TJSP 13/05/2009 -Pág. 1617 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano II - Edição 471
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tem sido ressaltado por este Juízo, deve prevalecer a situação de fato observada, valorizando deste modo, o continuum de
afetividade, segundo o qual o menor deve ficar sob a guarda daquele em cuja companhia se encontra; b) o continuum social,
considerando-se o ambiente vivido pelo menor e c) o continuum espacial, preservando seu espaço, porque a personalidade do
menor nele se constrói e desenvolve. Isso porque quando há mudança do local onde vive, da escola onde estuda, a criança ou
adolescente perde sua referência espacial de segurança. Tudo em atenção aos princípios do melhor interesse do menor e da
sua proteção integral À vista de todo o exposto, não havendo prova suficiente da verossimilhança do direito alegado, bem como
do perigo de dano de difícil reparação em aguardar o desfecho da presente demanda, ausentes, dessa forma, os requisitos
elencados no artigo 273, caput e I, do Código de Processo Civil, INDEFIRO a tutela antecipada pleiteada mantendo-se o menor
sob os cuidados e responsabilidade da requerida, até nova análise pelo juízo competente. Remetam-se os autos a Comarca de
Cubatão/SP para livre distribuição junto a uma das Varas Cíveis, com presteza. Intime-se. Ciência ao MP. Caraguatatuba, 11 de
maio de 2009. FERNANDO LEONARDI CAMPANELLA JUIZ SUBSTITUTO - ADV DIEGO LUIZ BERBARE BANDEIRA OAB/SP
246199
Centimetragem justiça
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE CARAGUATATUBA EM 08/05/2009
PROCESSO:126.01.2009.003609
Nº ORDEM:11.02.2009/000298
CLASSE:CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS - ARTIGO 33 DA LEI N. 11.343/06
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE:2009/1477
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA
Requerido:CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES ALVES DOS SANTOS
VARA:2ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:126.01.2009.002634
Nº ORDEM:11.01.2009/000294
CLASSE:CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA
INQUÉRITO (PORTARIA):2009/125
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA
Requerido:WERLEY DINIZ TAVARES
VARA:1ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:126.01.2009.003622
Nº ORDEM:11.01.2009/000295
CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL)
ORIGEM:342010025903
JUIZO DEPREC:1ª. Vara Judicial
Requerido:FRANCISCO SOARES DA COSTA
VARA:1ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:126.01.2009.003653
Nº ORDEM:11.02.2009/000299
CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL)
ORIGEM:587010000997
JUIZO DEPREC:1ª. Vara Judicial
Requerido:OSVALDO VITORINO DOS SANTOS
VARA:2ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:126.01.2009.003603
Nº ORDEM:13.01.2009/000111
CLASSE:OUTRAS CONTRAVENÇÕES PENAIS
TERMO CIRCUNSTANCIADO:2009/796
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA
Requerido:JOÃO CARLOS BAPTISTA SOBRINHO
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO:126.01.2009.003669
Nº ORDEM:11.02.2009/000300
CLASSE:CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS - ARTIGO 33 DA LEI N. 11.343/06
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE:2009/88
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA
Requerido:FELIPE MELO DOS SANTOS
VARA:2ª. VARA JUDICIAL
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE CARAGUATATUBA EM 11/05/2009
PROCESSO:126.01.2009.003189
Nº ORDEM:11.02.2009/000301
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º