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Diário da Justiça ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2019

(OAB/PB 1.414). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 30) – APELAÇÃO CÍVEL N° 0849064-07.2016.8.15.2001. ORIGEM: 5ª V ARA CÍVEL DA CAPITAL. APELANTE: AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB
17.314-A). APELADO: JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA SOUZA. ADVOGADOS: GIULLYANA FLÁVIA DE AMORIM (OAB/PB 13.529) E ENÉAS FLÁVIO S. DE MORAIS SEGUNDO (OAB/PB 14.318). RESULTADO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES DE COISA JULGADA MATERIAL E AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR E A
PREJUDICIAL DE MÉRITO PRESCRIÇÃO, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA
DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 31) – APELAÇÃO CÍVEL N° 0801733-70.2018.8.15.0251. ORIGEM: 5ª
VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR, EDUARDO HENRIQUE VIDERES DE ALBUQUERQUE. APELADO: GERALDO NUNES DE
LUCENA. ADVOGADO: CLODOALDO P. VICENTE DE SOUZA (OAB/PB 10.503). RECORRENTE: GERALDO
NUNES DE LUCENA. ADVOGADO: CLODOALDO P. VICENTE DE SOUZA (OAB/PB 10.503). RECORRIDO:
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, EDUARDO HENRIQUE VIDERES DE
ALBUQUERQUE. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DO ESTADO DA PARAÍBA E DEU-SE
PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA:
EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 32) – APELAÇÃO CÍVEL / REMESSA NECESSÁRIA N° 0800077-55.2015.8.15.0131. ORIGEM: 5ª V ARA DA COMARCA DE CAJAZEIRAS. APELANTE:
MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, MULLER SENA TORRES.
APELADO: FRANCISCO VITORIANO DE ABREU. ADVOGADO: JURAMIR OLIVEIRA DE SOUSA (OAB/PB
10.644). RESULTADO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES DE SUSPENSÃO DO PROCESSO E DENUNCIAÇÃO À LIDE, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO
E AO RECURSO OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 33) – APELAÇÃO CÍVEL / REMESSA NECESSÁRIA N° 002472522.2013.8.15.2001. ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. APELANTE: ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS. APELADO: RANNIERY ALEX SALES. ADVOGADO: DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO BRAGA (OAB/PB 16.791). RESULTADO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA,
UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 34) – APELAÇÃO
CÍVEL / REMESSA NECESSÁRIA N° 0009939-55.2015.8.15.001 1. ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA
PROCURADORA, JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. APELADO: FÁBIO MACIEL. ADVOGADO: WAGNER
VELOSO MARTINS (OAB/PB 25.053-A). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO E À
REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA
DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 35) – APELAÇÃO CÍVEL / REMESSA NECESSÁRIA N° 080796169.2017.8.15.0001. ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE.
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FLÁVIO LUIZ AVELAR
DOMINGUES FILHO. APELADA: MARIA DO SOCORRO ARAÚJO DOS SANTOS. DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO DA PARAÍBA: JOSÉ ALÍPIO BEZERRA DE MELO (OAB/PB 4.356). RESULTADO: “REJEITADAS
AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA “AD CAUSAM” E CERCEAMENTO DE DEFESA, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA E AO
APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES. (PJE 36) – APELAÇÃO CÍVEL / REMESSA NECESSÁRIA N° 0829235-74.2015.8.15.2001. ORIGEM:
6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR
SEU PROCURADOR, PABLO DAYAN TARGINO BRAGA. APELADO: SEBASTIÃO DE ALMEIDA SILVA. ADVOGADO: DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO BRAGA (OAB/PB 16.791). RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR DE PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE
PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 37) – APELAÇÃO CÍVEL / REMESSA
NECESSÁRIA N° 0005273-55.2015.8.15.2001. ORIGEM: 5ª V ARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, DANIELE CRISTINA C.
T. DE ALBUQUERQUE. APELADO: ALBERTO LUIS DE SOUZA. ADVOGADAS: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM (OAB/PB 11.967) E ROMEICA TEIXEIRA GONÇALVES (OAB/PB 23.256). RESULTADO: “REJEITADA A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE
PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 38) – REMESSA NECESSÁRIA N° 080098830.2019.8.15.0001. ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE.
RECORRENTE: VALDEMIR FARIAS DE OLIVEIRA. ADVOGADA: MARITIZE SORAYA DOS SANTOS (OAB/
AL 10.971). RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FLÁVIO
LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL, NOS
TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES. (PJE 39) – QUESTÃO DE ORDEM NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 080238904.2018.8.15.0000. ORIGEM: 1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA. EMBARGANTE: ECOMAX 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI CABRAL (OAB/PB 11.195 E
OAB/PE 1.890-A), FELIPE RIBEIRO COUTINHO G. DA SILVA (OAB/PB 11.689). EMBARGADA: MARICÉLIA
LINS DA SILVA NAZARÉ. ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ ANDRADE QUEIROGA (OAB/PB 18.124). RESULTADO: “REJEITOU-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 40) – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO N° 0801000-15.2017.8.15.0001. ORIGEM: 9ª V ARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA
GRANDE. EMBARGANTE: JOSÉ FELIPE GALDINO DE SOUSA BARBOSA. ADVOGADOS: KATHERINE V.
DE OLIVEIRA GOMES DINIZ (OAB/PB 8.795) E SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA (OAB/PB 13.657).
EMBARGADO: CONDOMÍNIO DO PARTAGE SHOPPING CAMPINA GRANDE. ADVOGADOS: DAVI TAVARES
VIANA (OAB/PB 14.644) E VERUSKA MACIEL CAVALCANTE (OAB/PB 8.834). RESULTADO: “REJEITOU-SE
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR: EXMO.
DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 41) – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 080086620.2019.8.15.0000. ORIGEM: 11ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. EMBARGANTE: MAIS CAR – COMÉRCIO DE
VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. ADVOGADOS: FABRÍCIO MONTENEGRO DE MORAIS (OAB/PB
10.050) E ZENILDO G. DE MENDONÇA FILHO (OAB/PB 12.733). EMBARGADO: SÉRGIO HENRIQUE
AMARAL GOUVEIA MONIZ. ADVOGADO: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA (OAB/PB 11.589).
RESULTADO: “REJEITOU-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 42) – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO N° 0807423-23.2019.8.15.0000. ORIGEM: 1ª V ARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL.
EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, SILVANA SIMÕES DE
LIMA E SILVA. EMBARGADO: PAVEMA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. RESULTADO: “REJEITOU-SE
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR: EXMO.
DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 43) – AGRAVO INTERNO N° 0810441-52.2019.8.15.0000.
ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE CABEDELO. AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SÉRGIO ROBERTO FÉLIX LIMA. AGRAVADO: INTERMARMORES – GRANITOS E MÁRMORES LTDA. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 44) – AGRAVO INTERNO N° 0800206-41.2017.8.15.0341. ORIGEM: COMARCA DE SÃO JOÃO DO
CARIRIR. AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, DANIELE
CRISTINA C. T. DE ALBUQUERQUE. AGRAVADO: ELISABETH DE MORAIS TEIXEIRA. ADVOGADOS:
MADSON DOUGLAS XAVIER DA SILVA (OAB/PB 23.060) E MICHEL ALVES DE ANDRADE (OAB/PB 19.805).
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 45) – AGRAVO
INTERNO N° 0800447-02.2016.8.15.0001. ORIGEM: 1ª V ARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE
CAMPINA GRANDE. AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR,
FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO. AGRAVADA: MARIA LUZINETE ALVES DOS SANTOS. DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA: DULCE ALMEIDA DE ANDRADE (OAB/PB 1.414). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 46) – AGRAVO INTERNO N° 080881765.2019.8.15.0000. ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE
JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ADELMAR AZEVEDO RÉGIS. AGRAVADA:
MARIA APARECIDA RACHMAN ANDRADE FREITAS. ADVOGADO: MÁRCIO PHILIPPE DE ALBUQUERQUE
MARANHÃO (OAB/PB 16.877). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES. (PJE 47) – AGRAVO INTERNO N° 00201 16-93.2006.8.15.0011. ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. AGRAVANTE: LUÍS PEREIRA BRANDÃO. ADVOGADO: ÉRICO DE
LIMA NÓBREGA (OAB/PB 9.602). AGRAVADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: WILSON SALES
BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES. (PJE 48) – AGRAVO INTERNO N° 0804323-60.2019.8.15.0000. ORIGEM: 10ª V ARA CÍVEL DA
CAPITAL. AGRAVANTE: NADJA PATRÍCIA SALVADOR GOMES KROBATH. ADVOGADO: ALAN GOMES PATRÍCIO (OAB/PB 18.069). AGRAVADO: ASSOCIAÇÃO ALPHAVILLE PARAÍBA. ADVOGADO: ANNA CARLA
LOPES CORREIA LIMA (OAB/PB 13.7190). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE
SÁ E BENEVIDES. (PJE 49) – APELAÇÃO CÍVEL N° 0802844-46.2014.8.15.0731. ORIGEM: 3ª V ARA MISTA
DA COMARCA DE CABEDELO. APELANTE: IVANILZA DA SILVA SANTOS. ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO
INÁCIO DA SILVA (OAB/PB 4.007). 1º APELADO: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL –
PETROS. ADVOGADO: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB/PB 106.094-A). 2º APELADO: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRAS. ADVOGADO: JOÃO EDUARDO SOARES DONATO (OAB/PE

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29.291). RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, UNÂNIME. NO MÉRITO,
POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 50) – APELAÇÃO CÍVEL N°
0815400-14.2018.8.15.2001. ORIGEM: 16ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. APELANTE: DOUGLAS LUCENA MOURA DE MEDEIROS. ADVOGADO: ANDERSON LUCENA MOURA DE MEDEIROS (OAB/PB 15.163). APELADO: JOSÉ RICARDO PORTO. ADVOGADO: THIAGO LEITE FERREIRA (OAB/PB 11.703). COTA DA SESSÃO
NO DIA 03.12.2019: “RETIRADO DE PAUTA, POR INDICAÇÃO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 51) – APELAÇÃO CÍVEL N° 0800389-82.2018.8.15.0371.
ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA. APELANTE: RONIEDSON SARMENTO BISPO. ADVOGADO: HIGOR VASCONCELOS DE ALMEIDA (OAB/PB 19.503). APELADO: MUNICÍPIO DE SOUSA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, IÁSCARA R. FERREIRA TAVARES (OAB/PB 14.564). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 52) – APELAÇÃO CÍVEL N° 080260331.2014.8.15.0001. ORIGEM: 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. APELANTE: BANCO
CITIBANK S/A. ADVOGADA: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PB 178.033-A). 1º APELADO: EVANDRO DA SILVA MEDEIROS. ADVOGADO: EMANUEL CARVALHO DE ALMEIDA (OAB/PB 17.129). 2º APELADO: FAI – FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB
17.314-A). RECORRENTE: EVANDRO DA SILVA MEDEIROS. ADVOGADO: EMANUEL CARVALHO DE ALMEIDA (OAB/PB 17.129). RECORRIDO: BANCO ITAUCARD S/A (EM SUBSTITUIÇÃO AO BANCO CITIBANK
S/A). ADVOGADA: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PB 178.033-A). RESULTADO: “REJEITADAS AS
PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E DEU-SE PROVIMENTO
AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 53) – APELAÇÃO CÍVEL N° 0802986-79.2016.8.15.0731. ORIGEM: 2ª
VARA MISTA DA COMARCA DE CABEDELO. APELANTE: GOL LINHAS AÉREAS S/A E GOL LINHAS
AÉREAS INTELIGENTES S/A. ADVOGADOS: MÁRCIO VINÍCIUS COSTA PEREIRA (OAB/RJ 84.367) E
THIAGO CARTAXO PATRIOTA (OAB/PB 12.513). APELADO: ELIABE MAGNUM DA SILVA SANTOS. ADVOGADO: MARCOS VINÍCIUS DA SILVA ARAÚJO (OAB/PB 22.605). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES. (PJE 54) – APELAÇÃO CÍVEL N° 0800035-42.2014.8.15.0001. ORIGEM: 9ª V ARA CÍVEL DA
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. APELANTE: IONE NOEMIA DE LIMA. ADVOGADOS: MAXWELL FARIAS
BORBA (OAB/PB 14.865) E REGINALDO PAULINO DA SILVA FILHO (OAB/PB 17.724). APELADO: CLARO S/
A. ADVOGADO: CÍCERO PEREIRA DE LACERDA NETO (OAB/PB 15.401). RESULTADO: “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 55) – APELAÇÃO CÍVEL N° 0800015-34.2017.8.15.0781. ORIGEM:
COMARCA DE BARRA DE SANTA ROSA. APELANTE: REJANE MARIA CASADO GOMES SANTOS. ADVOGADO: FERNANDO FAGNER DE SOUSA SANTOS (OAB/PB 16.490). APELADO: MUNICÍPIO DE BARRA DE
SANTA ROSA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, LUCÉLIA DIAS DE MEDEIROS (OAB/PB
11.845). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 56) – AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0805644-04.2017.8.15.0000. ORIGEM: 1 1ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. AGRAVANTE: ALEXSANDRO
PEREIRA CARREIRO. ADVOGADO: DILTON LEITE LOUREIRO RODRIGUES (OAB/PB 17.569). AGRAVADOS: THE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; UNIDADE ENGENHARIA LTDA.
E UNIDADE ENGENHARIA SCP. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 57) – AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0806161-38.2019.8.15.0000. ORIGEM: 3ª V ARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. AGRAVANTE: IBFC – INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO. ADVOGADO: RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA (OAB/SP 185.064). AGRAVADO: THIAGO
BARRETO ALVES. ADVOGADO: MARCOS VINÍCIUS DA SILVA ARAÚJO (OAB/PB 22.605). RESULTADO:
“DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 58) – APELAÇÃO
CÍVEL N° 0803389-27.2017.8.15.0371. ORIGEM: 5ª V ARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA. APELANTE:
MUNICÍPIO DO LASTRO, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, KARLA ESTEFANNY DE LACERDA ALMEIDA (OAB/PB 19.880). APELADO: FRANCISCO MIKAEL AUGUSTO DE SOUSA. ADVOGADO:
JOÃO PAULO ESTRELA (OAB/PB 16.449). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE
59) – APELAÇÃO CÍVEL N° 0812734-60.2017.8.15.0001. ORIGEM: 7ª V ARA CÍVEL DA COMARCA DE
CAMPINA GRANDE. APELANTE: TELEFÔNICA BRASIL S/A. ADVOGADA: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PB 178.033-A). APELADA: MARIA LÚCIA PEREIRA. ADVOGADO: ALMIR PEREIRA DORNELO
(OAB/PB 14.927). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 60) – APELAÇÃO CÍVEL N°
0803703-92.2015.8.15.2003. ORIGEM: 1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA. APELANTE: BANCO PAN S/
A. ADVOGADO: JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB/CE 30.348). APELADO: DANIEL RODRIGUES
VIANA. ADVOGADA: LUCIANA RIBEIRO FERNANDES (OAB/PB 14.574). RESULTADO: “REJEITADA A
PRELIMINAR DE OCORRÊNCIA DE COISA JULGADA E A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, UNÂNIME. NO
MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 61) – APELAÇÃO
CÍVEL N° 0810171-78.2015.8.15.2001. ORIGEM: 15ª V ARA CÍVEL DA CAPITAL. APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A). APELADO: JOSÉ
FERNANDES SOARES ALVES. ADVOGADOS: KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO (OAB/PB
22.899) E GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASONCELOS (OAB/PB 14.708). RESULTADO: “REJEITADAS AS
PRELIMINARES DE OCORRÊNCIA DE COISA JULGADA E DE CARÊNCIA DE AÇÃO, UNÂNIME. NO
MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 62) – APELAÇÃO
CÍVEL N° 0800060-97.2017.8.15.0341. ORIGEM: COMARCA DE SÃO JOÃO DO CARIRI. 1º APELANTE:
BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A). 2º APELANTE: JOSEFA BATISTA DA SILVA. ADVOGADO: JOSÉ EGBERTO ALVES DE SOUSA (OAB/PB 17.786). APELADO: OS MESMOS. RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 63) – APELAÇÃO CÍVEL N° 0821 18814.2015.8.15.2001. ORIGEM: 15ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. APELANTE: OSCAR BENEDITO DOS SANTOS
NETO. ADVOGADA: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS (OAB/PB 14.708). APELADO: BANCO
ITAUCARD S/A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A). RESULTADO: “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 64) – APELAÇÃO CÍVEL N° 0857085-69.2016.8.15.2001. ORIGEM:
2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. APELANTE: BANCO AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A). APELADA: MARCELA LÚCIA XAVIER
RIBEIRO. ADVOGADOS: KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO (OAB/PB 22.899) E GIZELLE
ALVES DE MEDEIROS VASONCELOS (OAB/PB 14.708). RESULTADO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES DE
COISA JULGADA E DE FALTA DE INTERESSE, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE
PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 65) – APELAÇÃO CÍVEL N° 0863541-35.2016.8.15.2001. ORIGEM:
4ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. 1º APELANTE: THIAGO RENEE DA SILVA SOARES. ADVOGADOS: KEHILTON
CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO (OAB/PB 22.899) E GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASONCELOS
(OAB/PB 14.708). 2º APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A). APELADO: OS MESMOS. RESULTADO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES DE
COISA JULGADA E DE FALTA DE INTERESSE E A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, UNÂNIME. NO
MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 66) – APELAÇÃO
CÍVEL N° 0830089-34.2016.8.15.2001. ORIGEM: 6ª V ARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. APELANTE:
CARLOS PAULO PROCÓPIO. ADVOGADOS: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640) E UBIRATÃ
FERNANDES DE SOUZA (OAB/PB 11.960). APELADO: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GERAL, JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB 17.281). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 67) – APELAÇÃO CÍVEL N° 080213139.2017.8.15.2001. ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. APELANTE: ERIVALDO MONETA DA SILVA. ADVOGADOS: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640) E UBIRATÃ FERNANDES DE
SOUZA (OAB/PB 11.960). APELADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR,
VENÂNCIO VIANNA DE MEDEIROS FILHO. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE
68) – APELAÇÃO CÍVEL / REMESSA NECESSÁRIA N° 0800196-44.2017.8.15.0681. ORIGEM: COMARCA DE
PRATA. APELANTE: MUNICÍPIO DE PRATA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, RICARDO PETRÔNIO NUNES BEZERRA (OAB/PB 9.911). APELADO: ANTÔNIO TADEU NUNES MOURA. ADVOGADOS:
MIGUEL RODRIGUES DA SILVA (OAB/PB 15.933-B) E LUCIONÉA AMADOR BATISTA SIQUEIRA (OAB/PB
5.981). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 69) – APELAÇÃO CÍVEL / REMESSA NECESSÁRIA N° 0837381-07.2015.8.15.2001. ORIGEM: 5ª V ARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PABLO DAYAN TARGINO BRAGA. APELADA: MARIA DAS NEVES BATISTA CHIANCA. ADVOGADO: DENYSON FABIÃO DE
ARAÚJO BRAGA (OAB/PB 16.791). RESULTADO: “REJEITADA A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO DO
FUNDO DE RIREITO, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA E AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. PAUTA ORDINÁRIA FÍSICA:
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (FÍSICO 70) – EMBARGOS DE DECLARA-