TJSP 12/02/2009 -Pág. 25 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 414
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ROBERTO SAAD X BANCO DO BRASIL S/A - Processo nº 1825/2008 - JEC Vistos. BANCO DO BRASIL S/A opôs embargos de
declaração em face da sentença proferida nos presentes autos, com base no artigo 535, I e II, do CPC, aduzindo que a sentença
se omitiu com relação à impugnação dos cálculos trazidos pelo Banco. É a síntese do necessário. Decido. Os embargos
não merecem procedência. Constou na sentença que o feito corre perante o Juizado Especial Cível, tanto que o relatório foi
dispensado, nos termos da Lei 9.099/95. A sentença trouxe os elementos de convicção que foram suficientes para a prolação
da sentença. O Juízo não está obrigado a se pronunciar sobre cada alegação trazida pelas partes. Na realidade pretende a
alteração do julgado, possuindo os embargos nítido caráter infringente. Sendo assim, a decisão prolatada deve ser atacada
mediante recurso próprio. Sendo assim, recebo os embargos, mas nego-lhes provimento, uma vez que nitidamente possuem
caráter infringente. P. R. I. De Araraquara para Ibitinga, 06 de janeiro de 2009. DAVID DE OLIVEIRA LUPPI Juiz Substituto (NA
HIPÓTESE DE INTERPOSIÇÃO DE EVENTUAL RECURSO, RECOLHER A TÍTULO DE PREPARO OS SEGUINTES VALORES:
R$ 206,58 - AO ESTADO - CÓD. 230-6; E AS TAXAS RELATIVAS AO PORTE DE REMESSA DOS AUTOS (R$ 20,96 POR
VOLUME) E DO INSTRUMENTO DE MANDATO) - ADV WELLINGTON MOREIRA DA SILVA OAB/SP 128855 - ADV CARLOS
ADROALDO RAMOS COVIZZI OAB/SP 40869 - ADV ROSICLEIA APARECIDA STECHE DOS SANTOS OAB/SP 146540 - ADV
LUZIA APARECIDA JOSE OAB/SP 67269
236.01.2008.005344-0/000000-000 - nº ordem 1908/2008 - Execução de Título Extrajudicial - VALDECI ALÍPIO DE LIMA X
MARIA APARECIDA GOMES - Fls. 18 - “Fls. 17:- Defiro. Assim, expeça-se ofício à Receita Federal que deverá ser entregue
ao(a) exeqüente, para postagem e pagamento de eventuais despesas, comprovando-se no prazo de dez dias, tudo sob pena
de extinção do processo.Havendo comprovação, aguarde-se a(s) resposta(s). Após, verifique o(a) exeqüente se o endereço
informando realmente é o atual e manifeste-se, em dez dias, sob pena de extinção do processo. Prossiga-se. Int.” (RETIRE O(A)
(S) EXEQÜENTE(S) O OFÍCIO EXPEDIDO À RECEITA FEDERAL, COMPROVANDO A POSTAGEM, NO PRAZO DE DEZ DIAS,
TUDO SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO) - ADV SERGIO JOSE ARAUJO DE SOUZA OAB/SP 137387 - ADV ANA
KELLY DA SILVA OAB/SP 229374 - ADV ETIENNE DE OLIVEIRA URBANO OAB/SP 236351
236.01.2008.005444-5/000000-000 - nº ordem 1943/2008 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE CONHECIMENTO
CONDENATÓRIA. - EDMIR BIANCHI X BANCO NOSSA CAIXA S/A - Fls. 53 - Sentença nº 48/2009 registrada em 14/01/2009 no
livro nº 140 às Fls. 143: “Considerando o contido na petição protocolada sob o nº 0055810-6, em 04 de novembro de 2.008, onde
o réu depositou o valor do pedido inicial, juntando guia de depósito realizado junto ao Banco Nossa Caixa S/A local, na conta
judicial nº 26.004953-6, em 23/10/08, no valor de R$ 2.500,73, corroborado com a petição protocolada sob o nº 0061291-5, em
02/12/08, onde o(a) autor(a) concordou com o valor depositado, para quitação integral do valor pleiteado, JULGO EXTINTO
o processo, o que faço com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado,
procedam-se as anotações na ficha memória e no sistema informatizado. Após, arquivem-se os autos, onde aguardará pelo
prazo de 180 dias, para desentranhamento de eventuais documentos que instruíram os autos, o que fica deferido. Fls. 48
e 50:- Expeça-se mandado de levantamento em favor da autora. Indevidas custas processuais. P.R.I.C” (NA HIPÓTESE DE
INTERPOSIÇÃO DE EVENTUAL RECURSO, RECOLHER A TÍTULO DE PREPARO OS VALORES CONSTANTES DO PARECER
210/06) - ADV HELTON CLASSEDIR FERREIRA OAB/SP 265334 - ADV SILVIO COSTA DA SILVA PEREIRA OAB/SP 124545 ADV CLAUDIO RENATO VIEIRA SOARES OAB/SP 163424 - ADV AMANDA HAIDÊ RODRIGUES BELEM OAB/SP 219064
236.01.2008.005618-4/000000-000 - nº ordem 2025/2008 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA SIDNEI ROCETTI X BANCO BRADESCO S/A - Fls. 70 - “Fls. 67/69:- Face a sentença de mérito proferida, deixo de homologar o
acordo celebrado. Assim, manifeste-se p autor, em dez dias, informando se o acordo foi integralmente cumprido, sob pena de ser
o silêncio considerado como concordância à quitação do débito, motivo que o processo serão procedidas as anotações de praxe
pelo cumprimento da obrigação. Prossiga-se. Int.” (FOI DEFERIDA A SUSPENSÃO DO FEITO) - ADV WELLINGTON MOREIRA
DA SILVA OAB/SP 128855 - ADV CARLOS ADROALDO RAMOS COVIZZI OAB/SP 40869 - ADV ROSICLEIA APARECIDA
STECHE DOS SANTOS OAB/SP 146540 - ADV JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO OAB/SP 126504 - ADV FRANCIS
TED FERNANDES OAB/SP 208099
236.01.2008.006068-0/000000-000 - nº ordem 2175/2008 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA VALMES PEREIRA DA SILVA X BANCO BRADESCO S/A - Fls. 82 - “Fls. 79/81:- Face a sentença de mérito proferida, deixo de
homologar o acordo celebrado. Assim, manifeste-se p autor, em dez dias, informando se o acordo foi integralmente cumprido,
sob pena de ser o silêncio considerado como concordância à quitação do débito, motivo que o processo serão procedidas as
anotações de praxe pelo cumprimento da obrigação. Prossiga-se. Int.” (FOI DEFERIDA A SUSPENSÃO DO FEITO) - ADV
WELLINGTON MOREIRA DA SILVA OAB/SP 128855 - ADV CARLOS ADROALDO RAMOS COVIZZI OAB/SP 40869 - ADV
ROSICLEIA APARECIDA STECHE DOS SANTOS OAB/SP 146540 - ADV JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO OAB/SP
126504 - ADV FRANCIS TED FERNANDES OAB/SP 208099
236.01.2008.007118-2/000000-000 - nº ordem 2606/2008 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE ENRIQUECIMENTO
ILÍCITO - FELIPE PARISI NETO X REGINALDO BARBOSA - FLS. 20Vº:-”FACE O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DO
FEITO, COMO DETERMINADO PELO R. DESPACHO DE FLS. 20, MANIFESTE-SE O(A) AUTOR(A), NO PRAZO DE DEZ DIAS,
INFORMANDO O ATUAL ENDEREÇO DO(A) RÉU(RÉ), TUDO SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO” - ADV EUGENIO
CARPIGIANI NETO OAB/SP 59709 - ADV VERIDIANA CARPIGIANI OAB/SP 209408
236.01.2008.009360-9/000000-000 - nº ordem 3416/2008 - Execução de Título Extrajudicial - CLÍNICA SGARBI DE
MEDICINA E CIRURGIA S/S LTDA X ANAMARIA DA SILVA LONGUI - Fls. 24 - “Considerando que a exeqüente não acostou à
sua inicial comprovante de sua qualidade como microempresa, deverá, no prazo de dez dias, juntar aos autos a DECA e Cartão
do CNPJ, tudo sob pena de extinção do processo. Prossiga-se. Int.” - ADV SERGIO JOSE ARAUJO DE SOUZA OAB/SP 137387
- ADV ANA KELLY DA SILVA OAB/SP 229374
236.01.2008.009332-3/000000-000 - nº ordem 3418/2008 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA - LUIS
JOSE STAINLE X DEUSEELY RODRIGUES TEIXEIRA - Fls. 9 - “Adite o autor a inicial, no prazo de dez dias, a fim de excluir do
pedido a incidência de correção monetária e cômputo de juros, vez que indevidos em ações de conhecimento, devendo também
retificar o valor da causa. Prossiga-se. Int.” - ADV CARLOS PASQUAL JUNIOR OAB/SP 275643
236.01.2008.009362-4/000000-000 - nº ordem 3419/2008 - Execução de Título Extrajudicial - CLÍNICA SGARBI DE
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