TJPB 28/05/2020 -Pág. 4 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2020
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RECURSO ESPECIAL Nº 0000394-08.2012.815.0191 RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ADVOGADOS: ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB/PB Nº 1.853-A) E HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO
(OAB/PB Nº 221.386-A) RECORRIDO: MARINALDO DINA DE ARAÚJO ADVOGADO: RODOLFO RODRIGUES
MENEZES (OAB/PB Nº 13.655)
RECURSO ESPECIAL Nº 0087488-93.2012.815.2001 RECORRENTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA
PROCURADOR: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB Nº 17.281) RECORRIDO: ANTÔNIO
VIEIRA DE LIMA ADVOGADOS: ENIO SILVA NASCIMENTO (OAB/PB Nº 11.946) E THAISE GOMES FERREIRA
(OAB/PB Nº 20.883)
RECURSO ESPECIAL Nº 0071171-49.2014.815.2001 RECORRENTE: BANCO ITAUCARD S/A. ADVOGADOS:
THIAGO FERREIRA SANTOS (OAB/PB Nº 18035) E LARISSA MADRUGA (OAB/PB Nº 16.086) RECORRIDO:
MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DE LACERDA ADVOGADO: KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO
(OAB/PB N° 22.899)
RECURSO ESPECIAL Nº 0023614-08.2010.815.2001 RECORRENTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA
PROCURADOR: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB Nº 17.281) RECORRIDOS: NILSON BATISTA DO NASCIMENTO ADVOGADA: ANA PAULA GOUVEIA LEITE FERNANDES (OAB/PB Nº 20.222)
RECURSO ESPECIAL Nº 0000129-80.2015.815.0391 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE TEIXEIRA PROCURADOR: JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES (OAB/PB Nº 1.663) E DANILO SARMENTO ROCHA MEDEIROS
(OAB/PB Nº 17.586) RECORRIDO: MARIA DE LOURDES MENDES ADVOGADO: JONAS GUEDES DE LIMA
(OAB/PB Nº 18.027) E ALBERTO LEITE DE SOUSA PIRES (OAB/PB Nº 17.997)
RECURSO ESPECIAL Nº 0004144-05.2014.815.0011 RECORRENTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA PROCURADOR: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB Nº 17.281) RECORRIDO:
SEBASTIÃO GONÇALVES DA SILVA ADVOGADO: STEFFI GRAFF STALCHUS MONTENEGRO (OAB/PB
Nº 17.463)
RECURSO ESPECIAL Nº 0000958-45.2015.815.0461 RECORRENTE: FRANCISCO DE ASSIS DE MELO ADVOGADO: PETRONILO VIANA DE MELO JUNIOR (OAB/PB Nº 13.948) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO
ESTADUAL
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2020073854
- Férias /Interrupção - Luiz Gonzaga Pereira de Melo Filho; 2020073217 - Férias /Transferência ou Acumulação Magistrado (01 a 30/10/2020) - Maria Aparecida Sarmento Gadelha; 2020076037 - Férias /Transferência ou
Acumulação - Magistrado - Fabrício Meira Macedo; 2020080160- Férias /Transferência ou Acumulação – Magistrado(04 a 18/11/2020)- Ana Carolina Tavares Cantalice; 2020080217 - Férias /Transferência ou Acumulação Magistrado (04 a 18/11/2020) - Luiz Eduardo Souto Cantalice; 2020079658 - Férias /Transferência ou Acumulação
- Magistrado (18/10/2020 a 17/11/2020) - Salvador de Oliveira Vasconcelos; 2020076893 - Férias / Gozo - Bruno
Medrado dos Santos; 2020079377 - Férias /Transferência ou Acumulação - Magistrado (18/11/2020 e de 19/11 a
18/12/2020) - Francilene Lucena Melo Jordão; 2020077398 - Férias /Transferência ou Acumulação - Magistrado
(22/06/2020 a 21/07/2020) - Andrea Arcoverde Cavalcanti Vaz
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, INDEFERIU o seguinte processo: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2020015050
- Ressarcimento de Custas Judiciais - Tambiá Incorporações e Terrenos Ltda
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência n º15/2015, DEFERIU PARCIALMENTE o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo
relacionado(s): PROCESSO / INTERESSADO / ASSUNTO: 2020048417 - Isabella Neumann Lira Xavier - Indicação de substituto. Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João
Pessoa, 27 de maio de 2020. EINSTEIN ROOSEVELT LEITE - Diretor de Gestão de Pessoas.
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
Processo Judicial Eletrônico – Agravo de Instrumento - Processo nº 0806453-86.2020.8.15.0000 Relator: Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, integrante da 4ª Câmara Cível. Agravante: Unimed João Pessoa Cooperativa
de Trabalho Médico. Agravado: Marcelo Moura Montenegro. Intimação ao Bel: JOSÉ OTÁVIO DA CUNHA
MONTENEGRO (OAB/PB Nº 24.161), na condição de patrono do Agravado, para, querendo, apresentar resposta
aos termos do presente agravo de instrumento, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 1.019, inciso II, do
Código de Processo Civil.
JULGADOS DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
Des. Carlos Martins Beltrao Filho
APELAÇÃO N° 0002017-56.2019.815.2004. ORIGEM: 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital. RELATOR:
Des. Carlos Martins Beltrao Filho. APELANTE: Ítalo Wallas Franca de Miranda. ADVOGADO: Kadydja
Meneses da R. Barreto (oab/pb 24020); José Perônico de Morais Neto (oab/pb 26.639) E Joaz Brito Gomes
Sobrinho (oab/pb 23.343). APELADO: Justiça Público. APELAÇÃO INFRACIONAL. ESTATUTO MENORISTA.
ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO MAJORADO. ART. 157, § 2°, I, DO CÓDIGO PENAL.
MEDIDA DE INTERNAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO. ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA. PLEITO
ALTERNATIVO PARA SUBSTITUIR A INTERNAÇÃO POR MEDIDA MAIS BRANDA. INSUBSISTÊNCIA. ACERVO
ROBUSTO. PROVAS CONVINCENTES ANGARIADAS NA POLÍCIA E NA INSTRUÇÃO JUDICIAL. PROVA
TESTEMUNHAL ELUCIDATIVA. ATO INFRACIONAL GRAVE. VÍTIMA AMEAÇADA SOB A MIRA DE UM REVÓLVER. NECESSIDADE DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA MAIS ENÉRGICA (INTERNAÇÃO). INTELIGÊNCIA DO ART. 122, I, DO ECA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Tendo a magistrada interpretado
os meios probantes de acordo com suas convicções, em que apontou os motivos fáticos e jurídicos necessários ao fim pedagógico, com aplicação ao infrator de medida socioeducativa de internação definitiva, diante
dos reveladores depoimentos das testemunhas, além das declarações seguras da vítima, há que se considerar correta e legítima a conclusão de que a hipótese contempla ato infracional análogo ao fato típico do art. 157,
§ 2°, I, do Código Penal, não havendo que se falar de absolvição. 2. Nos atos infracionais de natureza
patrimonial, a palavra da vítima é de suma importância para a identificação do autor, mesmo porque a
execução desses delitos sempre se dá de forma favorável ao agente ativo, que se traduz na vulnerabilidade
da vítima e ausência de testemunhas. 3. Se a conduta do adolescente infrator foi praticada com uso de grave
ameaça, mediante o emprego de arma de fogo, no que resultou em ato infracional análogo ao art. 157, § 2° A,
I, do Código Penal, evidenciando a gravidade dos fatos, correta a aplicação da medida socioeducativa de
internação, por atender ao preconizado no art. 122, I, do ECA. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal
de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento do apelo, em harmonia com o parecer ministerial,
nos termos do voto do relator.
PAUTA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, Acolheu integralmente o parecer do Presidente da Comissão de Inquérito no seguinte
processo: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2020054984 - Pedido de Providências - Corregedoria Geral
da Justiça
10ª SESSÃO VIRTUAL ORDINÁRIA
INÍCIO DIA 08 DE JUNHO DE 2020 ÀS 14 HORAS
TÉRMINO DIA 15 DE JUNHO DE 2020 ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS
AUDITÓRIO DESEMBARGADOR MÁRIO MOACYR PORTO
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, Determinou a prorrogação do prazo para fins de conclusão do referido procedimento no
seguinte processo: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2019236566 - Pedido de Providências - Corregedoria Geral da Justiça/Tribunal de Justiça
A Presidência da Primeira Câmara Especializada Cível informa que, nos termos dos arts. 50-B e 50-C do
Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, com redação dada pela Resolução n. 06/2020, publicada no Diário
da Justiça de 28 de fevereiro de 2020, nos casos de ausências e afastamentos de até 30 (trinta) dias dos
Desembargadores para compor o quórum de julgamento, bem como para fins de cumprimento da técnica de
julgamento não unânime, estão aptos às substituições e a tomarem assento no Colegiado ampliado, prioritariamente, os seguintes Desembargadores:
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, exarou a seguinte decisão: “Vistos, etc. Em consonância com o Parecer do Juiz Auxiliar da
Presidência, homologo a proposta pela Gerência de Segurança Institucional deste Tribunal, fls. 79/109, bem
como autorizo a renovação dos contratos com as empresas de Segurança, Força Alerta, Falconseg e Kairó, nos
moldes ali elencados. Publique-se. À Gerência de Contratação para as providências a seu cargo. Cumpra-se com
urgência. ”. No PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2020070169 - Pedido de Providências - Diretoria de
Segurança Institucional / Tribunal de Justiça
AUSÊNCIAS E AFASTAMENTOS DE ATÉ 30 DIAS E AMPLIAÇÃO DE QUÓRUM
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TITULAR
SUBSTITUTO LEGAL
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Des. José Ricardo Porto
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
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Des. Leandro dos Santos
Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior
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Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Des. José Aurélio da Cruz
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O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, determinou o ARQUIVAMENTO dos seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2020055282 - Pedido de Providências - Carlos Von Doellinger - Presidente do IPEA
PJE
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU o seguinte processo: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2020080758 Licença para Tratamento de Saúde - Onaldo Rocha de Queiroga
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 01) Conflito de Competência
nº 0802938-43.2020.8.15.0000. Oriundo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campina Grande.Suscitante:
Juízo do 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande. Suscitado: Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública de
Campina Grande.Terceiro Interessado: Adalbércio Jorge Gomes de Vasconcelos.Terceiro Interessado: Estado da
Paraíba. Terceiro Interessado: ENERGISA Borborema – Distribuidora de Energia S/A.
O Excelentíssimo Senhor O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, DEFERIU o seguinte processo: PROCESSO / ASSUNTO
/ INTERESSADO: 2020070683-: VERBAS RESCISÓRIAS - -IRACI NUNES DA COSTA e outros(1); 2020077371
-DESIGNAÇÃO- Helder Kleber Silva Racine e outros(1); 2020072513 -DEVOLUÇÃO DE SERVIDOR - Gerência de Apoio Operacional / Tribunal de Justica e outros(1); 2020074960 - NOMEAÇÃO - Ivna Mozart
Bezerra Soares e outros(1); 2020069793 – RELOTAÇÃO-Francisco Assis de Medeiros Filho e outros(1);
2019161223 - REDUÇÃO CARGA HORÁRIA-Juliana Agra Padilha Barbosa e outros(1); 2019148210 - REDUÇÃO CARGA HORÁRIA-Sinezio Alves Gomes Junior e outros(1); 2020054353 DESIGNAÇÃO - -Juliana
Duarte Maroja e outros(1)
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, determinou o INDEFERIU dos seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO 2019224345 (PA-TJ)- ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO -Abdoral Nogueira Fernandes e outros(1); 2020014565)REINTEGRAÇÃO - JOSE SERGIO PEREIRA DOS SANTOS e outros(1); 2020016868 -REDUÇÃO CARGA
HORÁRIA - -Joannes Medeiros Coutinho Fragoso e outros(1)
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, determinou o ARQUIVAMENTO dos seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2019232878 INDICAÇÃO DE SUBSTITUTO- Anyfrancis Araujo da Silva e outros(2); 2019270435
(PA-TJ)-GRATIFICAÇÕES - Eduardo Roberto de Oliveira Barros Filho e outros(1); 2019288697 RELOTAÇÃORaimundo Adriano Pereira da Silva e outros(2), 2020032726 - PERMUTA ENTRE SERVIDORES - Sebastiao
Alves Simao e outros(1); 2020070802 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - -CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
e outros(1)
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, EXAROU O DESPACHO nos seguintes processos: 2019067688 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Andrea Goncalves Lopes Lins e outros(1
Vistos. Homologo o parecer do Juiz Auxiliar da Presidência. Pelas mesmas razões ali expostas, determino o
desarquivamento dos autos, bem ainda, considerando a manifestação do Diretor do Fórum Criminal da Comarca
da Capital, pela relotação da servidora Anatilde Chagas de Lima Lopes na Serventia de Distribuição (Protocolo
dos novos feitos e afazeres), conforme preceitua o art. 6º, parágrafo único da Lei Estadual nº 9.073/2010;
2019044166- TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - -Jose Teixeira de Carvalho Neto e outros(1)- Vistos.-Homologo
o parecer do Juiz Auxiliar da Presidência. Pelas mesmas razões ali expostas, determino a desativação do Núcleo
de TI de Cajazeiras, passando todas as Comarcas pertencentes à 5ª Circunscrição a ser atendidas pelo Núcleo
de TI de Sousa.
DESPACHOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência n º15/2015, DEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
PROCESSO / INTERESSADO / ASSUNTO: 2020079051 - Andre Luiz Gomes Meira - Auxílio Natalidade; 2020079150
- Hilana de Araujo Virgolino Morhy - Auxílio Natalidade; 2020079699 - Marinezio Gomes da Silva - Auxílio
Natalidade; 2020081349 - Rodrigo Melo Mendes - Auxílio Natalidade.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 02) Agravo Interno nº
0811677-39.2019.8.15.0000. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Unimed
Campina Grande – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Cícero Pereira de Lacerda Neto - OAB/PB
15.401. Agravado(s): Maria de Fátima Pereira Marinho. Advogado(s): Vyrna Lopes Torres de Farias Bem – OAB/
PB 13.482.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.03) Agravo Interno nº 080985430.2019.8.15.0000.Oriundo da Comarca de Araçagi.Agravante(s): Severina Pereira Gonçalves.Advogado(s):
Humberto de Sousa Félix – OAB/RN 5.069.Agravado(s): Severina Pereira Gonçalves.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.04) Agravo Interno nº 081679646.2017.8.15.0001.Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.Agravante(s): Banco do Brasil S/
A.Advogado(s): Sérvio Túlio de Barcelos – OAB/PB 20.412-A e José Arnaldo Janssen Nogueira – OAB/PB 20.832A.Agravado(s):.Dulce Almeida de AndradeAdvogado(s): Lybia Rodrigues Marinho – OAB/PB 16.827.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.05) Agravo Interno nº 004243725.2013.8.15.2001.Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): PbPrev –
Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB
17.281.Agravado(s): Cícero da Silva Souza.Advogado(s): Ênio Silva Nascimento - OAB/PB 11.946 e Thaíse
Gomes Ferreira – OAB/PB 20.883.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.06) Agravo Interno nº 0802782-64.2018.8.15.0731.Oriundo da
2ª Vara da Comarca de Cabedelo.Agravante(s): Iramaia Barbosa Soares.Advogado(s): Paulo Henrique Moura
Costa de Carvalho – OAB/PB 23.641 e Renato Gomes de Lacerda Alves – OAB/PB 24.398.Agravado(s):
Wanderlino Vieira Filho.Advogado(s): Luan da Costa Rodrigues – OAB/PB 25.722.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.07) Agravo Interno nº 0830295-82.2015.8.15.2001.Oriundo da
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): Joana Firmino Paulo.Advogado(s): Carlos
Alberto Pinto Mangueira - OAB/PB 6.003.Agravado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
Gilvandro de Almeida Ferreira Guedes.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.08) Agravo Interno nº 0801244-39.2020.8.15.0000.Oriundo da
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.Agravante(s): Município de Campina Grande,
representado por seu Procurador George Suetônio Ramalho Júnior.Agravado(s): Marinaldo de Andrade Cunha.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.09) Agravo Interno nº 0800936-78.2018.8.15.0321.Oriundo da
Comarca de Santa Luzia.Agravante(s): Município de Santa Luzia.Advogado(s): John Johnson Gonçalves Dantas
de Abrantes - OAB/PB 1.663.Agravado(s): Cinthia Michele Araújo de Oliveira e outra.Advogado(s): Damião
Guimarães Leite - OAB/PB 13.293.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.10) Agravo Interno nº 0810627-75.2019.8.15.0000.Oriundo da
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu
Procurador Adelmar Azevedo Régis.Agravado(s): Fabiana Boson Santos da Cunha. Advogado(s): Márcio Philippe
de Albuquerque Maranhão - OAB/PB 16.877.