TJPB 07/07/2022 -Pág. 7 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2022
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 07 DE JULHO DE 2022
71º - PJE) Apelação Criminal nº 0001210-89.2013.8.15.0761. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL
DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: Ministério Público.
Apelado: CICERO DOS SANTOS NASCIMENTO (Defensoria Pública)
72º - PJE) Apelação Criminal nº 0805866-27.2021.8.15.0001. 4ª. Vara Criminal da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: JOSÉ JERÔNIMO APOLÔNIO DA SILVA (Adv.: Melina Valença
Maciel Paes Barreto). Apelado: Ministério Público.
73º - PJE) Apelação Criminal nº 0811396-72.2020.8.15.0251. 2ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: AGRINALDO BARBOSA DE ARAÚJO (Adv. Estevam
Martins da Costa Netto, inscrito na OAB/PB sob o nº 13.461); Apelado: Ministério Público.
74º - PJE) Apelação Criminal nº 0002505-10.2018.8.15.0011. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO
DA CUNHA RAMOS. Apelante: JOSEILDO PEREIRA DE SOUSA (Adv.: José Alexandre Soares da Silva).
Apelado: Ministério Público.
75º - PJE) Apelação Criminal nº 0001247-15.2019.8.15.0371 – 2ª. Vara da Comarca de Sousa. RELATOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA. 1º. Apelante: VALDÊNIO DE JESUS VILAR SILVA (Adv.: Ozael da Costa Fernandes (OAB/PB
5.510) e Caio David Rodrigues Fernandes (OAB/PB 29.468) 2º. Apelante: RAIMUNDO NONATO DA COSTA
(Adv.: Valdeci Rodrigues de Araújo Filho (OAB/PB) Apelado: Ministério Público.
76º - PJE) Apelação Criminal nº 0816724-20.2021.8.15.0001. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL
DE ALMEIDA. Apelante: JOSE ADILSON DIAS BARBOSA (Adv.: Maklyste Oliveira Lima, Paulo Cesar Soares
De Franca e outros). Apelado: Ministério Público.
77º - PJE) Apelação Criminal nº 0801755-45.2020.8.15.2002. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL
DE ALMEIDA. Apelante: WALISSON WILLAMS ALVES DA COSTA (Adv.: Emanuel Messias Pereira de Lucena).
Apelado: Ministério Público.
78º - PJE) Apelação Criminal nº 0000441-61.2017.8.15.0981. 2ª Vara da Comarca de Queimadas. RELATOR:
EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: RONALDO BALBINO ARAUJO (Adv.: Ramon
Dantas Cavalcante). Apelado: Ministério Público.
79º - PJE) Apelação Criminal nº 0828865-71.2021.8.15.0001. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: RODOLFO DE OLIVEIRA
BATISTA (Adv.: Elvis Peron Eneas de Almeida). Apelado: Ministério Público.
80º - PJE) Apelação Criminal nº 0001480-80.2017.8.15.0371. 1ª Vara Mista da Comarca de Sousa. RELATOR:
EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: EVILASIO FORMIGA LUCENA NETO (Adv.:
Lincon Bezerra de Abrantes). Apelado: Ministério Público.
81º - PJE) Apelação Criminal nº 0803050-83.2021.8.15.2002. 1ª Vara Criminal da Comarcada da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: ANDERSON DA SILVA NASCIMENTO
VIANA (Adv.: Ednilson Siqueira Paiva). Apelado: Ministério Público.
82º - PJE) Apelação Criminal nº 0000307-72.2013.8.15.0561. Comarca de Coremas. RELATOR: EXMO. SR.
JUIZ JOÃO BATISTA BARBOSA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva).
Apelante: ANTÔNIO LOPES DA SILVA (Adv.: Raphael Correia Lins). Apelado: Ministério Público.
83º - PJE) Apelação Criminal nº 0000193-30.2018.8.15.0571. Comarca de Pedras de Fogo. RELATOR: EXMO.
SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: ROBSON DA SILVA (Adv.: Renato Padilha Ferreira
Barros). Apelado: Ministério Público.
84º - PJE) Correição Parcial Criminal N.º 0802569-78.2022.8.15.0000. RELATORA: EXMA. JUÍZA AGAMENILDE
DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (convocada para substituir o Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho).
Corrigente: Ministério Público da Comarca de Soledade. Corrigido: Juízo da Vara Única da Comarca de Soledade.
85º - PJE) Embargos de Declaração n.º 0801368-31.2020.8.15.0191. Comarca de Soledade. RELATORA:
EXMA. JUÍZA AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (convocada para substituir o Desembargador
Carlos Martins Beltrão Filho). Embargantes: WILLIAM BATISTA CAVALCANTE e WESLEY CAIO CÁSSIO
FERREIRA DO NASCIMENTO SILVA (Adv.: Saulo de Tarso dos Santos Cavalcante). Embargada: Câmara
Criminal.
86º - PJE) Apelação Criminal nº 0000485-72.2018.8.15.0261. 2ª Vara da Comarca de Piancó. RELATORA:
EXMA. JUÍZA AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (convocada para substituir o Desembargador
Carlos Martins Beltrão Filho). Apelante: JOSÉ NÉLIO DE SOUSA RODRIGUES JUNIOR (Adv.: João Paulo F.
de Almeida). Apelado: Ministério Público.
87º - PJE) Recurso em Sentido Estrito nº 0818285-82.2021.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO
VITAL DE ALMEIDA. Recorrente: Ministério Publico. Recorrido: ROBSON GALDINO DE LIMA (Defensoria
Pública).
88º - PJE) Apelação Criminal nº 0000124-09.2014.8.15.0451. Comarca de Sumé. RELATOR: EXMO. SR. DES.
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: RIVALDO VITAL DOS SANTOS (Adv.: Stefano Izaias de
Sousa). Apelado: Ministério Público.
89º - PJE) Apelação Criminal nº 0000386-86.2019.8.15.0061. 1ª Vara Mista da Comarca de Araruna. RELATOR:
EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: JOSE ADAILTON DOMINGOS DE MEDEIROS
(Adv.: João Ferreira Furtado Neto). Apelado: Ministério Público.
90º - PJE) Habeas Corpus nº 0815071-49.2022.8.15.0000. 4ª Vara Criminal de João Pessoa. RELATOR: EXMO.
SR. JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito
Pereira Filho). Impetrante: João Carlos de Oliveira Leão. Paciente: NICOLAS NIKIEL NASCIMENTO PEREIRA.
91º - PJE) Apelação Criminal nº 0004977-66.2012.815.0181. Comarca de Guarabira. RELATOR: EXMO. SR.
JUIZ JOÃO BATISTA BARBOSA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva).
REVISORA: EXMA. SRA. JUÍZA AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (convocada para substituir
o Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho). Apelante: JOALISON SOARES DA CRUZ (Defensor Público:
Marcos Melo). Apelado: Ministério Público.
92º - PJE) Habeas Corpus nº 0811056-37.2022.8.15.0000. Comarca de Jacaraú. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ
JOÃO BATISTA BARBOSA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Impetrante:
Pedro Marcos Gomes Matias, Marcelo Matias da Silva. Paciente: JOSÉ GENIVAL DO NASCIMENTO FILHO.
93º - PJE) Embargos de Declaração n.º 0007543-25.2010.815.2002. Vara de Entorpecentes da Comarca de
João Pessoa. RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (convocada
para substituir o Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho). Embargante: WALTER CINTRA (Adv.: Mateus
Dias de Oliveira de Almeida). Embargado: Câmara Criminal.
ATA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
8ª Sessão Ordinária Administrativa do Tribunal Pleno, realizada na Sala de Sessões “Desembargador
Manoel Fonseca Xavier de Andrade”, em 08 de junho de 2022. Sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor
Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides (presencial) – Presidente. Presentes os Excelentíssimos
Senhores Desembargadores Abraham Lincoln da Cunha Ramos (presencial), Marcos Cavalcanti de Albuquerque
(videoconferência), Joás de Brito Pereira Filho (videoconferência), Romero Marcelo da Fonseca Oliveira – férias
(videoconferência), João Benedito da Silva (presencial), João Alves da Silva (presencial), Frederico Martinho da
Nóbrega Coutinho (presencial), José Ricardo Porto (videoconferência), Carlos Martins Beltrão Filho – férias
(videoconferência), Maria das Graças Morais Guedes (Vice-Presidente) (presencial), Leandro dos Santos
(presencial), Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (videoconferência) e Marcos William de Oliveira (presencial).
Ausentes, sem direito a voto, os Exmos. Srs. Doutores João Batista Vasconcelos (Juiz convocado para
substituir o Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos), Marcos Coelho de Salles (Juiz convocado para substituir o
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira), Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas (Juíza convocada para
substituir o Des. Carlos Martins Beltrão Filho) e Carlos Antônio Sarmento (Juiz convocado até o preenchimento
da vaga decorrente da aposentadoria do Des. José Aurélio da Cruz). Ausentes, ainda, justificadamente, os
Excelentíssimos Senhores Desembargadores Luiz Sílvio Ramalho Júnior, Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti Maranhão e Ricardo Vital de Almeida. Presente à sessão a Excelentíssima Senhora Doutora Maria
Lurdélia Diniz de Albuquerque Melo – Procuradora de Justiça, representando o Excelentíssimo Senhor Doutor
Antônio Hortêncio Rocha Neto, Procurador-Geral de Justiça do Estado da Paraíba. Secretariando os trabalhos,
o Bel. Robson de Lima Cananéa, Diretor Especial. Às 14h33min, havendo número legal, foi aberta a presente
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sessão e aprovada, sem restrições, a ata da sessão anterior. Iniciados os trabalhos, foi submetida à apreciação
do Augusto Colegiado a pauta de julgamento constante dos itens adiante discriminados. PAUTA ADMINISTRATIVA:
PROCESSOS – PJE: (PJE-1º) – AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DO PRECATÓRIO PJE nº 001985739.2003.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS (DECANO
DESIMPEDIDO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA). Agravantes:
Alexandra Leandro da Costa, Adailton Oliveira da Silva e outros (Adv. Lucenildo Felipe da Silva – OAB/PB
9.444).Agravado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS –
OAB/PB 10.810. Obs.: Averbaram suspeição os Exmos. Srs. Desembargadores Saulo Henriques de Sá e
Benevides, Presidente (ID 11367628), Maria das Graças Morais Guedes (ID 11471009), Luiz Sílvio Ramalho
Júnior (ID 11521387), Abraham Lincoln da Cunha Ramos (ID 11690264), Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti Maranhão(ID 11730808), Arnóbio Alves Teodósio (ID11351687) e João Benedito da Silva
(ID11351687).(art. 40 do R.I.T.J.-PB). COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO RELATOR, EM GOZO DE FÉRIAS INDIVIDUAIS. PROCESSOS - ADM-E / FÍSICOS: 2º RECURSO ADMINISTRATIVO nº 2021.062.795. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DA PARAÍBA. Recorrente: Gildenor da Silva Oliveira (Advs. Yuri Paulino de Miranda – OAB/Pb
8.448 e Erick Gustavo Silva Brito – OAB/Pb 19.592). Recorrida: Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba. COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA QUÓRUM. 3º - PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR ELETRÔNICO nº 2021.051.973. (Processo nº 0000150-55.2021.815.0000 – TJPB). RELATORA:
EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAES GUEDES. Processado: Gutemberg Cardoso Pereira, Juiz
de Direito titular da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital (Defensor Público: Coriolano Dias de Sá
Filho - OAB/PB 3.935). Obs. 1): Averbaram suspeição os Exmos. Srs. Desembargadores Luiz Sílvio Ramalho
Júnior (fl.278), João Aves da Silva (fl.279), José Aurélio da Cruz (fl.282), Abraham Lincoln da Cunha Ramos (fl.
285) e Márcio Murilo da Cunha Ramos (fl.288) (art. 40 do R.I.T.J.-PB). Obs.2): Reclamação Disciplinar instaurada
por determinação da Corregedoria Nacional de Justiça (Pedido de Providências nº 0007315-11.202.2.00.0000 –
CNJ). DECISÃO: REJEITADA, POR UNANIMIDADE, A PRELIMINAR DE NULIDADE DA PORTARIA. NO
MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, JULGOU-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PAD, PARA APLICAR A
PENA DISCIPLINAR DE ADVERTÊNCIA, CONTRA O MAGISTRADO GUTEMBERG CARDOSO PEREIRA,
NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. 4º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2020.172.234.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. Requerente: Exma. Sra. Dra. Carmem
Helen Agra de Brito, Juíza de Direito titular da Comarca de Pocinhos. Assunto: Requer autorização para residir
em local diverso daquele em que exerce suas funções, precisamente no Município de Campina Grande. COTA:
ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR. 5º - PROCESSO ADMINISTRATIVO
ELETRÔNICO nº 2021.090.417. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.
Requerente: Exma. Sra. Dra. Higyna Josita Simões de Almeida, Juíza de Direito titular da Comarca de Pedras
de Fogo. Assunto: Requer autorização para residir em local diverso daquele em que exerce suas funções,
precisamente no Município de João Pessoa. COTA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 11.05.2022: ADIADO
PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA. DECISÃO: DEFERIDO
O PEDIDO. POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. 6º - RECURSO ADMINISTRATIVO
EM RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR nº 2021.106.734. (Processo Físico nº 0000165-24.2021.815.0000 - TJPB/
Reclamação Disciplinar nº 0000394-85.2021.8.15.1001- CGJPB). RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. Recorrente: Wesley Imperiano Gomes de Melo. Recorrido: Rúsio Lima de Melo,
Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Araruna. DECISÃO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,
POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. 7º – PROCESSO ADMINISTRATIVO
ELETRÔNICO nº 2019.199.527 (PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0000677-75.2019.815.0000). RELATOR:
EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. Requerente: Exmo. Sr. Des. Marcos Cavalcanti de
Albuquerque. Assunto: Concessão de Medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Estado da Paraíba, na categoria
de Alta Distinção, ao Ilustríssimo Senhor Tabelião Germano Carvalho Toscano de Brito.COTA: ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.8º – PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº
2020.073.590, RELATORIA DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, referente
ao PEDIDO DE REMOÇÃO para a Vara Única da Comarca de São Bento – 2ª Entrância, pelo CRITÉRIO DE
ANTIGUIDADE, nos termos do EDITAL DE VACÂNCIA Nº 07/2022, formulado pelo Magistrado Rúsio Lima de
Melo, Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Araruna. * informações: 1) - De acordo com o Relatório da
Corregedoria-Geral de Justiça (fl. 547), apenas o magistrado supramencionado concorre à vaga do edital em
referência e integra a 28ª posição do 1º Quinto Sucessivo, entre os magistrados de 2ª Entrância. DECISÃO:
REMOVIDO O MAGISTRADO RÚSIO LIMA DE MELO, PARA A VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO,
PELO CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE. UNÂNIME. 9º – PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº
2022.063.854, RELATORIA DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, referente
ao PEDIDO DE REMOÇÃO para a 5ª Vara Mista da Comarca de Bayeux – 3ª Entrância, pelo CRITÉRIO DE
MERECIMENTO, nos termos do EDITAL DE VACÂNCIA Nº 08/2022, formulado pelos Magistrados a seguir
relacionados por ordem de antiguidade na Entrância: 01 – Daniela Rolim Bezerra (8º Juizado Especial Cível da
Capital) – 5º Quinto Sucessivo – 88ª colocação; 02 – Gilberto de Medeiros Rodrigues (1ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca de Campina Grande) - 8º Quinto Sucessivo – 103ª colocação; 03 – Silmary Alves de Queiroga Vita
(2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande) – 9º Sucessivo – 108ª colocação e 04 – Andréa
Dantas Ximenes (9ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande) – 11º Sucessivo – 113ª colocação. * informação:
1) - Informamos, nos termos do Relatório da Corregedoria Geral de Justiça, fls. 322, que a Magistrada Daniela
Rolim Bezerra figura como concorrente única do 5º Quinto Sucessivo – 88ª colocação, entre os magistrados de
3ª Entrância. DECISÃO: HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA APRESENTADA PELA MAGISTRADA DANIELA
ROLIM BEZERRA E REMOVIDO O MAGISTRADO GILBERTO DE MEDEIROS RODRIGUES, PARA A 5ª VARA
MISTA DA COMARCA DE BAYEUX, PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO. UNÂNIME. 10º - PROCESSO
ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2021.127.683. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DA PARAÍBA. Assunto: Solicitação de suspensão das férias da Exma. Sra. Desa. Maria de Fátima
Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, deferidas para o período de 04 de julho de 2022 a 03 de agosto de 2022,
incluído 01 dia de compensação do Plantão Judiciário, para gozo oportuno. DECISÃO: DEFERIDO O PEDIDO.
UNÂNIME. 11º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2021.135.056. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Assunto: Indicação de Juiz de Direito para substituir o
Exmo. Sr. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque, na Egrégia Corte de Justiça e demais órgãos fracionários,
no interstício de 04 de julho a 03 de agosto de 2022, incluído 01 (um) dia de compensação do Plantão Judiciário,
em face do gozo de suas férias regulamentares. COTA: RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR TRAMITAÇÃO.
12º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2021.132.347. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Assunto: Indicação de Juiz de Direito para substituir o
Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho, na Egrégia Corte de Justiça e demais órgãos fracionários, no
interstício de 04 de julho a 03 de agosto de 2022, incluído 01 (um) dia de compensação do Plantão Judiciário, em
face do gozo de suas férias regulamentares.DECISÃO: INDICADO O EXMO. SR. DR. ----MIGUEL DE BRITTO
LYRA FILHO, PELO CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE. UNÂNIME. PAUTA SUPLEMENTAR: 1º – PROCESSO
ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2019.068.172. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DA PARAÍBA. Assunto: RESOLUÇÃO Nº 24/2022, ad referendum do Tribunal Pleno, que dá nova
redação ao art. 09 da Resolução nº 17, de 15 de outubro de 2014, que regulamenta os arts. 8º e 11 da Lei Estadual
nº 9.586, de 14 de dezembro de 2011, com as alterações da Lei Estadual nº 10.195, de 06 de dezembro de 2013.
(Ampliação de cursos de aperfeiçoamento para fins de promoção funcional) (Publicada no Diário da Justiça do
dia 01/06/2022). DECISÃO: RESOLUÇÃO REFERENDADA. UNÂNIME. 2º – PROCESSO ADMINISTRATIVO
ELETRÔNICO nº 2022.065.253. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA. Assunto: RESOLUÇÃO Nº 25/2022, ad referendum do Tribunal Pleno, que altera dispositivo da
Resolução TJPB nº 51, de 30 de outubro de 2013. (O art. 32 da Resolução TJPB nº 51, de 30 de outubro de 2013,
passa a ter a seguinte redação: “Art. 32. O pagamento de hora-aula aos titulares das coordenadorias acadêmicas
e adjuntas, permanentes e temporárias, está subordinado ao comprovado despendimento de tempo para a
realização de quaisquer das atribuições afetas a sua área de atuação, e fica limitado a dez horas-aulas
mensais.”). (Publicada no Diário da Justiça do dia 02/06/2022).DECISÃO: RESOLUÇÃO REFERENDADA.
UNÂNIME. 3º – PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2022.068.464. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Assunto: ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR,
que elevam à 3ª Entrância e extingue Juizados Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Paraíba. COTA:
RETIRADO DE PAUTA, POR INDICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA. Ao final dos trabalhos, foi aprovado, à unanimidade,
voto de pesar de propositura do Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides –
Presidente, pelo falecimento da Senhora Elisabeth da Nóbrega Coutinho, genitora do Desembargador Frederico
Martinho da Nóbrega Coutinho e esposa do Desembargador aposentado Júlio Aurélio Moreira Coutinho. Tal
moção, consoante entendimento da Corte, teve como fundamento as qualidades humanas e éticas demonstradas
durante toda a vida da homenageada, por uma ação voltada, sobretudo, ao princípio de respeito ao próximo e
valorização de todos aqueles que tiveram o privilégio de sua convivência. Na oportunidade, o eminente
Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho fez uso da palavra para agradecer as manifestações.
Em seguida, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Leandro dos Santos saudou os Magistrados presentes na
sessão, que se encontram em fase de treinamento para efetivação no cargo. Nada mais ocorrendo, o
Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente deu por encerrada a presente sessão, às 16h29min, da qual
foi lavrada a presente Ata. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides - PRESIDENTE. Robson de Lima Cananéa
- DIRETOR ESPECIAL.
ATA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
3ª. (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA VIDEOCONFERÊNCIA DA PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
REALIZADA EM 25 (VINTE E CINCO) DE MAIO DE 2022 (DOIS MIL E VINTE E DOIS). PRESIDIU A
PRESENTE SESSÃO O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LEANDRO DOS SANTOS,
PRESIDENTE. PRESENTES OS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES JOSÉ RICARDO
PORTO, LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR, MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO
E CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. APOSENTADO