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Diário da Justiça ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2022
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2022

Justiça do Estado da Paraíba. Agravante. UNIMED João Pessoa Cooperativa de Trabalho Médico (Advs.
Hermano Gadelha de Sá - OAB/PB 8.463, Leidson Flamarion Torres Matos - OAB/PB 13.040 e Yago Renan
Licarião de Souza – OAB/PB 23.230). Agravadas. Julianna Maria Silva de Amorim e Kalline Espindola Caetano
Gomes (Advs. Daniel Dornelas Câmara Cavalcanti – OAB/PB 19.579 e Muriel Leitão Marques Diniz – OAB/PB
16.505).
(PJE-15º) – Revisão Criminal nº 0816595-18.2021.8.15.0000. RELATOR. EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO
DA CUNHA RAMOS. REVISOR. EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Requerente. Leonildo
Maciel (Adv. Ramon Dantas Cavalcante – OAB/PB 13.416). Requerida. Justiça Pública.
PROCESSOS FÍSICOS – PF
(PF-16º) – Procedimento Investigatório Criminal nº 0000668-50.2018.815.0000. RELATOR. EXMO. SR. DES.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Noticiante. Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiados. 1º - Manoel
Ludgério Pereira Neto, Deputado Estadual (Adv. José Edísio Simões Souto – OAB/PB Nº 5.405); 2º - Ivonete
Almeida de Andrade Ludgério (Adv. Felipe de Brito Lira Souto – OAB/PB Nº 13.339); 3º - Carlos Alberto André
Nunes (Advª Flávia de Paiva Medeiros de Oliveira – OAB/PB Nº 10.432). Obs.. Averbou suspeição Exmo. Sr.
Des. Joás de Brito Pereira Filho (fls. 210) (art.40 do R.I.T.J.-PB). COTA DA SESSÃO DO DIA 04.05.2022.
ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA REVISORA. COTA DA
SESSÃO DO DIA 18.05.2022. DEPOIS DO VOTO DO RELATOR, REJEITANDO A PREJUDICIAL DE MÉRITO
DE PRESCRIÇÃO, DEDUZIDA POR IVONETE ALMEIDA DE ANDRADE LUDGÉRIO, SEGUNDA NOTICIADA
E RECONHECENDO, DE OFÍCIO, A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE MANOEL LUDGÉRIO PEREIRA
NETO, DEPUTADO ESTADUAL, PRIMEIRO DENUNCIADO, QUANTO AOS CRIMES TEORICAMENTE
PRATICADOS ENTRE OS MESES DE 01/02/02003 A 31/04/2004, PELO DECURSO DO PRAZO
PRESCRICIONAL E RECEBENDO A DENÚNCIA, EM RELAÇÃO AOS TRÊS DENUNCIADOS, SEM SEUS
AFASTAMENTO DAS FUNÇÕES DOS CARGOS E SEM DECRETO DAS PRISÕES PREVENTIVAS, PEDIU
VISTA, ANTECIPADAMENTE, O DES. JOÃO ALVES DA SILVA. OS DEMAIS AGUARDAM, SENDO QUE OS
DESEMBARGADORES LEANDRO DOS SANTOS, E CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO, EXTERNARAM
SEUS ENTENDIMENTOS, DE LOGO, DE QUE O JULGAMENTO DO TRIBUNAL SUPERIOR SE REFERIU A
NULIDADE, APENAS, DOS VOTOS DOS DOIS DESEMBARGADORES QUE NÃO OUVIRAM AS
SUSTENTAÇÕES ORAIS. A PRESIDÊNCIA DETERMINOU A CORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO DA PAUTA,
COM A EXCLUSÃO DO NOME DA DRA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS, DA CONDIÇÃO DE
REVISORA, APÓS OUVIR O DES. RELATOR. USOU DA PALAVRA, REPRESENTANDO O MINISTÉRIO
PÚBLICO ESTADO, A DRA. VALTI CLÉA MARINHO DA COSTA LOPES. FIZERAM SUSTENTAÇÃO ORAL, OS
ADVOGADOS FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO OAB PB 13.339, JOSÉ EDÍSIO SIMÕES SOUTO OAB PB
5.405 E FLÁVIA DE PAIVA MEDEIROS DE OLIVEIRA OAB PB 10.432, NAS DEFESAS DOS SEGUNDO,
PRIMEIRO E TERCEIRO DENUNCIADOS, RESPECTIVAMENTE. AVERBOU SUSPEIÇÃO O DES. JOÁS DE
BRITO PEREIRA FILHO. COTA DA SESSÃO DO DIA 01.06.2022. ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM
RAZÃO DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA, DES. JOÃO ALVES DA SILVA.
COTA DA SESSÃO DO DIA 15.06.2022. ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO RELATOR. COTA DA SESSÃO DO DIA 29.06.2022. ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO,
POR FALTA DE QUÓRUM ESPECÍFICO.

PAUTA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
24ª SESSÃO ORDINÁRIA JUDICIAL VIRTUAL
A TER INÍCIO NO DIA 18/JULHO/2022 ÀS 14H00 E
TÉRMINO NO DIA 25/JULHO/2022 ÀS 13H59MIN
(PJE-1º) – Revisão Criminal nº 0818927-55.2021.8.15.0000. RELATOR. EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS
BELTRÃO FILHO. REVISOR. EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Requerente. Antônio Damasceno
(Advas. Alice Michely Evaristo da Silva - OAB/PB 28.149 e Juliana Alencar Silva - OAB/PB 25.466). Requerida.
Justiça Pública.
(PJE-2º) – Revisão Criminal nº 0815803-64.2021.8.15.0000. RELATOR. EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO
DA SILVA. REVISOR. EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Requerente. Edicleide Valentim
da Silva (Advs. Priscila Cristiane André Freire – OAB/PB 21.622 e outros). Requerida. Justiça Pública.
(PJE-3º) – Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos do Mandado de Injunção nº
0813523-57.2020.8.15.0000. RELATORA. EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI MARANHÃO. Embargante. Alexsandro da Silva Fernandes (Adv. Admilson Leite de Almeida
Júnior – OAB/PB 11.211). Embargado. Município de Pombal.
(PJE-4º) – Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0808928-78.2021.8.15.0000. RELATOR. EXMO. SR. DES.
MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. Requerente. Ministério Público do Estado da Paraíba. Requeridos. 1º Governo do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS - OAB/PB
10.810 e 2º - Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, representada pelo Procurador-Chefe MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO – OAB/PB 15.662.
(PJE-5º) – Mandado de Segurança nº 0805277-72.2020.8.15.0000. RELATORA. EXMA. SRA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. Impetrante. Dayse Ellen da Silva Alexandria (Adva.
Débora da Silva Alexandria Rodrigues - OAB/PB 25.179). Impetrada. Corregedoria-Geral da Justiça do Estado
da Paraíba. Interessado. Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS
- OAB/PB nº 10.810.
(PJE-6º) – Mandado de Segurança nº 0802001-67.2019.8.15.0000. RELATORA. EXMA. SRA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. Impetrante. Maria Jeane Rosendo de Souza (Adv.
José Laurindo da Silva Segundo - OAB/PB 13.191). Impetrada. Corregedoria-Geral da Justiça do Estado da
Paraíba. Interessado. Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS
- OAB/PB nº 10.810. OBS.. Averbou suspeição o Exmo. Sr. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos (ID
8364393) (art.40 do R.I.T.J.-PB).
(PJE-7º) – Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos da Ação Direta de
Inconstitucionalidade nº 0806503-83.2018.8.15.0000. RELATORA. EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI. Embargante. Município de Patos, representado pelo Procurador-Geral
ALEXSANDRO LACERDA DE CALDAS – OAB/PB 16.857. Embargado. Ministério Público do Estado da
Paraíba.

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(PJE-15º) – Agravo Interno em Recurso Especial nº 0040616-54.2011.8.15.2001. RELATORIA DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante. Banco Bradesco
Financiamentos S/A (Adv. Wilson Sales Belchior – OAB/PB 17.314 A). Agravado. Edinaldo Lisboa Lima (Adv.
Danilo Cazé Braga da Costa Silva– OAB/PB 12.236).
(PJE-16º) – Agravo Interno em Recurso Especial nº 0011659-72.2013.8.15.2001. RELATORIA DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante. Itaú Unibanco Financeira
S/A, Crédito Financiamento e Investimento. (Adv. Wilson Sales Belchior – OAB/PB 17.314 A). Agravada.
Francisca Elizia Maia Lopes (Advs. Ruy César de Freitas Evangelista Filho – OAB/PB 23.050 e outros).
(PJE-17º) – Agravo Interno em Recurso Especial e Extraordinário nº 0871307-37.2019.8.15.2001. RELATORIA
DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante. Geovani Barbosa
Santos (Advs. Carlos Alberto Pinto Mangueira – OAB/PB 6.003 e outros). Agravado. Município de João
Pessoa, representado pelo Procurador-Geral BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NÓBREGA - OAB/PB
nº 11.642.

A V I S O – ASSESSORIA DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
A Assessoria da Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, em exercício, Abraham Lincoln da Cunha Ramos,
comunica aos senhores advogados, partes e interessados que por motivo de força maior o julgamento da 25ª
Sessão Ordinária por Videoconferência do referido Órgão Fracionário, iniciada em 05 de julho, continuará na
terça*feira, 19 de julho do ano em curso, a partir das 09.00 horas, conforme autorização regimental.

PAUTA DE JULGAMENTO DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
41ª PAUTA DE JULGAMENTO DA 3ª CÂMARA CÍVEL – ORDINÁRIA.
DIA 14 DE JULHO DE 2022 – VIDEOCONFERÊNCIA.
INÍCIO. 09.00 HORAS
A Exma Desa. Maria das Graças Morais Guedes, Presidente da 3° Câmara Especializada Cível, no uso de
suas prerrogativas constitucionais, legais e regimentais, considerando a atual conjuntura decorrente da
pandemia do Corona Vírus (COVID-19), implementa as sessões presenciais de julgamento na modalidade de
videoconferência, nos termos da Resolução nº. 12/2020, publicada no DJE do dia 17.04.2020, com a utilização
do aplicativo ZOOM, disponíveis para desktops e aparelhos celulares com sistemas operacionais IOS ou
Android, nesta Egrégia Câmara. Diante do exposto, ficam os advogados, procuradores, advogados e demais
habilitados nos autos, que pretendam fazer uso da palavra para sustentação oral e esclarecimentos de
questões de fato, submetidos às condições e exigências elencadas no art. 1º, da citada Resolução, destacando
a necessidade de inscrição prévia, que deverá ser realizada por e-mail, enviado à Assessoria da 3° Câmara
Cível – cciv03@tjpb.jus.br, em até 24 horas antes do dia da sessão, com a identificação do inscrito e do
processo, na forma do disposto no referido dispositivo. As sessões poderão ser acompanhadas pelo YouTube,
através do Portal Oficial do Tribunal de Justiça da Paraíba.
PAUTA ORDINÁRIA PJE.
RELATORA. EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 01 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0811765-09.2021.8.15.0000. ORIGEM. 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S).
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO.
AGRAVADO(S). ARIOSVALDO BANDEIRA COSTA. DEFENSORA(S). VERA LÚCIA F. MARQUES CARREIRO
(OAB/PB 2.263). COTA DA SESSÃO NO DIA 11.04.2022. “RETIRADO DE PAUTA, FACE PEDIDO DE
DESTAQUE DO EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. O PROCESSO SERÁ REPUBLICADO
EM NOVA PAUTA, NA MODALIDADE VIDEOCONFERÊNCIA”. COTA DA SESSÃO NO DIA 09.06.2022.
“ADIADO, POR INDICAÇÃO DA RELATORA”.
RELATORA. EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 02 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº 0806440-53.2021.8.15.0000. AGRAVANTE. PARAGUAY RIBEIRO COUTINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS.
ADVOGADO. TAIGUARA FERNANDES DE SOUSA (OAB/DF 47.823). AGRAVADO. MUNICIPIO DE INGÁ.
PROCURADOR. JOSEVALDO ALVES DE ANDRADE SEGUNDO (OAB/PB 18.836).
RELATORA. EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 03 – AGRAVO INTERNO N°
0833415-31.2018.8.15.2001. ORIGEM. 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S).
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, GUSTAVO NUNES MESQUITA.
AGRAVADO(S). MATHEUS PESSOA RODRIGUES DO O. DEFENSOR(S). ALBERTO JORGE DANTAS SALES.
COTA DA SESSÃO NO DIA 28.03.2022. “ADIADO, FACE PEDIDO DE DESTAQUE DO EXMO. DES. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS. O PROCESSO SERÁ REPUBLICADO EM NOVA PAUTA, NA MODALIDADE
VIDEOCONFERÊNCIA”. COTA DA SESSÃO NO DIA 05.05.2022. “ADIADO, FACE IMPEDIMENTO DO EXMO.
DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO. NECESSÁRIO CONVOCAÇÃO DE VOGAL”. COTA DA SESSÃO NO DIA
09.06.2022. “ADIADO, POR INDICAÇÃO DA RELATORA”.
RELATORA. EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 04 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0835513-86.2018.8.15.2001. ORIGEM. 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE(S). UNIMED JOÃO
PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. ADVOGADO(S). Leidson Flamarion Torres Matos (OAB/
PB 13.040), Hermano Gadelha de Sá (OAB/PB 8463). APELADO(S). OLGA MARIA SOARES DE OLIVEIRA.
ADVOGADO(S). Cristiane Vidal Queiroz (OAB/PB 12270).
RELATORA. EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 05 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0859293-89.2017.8.15.2001. ORIGEM. 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE(S). Associação dos
Auditores-Fiscais do Estado da Paraíba – AFRAFEP. ADVOGADO(S). Nildeval Chianca Rodrigues Jr. (OAB/
PB 12.765). APELADO(S). Sebastião Arruda Pereira. ADVOGADO(S). LEONARDO GIOVANNI DIAS ARRUDA
(OAB/PB 11.002).
RELATORA. EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 06 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0808285-39.2018.8.15.2001. ORIGEM. 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE(S). Claudina Muniz
de Andrade. ADVOGADO(S). BRUNA DE FREITAS MATHIESON (OAB/PB 15.443). APELADO(S). Caixa de
Assistência dos Empregados da Saelpa. ADVOGADO(S). Nildeval Chianca Jr. (OAB/PB 12.765).

(PJE-8º) – Agravo Interno em Recurso Extraordinário nº 0852290-15.2019.8.15.2001. RELATORIA DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante. Jacira Borges Laurindo
(Advs. Carlos Alberto Pinto Mangueira – OAB/PB 6.003 e outros). Agravado. Estado da Paraíba, representado
pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS - OAB/PB nº 10.810.

RELATORA. EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 07 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0066146-55.2014.8.15.2001. ORIGEM. 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE(S). UNIMED JOÃO
PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. ADVOGADO(S). HERMANO GADELHA DE SÁ (OAB/PB
8.463) E OUTROS. APELADO(S). MARIA LUCIA SOARES DE VASCONCELOS. ADVOGADO(S). MARCOS
ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB 4.007).

(PJE-9º) – Agravo Interno em Recurso Especial e Extraordinário nº 0847444-57.2016.8.15.2001. RELATORIA
DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante. Francisco de
Assis Pedrosa Ribeiro (Advs. Carlos Alberto Pinto Mangueira – OAB/PB 6.003 e outros). Agravado.
Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS - OAB/PB nº
10.810.

RELATORA. EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 08 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0883320-68.2019.8.15.2001. ORIGEM. 13ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE(S). Unimed João
Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. ADVOGADO(S). HERMANO GADELHA DE SÁ (OAB/PB 8.463) E
OUTROS. APELADO(S). Maria Jose de Sousa. ADVOGADO(S). BRUNO FIALHO DE S. RODRIGUES (OAB/
PB 19.568).

(PJE-10º) – Agravo Interno em Recurso Especial nº 0028640-84.2010.8.15.2001. RELATORIA DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante. Estado da Paraíba,
representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS - OAB/PB nº 10.810. Agravado. Alexandre
Neri da Silva.

RELATORA. EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 09 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0802008-56.2019.8.15.0001. ORIGEM. DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE.
APELANTE. WAGNER DA SILVA FERREIRA. ADVOGADOS. JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO (OAB
PB 14.577-A) E OUTRO. APELADO. BANCO ITAUCARD S/A. ADVOGADO. WILSON SALES BELCHIOR
(OAB/PB 17.314-A).

(PJE-11º) – Agravo Interno em Recurso Especial nº 0799854-02.2007.8.15.2001. RELATORIA DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante. Estado da Paraíba,
representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS - OAB/PB nº 10.810. Agravados. Sintonia
Confecções Ltda., Milena Paes Fonseca Dantas e Juliana Fonseca Rodrigues.
(PJE-12º) – Agravo Interno em Recurso Especial nº 0806674-51.2018.8.15.2001. RELATORIA DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante. Autarquia Especial
Municipal de Limpeza Urbana – EMLUR (Adv. Egídio de Oliveira Lima Neto – OAB/PB 21.457). Agravado.
Marcos Beserra da Silva (Advs. Carlos Alberto Pinto Mangueira – OAB/PB 6.003 e outros).
(PJE-13º) – Agravo Interno em Recurso Extraordinário nº 0864514-19.2018.8.15.2001. RELATORIA DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante. Francisco Tenório de
Menezes Tomé (Advs. Carlos Alberto Pinto Mangueira – OAB/PB 6.003 e outros). Agravado. Estado da
Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS - OAB/PB nº 10.810.
(PJE-14º) – Agravo Interno em Recurso Especial nº 0811436-31.2020.8.15.0000. RELATORIA DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante. Estado da Paraíba,
representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS - OAB/PB nº 10.810. Agravado. Município
de João Pessoa, representado pelo Procurador-Geral BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NÓBREGA OAB/PB nº 11.642.

RELATORA. EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 10 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0805241-53.2020.815.0251. ORIGEM. DA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS. APELANTE. ENERGISA
PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. ADVOGADO. CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE (OAB/PB
28.493-A). APELADO. PEDRO INÁCIO DA SILVA. ADVOGADO. YURE PEREIRA GOMES (OAB/PB 20.152).
RELATORA. EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 11 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0800092-79.2020.8.15.0541. ORIGEM. DA COMARCA DE POCINHOS. APELANTE. MUNICÍPIO DE PUXINANÃ.
PROCURADOR(ES). IAGO RODRIGUES LEAL LIMA E OUTROS. APELADA. JAQUELINE DE CARVALHO
SABIA ADVOGADO. LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA (OAB/PB 9.821).
RELATORA. EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 12 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0800418-20.2021.8.15.0051. ORIGEM. DA 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE.
APELANTE. EDUARDO VICENTE LOURENCO COELHO. ADVOGADO. ROMÁRIO ESTRELA PEREIRA
(OAB/PB 24.307). APELADO. MUNICIPIO DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR-GERAL.
RELATORA. EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 13 – APELAÇÃO CÍVEL E
REMESSA OFICIAL Nº 0849505-51.2017.8.15.2001. ORIGEM. 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DA CAPITAL. APELANTE. PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR,