TJPB 05/09/2022 -Pág. 11 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 02 DE SETEMBRO DE 2022
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2022

EDITAIS DE PROCLAMAS
EDITAL DE PROCLAMAS DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE CAMPINA
GRANDE – PB. Faço saber a quem possa interessar que pretendem se casar, havendo cumprido as
exigências documentais do art. 1.525 do Código Civil, os (1) RAYSSON GUEDES NASCIMENTO e RAYSSA
MIRELLY DE SOUZA PAES.(2) FILIPE FURTADO MANGUEIRA e MAIANE MARTINS DE ABRANTES (3)
RAFAEL ANTONY CORDEIRO NASCIMENTO e MAYARA KETHYLLY NASCIMENTO FREIRE. eventual
impedimento a ser oposto, que seja feito em tempo hábil e na forma da Lei. Campina grande, 01 de setembro
de 2022. Eu, Priscila Nunes da Silva, Escrevente autorizada , o digitei. contato: marcelinodealmeida@gmail.com.
EDITAL DE PROCLAMAS – 5º CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE JOÃO PESSOA - SANTOS OLIVEIRA.
Faço saber que pretendem se casar: SAMUEL MIRANDA COLARES E ANA CAROLINE BESERRA DE
LUCENA / ELTON VINICIUS BILHALVA SOUSA E DALILA LOBO DE PINHO. Quem quiser opor qualquer
impedimento, que os faça em tempo hábil, e na forma da lei. João Pessoa/PB, (83) 3185-6400, 02 de setembro
2022. Thaysa Raquel Oliveira Fernandes. Oficiala Substituta, o digitei.

CAMPINA GRANDE
TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE. PAUTA DE JULGAMENTO –
VÍDEOCONFERÊNCIA - DESIGNADA PARA O DIA 14/09/2022, PELAS 09 HORAS - O PRESIDENTE TURMA
RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE/PB, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E
REGIMENTAIS TORNA PÚBLICO ÀS PARTES E ADVOGADOS QUE ATUAM JUNTO ÀS TURMAS RECURSAIS
QUE FICA DESIGNADA A SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE DE VIDEOCONFERÊNCIA , NOS
TERMOS DAS RESOLUÇÕES Nº. 12/2020, PUBLICADA NO DJE DO DIA 17.04.2020 E Nº 17/2020 PUBLICADA
EM 15.05.2020, COM A DE JULGAMENTO DOS - RECURSOS ABAIXO RELACIONADOS - QUE TRAMITAM
NA PLATAFORMA DO PJE, BEM COMO OS FÍSICOS, COM A UTILIZAÇÃO DO APLIC- ZOOM, DISPONÍVEIS
PARA DESKTOPS E APARELHOS CELULARES COM SISTEMAS OPERACIONAIS IOS OU ANDROID,
FICANDO OS ADVOGADOS E DEMAIS INTERESSADOS, CIENTIFICADOS, MEDIANTE PUBLICAÇÃO
DESTA PAUTA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, COM A OBSERVÂNCIA DOS PRAZOS LEGAIS E REGIMENTAIS.
DIANTE DO EXPOSTO, FICAM AINDA CIENTIFICADOS OS ADVOGADOS, PROCURADORES, DEFENSORES
E DEMAIS HABILITADOS NOS AUTOS, QUE PRETENDAM FAZER USO DA PALAVRA PARA SUSTENTAÇÃO
ORAL E ESCLARECIMENTOS DE QUESTÕES DE FATO, QUE DEVERÃO OBSERVAR AS CONDIÇÕES E
EXIGÊNCIAS ELENCADAS NO ART. 1º, DA CITADA RESOLUÇÃO, DESTACANDO A NECESSIDADE DE
INSCRIÇÃO PRÉVIA, QUE DEVERÁ SER REALIZADA POR E-MAIL, ENVIADO À SECRETARIA DA TURMA
RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE - cpg-trec@tjpb.jus.br, EM ATÉ 24 HORAS ANTES DA
SESSÃO, COM A IDENTIFICAÇÃO DO INSCRITO (NOME COMPLETO, NÚMERO DA OAB, POR QUAL DAS
PARTES IRÁ SUSTENTAR, NÚMERO DO PROCESSO, ALÉM DE TELEFONE PARA CONTATO, NA FORMA
DO DISPOSTO NO ART. 177-B DO REGIMENTO INTERNO DO TJPB. SEGUE RELAÇÃO DOS - RECURSOS
A SEREM JULGADOS: PROCESSO 0800390-57.2021.8.15.0211 -Número de ordem 1 - Relator ERICA TATIANA
SOARES AMARAL FREITAS - RECURSO INOMINADO CÍVEL - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. -Advogado(s) - - WILSON SALES BELCHIOR - (PB17314-A) - EDINALDO
GALDINO DA SILVA -Advogado(s) - - DIORGENNES KAIO XAVIER DA SILVA - (PB24774-A) CARLOS
CICERO DE SOUSA - (PB19896-A) VANDERLY PINTO SANTANA - (PB12207-A) PROCESSO 080141321.2020.8.15.0131 -Número de ordem 2 - Relator ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS - RECURSO
INOMINADO CÍVEL - Indenização por Dano Material - RENATA GUEDES DE OLIVEIRA MENEZES -Advogado(s)
- - RAFAEL SIQUEIRA LIMA RABELO - (PB1246-A) LETICIA AGUIAR NEVES - (PB27802-A) DANIEL DE
OLIVEIRA ROCHA - (PB13156-A) - GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE OCULISTAS ASSOCIADOS DA PARAIBA
LTDA - EPP -Advogado(s) - - GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO - (DF20334-A) Eduardo da Silva
Cavalcante - (DF24923-A) PROCESSO 0800058-95.2021.8.15.0371 -Número de ordem 3 - Relator ERICA
TATIANA SOARES AMARAL FREITAS - RECURSO INOMINADO CÍVEL - Fornecimento de Energia Elétrica FRANCISCA DE OLIVEIRA PEREIRA -Advogado(s) - - LINCON BEZERRA DE ABRANTES - (PB12060-A) ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A -Advogado(s) - EDUARDO QUEIROGA ESTRELA
MAIA PAIVA - (PB23664-E) PROCESSO 0803742-97.2021.8.15.0251 -Número de ordem 4 - Relator ERICA
TATIANA SOARES AMARAL FREITAS - RECURSO INOMINADO CÍVEL - Fornecimento de Energia Elétrica ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A -Advogado(s) - - EDUARDO QUEIROGA ESTRELA
MAIA PAIVA - (PB23664-E) - TEREZINHA OLIVEIRA CESAR -Advogado(s) - - FRANCISCO DE ASSIS
REMIGIO II - (PB9464-A) PROCESSO 0801624-70.2020.8.15.0741 -Número de ordem 5 - Relator ERICA
TATIANA SOARES AMARAL FREITAS - RECURSO INOMINADO CÍVEL - Fornecimento de Energia Elétrica JANDIRA GONCALVES DE LIMA -Advogado(s) - - DIEGO EMANUEL MENEZES PEDROSA - (PB19927-A) ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA
- (PB23664-E) PROCESSO 0801092-86.2021.8.15.0151 -Número de ordem 6 - Relator ERICA TATIANA
SOARES AMARAL FREITAS - RECURSO INOMINADO CÍVEL - Anulação - ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A -Advogado(s) - - EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA (PB23664-E) - ENNIO ALVES DE SOUSA - ELIZIOBERTO JACO DE SOUSA -Advogado(s) - - ELTON ALVES
DE SOUSA - (PB26781-A) PROCESSO 0800190-05.2020.8.15.0981 -Número de ordem 7 - Relator ALBERTO
QUARESMA - RECURSO INOMINADO CÍVEL - Indenização por Dano Moral - ENERGISA BORBOREMA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A -Advogado(s) - - CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - (SE4800-A) DANIELA BARBOSA DE SOUZA -Advogado(s) - - JEFFERSON ALMEIDA DE SOUTO - (PB18465-A) HEWERTON
DANTAS DE CARVALHO - (PB15989-A) MARCIO MACIEL BANDEIRA - (PB10101-A) Terceiros: JOSÉ CARLOS
GOMES DA SILVA PROCESSO 0801417-93.2021.8.15.0981 -Número de ordem 8 - Relator ALBERTO
QUARESMA - RECURSO INOMINADO CÍVEL - DPVAT - ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S.A - - EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA - (PB23664-E) - DIEGO HAMILTON DIAS DA
COSTA -Advogado(s) - - WILSON TADEU CORDEIRO DE OLIVEIRA - (MG159538-A) NATALIA OLIVEIRA DE
SOUZA - (PB27518-A) PROCESSO 0801000-20.2021.8.15.0051 -Número de ordem 9 - Relator ALBERTO
QUARESMA - RECURSO INOMINADO CÍVEL - Empréstimo consignado - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
-Advogado(s) - - ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - (BA29442-A) - CREUZA RAIMUNDA
PEREIRA -Advogado(s) - - JUVIMARIO ANDRELINO MOREIRA - (PB23897-A) PROCESSO 080098551.2021.8.15.0051 -Número de ordem 10 - Relator ALBERTO QUARESMA - RECURSO INOMINADO CÍVEL
- Empréstimo consignado - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. 4 -Advogado(s) - - ENY ANGE SOLEDADE
BITTENCOURT DE ARAUJO - (BA29442-A) - CREUZA RAIMUNDA PEREIRA BANCO ITAU CONSIGNADO
S.A. -Advogado(s) - - JUVIMARIO ANDRELINO MOREIRA - (PB23897-A) PROCESSO 082510262.2021.8.15.0001 -Número de ordem 11 - Relator ALBERTO QUARESMA - RECURSO INOMINADO CÍVEL
- Indenização por Dano Moral - MAGAZINE LUIZA S/A HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. -Advogado(s) - DANIEL SEBADELHE ARANHA - (PB14139-A) FERDINANDO HOLANDA DE VASCONCELOS - (PB21146A) - ALANE SOUTO DO NASCIMENTO HILARIO -Advogado(s) - - MARIA ZULEIDE DE SOUSA DIAS (PB8406-A) PROCESSO 0802659-83.2022.8.15.0001 -Número de ordem 12 - Relator VANDEMBERG DE
FREITAS ROCHA - RECURSO INOMINADO CÍVEL - Indenização por Dano Moral - KALYANE DOS SANTOS
FARIAS -Advogado(s) - - THIAGO DOS SANTOS SOARES - (PB17807-A) MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS - (PB15997-A) RODRIGO LUIS DE ARAUJO CAVALCANTE - (PB14784-A) - ENERGISA BORBOREMA
- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Energisa Borborema - Distribuidora de Energia S.A -Advogado(s) - CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - (SE4800-A) PROCESSO 0804628-38.2021.8.15.0141 -Número de ordem
13 - Relator VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA - RECURSO INOMINADO CÍVEL - Indenização por Dano
Material - RAIMUNDO DE LIMA JUNIOR -Advogado(s) - - MARCELO ANDRADE VIEIRA DE FREITAS (PB22111-A) - LATAM AIRLINES GROUP S/A LATAM AIRLINES GROUP S/A -Advogado(s) - - FABIO RIVELLI
- (SP297608-A) 5 PROCESSO 0800321-21.2020.8.15.0741 -Número de ordem 14 - Relator VANDEMBERG DE
FREITAS ROCHA - RECURSO INOMINADO CÍVEL - Empréstimo consignado - BANCO ITAU CONSIGNADO
S.A. BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. -Advogado(s) - - WILSON SALES BELCHIOR - (PB17314-A) - MARIA
JOSE DOS SANTOS LINS -Advogado(s) - - SERGEANO XAVIER BATISTA DE LUCENA - (PB14514-A)
PROCESSO 0800712-29.2022.8.15.0151 -Número de ordem 15 - Relator VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA
- RECURSO INOMINADO CÍVEL - Contratos Bancários - LUIS MOTA DA SILVA -Advogado(s) - - GIOVANNI
JOSE DE SOUSA MEDEIROS - (PB13908-A) - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - WILSON SALES BELCHIOR
- (PB17314-A) PROCESSO 0802593-08.2021.8.15.0141 -Número de ordem 16 - Relator VANDEMBERG DE
FREITAS ROCHA - RECURSO INOMINADO CÍVEL - Indenização por Dano Material - MARIA DO CEU
FERREIRA -Advogado(s) - - LUCIANO MONTEIRO DA SILVA - (PB20528-A) - ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A -Advogado(s) - - EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA (PB23664-E) PROCESSO 0805556-84.2022.8.15.0001 -Número de ordem 17 - Relator VANDEMBERG DE
FREITAS ROCHA - RECURSO INOMINADO CÍVEL - Cartão de Crédito - JOSINALDO JOSE DA SILVA Advogado(s) - - GUILHERME LEAO CIPRIANO - (PB27891-A) LUCAS MATEUS EUFLAUZINO BARREIRO (PB28123-A) NATALIA PESSOA DE OLIVEIRA - (PB29071-A) - HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. Advogado(s) - - ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - (BA29442-A) PROCESSO 300050428.2016.8.15.0251 -Número de ordem 18 - Relator VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA - APELAÇÃO
CRIMINAL - Leve - JOSIVAN ALVES DOS SANTOS -Advogado(s) - - ANEZIO DE MEDEIROS QUEIROZ
NETO - (PB20494-A) - HENRIQUE JOSÉ DE ARAUJO TRINDADE -Advogado(s) - - PAULO GUSTAVO DE
MELLO E SILVA SOARES - (PB11268-A) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA . Terceiros MARIA
DE LOURDES TRINDADE - MARIA DO SOCORRO ARAUJO DE SOUSA - KALLYNNY KELLY DE SOUZA
TRINDADE - JOSE MONTEIRO FILHO PROCESSO 0800591-98.2022.8.15.0151 -Número de ordem 19 Relator VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA - RECURSO INOMINADO CÍVEL - Indenização por Dano Moral
- FRANCISCO RICARDO DANTAS -Advogado(s) - - HELLEN DAMALIA ANDRADE LIMA - (PB16751-A)
ENNIO ALVES DE SOUSA - (PB23187-A) - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA Advogado(s) - - VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA - (PB9766-A) PROCESSO 0827784-87.2021.8.15.0001 Número de ordem 20 - Relator VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA - RECURSO INOMINADO CÍVEL -

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Cancelamento de vôo - KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIACAO -Advogado(s) - - ALFREDO ZUCCA
NETO - (SP154694-A) - CARLOS ANDRE GUERRA SARAIVA BEZERRA LIVIA ISABEL GOMES BEZERRA Advogado(s) - - EMMANUELLE GUERRA SARAIVA BEZERRA - (PB24666-A) PROCESSO 080901735.2020.8.15.0001 -Número de ordem 21 - Relator ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS - RECURSO
INOMINADO CÍVEL - Indenização por Dano Material - RAFAEL JOSE AIRES GUIMARAES -Advogado(s) - JOSE HELCIO TRAJANO DE QUEIROZ - (PB22556-A) GLAYDSON TRAJANO FARIAS - (PB26873-A) BRUNO
WILLIAM BARBOSA DE SOUZA - (PB27425-A) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A -Advogado(s) - LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA - (MG111202-A) .Transcrito e publicado em sessão, obedecendo o
que giza o Enunciado 85 do FONAJE – “O Prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal fluirá da
data do julgamento”, c/c o artigo 19 – “As intimações serão feitas na forma prevista para citação, ou
por qualquer outro meio idôneo de comunicação” e “§ 1º – Dos atos praticados na audiência,
considerar-se-ão desde logo cientes as partes” e, art. 45 – “As partes serão intimadas da data da
sessão de julgamento”, ambos da Lei 9.099/95, e ainda, em consonância com a Lei 11.419/2006.
Especialmente em relação às pautas virtuais, saliente-se que os acórdãos serão disponibilizados
apenas após o encerramento da sessão, quando começará a fluir o prazo para eventual recurso.
Angélika Karla Meira Lins – Téc. Chefe de Secretaria, a digitei.
TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE - FICAM CIENTES AS PARTES E INTIMADOS
PARA A SESSÃO A INICIAR-SE NO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2022, A PARTIR DAS 14 HS, COM
ENCERRAMENTO PREVISTO PARA O DIA 26 DE SETEMBRO DE 2022, ÀS 13:59H, DEVENDO AS PARTES
OBSERVAREM O PRAZO DE ATÉ 48H ANTES DA SESSÃO PARA PEDIDO DE RETIRADA – NOS AUTOS –
CASO TENHAM INTERESSE NA SUSTENTAÇÃO ORAL , NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 27/2020 DO TJPB,
PUBLICADA EM 28/08/2020 . EM CUJA SESSÃO SERÃO JULGADOS OS RECURSOS REFERENTES AOS
SEGUINTES: PROCESSO 0827861-96.2021.8.15.0001 - NÚMERO de ordem 1 - Relator(a): ERICA TATIANA
SOARES AMARAL FREITAS - Abatimento proporcional do preço - CLEYTON LUNA DA SILVA - Advogado(s)
- - EDMUNDO GOMES SOBRAL - (PB28404-A) - ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S.A - Advogado(s) - - EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA - (PB23664-E) PROCESSO 080878430.2021.8.15.0251 - NÚMERO de ordem 2 - Relator(a): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS Fornecimento de Energia Elétrica - ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - Advogado(s)
- - EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA - (PB23664-E) - MARILENE XAVIER DE FARIAS - Advogado(s)
- - ITALO LIMA PALMEIRA - (PB23131-A) - PROCESSO 0801797-47.2021.8.15.0131 - NÚMERO de ordem 3 Relator(a): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS - Fornecimento de Energia Elétrica - ENERGISA
PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - Advogado(s) - - DANIEL SEBADELHE ARANHA - (PB14139A) - FRANCISCA FILHA MIGUEL DA CONCEICAO CARNEIRO THALITA DA CONCEICAO GOMES Energisa
Paraíba - Distribuidora de Energia S.A - Advogado(s) - - VANJA ALVES SOBRAL - (PB8728-A) PROCESSO
0811589-53.2021.8.15.0251 - NÚMERO de ordem 4 - Relator(a): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS
- Fornecimento de Energia Elétrica - ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - DANIEL
SEBADELHE ARANHA - (PB14139-A) - MAYSLAM GOMES DIAS - Advogado(s) - - BRUNO MOTA LUCENA (PB26181-A) LAMARCK LEITE DE SOUSA - (PB26189-A) PROCESSO 0800989-23.2021.8.15.0881 - NÚMERO
de ordem 5 - Relator(a): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS - Fornecimento de Energia Elétrica ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - Advogado(s) - - CARLOS EDGAR ANDRADE
LEITE - (SE4800-A) - LUCIA SANTANA DE CASTRO GOMES - Advogado(s) - - FRANCISCO DAS CHAGAS
DE SOUZA - (PB11046-A) - PROCESSO 0808753-10.2021.8.15.0251 - NÚMERO de ordem 6 - Relator(a):
ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS - Fornecimento de Energia Elétrica - ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - Advogado(s) - - DANIEL SEBADELHE ARANHA - (PB14139-A) - GIL
LOPES DE SALES - Advogado(s) - - KAIO ALVES COELHO - (PB22530-A) PROCESSO 080238184.2021.8.15.0141 - NÚMERO de ordem 7 - Relator(a): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS Indenização por Dano Material - ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - DANIEL
SEBADELHE ARANHA - (PB14139-A) - FRANCISCA DAS CHAGAS ARAUJO SOUSA - Advogado(s) - LUCIANO MONTEIRO DA SILVA - (PB20528-A) PROCESSO 0809171-45.2021.8.15.0251 - NÚMERO de
ordem 8 - Relator(a): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS - Indenização por Dano Moral - ENERGISA
PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - Advogado(s) - - CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE (SE4800-A) - KIONARA VIEIRA MAGALHAES Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A - Advogado(s)
- - HELIO SIMPLICIO DE SOUSA - (PB21983-A) PROCESSO 0801212-32.2017.8.15.0261 - NÚMERO de
ordem 9 - Relator(a): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS - Fornecimento de Energia Elétrica ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - Advogado(s) - - EDUARDO QUEIROGA
ESTRELA MAIA PAIVA - (PB23664-E) - FRANCISCO ALFREDO DE ABRANTES NETO - Advogado(s) - MAURILIO WELLINGTON FERNANDES PEREIRA - (PB13399-A) PROCESSO 0801697-73.2021.8.15.0881 NÚMERO de ordem 10 - Relator(a): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS - Fornecimento de Energia
Elétrica - PETRONIO ALMEIDA DE SOUSA - Advogado(s) - - FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA (PB11046-A) - ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - Advogado(s) - - DANIEL
SEBADELHE ARANHA - (PB14139-A) PROCESSO 0811114-97.2021.8.15.0251 - NÚMERO de ordem 11 Relator(a): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS - Abatimento proporcional do preço - ENERGISA
PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - Advogado(s) - - DANIEL SEBADELHE ARANHA - (PB14139A) - NATALLIA KAROLYNE MARTINS LUCENA - Advogado(s) - - ALMIR DE ARAUJO MEDEIROS - (PB24375A) PROCESSO 0801995-34.2020.8.15.0741 - NÚMERO de ordem 12 - Relator(a): ERICA TATIANA SOARES
AMARAL FREITAS - Fornecimento de Energia Elétrica - ELISANGELA BENTO DA SILVA - Advogado(s) - DIEGO EMANUEL MENEZES PEDROSA - (PB19927-A) - ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S.A - Advogado(s) - - EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA - (PB23664-E) PROCESSO
0801081-98.2021.8.15.0881 - NÚMERO de ordem 13 - Relator(a): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS
- Fornecimento de Energia Elétrica - ZILMAR DE ALMEIDA BARBOSA DANTAS - Advogado(s) - - FRANCISCO
DAS CHAGAS DE SOUZA - (PB11046-A) - ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado(s) - - DANIEL SEBADELHE ARANHA - (PB14139-A) - PROCESSO 0800898-50.2021.8.15.0551 NÚMERO de ordem 14 - Relator(a): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS - Indenização por Dano Moral
- JOSEFA GOMES DA SILVA - Advogado(s) - - ANA LUIZA VIANA SOUTO - (PB20878-A) - ENERGISA
PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - Advogado(s) - - DANIEL SEBADELHE ARANHA - (PB14139A) PROCESSO 0810899-24.2021.8.15.0251 - NÚMERO de ordem 15 - Relator(a): ERICA TATIANA SOARES
AMARAL FREITAS - Indenização por Dano Moral - ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
- Advogado(s) - - CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - (SE4800-A) - JARINA ALVES DE SOUSA - Advogado(s)
- - ESTEVAM MARTINS DA COSTA NETTO - (PB13461-A) PROCESSO 0803203-73.2021.8.15.0141 - NÚMERO
de ordem 16 - Relator(a): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS - Atos Unilaterais - FABRICIO JALES
RIBEIRO - Advogado(s) - - DULCENOR FERREIRA PINTO JUNIOR - (PB8305-A) JACINTA HENRIQUES DA
SILVA OLIVEIRA - (PB4737-A) - ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - Advogado(s) - EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA - (PB23664-E) - PROCESSO 0805119-34.2021.8.15.0371 NÚMERO de ordem 17 - Relator(a): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS - Indenização por Dano Moral
- ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - Advogado(s) - - CARLOS EDGAR ANDRADE
LEITE - (SE4800-A) - FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO - Advogado(s) - - FLAVIANO BATISTA DE SOUSA
- (PB14322-A) - PROCESSO 0831181-57.2021.8.15.0001 - NÚMERO de ordem 18 - Relator(a): ERICA TATIANA
SOARES AMARAL FREITAS - Transporte Aéreo - 123 VIAGENS E TURISMO LTDA GOL LINHAS AEREAS
S.A. WIRNA SORAYA VARELA DE PAIVA HORI - Advogado(s) - - ANASTACIA DEUSAMAR DE ANDRADE
GONDIM CABRAL DE VASCONCELOS - (PB6592-A) - 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. GOL LINHAS
AEREAS S.A. - Advogado(s) - - RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - (MG129459-A) PROCESSO 083137965.2019.8.15.0001 - NÚMERO de ordem 19 - Relator(a): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS Indenização por Dano Moral - TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA. BANCO SANTANDER (BRASIL)
S.A. MATRIZ TELEATENDIMENTO LTDA Três Comércio de Publicações Ltda - Advogado(s) - - - BRUNO
CARNEIRO GONCALVES BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A - Advogado(s) - - JOSE LEANDRO OLIVEIRA
TORRES - (PB18368-A) PROCESSO 0822570-86.2019.8.15.0001 - NÚMERO de ordem 20 - Relator(a): ERICA
TATIANA SOARES AMARAL FREITAS - Rescisão / Resolução - CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINA DO
SOL - Advogado(s) - - DAIANE GARCIAS BARRETO - (PB14889-A) ANA ROSA DE BRITO MEDEIROS (PB20488-A) - NATHALIA THAYSE OLIVEIRA DE OLIVEIRA RONEY SANTOS BRAGA LUCAS CRUZ DE
BRITTO LYRA JOAO SOUTO MAIOR NETO - Advogado(s) - - LUCAS CRUZ DE BRITTO LYRA - (PB21816A) PROCESSO 0812556-72.2021.8.15.0001 - NÚMERO de ordem 21 - Relator(a): ERICA TATIANA SOARES
AMARAL FREITAS - Bancários - BANCO BRADESCO S.A. BRADESCO - Advogado(s) - - ANTÔNIO DE
MORAES DOURADO NETO - (PE23255-A) - ROGERIO RAFAEL NUNES DA SILVA - Advogado(s) - ANDRESSA VINAGRE DIAS - (PB27119-A) PROCESSO 0817317-49.2021.8.15.0001 - NÚMERO de ordem 22
- Relator(a): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS - Indenização por Dano Moral - ADEMIR DE LIMA
SILVA - Advogado(s) - - JESSEANA DE ARAUJO ROCHA - (PB17417-A) WAGNER VELOSO MARTINS (PB25053-A) - BANCO BRADESCO S.A. BRADESCO - Advogado(s) - - ANTÔNIO DE MORAES DOURADO
NETO - (PE23255-A) PROCESSO 0805110-81.2022.8.15.0001 - NÚMERO de ordem 23 - Relator(a): ALBERTO
QUARESMA - Adimplemento e Extinção - JOSILDA NAZARE DOS SANTOS - Advogado(s) - - MARIA CLARA
FIRMINO FERNANDES - (PB29911-A) - JOSÉ BARBOSA AGUIAR Vavá (ou seu irmão Toinho) - Advogado(s)
- - PATRICIA ARAUJO NUNES - (PB11523-A) PROCESSO 0814935-49.2022.8.15.0001 - NÚMERO de ordem
24 - Relator(a): ALBERTO QUARESMA - Gratificação Complementar de Vencimento - WESCLEY DE LIMA
GALLINDO - Advogado(s) - - STANLEY MAX LACERDA DE OLIVEIRA - (PB17713-A) - ESTADO DA PARAIBAProcuradoria Geral do Estado da Paraíba - Advogado(s) - PROCESSO 0800262-07.2021.8.15.0221 - NÚMERO
de ordem 25 - Relator(a): ALBERTO QUARESMA - Atos Unilaterais - BANCO PANAMERICANO SA - Advogado(s)
- - feliciano lyra moura - (PB21714-A) - MARIA DE FATIMA FELIX BATISTA BANCO PAN S.A. - Advogado(s)
- - MARIA ELIZETE MENDES LINS - (PB17841-A) PROCESSO 0800721-88.2022.8.15.0151 - NÚMERO de
ordem 26 - Relator(a): ALBERTO QUARESMA - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
S.A. - Advogado(s) - - WILSON SALES BELCHIOR - (PB17314-A) - LUIS MOTA DA SILVA BRADESCO Advogado(s) - - GIOVANNI JOSE DE SOUSA MEDEIROS - (PB13908-A) PROCESSO 0831089-