TJPB 15/02/2021 -Pág. 3 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2021
A6328801, A6328802, A6328803, A6328804, A6328805, A6328806, A6328807, A6328790, A6328791, A6328792
e A6328793 (REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, INTERDIÇÕES E TUTELAS, TÍTULOS E
DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS DA COMARCA DE JOINVILLE/SC). João Pessoa, 12 de fevereiro de
2021. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Corregedor-Geral da Justiça.
AVISO Nº 20/2021. O DESEMBARGADOR FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO,
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a comunicação
dirigida a este Órgão pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, constante do Processo
Administrativo ora indicado, AVISA aos Juízes de Direito do Estado da Paraíba, aos Notários, Registradores,
ao público em geral e a quem possa interessar o seguinte: A inutilização de Papel de Segurança/Moeda
para ato de aposição de apostilamento abaixo declinado: Processo Administrativo nº 000010640.2021.8.15.1001 – Papel nº A4349303 (REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES
E TUTELAS DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA/GO). João Pessoa, 12 de fevereiro de 2021. Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Corregedor-Geral da Justiça.
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0095092-08.2012.815.2001 - AGRAVANTE: ESTADO
DA PARAIBA, REP. P/SEU PROCURADOR FÁBIO ANDRADE DE MEDEIROS (OAB/PB - 10.810) AGRAVADO:
MUNICIPIO DE MONTEIRO, REP. P/SEU PROCURADOR EDGAR TAVARES DE MELO DE SA PEREIRA
(OAB/PE - 23.951)
VISTOS ETC., - DECISÃO: - Exerço o juízo de retratação da decisão impugnada, determinando a tramitação
do recurso extraordinário interposto pelo Estado da Paraíba. Ato contínuo, considerando a possibilidade de
incidência do RE nº 705423 (Tema nº653 da Repercussão Geral do STF) no presente caso e a possível
divergência existente entre o acórdão impugnado e o aresto supramencionado, impõe-se a aplicação do art.
1.030, II, do CPC/2015, devendo o processo ser devolvido ao eminiente Relator, a fim de que o ÓRGÃO
JULGADOR possa retratar-se ou manter a decisão, indicando, se for o caso, a ocorrência de distinguishing
(peculiaridades a afastarem, no caso concreto, a orientação emanada do paradigma) ou de overruling (eventual
modificação do entendimento jurisprudencial estampado no leading case invocado).
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO:
2021019567 - Designação - Robson Gomes Almeida; 2021016845 - FÉRIAS - TRANSFERÊNCIA OU
ACUMULAÇÃO - MAGISTRADO - Rafaela Pereira Toni Coutinho; 2021018814 - FÉRIAS - TRANSFERÊNCIA
OU ACUMULAÇÃO - MAGISTRADO - Ascione Alencar Linhares
O excelentíssimo senhor desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, presidente do tribunal de justiça
do estado da paraíba, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO do seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/
INTERESSADO: 2021013800 - Pedido de Providências - Ieda Maria Dantas;
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, exarou a seguinte decisão: “ Vistos etc. Acolho o parecer do Juiz Auxiliar da
Presidência. Indefiro o pedido inicial e diante da cessão espontânea dos Magistrados da VEPE, determino a
relotação, à título precário, do assessor Rodrigo Bronzeado Cahino na 7ª Vara Criminal da Capital, e o retorno
da Assessora Francisca Magna Martins de Sousa à Vara de Execuções Penais da Capital. À Diretoria de
Gestão de Pessoas, para as providências a seu cargo. Publique-se. Cumpra-se.” No seguinte processo:
PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2021015491 - Pedido de Providências - Geraldo Emilio Porto
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, exarou a seguinte decisão: “ Vistos etc. Acolho o parecer do Juiz Auxiliar da
Presidência. Publique-se.” No processo: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2021019680 - Tecnologia
da Informação - Euler Paulo de Moura Jansen
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, DEFERIU o seguinte processo: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO:
2020133002 (PA-TJ)Assunto: LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - licença-saúde pelo prazo de 60 dias Data
da Autuação: 03/09/2020Parte: Lessandra Nara Torres Silva e outros; 2020126177 (PA-TJ)Assunto: EDITAL
DE REMOÇÃO - SERVIDOR - Abertura de Edital de remoção. Data da Autuação: 21/08/2020Parte: Higyna
Josita Simoes de Almeida e outros(1); 2021002414 VERBAS RESCISÓRIAS Hellen Cristina Maria Almeida
Maciel e outros; 2021005842 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Priscila Graziela Rique Pontes e outros; 2021013481
FERIAS - INTERRUPCAO - INTERRUPÇÃO DAS FÉRIAS DA SERVIDORA ANA CAROLINA DE PAIVA Ana
Carolina de Paiva Gadelha e outros; 2021012807 FERIAS - INTERRUPCAO: Alessandra Siomara Leite
Reboucas Donato e outros; 2020128335 (PA-TJ)Assunto: DIFERENÇA DE VENCIMENTOS - Requerimento de
reembolso de auxílio transporte Data da Autuação: 26/08/2020Parte: Renildo Marcelino de Souza e outros;
2020103228 (PA-TJ)Assunto: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - manutenção e realocação do servidor Fábio
Rangel, vigilante, junto aofórum de Catolé do Rocha.Data da Autuação: 16/07/2020Parte: Renato Levi Dantas
Jales e outros; 2021009401 RELOTAÇÃO - Jose Ricardo Paulo Silva e outros; 2021005336 RELOTAÇÃO Antonio Eimar de Lima e outro; 2020187201 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Rebeca Midian Ramalho Rodrigues
e outros; 2020056597 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - Carlos Gustavo Guimaraes Albergaria Barreto e outros;
2021020235 FOLGA DE PLANTÃO - MAGISTRADO Vanessa Andrade Dantas Liberalino da Nobrega e outros;
2021014659 FÉRIAS -: Carlos Antonio Sarmento e outros; 2021015733 FÉRIAS - TRANSFERÊNCIA OU
ACUMULAÇÃO Vladimir Jose Nobre de Carvalho e outros; 2021015346 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Kleyber
Thiago Trovao Eulalio e outros; 2021019044: DESIGNAÇÃO -: Philippe Guimaraes Padilha Vilar e outros(1);
2021007602 FÉRIAS - Gustavo Pessoa Tavares de Lyra e outros; 2021019149 FOLGA DE PLANTÃO - Flavia
de Souza Baptista e outros; 2021007897 FOLGA DE PLANTÃO - Andreia Silva Matos e outros; 2020103373
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. e outros.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, DEFERIU PARCIALMENTE o seguinte processo: PROCESSO / ASSUNTO /
INTERESSADO: 2020142466 EDITAL DE REMOÇÃO - SERVIDOR - Abertura de edital de remoção de
servidor, na comarca de Pedrasde Fogo - PB.: Higyna Josita Simoes de Almeida e outros(1)
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, INDEFERIU o seguinte processo: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO:
2020175396 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - Pedido de providência. Theocrito Moura Maciel Malheiro e outros(1)
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO do seguinte processo: 2020152861
PORTARIAS Corregedoria Geral de Justica / Tribunal de Justica e outros; 2021004737 (PROPOSTA -: Alirio
Maciel Lima de Brito e outros(2
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, JULGOU PREJUDICADO do seguinte processo: 2020173384 PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS - Ofício nº 1329/2020 -: Romero Marcelo da Fonseca Oliveira e outros; 2020189844 PEDIDO
DE PROVIDÊNCIAS - Romero Marcelo da Fonseca Oliveira e outros; 2020076730 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
- SINDOJUS-PB SINDOJUS-PB e outros; 2021018009 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Vandemberg de Freitas
Rocha e outros(
ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DIGEP Nº 21/2021 - O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições delegadas pelo Ato da Presidência nº 30/2017, resolve
relotar os servidores abaixo relacionados, na Diretoria Especial: NOME / MATRÍCULA: Maria da Penha de
Pontes – 468222-0; Clecio da Silva Inacio - 475472-7; Lucyjane da Silva Ribeiro Britto - 476626-1. DIRETORIA
DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 12 de fevereiro de 2021.
EINSTEIN ROOSEVELT LEITE – DIRETOR.
DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
Des. Joas de Brito Pereira Filho
APELAÇÃO N° 0001511-82.2014.815.0411. ORIGEM: COMARCA DE ALHANDRA. RELATOR: Des. Joas de
Brito Pereira Filho. APELANTE: Joao Araujo da Silva. DEFENSOR: Lucia de Fatima Freires Lins E Coriolano
Dias de Sá Filho. APELADO: Justica Publica. PENAL E PROCESSUAL PENAL. PRESCRIÇÃO. Pretensão
punitiva. Forma retroativa. Ocorrência. Pena inferior a um ano. Decurso de mais de três anos entre o
recebimento da denúncia e a publicação da sentença. Aplicação da redação anterior do art. 110, § 1º do Código
Penal. Trânsito em julgado para a acusação. Extinção da pretensão punitiva. “ Na omissão da lavratura do
termo de recebimento pelo escrivão, previsto no art. 389 do Código de Processo Penal, a sentença deve ser
considerada publicada na data da prática do ato subsequente, que de maneira inequívoca, demonstre a
publicidade do decreto condenatório” ((RHC 28.822/AL, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA
3
TURMA, julgado em 22/08/2011, DJe 13/10/2011). – Extinção da punibilidade. Ante ao exposto, pelos fundamentos
declinados, DOU PROVIMENTO ao recurso, para declarar extinta a punibilidade da conduta imputada ao réu,
em razão da prescrição, com fulcro no art. 107, inciso IV, c/c art. 109, inciso, VI e 110, § 1º, do Código Penal.
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
Processo Judicial Eletrônico – Agravo de Instrumento - Processo nº 0814666-81.2020.8.15.0000 Relator: Dr.
Antônio do Amaral, Juiz Convocado para substituir o Des. João Alves da Silva, integrante da 4ª Câmara Cível.
Agravante: Servicol – Serviços e Construções Eireli – EPP. Agravado: Soma Ativos e Cobranças
Eireli. Intimação ao Bel: RICARDO KEY S. WATANABE (OAB/PR Nº 36 730), na condição de patrono do
Agravado, para, querendo, apresentar resposta aos termos do agravo de instrumento, no prazo de 15 (quinze)
dias, na forma do incido II do art. 1.019 do Código de Processo Civil.
JULGADOS DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
Des. Joas de Brito Pereira Filho
APELAÇÃO N° 0007152-89.2018.815.2002. ORIGEM: 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL.
RELATOR: Des. Joas de Brito Pereira Filho. APELANTE: Joao Gabriel Cardoso Silva, APELANTE: Leonardo
Pereira de Oliveira, APELANTE: Elder Lima Ferreira. DEFENSOR: Fernanda Ferreira Baltar E Paula Frassinette
Henriques da Nóbrega. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO
EM CONTINUIDADE DELITIVA COMBINADO COM O DELITO DE CORRUPÇÃO DE MENORES E
CONSTRANGIMENTO ILEGAL. CONDENAÇÃO. USO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES.
RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INADMISSIBILIDADE. CONJUNTO
PROBATÓRIO HARMÔNICO. DECISÃO CORROBORADA POR ELEMENTOS DE PROVA SUBMETIDOS AO
CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTEMENTE COMPROVADAS.
DOSIMETRIA. PLEITO PELA REDUÇÃO DAS PENAS-BASE APLICADAS. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS
VALORADAS DE FORMA IDÔNEA. APLICAÇÃO DAS ATENUANTES DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E DA
MENORIDADE. EXCLUSÃO DAS MAJORANTES. MOTIVAÇÃO IDÔNEA PARA MANUTENÇÃO DAS
MAJORANTES. DESPROVIMENTO DOS APELOS. – Nos crimes contra o patrimônio, praticados em sua
maioria sem deixar testemunhas do fato, a palavra das vítimas assume grande importância quando firme e
DESPACHOS DA VICE-PRESIDÊNCIA
A Excelentíssima Senhora Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Desembargadora
Maria das Graças Morais Guedes, DEFERIU os seguintes processos:
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
___________________________________________________________________________________________________
Processo
Servidor
Período
___________________________________________________________________________________________________
2020.144.441
Alexsandro Bernado Medeiros
14/09/2020 a 03/10/2020
___________________________________________________________________________________________________
2020.172.138
Angela Maria do Nascimento
16/11/2020 a 15/12/2020
___________________________________________________________________________________________________
2020.166.449
Angelika Karla Meira Lins
27/10/2020 a 03/11/2020
___________________________________________________________________________________________________
2020.122.543
Carla Guimaraes Lago
24/07/2020 a 21/10/2020
___________________________________________________________________________________________________
2020.138.847
Diego Windsor de Souza Barbosa Felipe Belo
16/09/2020 a 14/11/2020
___________________________________________________________________________________________________
2020.162.735
Eucélio Sousa e Sousa
09/11/2020 a 28/11/2020
___________________________________________________________________________________________________
2020.156.131
Felipe Beserra Guedes Quevedo
14/10/2020 a 30/11/2020
___________________________________________________________________________________________________
2020.176.081
Janilda Ferreira de Sousa
30/11/2020 a 04/12/2020
___________________________________________________________________________________________________
2020.175.722
João Dantas Ribeiro Filho
18/11/2020 a 24/11/2020
___________________________________________________________________________________________________
2020.163.182
José Vicente da Silva Neto
05/11/2020 a 13/11/2020
___________________________________________________________________________________________________
2020.152.054
Livia Roxanne Carneiro Lago Bacelar
13/10/2020 a 19/10/2020
___________________________________________________________________________________________________
2020.135.467
Lucas Martins de Brito
09/09/2020 a 07/12/2020
___________________________________________________________________________________________________
2020.164.752
Marcelo Farias de Paiva Filho
05/11/2020 a 16/11/2020
___________________________________________________________________________________________________
2020.151.643
Maria Aparecida Alves de Oliveira
15/10/2020 a 29/10/2020
___________________________________________________________________________________________________
2020.135.750
Maria das Graças Pontes
10/09/2020 a 24/09/2020
___________________________________________________________________________________________________
2020.089.175
Maria de Lemos Queiroz Cappelletti
03/06/2020 a 12/06/2020
___________________________________________________________________________________________________
2020.138.951
Maria do Socorro Gonçalves Sarmento
01/09/2020 a 04/09/2020
___________________________________________________________________________________________________
2020.177.134
Maria Selene Nascimento Pereira
30/11/2020 a 06/12/2020
___________________________________________________________________________________________________
2020.183.440
Maria Selene Nascimento Pereira
07/12/2020 a 13/12/2020
___________________________________________________________________________________________________
2020.175.587
Ozana de Andrade Soares
27/11/2020 a 09/12/2020
___________________________________________________________________________________________________
2020.150.064
Ramon Nóbrega dos Santos
05/10/2020 a 09/10/2020
___________________________________________________________________________________________________
2020.158.882
Rayane Mamede Macaubas C. de Almeida
04/11/2020 a 18/11/2020
___________________________________________________________________________________________________
2020.139.833
Sara Lins de Araujo
21/09/2020 a 02/10/2020
___________________________________________________________________________________________________
2020.176.024
Sara Lins de Araújo
10/11/2020 a 07/02/2021
___________________________________________________________________________________________________
2021.012.163
Silvio Romero Pereira Leite
16/02/2020 a 16/03/2020
___________________________________________________________________________________________________
2020.139.575
Windson Corqueijo Fonseca Luna
04/09/2020 a 03/10/2020
___________________________________________________________________________________________________
LICENÇA ACOMPANHAMENTO
___________________________________________________________________________________________________
Processo
Servidor
Período
___________________________________________________________________________________________________
2020.151.418
Daniela de Brito Correia Lins
13/10/2020 a 11/11/2020
___________________________________________________________________________________________________
2020.153.696
Roberta Cavalcanti Pessoa
19/10/2020 a 17/11/2020
___________________________________________________________________________________________________
LICENÇA MATERNIDADE
___________________________________________________________________________________________________
Processo
Servidor
Período
___________________________________________________________________________________________________
2020.151.864
Camila Mariz Fernandes
07/10/2020 a 04/04/2021
___________________________________________________________________________________________________
2020.171.480
Elise Dias Nicácio da Cruz
12/11/2020 a 10/05/2021
___________________________________________________________________________________________________
2020.159.971
Rhubia Lacerda Martins Nunes de Oliveira
30/10/2020 a 27/04/2021
___________________________________________________________________________________________________
LICENÇA PATERNIDADE
___________________________________________________________________________________________________
Processo
Servidor
Período
___________________________________________________________________________________________________
2021.014.706
Antônio Carlos Lima Gomes
28/01/2021 a 16/02/2021
___________________________________________________________________________________________________
A Excelentíssima Senhora Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Desembargadora
___________________________________________________________________________________________________
Maria das Graças Morais Guedes, DEFERIU, EM PARTE, os seguintes processos:
___________________________________________________________________________________________________
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
___________________________________________________________________________________________________
Processo
Servidor
Período
___________________________________________________________________________________________________
2020.162.446
Liége Alves Pinto
29/10/2020 a 27/11/2020
___________________________________________________________________________________________________
2020.148.203
Aglae Dias Arruda Toledo Albuquerque
03/10/2020 a 29/11/2020
___________________________________________________________________________________________________
2020.159.301
Hamilton de Almeida Falcão
28/10/2020 a 23/01/2021
___________________________________________________________________________________________________
LICENÇA ACOMPANHAMENTO
___________________________________________________________________________________________________
Processo
Servidor
Período
___________________________________________________________________________________________________
2020.174.971
Maria da Conceição Leal F. de Moraes
23/11/2020 a 07/12/2020
___________________________________________________________________________________________________
LICENÇA PATERNIDADE
___________________________________________________________________________________________________
Processo
Servidor
Período
___________________________________________________________________________________________________
2021.008.732
Talmi Vieira Carneiro
12/01/2021 a 31/01/2021
___________________________________________________________________________________________________