TJPB 20/10/2020 -Pág. 27 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 20/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE OUTUBRO DE 2020

José Ferreira Ramos Júnior06)PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 0815532-03.2020.8.15.2001 –
6º Juizado Especial Cível da Capital - RECORRENTE: BANCO BRADESCARD S.A. - Advogado (a): WILSON
SALES BELCHIOR - PB17314-A- RECORRIDO: MARIA JOSE DOS SANTOS MOURA - Advogado (a): ALEIR
CARDOSO DE OLIVEIRA - MT13741-A– RELATOR: Juiz José Ferreira Ramos Júnior07) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 0806645-58.2019.8.15.2003 – 8º Juizado Especial Cível da Capital - RECORRENTE: RAPHAEL DE ARAUJO PEREIRA - Advogado (a): AGILDO CEZARIO DE FARIAS - PB5136-A- RECORRIDO: BANCO PAN S.A. - Advogado (a): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A– RELATOR: Juiz
José Ferreira Ramos Júnior08) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 0802667-45.2020.8.15.2001 –
3º Juizado Especial Cível da Capital - RECORRENTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A - Advogado (a) : ENY
ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442- RECORRIDO: HELIO HORACIO DA SILVA - Advogado (a): SOLANGE RODRIGUES DE OLIVEIRA - PB18897-A– RELATOR: Juiz José Ferreira Ramos Júnior 09)
PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL (- PROCESSO Nº: 0801449-09.2020.8.15.0731 – Juizado Especial Misto de
Cabedelo- RECORRENTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. - Advogado (a): FABIO RIVELLI - SP297608-A
- RECORRIDO: THALITA ARAUJO CAVALCANTE - Advogado (a): ELAINE CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA PB18412-A– RELATOR: Juiz José Ferreira Ramos Júnior10)PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO
Nº: 0843554-08.2019.8.15.2001 – 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL -EMBARGANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A - Advogado (a): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A- EMBARGADO:
MARIA AUXILIADORA CABRAL DE BRITO - Advogado (a): GILSON FARIAS DE ARAÚJO FILHO - PB16041-A–
RELATOR: CARLOS ANTONIO SARMENTO 11) PJE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº: 080012214.2019.8.15.0521 – VARA UNICA DE ALAGOINHA - EMBARGANTE: BANCO BMG S/A - Advogado (a): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A-EMBARGADO: JOAO VIRGILIO DA SILVA - Advogado (a):
NEYMAR ALMEIDA DE BARROS - PB26226-A– RELATOR: CARLOS ANTONIO SARMENTO12) PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº: 0849787-55.2018.8.15.2001 – 2º Juizado Especial Cível da Capital EMBARGANTE: MARILEIDE FALCAO TOSCANO E KLÉBER CARVALHO TOSCANO - Advogados (a): JOAO
PEDRO FERREIRA NETO - PB22365-A, RENATA BEZERRA RODRIGUES - PB22412- EMBARGADO: AEROVIAS
DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA - Advogados (a): GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA - BA22772-A, RENATA MALCON MARQUES - BA24805-A– RELATOR: CARLOS ANTONIO SARMENTO 13)
PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 0800013-88.2020.8.15.0351 – 3ª VARA DA COMARCA
DE SAPÉ - RECORRENTE: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A - Advogados (a): EDUARDO
REIS DE MENEZES - RJ162449-A, RAFAELA CORREIA LIMA MACEDO - PB13559-A, FELIPE DE MELLO
TAVARES LOPES - RJ136205-A- RECORRIDO: GERALDA FRANCISCA DAS CHAGAS BOTELHO - Advogados
(a): DIOGO ANDRADE RAMALHO - PB16517-A, JALDELENIO REIS DE MENESES - PB5634-A– RELATOR:
CARLOS ANTONIO SARMENTO14) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL- PROCESSO Nº: 0802292 53.2019.8.15.0231 – Juizado Especial Misto de Mamanguape - RECORRENTE: ANAELCIA DE LIMA - Advogado
(a): MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA - PB4007-A- RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A - Advogado (a):
DANIEL SEBADELHE ARANHA - PB14139-A– RELATOR: CARLOS ANTONIO SARMENTO15) PJE - RECURSO
INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 0803958-17.2019.8.15.2001 – 1º Juizado Especial Cível da Capital - RECORRENTE: JOAO LUIZ DIAS VITAL - Advogado (a): JOAO EVANGELISTA VITAL – PB6464-A - RECORRIDO:
TELEMAR NORTE LESTE S/A, OI MÓVEL S/A - Advogado (a): JOSE ALBERTO BARROCA FALCAO NETO PB16798-A– RELATOR: CARLOS ANTONIO SARMENTO16) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL- PROCESSO
Nº: 0804273-20.2019.8.15.0231 – Juizado Especial Misto de Mamanguape - RECORRENTE: RAY ANDRE DA
SILVA COSTA - Advogado (a): MOISES MOTA VIEIRA BEZERRA DE MEDEIROS - PB17778-A- RECORRIDO:
BANCO BRADESCO SA - Advogado (a): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A– RELATOR:
CARLOS ANTONIO SARMENTO17) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 080589795.2019.8.15.0331 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SANTA RITA - RECORRENTE: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA - Advogado (a): PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709 RECORRIDO: JANIERE DO NASCIMENTO CARNEIRO - Advogados (a): HELIO JOAO PEPE DE MORAES ES13619-A– LEONARDO BARROS CAMPOS RAMOS - /ES n° 20.719 - RELA TOR: CARLOS ANTONIO SARMENTO18) PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- PROCESSO Nº: 0808724-78.2017.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - EMBARGANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA - Advogado (a):
IVAN ISAAC FERREIRA FILHO - PB20279-A- EMBARGADO: ELSON ROBERTO NASCIMENTO DE PAIVA Advogado
(a):
HILTON
HRIL
MARTINS
MAIA
PB13442-A
– RELATOR: CARLOS ANTONIO SARMENTO19) PJE - RECURSO INOMINADO CRIMINAL - PROCESSO
Nº: 3011328-02.2014.8.15.2002 – JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL - RECORRENTE: MINISTERIO
PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA – PGJ - RECORRIDO: JOAQUIM PADRE FILHO - Advogado (a): ALMIR
FERNANDES DA SILVA - PB6149-A– RELATOR: CARLOS ANTONIO SARMENTO20) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 0801258-95.2019.8.15.0731 – Juizado Especial Misto de Cabedelo - RECORRENTE:
ADRIANO MANZATTI MENDES - Advogado (a): ADRIANO MANZATTI MENDES - PB11660-A- RECORRIDO:
CLARO S.A - Advogado (a): CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO - PB15401-A– RELATOR: CARLOS ANTONIO SARMENTO21) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 0827175-89.2019.8.15.2001 – 2º
Juizado Especial Cível da Capital - RECORRENTE: THIAGO DO EGITO SEIXAS - Advogado (a): LEILA DO
BOMFIM ROLIM - PB17568-A- RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS SA - Advogado (a): PAULO
GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709-A– RELATOR: CARLOS ANTONIO SARMENTO22) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 0800196-30.2019.8.15.0081 – VARA ÚNICA DE BANANEIRAS RECORRENTE: RISONEIDE LOPES DOS SANTOS - Advogado (a): MARIA DO SOCORRO TARGINO PRAXEDES - PB7288-A- RECORRIDO: INSTITUTO BANANEIRENSE DE PREVIDENCIA MUNICIPAL - Advogado (a):
ANTONIO JUSTINO DE ARAUJO NETO - PB7906-A– RELATOR: CARLOS ANTONIO SARMENTO23) PJE RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 0802725-13.2019.8.15.0181 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE
GUARABIRA - RECORRENTE: BANCO BRADESCO SA - Advogado (a): WILSON SALES BELCHIOR - PB17314A- RECORRIDO: ROBERTA PEREIRA MONTEIRO - Advogado (a): RAILSON SANTOS DA SILVA - PB22640-A–
RELATOR: CARLOS ANTONIO SARMENTO24) PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº: 084794018.2018.8.15.2001 – 5º Juizado Especial Cível da Capital - EMBARGANTE: GABRIELLA DA NOBREGA MEDEIROS - Advogado (a): JULIETTE CARREIRO DE AZEVEDO LIMA - PB20343-A- EMBARGADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA - Advogado (a): IVAN ISAAC FERREIRA FILHO - PB20279-A– RELATOR: CARLOS
ANTONIO SARMENTO25) PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº: 0868346-60.2018.8.15.2001 –
6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - EMBARGANTE: META EMPREENDIMENTOS LTDA - ME - Advogado (a): RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB11589-A- EMBARGADO: FRANCISCO LOBO PORTO,
EDILVAN MEDEIROS MARQUES, RHAISSA ARNAUD PORTO - Advogado (a): EDILVAN MEDEIROS MARQUES
- PB12393-– RELATOR: CARLOS ANTONIO SARMENTO26) PJE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO
Nº: 3008588-74.2014.8.15.2001 – 1º Juizado Especial Cível Comarca DA CAPITAL - EMBARGANTE: GOL LINHAS
AEREAS INTELIGENTES S.A. - Advogado (a): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO - PB 26165-A - EMBARGADO: RAFAEL AUGUSTO DANTAS CARNEIRO SOUTO - Advogado (a): Rafael Souto - PB 17.737 -EDUARDO
AUGUSTO MADRUGA DE FIGUEIREDO FILHO - PB16026-A– RELATOR: CARLOS ANTONIO SARMENTO27)
PJE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº: 0800497-64.2019.8.15.0731 – JUIZADO ESPECIAL
MISTO DE CABEDELO - EMBARGANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II - Advogado (a): MARIANA DENUZZO - SP253384-A- EMBARGADO: MARIA RENATA
BARBOSA CIRIACO GOMES - Advogado (a): NATHALYA RAYANE FERREIRA DA SILVA - PB22323-A– RELATOR: CARLOS ANTONIO SARMENTO28) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 081053136.2017.8.15.2003 –1° JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE MANGABEIRA - RECORRENTE: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A - Advogado (a) : ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442A- RECORRIDO: ALLISON DE ALMEIDA LEAL - Advogados (a): ANA CLAUDIA AZEVEDO DE MELLO - PB21305A, LIVIA LOURENCO FERNANDES DA CUNHA BARROS - PB23180-A– RELATOR: CARLOS ANTONIO SARMENTO29) PJE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº: 3009374-21.2014.8.15.2001 – 4º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - EMBARGANTE: CARLOS BARBOSA DE CARVALHO - Advogado (a): CARLOS
BARBOSA DE CARVALHO - PB7828-A- EMBARGADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A - Advogado (a):
Milena de Vasconcelos Neves Augusto -PB 12.006– RELATOR: CARLOS ANTONIO SARMENTO30) PJE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº: 0807470-36.2018.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE
MANGABEIRA - EMBARGANTE: VANESSA DA SILVA ALMEIDA - Advogado (a): FILIPE SALES DE OLIVEIRA PB24063-A- EMBARGADO: RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A Advogado (a): THIAGO MAHFUZ VEZZI - PB20549-A– RELATOR: CARLOS ANTONIO SARMENTO31)PJE –
RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 3003106-11.2015.8.15.2002 – JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA
CAPITAL – RECORRENTE/APELANTE: ELIAKIM ANDRADE DE MORAIS - Advogado (a): IVERALDO LOPES DE
FARIAS - PB10910 – RECORRIDA/APELADA: MARINEZ PEREIRA ANDRADE – SEM ADVOGADO NOS AUTOS
- Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES32)PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 080127538.2018.8.15.2002 – JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL – RECORRENTE/APELANTE: FRANCISCA
GOMES PEREIRA – Advogado (a): GUSTAVO LIMA NETO – PB10977 – RECORRIDA/APELADA: ANA MARIA DE
GOUVEIA - Advogado (a): RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA – PB5001 - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES
SOUZA NEVES33)PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 081673738.2018.8.15.2001 – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - EMBARGANTE: MAVIS LÚCIA PINTO Advogados (a): ALEXANDRE AMARAL DI LORENZO – PB8276 - EMBARGADA: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - Advogado (a): GERALDEZ TOMAZ FILHO – PB11.401 - Relatora: JUÍZA TÚLIA
GOMES SOUZA NEVES34)PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº:
0855627-80.2017.8.15.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - EMBARGANTE: JOÃO LUIZ LEITE
BELTRÃO - Advogados (a): JOÃO LUIZ LEITE BELTRÃO – PB17275 - EMBARGADA: SANDRA VIEIRA COUTINHO - Advogado (a): JOÃO ALVES PINA FERREIRA NETO – PB18.226 - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA
NEVES35)PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 086194494.2017.8.15.2001 – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - EMBARGANTE: VALFREDO MATEUS SANTANA - Advogados (a): VALFREDO MATEUS SANTANA – PB17.634 - EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado (a): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS – PB20.412-A - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES36)PJE
– EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0803987-43.2014.8.15.2001 – 2º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - EMBARGANTE: BV FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO - Advogados (a): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO – PE23.255 - EMBARGADA:
MARIA JOSÉ DO ESPÍRITO SANTO - Advogado (a): DÁRIO SANDRO DE C. SOUZA – PB18.226 - Relatora:

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JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES37)PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO PROCESSO Nº: 0802891-50.2016.8.15.0181 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE GUARABIRA - EMBARGANTE:
SEVERINO GOMES INÁCIO (NINO DO SACOLÃO) - Advogados (a): CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO –
PB12.381 – EMBARGADO: RIVALDO CORDEIRO SOBRINHO - Advogado (a): CAYO CÉSAR PEREIRA LIMA –
PB19.102-A - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES38)PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO
RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0801333-77.2014.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE
MANGABEIRA - EMBARGANTE: BANCO PANAMERICANO SA - Advogado (a): FELICIANO LYRA MOURA PB21714-A - EMBARGADO: GILL MADSON GOUVEIA ALVES DA SILVA - Advogados (a): LUCIANA RIBEIRO
FERNANDES - PB14574-A, POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA - PB13767-A - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES
SOUZA NEVES39)PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 080271514.2014.8.15.2001 – 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - EMBARGANTE: BV FINANCEIRA S/A –
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Advogados (a): ANTÔNIO DE MORAES ANDRADE – PE23.798
– EMBARGADO: NUNO GABRIEL MAIA - Advogado (a): NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA - PB15235-A - Relatora:
JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES40)PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO PROCESSO Nº: 0808627-15.2016.8.15.2003 – 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - EMBARGANTE: RF CURSOS DE SAÚDE LTDA - EPP- Advogados (a): JOSÉ PIRES RODRIGUES FILHO – PB16.549 –
EMBARGADA: ALANA DA SILVA PEREIRA - Advogado (a): ANTÔNIO EMÍLIO DE SOUSA GUIMARÃES –
PB18529 - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES41)PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº:
0848550-20.2017.8.15.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: HILTON MAIA ADVOCACIA E CONSULTORIA - Advogado (a): HILTON HRIL MARTINS MAIA – PB13442-A - RECORRIDO: GINALDO
SILVA DOS SANTOS – PARTE SEM ADVOGADO NOS AUTOS - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES42)PJE
– RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0863901-96.2018.8.15.2001 – 3º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA
CAPITAL - RECORRENTE: RESIDENCIAL JESUS MISERICORDIOSO - Advogado (a): YURY MARQUES DA
CUNHA - PB16981-A - RECORRIDO: VIRTUALE ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA - ME - Advogado
(a): DANYELLA FERREIRA DE ALBUQUERQUE - PB23968-A - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA
NEVES43)PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0801241-35.2014.8.15.0731 – JUIZADO ESPECIAL
MISTO DE CABEDELO - RECORRENTE: MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA - Advogado (a): FERNANDO CAMPOS VARNIERI - RS66013-A – 1º RECORRIDO: GUILHERME JOSE DA SILVA Advogado (a): CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO FILHO - PB13851-A – 2º RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA
Advogados (a): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A, DANIEL SEBADELHE
ARANHA - PB14139-A, PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS - PB395-A — Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES
SOUZA NEVES44)PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0847882-78.2019.8.15.2001 – 6º JUIZADO
ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
S.A. - Advogado (a): WILSON SALES BELCHIOR - PB17314-A - RECORRIDO: GERMANO SOUZA DE ANDRADE
- Advogado (a): LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA - PB15502-A Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA
NEVES45)PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0823363-39.2019.8.15.2001 – 6º JUIZADO ESPECIAL
CIVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: RANYERI D AVILA ALVES COELHO - Advogado (a): NAPOLEAO GUERRA
NOBREGA JUNIOR - PB22345-A - RECORRIDA: LORENA ALONSO DOS SANTOS - Advogado (a): HUMBERTO
BANDEIRA - PB21725-A - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES46)PJE – RECURSO INOMINADO PROCESSO Nº: 0803527-47.2019.8.15.0751 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX - RECORRENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. - Advogado (a): SERGIO SCHULZE - PB19473-A RECORRIDO: RICARDO RODRIGUES SOARES - Advogados (a): RAFAEL PONTES VITAL - PB15534-A, GABRIEL PONTES VITAL - PB13694-A - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES47)PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0837928-08.2019.8.15.2001 – 3º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL - RECORRENTE:
VRG LINHAS AEREAS S.A. - Advogado (a): THIAGO CARTAXO PATRIOTA - PB12513-A - RECORRIDA: ANDREZZA WANESSA PINHEIRO BARBOSA - Advogado (a): ANDRE LEANDRO DE CARVALHO LEMES - PB15000-A
- Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES48)PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 080073797.2017.8.15.0351 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SAPÉ - RECORRENTE: JOSE BERNARDINO DOS SANTOS FILHO - Advogado (a): ALEKSON AZEVEDO MONTEIRO - PB5539-A - RECORRIDO: BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S.A. - Advogados (a): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - RN392-A, MARINA
BASTOS DA PORCIUNCULA - PB32505-A- Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES49)PJE – RECURSO
INOMINADO - PROCESSO Nº: 0833749-65.2018.8.15.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL RECORRENTE: LUCIANO MENDES DA SILVA - Advogado (a): MOZENEIDE VIEIRA LOPES (DEFENSORA
PÚBLICA) - RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A - Advogado (a): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
– RN725-A - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES50)PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº:
0802598-14.2019.8.15.0751 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX - RECORRENTE: MARIA APARECIDA DE
MACENA SILVA - ME - Advogado (a): SUELLEN TAMARA ALVES DE ARAUJO - PB20023-A - RECORRIDO: EXATA
CARGO LTDA - Advogado (a): CRISOLOGO EVERTON ROCHA DE QUEIROZ - SP337559-A - Relatora: JUÍZA
TÚLIA GOMES SOUZA NEVES51)PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0803275-77.2019.8.15.2001
– 5º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: HANIERE ALEXANDRE BARBOZA - Advogado
(a): FERNANDA PORTO DE ARAÚJO LIMA (DEFENSORA PÚBLICA) - RECORRIDO: GEORGE HENRIQUES DE
ANDRADE - Advogado (a): MARGARETE FÉLIX DE FREITAS – PB18.483 - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES
SOUZA NEVES52)PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0803962-81.2019.8.15.0731 – JUIZADO
ESPECIAL MISTO DE CABEDELO - RECORRENTE: BANCO BRADESCO SA - Advogado (a): WILSON SALES
BELCHIOR - PB17314-A - RECORRIDO: EDNALDO FERREIRA DA SILVA - Advogado (a): NATHALYA RAYANE
FERREIRA DA SILVA - PB22323-A - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES53)PJE – RECURSO
INOMINADO - PROCESSO Nº: 0812484-07.2018.8.15.2001 – 2º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL RECORRENTE: VALTER DIONISIO DA SILVA - Advogado (a): ANA CRISTINA MADRUGA ESTRELA - PB13268A - RECORRIDO: BANCO J. SAFRA S.A - Advogado (a): CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE PE18857-A - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES54)PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº:
0849266-76.2019.8.15.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: MARIA SOLANGE
SOARES DE ANDRADE SILVA - Advogado (a): KLERYSTHON DE ANDRADE CAROLINO - PB24350-A - RECORRIDA: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Advogado (a): ANTÔNIO DE
MORAES DOURADO NETO - PE23255-A- Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES55)PJE – RECURSO
INOMINADO - PROCESSO Nº: 0809592-91.2019.8.15.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL RECORRENTE: LLAF - VIAGENS E TURISMO LTDA - ME - Advogado (a): JEFFERSON COSTA MARTINS SP343769-A - RECORRIDOS: ANA CLAUDIA MEDEIROS DE SA LIMA SOUSA E JEFFERSON ALMEIDA DE
SOUSA - Advogado (a): MARCELO FERREIRA SOARES RAPOSO - PB13394-A 2º RECORRIDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES AS - Advogado (a): JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO PB21918-A - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES56)PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº:
0863168-33.2018.8.15.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL - RECORRENTES: JOAO OLIMPIO
FALCAO NETO E ELIZABETH PEREIRA FALCAO - Advogados (a): LUIZA VARANDAS PESSOA DE AQUINO PB23898-A, PAULO HENRIQUE MOURA COSTA DE CARVALHO - PB23341-A - RECORRIDO: DECOLAR. COM
LTDA. - Advogados (a): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO - BA16780-S, FRANCISCO ANTONIO FRAGATA
JUNIOR - SP39768-S Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES57)PJE – RECURSO INOMINADO PROCESSO Nº: 0808080-04.2018.8.15.2003 – 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: ISADORA MAXIMIANO DE PONTES - Advogados (a): URIAS JOSE CHAGAS DE MEDEIROS JUNIOR PB23745-A, URIAS JOSE CHAGAS DE MEDEIROS - PB8102-A, ADALBERTO BELARMINO DA COSTA JUNIOR
- PB24923-A - RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA - Advogado (a): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES
JUNIOR - RN392-A- Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES58)PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0800227-88.2019.8.15.0521 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE ALAGOINHA - RECORRENTE: BANCO BMG S/A - Advogados (a): MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - MG63440-A, FLAVIA ALMEIDA MOURA
DI LATELLA - MG109730-A - RECORRIDO: RAIMUNDO GOMES DO NASCIMENTO - Advogado (a): NEYMAR
ALMEIDA DE BARROS - PB26226-A - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES59)PJE – RECURSO
INOMINADO - PROCESSO Nº: 0803167-75.2019.8.15.0731 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO RECORRENTE: VRG LINHAS AEREAS S.A. - Advogados (a): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - PB26165S, THIAGO CARTAXO PATRIOTA - PB12513-A - RECORRIDO: RAFAEL DE LUNA BARBOSA - Advogado do(a)
RECORRIDO: ROGERIO DUNDA MARQUES - PB16652-A - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES60)PJE
– RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0807297-12.2018.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE
MANGABEIRA - RECORRENTE: MICHELLE VILLAS FRANCO DA SILVA - Advogados (a): ODILON FRANCA DE
OLIVEIRA JÚNIOR – PB14.468 - RECORRIDA: MARIA GILVANIA DA SILVA MENDONÇA - Advogado (a):
GIOVANI SEGUNDO SALDANHA MAIA - PB17.699 - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVESOBS:
JULGAMENTO COM OBSERVÂNCIA AO TEXTO IMPLÍCITO NO ENUNCIADO 85 DO FONAJE QUE GIZA: “ O
PRAZO PARA RECORRER DE DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUIRÁ DA DATA DO JULGAMENTO”, C/C O
ART. 19 - “AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARA CITAÇÃO, OU POR QUALQUER OUTRO
MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ PARÁGRAFO 1º - DOS ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTE AS ´PARTES” E ART. 45 - “ AS PARTES SERÃO INTIMADAS DA DATA DA
SESSÃO DE JULGAMENTO”, AMBOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONÂNCIA COM A LEI 11.419/2006”.
JOÃO PESSOA, 26 DE OUTUBRO DE 2020, GENIVAL MONTEIRO DA FONTOURA FILHO, CHEFE DA SECRETARIA DA 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL. ATENÇÃO: PETIÇÃO REQUERENDO SUSTENTAÇÃO ORAL DEVE SER INSERIDA NOS AUTOS ELETRÔNICOS ATÉ 48 HORAS ANTES DO INICIO DA SESSÃO
VIRTUAL PARA SEREM ANALISADOS PELO RELATOR E ENCAMINHADO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL,
CONFORME ART177-J, §1º RESOLUÇAO 27/2020, PUBLICADO NO DJ 28/08/2020, POR SER VIDEOCONFERÊNCIA COM DATA A SER AGENDADA. JOÃO PESSOA 26 DE OUTUBRO DE 2020, GENIVAL MONTEIRO DA
FONTOURA FILHO, CHEFE DA SECRETARIA DA 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL.
COMARCA DE JOÃO PESSOA. CARTÓRIO JUDICIAL UNIFICADO. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE
20 DIAS. Processo nº 0039399-67.2011.8.15.2003. Ação: MONITÓRIA (40). O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª.
Vara Regional de Mangabeira, em virtude da Lei, etc. Faz saber que fica(m) CITADOS(S) pelo presente edital
o(a) REU: PORTEL CONSTRUCOES LTDA,CNPJ 11.527.691/0001-00, que se encontra em lugar incerto e não
sabido, para, querendo, contestar a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presumir-se aceitos
pelo réu, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora; advertido de que será nomeado curador
especial em caso de revelia. Tudo conforme despacho prolatado nos autos da ação MONITÓRIA (40), Processo