOR (OAB/PB Nº 6.711) E OUTROS. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE JOÃO
PESSOA/PB. PROCURADOR: ADELMAR AZEVEDO RÉGIS (OAB/PB Nº 10.237). REMETENTE: JUÍZO DA 8ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO N.º 0757633-90.2007.815.0000. CREDOR: CNV – CENTRO NACIONAL DE VENDAS. ADVOGADO: OTONIEL MÁXIMO DA SILVA (OAB/PB 8.466). DEVEDOR: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB. PROCURADOR: ADELMAR AZEVEDO RÉGIS (OAB/PB Nº 10.237). REMETENTE: JUÍZO DA 7ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO N.º 0803049-86.2004.815.0000. CREDOR: TOP VÍDEO – LOCAÇÃO DE FITAS E SERVIÇOS.
ADVOGADOS: JOÃO BRITO GÓIS FILHO (OAB/PB Nº 8.858) E OUTRO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE JOÃO
PESSOA/PB. PROCURADOR: ADELMAR AZEVEDO RÉGIS (OAB/PB Nº 10.237). REMETENTE: JUÍZO DA 7ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO N.º 1000305-66.2006.815.0000. CREDOR: NERIDEUS AZEVEDO RODRIGUES. ADVOGADO:
ALESSANDRO LIA FOOK SANTOS (OAB/PB 14.830). DEVEDOR: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB. PROCURADOR: ADELMAR AZEVEDO RÉGIS (OAB/PB Nº 10.237). REMETENTE: JUÍZO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO N.º 0803723-64.2004.815.0000. CREDOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A. ADVOGADOS: VANESSA CRISTINA DE M. RIBEIRO (OAB/PB Nº 9.534) E OUTROS. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB. PROCURADOR: ADELMAR AZEVEDO RÉGIS (OAB/PB Nº 10.237). REMETENTE: JUÍZO DA 7ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO N.º 0757634-75.2007.815.0000. CREDOR: OTONIEL MÁXIMO DA SILVA. ADVOGADO: OTONIEL
MÁXIMO DA SILVA (OAB/PB 8.466) - EM CAUSA PRÓPRIA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB.
PROCURADOR: ADELMAR AZEVEDO RÉGIS (OAB/PB Nº 10.237). REMETENTE: JUÍZO DA 7ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO N.º 0757953-43.2007.815.0000. CREDORA: MARIA BEZERRA DA CRUZ. ADVOGADOS: GUILHERME RANGEL RIBEIRO (OAB/PB Nº 7.361) E OUTROS. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB.
PROCURADOR: ADELMAR AZEVEDO RÉGIS (OAB/PB Nº 10.237). REMETENTE: JUÍZO DA 7ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.