TJPB 29/04/2021 -Pág. 6 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2021
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2021

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e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital. (Adv. Eugênio Gonçalves da Nóbrega – OAB/PB 8028).
Obs.: Averbou suspeição o Exmo. Sr. Des. João Alves da Silva. (Art. 183, § 1º, letra “d”, parte final do R.I.T.JPB). COTA: NA SESSÃO DO DIA 21.04.2021: O TRIBUNAL, ACOLHENDO QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA
PELO NOVO ADVOGADO CONSTITUÍDO, ACERCA DA FALTA DE TEMPO NECESSÁRIO PARA ANÁLISE
DO PROCESSO, DECIDIU, POR UNANIMIDADE, PELO ADIAMENTO DO JULGAMENTO DO PROCESSO
EM REFERÊNCIA, PARA PRÓXIMA SESSÃO ADMINISTRATIVA, DESIGNADA PARA O DIA 05 DE MAIO DE
2021, A FIM DE POSSIBILITAR O CONHECIMENTO DE TODO O PROCESSO PELO NOVO ADVOGADO DA
MAGISTRADA, DR. EUGÊNIO GONÇALVES DA NÓBREGA, PRESENTE NA SESSÃO POR
VIDEOCONFERÊNCIA. AVERBOU SUSPEIÇÃO O DES. JOÃO ALVES DA SILVA.

ATAS DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
5ª SESSÃO ORDINÁRIA JUDICIAL, POR VIDEOCONFERÊNCIA, DO TRIBUNAL PLENO, REALIZADA NA
“SALA DE SESSÕES DESEMBARGADOR MANOEL DA FONSÊCA XAVIER DE ANDRADE”, EM 14 DE
ABRIL DE 2021. Sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e
Benevides – Presidente. Participaram ainda da sessão os Excelentíssimos Senhores Desembargadores
Luiz Sílvio Ramalho Júnior, Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Miguel de Britto Lyra Filho (Juiz convocado
para substituir a Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti), Márcio Murilo da Cunha Ramos, Marcos
Cavalcanti de Albuquerque, Joás de Brito Pereira Filho, Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, João Benedito
da Silva, Carlos Eduardo Leite Lisboa (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Des. João
Benedito da Silva), João Alves da Silva, Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho (Corregedor-Geral de
Justiça), Inácio Jário Queiroz de Albuquerque (Juiz convocado para substituir o Des. José Ricardo Porto),
Carlos Martins Beltrão Filho, Maria das Graças Morais Guedes (Vice-Presidente), Leandro dos Santos, João
Batista Barbosa (Juiz convocado para substituir o Des. José Aurélio da Cruz), Oswaldo Trigueiro do Valle
Filho e Ricardo Vital de Almeida. Ausentes, justificadamente, o Excelentíssimo Senhor Desembargador
Arnóbio Alves Teodósio e o Excelentíssimo Senhor Doutor Eslú Eloy Filho (Juiz convocado, com jurisdição
limitada, para substituir o Des. Joás de Brito Pereira Filho). Representando o Ministério Público o
Excelentíssimo Senhor Doutor Doriel Veloso Gouveia, 1º Subprocurador-Geral de Justiça em substituição,
representando o Excelentíssimo Senhor Doutor Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, ProcuradorGeral de Justiça do Estado da Paraíba. Secretariando os trabalhos o Bacharel Robson de Lima Cananéa,
Diretor Especial em exercício. Às 09h06min, havendo número legal, foi aberta a presente sessão. Aprovadas,
sem restrições, as atas das reuniões anteriores - virtual e presencial por videoconferência. Iniciados os
trabalhos, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides – Presidente, fez
uso da palavra para propor dois votos de pesar, pelos falecimentos do juiz aposentado José Edvaldo de
Albuquerque de Lima e da Tabeliã Tânia Dorneles, do Cartório Extrajudicial da Comarca de Cabedelo, as
moções foram aprovadas à unanimidade e com comunicação aos familiares enlutados. Em seguida, a Corte
também aprovou com votação indiscrepante e comunicação aos familiares enlutados, voto de pesar
proposto pelo eminente Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, pelo falecimento do
médico e político da Região do Vale do Sabugí, Excelentíssimo Senhor Doutor José Joácio de Araújo Morais.
Logo após, a Corte aprovou, também, voto de pesar de propositura do Excelentíssimo Senhor Oswaldo
Trigueiro do Valle Filho, pelo falecimento de João Alberto da Trindade Neto, ex-técnico judiciário deste
Tribunal. Do mesmo modo, o Colegiado aprovou voto de profundo pesar de propositura do eminente
Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, pelos falecimentos do Desembargador George Lopes
Leite, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, e sua esposa Jacira Santos de Queiroz Leite.
Todas as moções de pesar aprovadas pela Corte foram com votação unânime e comunicação aos familiares
enlutados. Acostou-se a todas as homenagens póstumas, o Excelentíssimo Senhor Doutor Doriel Veloso
Gouveia, representante do Ministério Público Estadual. Dando prosseguimento, foi submetida à apreciação
do Augusto Colegiado a Pauta de Julgamento constante dos itens adiante discriminados.PROCESSOS
JUDICIAIS ELETRÔNICOS – PJE:(PJE-1º) – Ação Direta de Inconstitucionalidade (Medida Cautelar) nº
0807178-46.2018.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
Requerente: Partido dos Trabalhadores - PT (Advs. Herry Charriery da Costa Santos - OAB/PB 17.576 e
outros). Requeridos: 1º - Município de Campina Grande, representado pelo Procurador GEORGE SUETÔNIO
RAMALHO JÚNIOR – OAB/PB 11.576 e 2º Câmara Municipal de Campina Grande, representado pelo
Procurador-Geral LUIZ PHILLIPE PINTO DE SOUSA – OAB/PB 18.696.DECISÃO: DEFERIU-SE O PEDIDO
CAUTELAR, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DES. LUIZ
SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR.(PJE-2º) – Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 081261330.2020.8.15.0000. (Apenso ao Mandado de Segurança nº 0809700-12.2019.8.15.0000). RELATOR: EXMO.
SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Suscitante: Desembargador Marcos Cavalcanti de
Albuquerque. Suscitado: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Impetrantes: Luiz Erinaldo Batista e
outros. (Advs. Ana Cristina de Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967 e outros). Impetrado: Comandante da
Polícia Militar do Estado da Paraíba.COTA: ADIADO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DESIGNADA
PARA O DIA 21-04-2021, COM INÍCIO PREVISTO PARA AS 15H00.(PJE-3º) – Ação Direta de
Inconstitucionalidade nº 0809921-92.2019.8.15.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requeridos: 1º - Município de São
José do Bonfim (Adv. Paulo Ítalo de Oliveira Vilar - OAB/PB 14.233) e 2º - Câmara Municipal de São José
do Bonfim (Advª. Jéssica Dayse Fernandes Monteiro - OAB/PB 22.555). Interessado: Estado da Paraíba,
representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS.COTA: ADIADO PARA SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DESIGNADA PARA O DIA 21-04-2021, COM INÍCIO PREVISTO PARA AS 15H00.(PJE4º) – Revisão Criminal nº 0814188-73.2020.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Requerente: Ivan Sebastião
de Barros (Adv. José Alberto Batista Martins – OAB/PB 15.761). Requerida: Justiça Pública.COTA: ADIADO
PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO REVISOR.(PJE-5º) – Incidente de
Resolução de Demandas Repetitivas nº 0803110-48.2021.8.15.0000. (Nos autos da Apelação Cível n.
0801446-71.2019.815.0381). RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
Suscitante: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Suscitado: Município de Itabaiana. Apelante:
Josinete Maria da Silva (Advs. Viviane Maria Silva de Oliveira – OAB/PB 16.249 e José Ewerton Salviano
Pereira e Nascimento – OAB/PB 19.337).COTA: ADIADO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DESIGNADA
PARA O DIA 21-04-2021, COM INÍCIO PREVISTO PARA AS 15H00.(PJE-6º) – Ação Direta de
Inconstitucionalidade (Medida Cautelar) nº 0814492-72.2020.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. Requerente: Associação Brasileira de Shopping Centers - ABRASCE (Advs. José
Ricardo Pereira Lira - OAB/SP 145.613-A, Sérgio Vieira Miranda da Silva - OAB/SP 175.217-A e Marcos
Rolim da Silva - OAB/SP 362.621). Requerido: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba.
Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS.DECISÃO:
DEFERIU-SE O PEDIDO CAUTELAR, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, COM
EFEITOS “EX TUNC”, PARA DETERMINAR A IMEDIATA SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DA LEI ESTADUAL Nº
11.807/2020, DESDE A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO ATÉ O JULGAMENTO DO MÉRITO DA PRESENTE
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. AVERBOU SUSPEIÇÃO O DES. MARCOS CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL O ADVOGADO MARCOS ROLIM DA SILVA OAB SP
362.621.(PJE-7º) – Revisão Criminal nº 0808257-26.2019.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO
VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DR. ESLÚ ELOY FILHO (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO
LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO). Requerente: Cristian de Fátima
Vilar Rodrigues (Adv. José Alencar Guimarães – OAB/PB 3.402). Requerida: Justiça Pública.COTA: ADIADO
PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO REVISOR, DOUTOR ESLU
ELOY FILHO. (PJE-8º) – Revisão Criminal nº 0812970-10.2020.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.
Requerente: Evilásio Gonçalo das Neves (Advs. Josedeo Saraiva de Souza – OAB/PB 10.376 e Lucas Lima
Duarte – OAB/PB 25.858). Requerida: Justiça Pública.DECISÃO: REJEITADA, POR UNANIMIDADE, A
PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, JULGOU-SE
IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. FEZ SUSTENTAÇÃO
ORAL, NA DEFESA DO REQUERENTE, O ADVOGADO JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA OAB PB
10.376.PROCESSOS FÍSICOS – PF:(PF-9º) - Embargos Infringentes e de Nulidade nº 000005207.2020.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Embargante: Rogério da Silva Pereira (Advs. Getúlio de Sousa Júnior
– OAB/PB 20.686 e Marcela Nascimento Lopes – OAB/PB 24.629). Embargada: Justiça Pública.DECISÃO:
DESACOLHIDOS OS EMBARGOS, CONTRA OS VOTOS DO RELATOR E DOS DESEMBARGADORES
JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR E ROMERO MARCELO DA FONSECA
OLIVEIRA, QUE OS ACOLHIAM. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA, AUTOR
DO VOTO CONDUTOR.(PF-10º) - Embargos Infringentes e de Nulidade nº 0000096-26.2020.815.0000.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DR. CARLOS EDUARDO
LEITE LISBOA (JUIZ CONVOCADO, C/JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O DES. JOÃO
BENEDITO DA SILVA). Embargante: Ednaldo Correia da Silva (Adv. Coriolano de Sá Ramalho Loureiro –
OAB/PB 17.007). Embargada: Justiça Pública. Assistente de Acusação: J. F. S. C., vítima menor de idade,
representado pela genitora Kallytuana Mell Silva Sarmento (Advs. Flávio Elton Caldas Alves – OAB/PB
24.284 e Eliana Christina Caldas Alves – OAB/PB 10.257).COTA: ADIADO POR INDICAÇÃO DO AUTOR
DO PEDIDO DE VISTA.(PF-11º) - Embargos de Declaração opostos a decisão proferida nos autos da Ação
Penal nº 0101127-41.2010.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.
Embargante: Rubens Germano Costa (Advs. Ravi Vasconcelos da Silva Matos – OAB/PB 17.148 e Aécio
Farias Filho – OAB/PB 12.864). Embargado: Ministério Público do Estado da Paraíba.DECISÃO: EMBARGOS
REJEITADOS, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. AVERBOU SUSPEIÇÃO O
DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. PRESENTE NA SESSÃO O ADVOGADO AÉCIO FARIAS FILHO

– OAB PB 12.864.(PF-12º) – Procedimento Investigatório Criminal nº 0000784-22.2019.815.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba.
Noticiado: Francisco Mendes Campos, Prefeito do Município de São José de Piranhas (Adv. Guilherme
Almeida de Moura – OAB/PB 11.813).DECISÃO: REJEITADAS, POR UNANIMIDADE, AS PRELIMINARES.
EM SEGUIDA, POR IGUAL VOTAÇÃO, RECEBEU-SE A PEÇA ACUSATÓRIA, SEM O AFASTAMENTO DO
PREFEITO DO CARGO, ASSIM COMO DECRETAÇÃO DE CUSTÓDIA PREVENTIVA, POR UNANIMIDADE,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, NA DEFESA DO NOTICIADO, O
ADVOGADO GUILHERME ALMEIDA DE MOURA OAB PB 11.813.Nada mais ocorrendo e diante da inexistência
de processos a serem apreciados, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente, deu por encerrada
a presente sessão, às 15h30min, da qual foi lavrada a presente Ata.Desembargador Saulo Henriques de Sá
e Benevides - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Robson de Lima
Cananéa - DIRETOR ESPECIAL EM EXERCÍCIO.
10ª SESSÃO ORDINÁRIA JUDICIAL VIRTUAL DO TRIBUNAL PLENO, REALIZADA NA “SALA DE SESSÃO
VIRTUAL DO TRIBUNAL PLENO”, COM INÍCIO NO DIA 19 DE ABRIL DE 2021, ÀS 14H00, E TÉRMINO NO
DIA 26 DE ABRIL DE 2021, ÀS 13H59MIN. Sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo
Henriques de Sá e Benevides – Presidente. Participaram ainda da sessão os Excelentíssimos Senhores
Desembargadores Luiz Sílvio Ramalho Júnior, Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Miguel de Britto Lyra Filho
(Juiz convocado para substituir a Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti), Márcio Murilo da Cunha
Ramos, Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Joás de Brito Pereira Filho, Arnóbio Alves Teodósio, Romero
Marcelo da Fonseca Oliveira, João Benedito da Silva, João Alves da Silva, Frederico Martinho da Nóbrega
Coutinho (Corregedor-Geral de Justiça), Inácio Jário Queiroz de Albuquerque (Juiz convocado para substituir o
Des. José Ricardo Porto), Carlos Martins Beltrão Filho, Maria das Graças Morais Guedes (Vice-Presidente),
Leandro dos Santos, João Batista Barbosa (Juiz convocado para substituir o Des. José Aurélio da Cruz),
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho e Ricardo Vital de Almeida. Acompanhando a sessão virtual, como representante
do Ministério Público o Excelentíssimo Senhor Doutor Alcides Orlando de Moura Jansen, Subprocurador-Geral de
Justiça, em substituição ao Excelentíssimo Senhor Doutor Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho,
Procurador-Geral de Justiça do Estado da Paraíba. Secretariando os trabalhos o Bacharel Robson de Lima
Cananéa, Diretor Especial em exercício. Às 14h00min, do dia 19 de abril de 2021, havendo número legal, foi
aberta a presente sessão e submetida à apreciação do Augusto Colegiado a Pauta de Julgamento virtual,
constante dos itens adiante discriminados. PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS – PJE: (PJE-1º) – Mandado
de Segurança nº 0809146-43.2020.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO. Impetrante: Fernanda Belotti Alice (Adv. Gabriel Honorato de Carvalho – OAB/PB 16.488). Impetrado:
Presidente da Comissão do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegação de Serviços
Notariais e Registrais. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador TADEU ALMEIDA GUEDES.
DECISÃO: DENEGOU-SE A SEGURANÇA, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
IMPEDIDOS OS DESEMBARGADORES MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS E ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO.
AVERBOU SUSPEICÃO O DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. (PJE-2º) – Agravo Interno nos
autos do Recurso Extraordinário nº 0002536-79.2014.8.15.0331. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DA PARAÍBA. Agravante: Município de Santa Rita, representado pela Procuradora-Geral do
Município LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA - OAB/PB n° 21.040. Agravadas: Ana Paula Gervázio da Silva e
Elayne Maria Ximenes de Medeiros (Adv. Ornilo Joaquim Pessoa – OAB/PB 7.201). DECISÃO: DESPROVIDO
O AGRAVO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (PJE-3º) – Procedimento Investigatório
Criminal nº 0803290-64.2021.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.
Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiado: Gláuco Coutinho Marques. DECISÃO: AUTORIZOUSE O PROSSEGUIMENTO DAS INVESTIGAÇÕES, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
(PJE-4º) – Procedimento Investigatório Criminal nº 0802644-54.2021.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiado: Gláuco
Coutinho Marques. DECISÃO: AUTORIZOU-SE O PROSSEGUIMENTO DAS INVESTIGAÇÕES, POR
UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (PJE-5º) – Procedimento Investigatório Criminal nº
0803292-34.2021.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Noticiante:
Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiado: Gláuco Coutinho Marques. DECISÃO: AUTORIZOU-SE O
PROSSEGUIMENTO DAS INVESTIGAÇÕES, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
(PJE-6º) – Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0810395-63.2019.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. Requerente: Prefeito do Município de Catingueira (Adv. Antônio Eudes Nunes da
Costa Filho – OAB/PB 16.683). Requerido: Câmara Municipal de Catingueira. COTA: RETIRADO DE PAUTA
PARA MELHOR TRAMITAÇÃO. Nada mais ocorrendo e diante da inexistência de processos a serem apreciados,
deu por encerrada a presente sessão virtual, no dia 26 de abril de 2021, às 13h59min, da qual foi lavrada a
presente Ata, que será aprovada na próxima sessão ordinária judicial presencial. Des. Saulo Henriques de Sá e
Benevides – PRESIDENTE. Robson de Lima Cananéa - DIRETOR ESPECIAL EM EXERCÍCIO.

INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (ORDEM Ascendente). Ao Lado Do
Nome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado.Abraao
Pedro Teixeira Junior 011710 - Pb • 132; Adailton Raulino Vicente Da Silva 011612 - Pb • 50; Admilson
Villarim Filho 002970 - Pb • 37, 38, 40; Alexandre Da Silva Oliveira 011652 - Pb • 71, 72; Alexandre Nunes
Costa 010799 - Pb • 130; Aloisio Barbosa Calado Neto 017231 - Pb • 39; Altamar Cardoso Da Silva 016891
- Pb • 35; Anderson Amaral Beserra 013306 - Pb • 98; Antonio Justino De Araujo Neto 007906 - Pb • 49;
Arionaldo Andrade De Oliveira 022256 - Pb • 96; Carlo Egydio De Sales Madruga 010980 - Pb • 150;
Carlos Andre Bezerra 010551 - Pb • 110; Carlos Roberto Maia 009435 - Pb • 29; Celso Tadeu Lustosa
Pires Segundo 011181 - Pb • 131; Danilo De Freitas Ferreira 010622 - Pb • 134; Diego Martins Diniz
019185 - Pb • 142; Diniz Batista De Pontes 003761 - A • 107; Divalle Agustinho Filho 128125 - Pb • 21;
Doris Fiuza Cordeiro 027757 - A • 143; Edmundo Dos Santos Costa 007349 - Pb • 151; Ednaldo Ribeiro
Da Silva 007713 - Pb • 149; Ednilson Siqueira Paiva 009757 - Pb • 24; Edson Jorge Batista Junior 015776
- Pb • 28; Enedina Mayara Franca Alves 018816 - Pb • 123; Enoi Alves Silvestre Farias 017130 - Pb • 110;
Fabio Almeida De Almeida 014755 - Pb • 31; Fabio Henriques Thoma 008334 - Pb • 32; Fernando Erick
Queiroz De Carvalho 020189 - Pb • 22; Firmino Leite Da Costa Neto 023383 - Pb • 138; Flavio Marcio De
Sousa Oliveira 013346 - Pb • 91; Francisco Carlos Meira Da Silva 012053 - Pb • 51; Francisco Das
Chagas De Sousa 011046 - Pb • 141; Francisco De Assis F De Araujo 007756 - Pb • 145; Frederico
Barbosa 008322 - Pe • 123; Gabriela De Oliveira Figueiredo Lei 024178 - Pb • 73; Giovanna Castro
Lemos Mayer 014555 - Pb • 111; Glauber Maciel Pires 019417 - Pb • 123; Gregory Ferreira Msyer 023836
- Pb • 111; Guilherme Almeida Moura 011813 - Pb • 11; Guilherme Fontes De Medeiros 014063 - Pb • 26;
Halem Roberto Alves De Souza 011137 - Pb • 135; Henrique Sergio Alves Da Cunha 009633 - Pb • 69;
Hildebrando Diniz Araujo Junior 017617 - Pb • 142; Inacio Justino Maracaja 007300 - Pb • 118; Inngo
Araujo Mina 016736 - Pb • 22; Jailson Araujo De Souza 010177 - Pb • 141, 147; Janine Maria Menezes De
Siqueira 034093 - Pe • 118; Jaques Ramos Wanderley 011984 - Pb • 138; Joao De Deus Quirino Filho
010520 - Pb • 61; Joao Moura De Araujo 007634 - Pb • 44; Jose Bezerra Da S N M Pires 011936 - Pb • 11;
Jose Marcilio Batista 008535 - Pb • 132; Jose Nildo Pedro De Oliveira 009121 - Pb • 109; Jose Venancio
De Paula Neto 006137 - Pb • 73; Jose Weliton De Melo 009021 - Pb • 73; Jose Willami De Souza 004506
- Pb • 140; Joselito Feitosa De Lima 023195 - Pb • 68; Jovelino Carolino Delgado Neto 017281 - Pb • 33;
Julio Cesar Fernandes De Oliveira F 016647 - Rn • 81, 83, 89, 90; Leodorio Da Silva Sousa 017289 - Pb
• 151; Leonardo De Farias Nobrega 010730 - Pb • 11; Lincoln Verissimo De Figueiredo Lob 013162 - Rn
• 88; Lucas Clemente De Brito Pereira 014300 - Pb • 11; Luciano Carneiro Da Cunha Filho 017923 - Pb
• 23; Luciano Monteiro Da Silva 020528 - Pb • 75; Manolys Marcelino Passerat De Silan 011536 - Pb • 131;
Marcel Vasconcelos Lima 014760 - Pb • 97; Marco Antonio Sarmento Gadelha 010441 - Pb • 137; Marcus
Vinicius Magalhaes De Almeid 042812 - Pe • 118; Maria Do Socorro S. Bandeira Rocha 010760 - Pb • 39;
Maria Eliane Do Nascimento Duarte 017034 - Pb • 49; Mauricio Jose Alves Pereira 010863 - Pb • 132;
Melissa Abramovici Pilotto 035270 - Pr • 143; Neirrobisson De Souza Pedroza Junio 021444 - Pb • 71,
72; Plynio Ricardo Dos Santos 021777 - Pb • 111; Radmila Vasconcelos Hamad 019926 - Pb • 151;
Raimundo Jose De Sales Junior 010378 - Pb • 132; Reginaldo Marcio Medeiros Cavalcant 014150 - Pb
• 33; Rhaniel Bezerra Wanderley E Lima 020538 - Pb • 138; Roberto Delmanto Junior 118848 - Sp • 11;
Robesmar Oliveira Da Silva 018334 - Pb • 141; Rodrigo Clemente De Brito Pereira 019399 - Pb • 11;
Rodrigo Goncalves Oliveira 017259 - Pb • 143; Rogerio Silva Oliveira 010650 - Pb • 70; Romulo Bezerra
De Queiroz 015960 - Pb • 102; Rubens Leite Nogueira Silva 012421 - Pb • 132; Ruy Bandeira Da Rocha
008410 - Pb • 39; Suelaine Souza Guedes 024796 - Pb • 35; Taciano Fontes De Freitas 009366 - Pb • 128,
131; Tiago Jose Souza Da Silva 017301 - Pb • 96; Vanina Santiago De Freitas Albuquer 019775 - Pb • 151;
Walber Rodrigues Mota 009348 - Pb • 132; Walter Batista Da Cunha Junior 015267 - Pb • 104

NOTAS DE FORO
CAPITAL
2. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 014/21 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
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