TJPB 14/09/2021 -Pág. 6 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 14/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

6

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2021
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2021

RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 03 - – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0788785-70.2007.8.15.2001. ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVOS
FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. PROCURADOR: BRUNO
AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NÓBREGA. APELADO: ANTÔNIO FRANCISCO NETO.

RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 23 - – APELAÇÃO Nº
0803739-31.2019.8.15.0731 ORIGEM: 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE CABEDELO. APELANTE: MUNICIPIO
DE CABEDELO PROCURADOR: DIEGO CARVALHO MARTINS APELADO: INCA ENGENHARIA LTDA EPP, DIOMARITA DE ARAUJO CALADO FILHA

RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 04 - – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO N.º 0828339-89.2019.8.15.2001. ORIGEM: 11ª VARA CÍVEL DA COMARCA
DA CAPITAL. EMBARGANTE: UNIMED JOÃO PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.
ADVOGADOS: HERMANO GADELHA DE SÁ (OAB/PB N.º 8.463) E LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS
(OAB/PB N.º 13.040). EMBARGADO: JOAQUIM ANTÔNIO PESSOA SILVEIRA. ADVOGADAS: NEVITA MARIA
PESSOA DE AQUINO FRANCA LUNA (OAB/PB N.º 14.974) E ANNA RACHEL DE ARRUDA TAVARES (OAB/
PB N.º 28.458).

RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 24 - – APELAÇÃO Nº
0801117-14.2018.8.15.0181 ORIGEM: 5ª VARA DA COMARCA DE GUARABIRA APELANTE: MUNICÍPIO DE
CUITEGÍ ADVOGADO: ARIONALDO ANDRADE DE OLIVEIRA OAB/PB 22.256 E GILCEMAR FRANCISCO
BARBOSA QUIRINO OAB/PB 16.758 APELADO: TÂNIA MARIA DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO:
MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA OAB/PB 4.007 E FABYANNA MARIA DANTAS B. DE CARVALHO
OAB/PB 18.106

RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 05 - – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 0839483-65.2016.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE
JOÃO PESSOA EMBARGANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR –
OAB/PB 17314-A EMBARGADO: ESTADO DA PARAIBA PROCURADOR: PAULO RENATO GUEDES BEZERRA
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 06 - – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO N. 0807267-40.2019.8.15.2003 ORIGEM: 1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA EMBARGANTE:
BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO
OAB/BA 29442 EMBARGADO: MARIA AUGUSTA DOS SANTOS ADVOGADO: ALEX FERNANDES DA SILVA
OAB/PB 27.460 E CAIO CÉSAR DANTAS NASCIMENTO OAB/PB 25.192
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 07 - – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO N.º 0055471-48.2005.8.15.2001. ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS
DA COMARCA DA CAPITAL. EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: LILYANE FERNANDES
BANDEIRA DE OLIVEIRA EMBARGADA: JC CONSTRUÇÃO LTDA.

RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 25 - – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0032373-34.2005.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA
CAPITAL. APELANTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADOR: LILYANE FERNANDES BANDEIRA DE
OLIVEIRA APELADO: COMERCIAL AUTOPECAS GRILO LTDA, EDMILSON FARIAS LOPES, MARIA DA PAZ
ALVES DA SILVA
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 26 - – APELAÇÃO N.º
0800028-75.2020.8.15.0151. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONCEIÇÃO. APELANTE: CREUZA
JASMELINA DE SOUSA. ADVOGADO: ALBANI AZEVEDO (OAB/PB 17.855). APELADO: ESTADO DA PARAÍBA.
PROCURADOR: MARIO NICOLA DELGADO PORTO.
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 27 - – APELAÇÃO N.º
0845472-52.2016.8.15.2001. ORIGEM: 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: ROMUALDO
GONZAGA BEZERRA. ADVOGADO: KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO (OAB/PB N.º 22.899).
APELADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADA: CAMILA DE ANDRADE LIMA (OAB/PE N.º 1494-A).

RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 08 - – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO N.º 0801596-60.2018.8.15.0131. ORIGEM: 4ª VARA
MISTA DA COMARCA DE CAJAZEIRAS. EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS. PROCURADOR:
OSMAR CAETANO XAVIER EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA.

RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 28 - – APELAÇÃO Nº
0810542-52.2020.8.15.0001. ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA
GRANDE. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: ANA RITA FEITOSA TORREÃO BRAZ
ALMEIDA. APELADO: LAÉRCIO MIGUEL FERREIRA. DEFENSOR PÚBLICO: MARISE PIMENTEL
FIGUEIREDO LUNA.

RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 09 - – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO N.º 0814946-97.2019.8.15.2001. ORIGEM: 11ª VARA CÍVEL DA COMARCA
DA CAPITAL. EMBARGANTE: OLAVO DE PAIVA FREIRE. ADVOGADA: RAFAELA LIMA MOURA DE ARAUJO
OAB/PB 26.373 E ROBERTA ONOFRE RAMOS OAB/PB 13.425. EMBARGADO: BANCO SANTANDER S/A.
ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB/PE Nº 21.233).

RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 29 - – APELAÇÃO N.º
0836387-08.2017.8.15.2001. ORIGEM: 16ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. APELANTE:
MARCONE CARVALHO XAVIER SILVA FERREIRA. ADVOGADA: ALEXANDRA CÉSAR DUARTE (OAB/PB
N.º 14.438). APELADA: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO:
WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB N.º 17.314-A).

RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 10 - – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO N.º 0800278-69.2017.8.15.0101. ORIGEM:
1ª VARA MISTA DA COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA. EMBARGANTE: SEGURADORA LÍDER DOS
CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADA: JANAÍNA MELO RIBEIRO TOMAZ (OAB/PB N.º
10.412). EMBARGADO: JOSÉ ARAÚJO DE FREITAS. ADVOGADO: IVANDRO PACELLI DE S. COSTA E
SILVA (OAB/PB N.º 13.862).

RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 30 - – APELAÇÃO Nº
0812029-57.2020.8.15.0001. ORIGEM: 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. RELATOR:
DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. OK APELANTE: MABEL TEIXEIRA DE AMORIM E
ALMEIDA. ADVOGADO: VALBER MAXWELL FARIAS BORBA (OAB/PB 14.865). APELADO: UNIMED JOÃO
PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. ADVOGADOS: HERMANO GADELHA DE SÁ (OAB/PB
N.º 8.463) E LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS (OAB/PB N.º 13.040).

RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 11 - – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0075076-33.2012.8.15.2001. ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVOS
FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL. EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORA: SILVANA
SIMÕES DE LIMA E SILVA. EMBARGADAS: NEIVA COELHO CALÇADOS LTDA., ANDRÉA CAVALCANTI
NEIVA COELHO E RENATA CAVALCANTI NEIVA COELHO. ADVOGADA: ANDRÉA NEIVA COELHO DE
MEDEIROS (OAB/PB N.º 16.009).

RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 31 - – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0816195-40.2017.8.15.0001 ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA
GRANDE. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: FRANCISCO XAVIER MONTEIRO DA FRANCA
APELADO: COTEBRAS S/A - COMPANHIA TECNOCERAMICA DO BRASIL ADVOGADO: JOSE CARLOS
NUNES DA SILVA – OAB/PB 9371-A

RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 12 - – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO Nº 0807753-80.2020.8.15.0001. ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE.
PROCURADORA: HANNELISE SILVA GARCIA COSTA. EMBARGADA: JÉSSICA DOS SANTOS RIBEIRO.
ADVOGADA: MARÍLIA FONSECA DUARTE (OAB/PB N.º 24.206).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 13 - – AGRAVO
INTERNO E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO N.º 0865413-17.2018.8.15.2001. ORIGEM: 2ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE/EMBARGADO: EDILÂNDIA DIAS
ALVES. ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA (OAB/PB N.º 6.003). AGRAVADO/
EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: SEBASTIAO FLORENTINO DE LUCENA
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 14 - – AGRAVO
INTERNO NA APELAÇÃO N.º 0845058-83.2018.8.15.2001. ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DESTA CAPITAL. AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: FELIPE DE BRITO LIRA
SOUTO. AGRAVADO: ALAIDE FELIX MONTEIRO. DEFENSOR: MARCUS ANTONIO GERBASI.
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 15 - – AGRAVO DE
INSTRUMENTO N.º 0806433-61.2021.8.15.0000. ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA
GRANDE. AGRAVANTE: WAGNER DE FARIAS COSTA. ADVOGADO: NEURI RODRIGUES DE SOUSA
(OAB/PB Nº 9.009). AGRAVADA: RITA NUNES DE SOUSA. ADVOGADO: VALDEMIR FERREIRA E LUCENA
(OAB/PB Nº 5.986).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 16 - – AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 0814688-42.2020.8.15.0000 ORIGEM: 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL
AGRAVANTE: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS ADVOGADO: VIVIAN MEIRA AVILA
MORAES OAB/MG 81.751 AGRAVADO: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – ANDCON
ADVOGADO: RENATA DE ALMEIDA BAHIA DELGADO RIBEIRO OAB/PB 21.137 SUSPEIÇÃO: DES. JOÃO
ALVES DA SILVA – DECISÃO ID 12065045
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 17 - – AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 0810104-92.2021.8.15.0000 ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE SANTA RITA
AGRAVANTE: AMAURI DOMINGOS DA SILVA ADVOGADO: ANDRESSA MELO MACHADO LUSTOSA OAB/
PI Nº 16.928 AGRAVADO: BANCO HONDA S/A ADVOGADO: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO
DANTAS OAB – PB 14672
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 18 - – APELAÇÃO
CÍVEL N.º 0031517-70.2005.8.15.2001. ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA
CAPITAL. RELATOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. APELANTE: MUNICÍPIO DE
JOÃO PESSOA. PROCURADOR: BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NÓBREGA. APELADA: COMPANHIA
INDUSTRIAL DE LAJES. ADVOGADA: DANIELLE ISMAEL DA COSTA MACEDO, OAB-PB 19.296-A
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 19 - – APELAÇÃO N.º
0826443-50.2015.8.15.2001. ORIGEM: 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: BRADESCO
SEGUROS S/A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB N.º 17.314-A). APELADO: AMADEU
FELIPE DA SILVA. ADVOGADOS: FÁBIO CARNEIRO CUNHA LIMA (OAB/PB N.º 13.527) E ANA RAQUEL
DE SOUSA E SILVA COUTINHO (OAB/PB N.º 11.968).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 20 - – APELAÇÃO N.º
0800734-42.2017.8.15.2001. ORIGEM: 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: MÁRCIO
DA FRANCA FILGUEIRAS. ADVOGADO: KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO OAB/PB 22.899
E GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS OAB/PB 14.708 APELADO: BANCO VOTORANTIM S.A.
SUCESSOR DA BV FINANCEIRA S.A. – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ADVOGADO:
ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE N.º 23.255).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 21 - – APELAÇÃO N.º
0811416-85.2019.8.15.2001. ORIGEM: 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB
N.º 17.314-A). APELADA: DANIELLE BATISTA NUNES SOARES. ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE
THIAMER (OAB/PB N.º 16.237)
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 22 - – APELAÇÃO N.º
0809382-06.2020.8.15.2001. ORIGEM: 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: BANCO GM
S.A. ADVOGADO: HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (OAB/BA N.º 13.908) E MAURÍCIO SILVA LEAHY
(OAB/BA 13.907). APELADA: IVANILDA COSTA DA SILVA. ADVOGADO: MICHEL DE MOURA DANTAS (OAB/
PB N.º 21.938)

RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 32 - – APELAÇÃO Nº
0834069-33.2020.8.15.0001 ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE
APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PROCURADOR: ERIKA GOMES DA NOBREGA FRAGOSO
APELADO: PATRÍCIA CHAVES BERNARDO ADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ RAMOS XAVIER (OAB/PB N.
8.911)
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 33 - – APELAÇÃO Nº
0834049-42.2020.8.15.0001 ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE
APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PROCURADOR: FERNANDA AUGUSTA BALTAR DE ABREU
APELADO: LUCINEIDE RAMALHO ALVES ADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ RAMOS XAVIER (OAB/PB N. 8.911)
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 34 - – APELAÇÃO N.º
0825744-88.2017.8.15.2001. ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DA SANTA RITA. APELANTE: FÁBIO
GUSTAVO DE SOUZA RIBEIRO. ADVOGADO: KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO OAB/PB
22.899 E GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS OAB/PB 14.708 APELADO: BANCO VOTORANTIM
S.A., SUCESSOR DA BV FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ADVOGADA:
MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA (OAB/PB N.º 27.249-A).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 35 - – APELAÇÃO N.º
0801893-11.2020.8.15.0321. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA. APELANTE: MUNICÍPIO
DE SANTA LUZIA. ADVOGADO: FILENO DE MEDEIROS MARTINS (OAB/PB 13.294). APELADO: JOELCIO
MARQUES DO NASCIMENTO FILHO. ADVOGADA: BRUNO KELVIN CUSTÓDIO MATIAS OAB/PB 23.168).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 36 - – APELAÇÃO N.º
0801170-89.2020.8.15.0321. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA. APELANTE: MUNICÍPIO
DE SANTA LUZIA. ADVOGADO: FILENO DE MEDEIROS MARTINS (OAB/PB 13.294). APELADO: GIRLAN
DE MEDEIROS BEZERRA. ADVOGADA: LUZIA D’ARC DE MEDEIROS LUCENA (OAB/PB 23.554).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 37 - – APELAÇÃO N.º
0802058-58.2020.8.15.0321. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA. APELANTE: MUNICÍPIO
DE SANTA LUZIA. ADVOGADO: FILENO DE MEDEIROS MARTINS (OAB/PB 13.294). APELADO: FRANCISCO
DE ASSIS SILVA. ADVOGADA: LUZIA D’ARC DE MEDEIROS LUCENA (OAB/PB 23.554).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 38 - – APELAÇÃO N.º
0839864-73.2016.8.15.2001. ORIGEM: 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: CLÁUDIA
REGINA DOS SANTOS BARRETO GABY. ADVOGADO: KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO
OAB/PB 22.899 E GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS OAB/PB 14.708 APELADO: BANCO
ITAULEASING S.A. ADVOGADA: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB N.º 17.314-A).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 39 - – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0085747-18.2012.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA
CAPITAL. APELANTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADOR: RACHEL LUCENA TRINDADE APELADO:
CARNE DE SOL DO PICUI LTDA - EPP, MARILENE CORDEIRO DA SILVA
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 40 - – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0801003-46.2017.8.15.0881 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO. APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: ADLANY ALVES XAVIER APELADO: FRANCISCO FERNANDES DA
SILVA TECELAGEM – ME
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 41 - – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0800159-34.2017.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA
CAPITAL. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: LILYANE FERNANDES BANDEIRA DE
OLIVEIRA APELADO: TRANSLO TRANSPORTE DE CARGAS E LOGISTICA EIRELI - ME
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 42 - – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0837342-05.2018.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA
CAPITAL. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: FERNANDA BEZERRA BESSA GRANJA
APELADO: VANDIRA FELIX DA SILVA - ME
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 43 - – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0034146-17.2005.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA
CAPITAL. APELANTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADOR: LILYANE FERNANDES BANDEIRA DE
OLIVEIRA APELADO: MARIA DAS GRACAS MONTEIRO DE FARIAS, MARIA DAS GRACAS MONTEIRO DE
FARIAS DEFENSORA: ARIANE DE BRITO TAVARES
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 44 - – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0800999-09.2017.8.15.0881 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO. APELANTE: