TJSP 27/04/2010 -Pág. 1576 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 27 de Abril de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano III - Edição 700
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ADV: VENÂNCIO SILVA GOMES (OAB 240288/SP), REGINA APARECIDA DA CUNHA LARANJEIRA (OAB 89988/SP)
Processo 577.07.550668-9 - Desapropriação - Desapropriação - PETROLEO BRASILEIURO S/A PETROBRAS - SALO
ROTH - - FRANK ROTH - - MILTON ROTH - Nº 1894/07 Vistos. Fls. 522/534: Cientifique-se o expropriante. Int. - ADV: CARLOS
BUENO MIGUEL (OAB 114201/SP), DANIEL JOSÉ DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB 184314/SP), DANIELLE JANNUZZI MARTON
PODDIS (OAB 186669/SP), MARCO AURÉLIO FERREIRA MARTINS (OAB 194793/SP), ALESSANDRO MOISES SERRANO
(OAB 201326/SP)
Processo 577.07.552403-9 - Procedimento Ordinário - ORLANDO RAFAEL DE OLIVEIRA - PREFEITURA MUNICIPAL DE
SAO JOSE DOS CAMPOS - Nº 2797/07 Vistos. Diante da informação de satisfação do débito (fls. 179/180), e para que produza
seus devidos e legais efeitos de direito, julgo extinto o presente processo nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil;
Recolha-se, com urgência, o mandado de penhora expedido (fls. 173vº), independentemente de cumprimento; Cientifiquemse as partes e, oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: ELISANGELA SOEMES BONAFÉ (OAB 198976/SP),
ADEMAR GONCALVES DA SILVA (OAB 100584/SP)
Processo 577.08.561605-9 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - BANCO DO BRASIL S/A MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS - Vistos. Decorrido o prazo para recursos contra as decisões de fls. 386 e 404,
subam os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Seção de Direito Público, para julgamento dos recursos de apelação
interpostos. Int. São José dos Campos, 23 de abril de 2010. - ADV: MARCOS JACQUES DE MORAES (OAB 136138/SP),
CESAR VILLALVA SGAMBATI (OAB 236246/SP)
Processo 577.08.561999-9 - Procedimento Ordinário - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - MARA APARECIDA
VIEIRA - IPESP INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DE SAO PAULO - Nº 1074/08 Vistos. Fls. 80/82: Manifeste-se a
autora. Int. - ADV: SIMONE MICHELETTO LAURINO (OAB 208706/SP), SILVIA DE SOUZA PINTO (OAB 41656/SP)
Processo 577.08.562836-9 - Desapropriação - Desapropriação - MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS - AL TRALBUSI
DO BRASIL LTDA - Nº 1506/08 Vistos. Cumpridos os requisitos do art. 34, do Decreto-lei nº 3.365/41, defiro o pedido de
levantamento de 80% do depósito já efetivado, o que faço com fundamento no art. 33, § 2º, do mesmo diploma legal. Publiquese, inclusive, o despacho de fls. 204. Int. - processo 1506/08 - despacho de fls. 204: V. Arbitro os honorários periciais em R$
12.466,31, valor compatível com o trabalho realizado. Intime-se a expropriante para que efetue o depósito da diferença devida,
em 15 dias, bem como para que cumpra o determinado no item 3 de fls. 177. Sem prejuízo, manifestem-se as partes acerca
dos esclarecimentos periciais, em 10 dias Int., - ADV: LUÍS FERNANDO DA COSTA (OAB 218195/SP), ESTER ISMAEL DOS
SANTOS MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB 80908/SP), PATRICIA SANTAREM FERREIRA (OAB 98383/SP)
Processo 577.08.563014-9 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - MARILENA DA SILVA - HOSPITAL
MUNICIPAL DR JOSE CARVALHO FLORENCE ( EXCLUIDO 06/11/08 ) - - MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS - ANTONIO CARLOS RIBEIRO - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, e extingo o processo
(nº de ordem 1591/08) com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a autora ao pagamento
das custas processuais, bem como dos honorários advocatícios da parte adversa, eis que beneficiária da gratuidade da justiça.
Saliento, aliás, que a Constituição Federal de 1988 não recepcionou o art. 12, da Lei nº 1.060/50. - ADV: MARCOS VINICIUS
RODRIGUES CESAR DORIA (OAB 178801/SP), FABIANA DE ARAUJO PRADO FANTINATO CRUZ (OAB 289993/SP), EDIR DE
SOUZA FRANQUEIRA (OAB 22787/SP)
Processo 577.08.563653-9 - Procedimento Ordinário - Adimplemento e Extinção - MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS
- BANDEIRANTE ENERGIA S/A - Nº 1887/08 Vistos. Fls. 128: Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido. Após,
manifeste-se o Município de São José dos Campos acerca do prosseguimento. Int. - ADV: TÉMI COSTA CORRÊA (OAB 176268/
SP), JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP), BRAZ PESCE RUSSO (OAB 21585/SP)
Processo 577.08.563865-9 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DISTRIBUIDORA E
DROGARIA SETE IRMAOS LTDA - Vistos. I- Fls. 38/39: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. II- Fls.55:
Ante ao efeito suspensivo atribuído ao agravo, aguarde-se o seu retorno oficial. Cientificando-se a partes. Int. São José dos
Campos, 23 de abril de 2010. - ADV: PATRICIA RODRIGUES NEGRÃO (OAB 223161/SP), TATIANE MIRANDA (OAB 230574/
SP), TANIA CARLA GALDINO DO CARMO (OAB 266634/SP)
Processo 577.08.564386-9/00001 - Impugnação de Assistência Judiciária - Disponibilidade / Aproveitamento - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS - JOSE PAULO DE SOUZA CORREA - Ante o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO,
para revogar os benefícios da gratuidade processual concedida a JOSÉ PAULO DE SOUZA CORREA. - ADV: LETÍCIA PEREIRA
DE ANDRADE (OAB 178794/SP), ELISANGELA SOEMES BONAFÉ (OAB 198976/SP)
Processo 577.08.564838-9 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade - BANCO ITAU S/A - PREFEITURA MUNICIPAL DE
SAO JOSE DOS CAMPOS - Vistos. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito
Público, com as cautelas de praxe, para julgamento do recurso de apelação interposto e reexame necessário. Int. São José dos
Campos, 23 de abril de 2010. - ADV: DIOGO FONTES DOS REIS COSTA PIRES DE CAMPOS, JEAN SOLDI ESTEVES (OAB
154123/SP)
Processo 577.09.565982-9/00001 - Exceção de Incompetência - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - FUNDAÇÃO
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS - DER/RJ - VALDECIR LUIZ MILANEZ - - GERSON NUNES DE JESUS
- Nº 817/09 Vistos. 1. Suspenda-se o curso da ação principal, efetuando-se as anotações necessárias. 2. Sobre a exceção
apresentada pela requerida, manifeste-se a parte excepta. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: JULIANO BRAULINO MARQUES
DE MELO (OAB 176723/SP)
Processo 577.09.566170-9 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - CLINICA GINICOLOGICA E OBSTETRICA
DR JOSE FERNANDO DE MACEDO S/C - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS - Nº 162/09 Vistos 1.
Recebo o recurso interposto pelo requerido fls. 148/165, se no prazo, tão somente no efeito devolutivo. 2. Às contrarrazões. Int.
- ADV: VENÂNCIO SILVA GOMES (OAB 240288/SP), EDDIE MAIA RAMOS FILHO (OAB 131107/SP)
Processo 577.09.566177-9 - Procedimento Ordinário - EDNILSON AZEVEDO BITERCOURT - FAZENDA PUBLICA DO
ESTADO DE SAO PAULO - Nº 893/09 Vistos 1. Recebo o recurso interposto pelo requerido fls. 102/106, se no prazo, tão
somente no efeito devolutivo. 2. Às contrarrazões. Int. - ADV: CATIA MARIA PERUZZO (OAB 100208/SP), ALINE GISELE
SOARES (OAB 241001/SP)
Processo 577.09.568233-9 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - ENGEMAN
REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA - Vistos. 1. Fls. 34: Efetuem as anotações necessárias. 2. Manifeste-se a exequente
sobre a petição de fls. 09/14. Após, tornem conclusos. Int. São José dos Campos, 23 de abril de 2010. - ADV: MELISSA PULICE
DA COSTA MENDES (OAB 198545/SP), MARCIO SANTOS DA COSTA MENDES (OAB 203107/SP)
Processo 577.09.570102-9 - Desapropriação - Desapropriação - COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO
DE SAO PAULO SABESP - RIO GRANDE PARTICIPACOES LTDA - Proc. 2807/09 Vistos. Fls. 85/86: Diga o expropriante, em
termos de prosseguimento. Após, conclusos. São José dos Campos, 23 de abril de 2010. - ADV: ENI DA ROCHA (OAB 54843/
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