TJSP 13/05/2010 -Pág. 900 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano III - Edição 712
900
de Siqueira - Apelante: Rui Reinaldo Peçanha da Silva - Apelado: Ministério Público - Negaram provimento ao recurso, v.u. Advogado: Ramosil Viana (OAB: 75561/SP)
993.06.017506-8 (01031466.3/0-0000-000) - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Willian Campos, Revisor: Des.: Augusto
de Siqueira - Apelante: José Milton Bezerra da Cruz - Apelado: Ministerio Publico - Deram provimento parcial para condenar o
réu a pena privativa de para 1 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão em regime inicial fechado e ao pagamento de 16 (dezesseis)
dias-multa, mantendo, no mais a r. sentença de primeiro grau, v.u. - Advogado: Monica Mayumi Eguchi (OAB: 126343/SP)
993.06.021582-5 (01035625.3/6-0000-000) - Apelação - Guarulhos - Relator: Des.: Willian Campos, Revisor: Des.: Augusto
de Siqueira - Apelante: Joao David de Oliveira Lopes - Apelado: Ministerio Público - Negaram provimento ao recurso, v.u. Advogado: Josefa Elisabete Marcon (OAB: 55024/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 171)
993.06.032756-9 (00979480.3/5-0000-000) - Apelação - Ribeirão Preto - Relator: Des.: Willian Campos - Apelante: Sandro
Marcelo Bernardino de Almeida - Apelado: Ministerio Publico - De ofício, julgaram extinta a punibilidade de SANDRO MARCELO
BERNARDINO DE ALMEIDA, nos termos do inciso IV do artigo 107, §1º do artigo 110 e inciso V do artigo 109, todos do Código
Penal, com prejuízo do exame de mérito, v.u. - Advogado: Celio Antonio Santiago (OAB: 171983/SP) - Advogado: Silvia Queiroz
de Oliveira Torrieri (OAB: 175400/SP)
993.06.034582-6 (00981727.3/3-0000-000) - Apelação - Santo Anastácio - Relator: Des.: Willian Campos, Revisor: Des.:
Augusto de Siqueira - Apte/Apdo: Nelson Machado Rocha - Apdo/Apte: Ministério Público - Negaram provimento ao recurso
ministerial e deram parcial provimento ao recurso do réu Nelson Machado Rocha para condená-lo a pena privativa de liberdade
de 04 (quatro) anos e 08 (oito) meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, e ao pagamento de 22 ( vinte e dois) diasmulta, pelo valor mínimo legal, como incurso na sanção prevista no artigo 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal, e artigo 14 da
Lei nº 10.826/03, v.u. - Advogado: Vinicius Antonio Mota Freitas (OAB: 8766/MT) (Defensor Constituído) (Fls: 202)
993.06.040021-5 (00910833.3/2-0000-000) - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Willian Campos, Revisor: Des.: Augusto
de Siqueira - Apelante: Gutemberg Ferreira Saes - Apelado: Ministerio Publico - Negaram provimento ao recurso, v.u. - Advogada:
ANA CLAUDIA CARVALHO VIGLIAR (OAB: 119220/SP) (Procuradoria de Assistência Judiciária) (Fls: 164)
993.06.041165-9 (00911983.3/3-0000-000) - Apelação - Rio Claro - Relator: Des.: Willian Campos, Revisor: Des.: Augusto
de Siqueira - Apte/Apdo: Hendrio Wellinton Palma - Apelado: Ariane Cristina de Godoy - Apdo/Apte: Ministério Público - Negaram
provimento aos recursos, v.u. - Advogado: Abel Multini Belchior (OAB: 114458/SP) (Defensor Constituído) (Fls: 49) - Advogado:
Catia Angelina Araujo (OAB: 123053/SP) (Defensor Constituído) (Fls: 94)
993.06.041942-0 (00912765.3/6-0000-000) - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Marco Antônio Cogan, Revisor: Des.: Luis
Soares de Mello - Apelante: Willian da Cruz - Apelado: Ministério Público - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado:
Patricia Simeonato (OAB: 160228/SP) (Procuradoria de Assistência Judiciária)
993.06.043403-9 (00910048.3/0-0000-000) - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Salles Abreu, Revisor: Des.: Willian
Campos - Apelante: Ricardo Oliveira Santos - Apelado: Ministerio Público - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado:
Ana Carolina Franzin Bizzarro (OAB: 183289/SP) (Procuradoria de Assistência Judiciária) (Fls: 231)
993.06.046349-7 (00970264.3/4-0000-000) - Apelação - Eldorado - Relator: Des.: Willian Campos, Revisor: Des.: Augusto de
Siqueira - Apelante: Ministério Publico - Apelado: Douglas Santos Domingos - Negaram provimento ao recurso, v.u. - Advogado:
Claudio Mainardi Sobrinho (OAB: 113623/SP)
993.06.047934-2 (00971487.3/9-0000-000) - Apelação - Colina - Relator: Des.: Willian Campos, Revisor: Des.: Augusto de
Siqueira - Apte/Apdo: Tiago Rodrigues Bizerra - Apdo/Apte: Ministério Público - Negaram provimento ao recurso ministerial e,
de ofício, julgaram extinta a punibilidade de TIAGO RODRIGUES BIZERRA, nos termos do inciso IV do artigo 107, §1º do artigo
110, inciso IV do artigo 109 e artigo 115, todos do Código Penal, com prejuízo do exame de mérito, v.u. - Advogado: Otavio Alves
Garcia (OAB: 35442/SP)
993.06.051466-0 (00952684.3/9-0000-000) - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Euvaldo Chaib, Revisor: Des.: Salles
Abreu - Apelante: Ministério Publico - Apelado: Jose Antonio de Oliveira e outro - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO
RECURSO MINISTERIAL PARA CONDENAR ADEMILSON DOS SANTOS, COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 333, DO
CÓDIGO PENAL, FIXANDO-SE A REPRIMENDA DE DOIS ANOS DE RECLUSÃO, ACRESCIDOS DO PAGAMENTO DE VINTE
DIAS MULTA, NO VALOR MÍNIMO LEGAL, EM REGIME PRISIONAL INICIAL FECHADO, COM O RECONHECIMENTO DA
PRESCRIÇÃO, EXTINGUINDO-SE A PUNIBILIDADE. V.U. - Advogado: Edmilsom Evangelista (OAB: 90810/SP) (Procuradoria
de Assistência Judiciária) (Fls: 235)
993.06.055963-0 (00957181.3/0-0000-000) - Apelação - São Carlos - Relator: Des.: Willian Campos, Revisor: Des.: Augusto
de Siqueira - Apelante: Richard Aparecido Arruda Leite Turin - Apelado: Ministério Público - De ofício, julgaram extinta a
punibilidade de RICHARD APARECIDO ARRUDA LEITE TURIN, nos termos do inciso IV do artigo 107, §1º do artigo 110, inciso
V do artigo 109, inciso I do artigo 114 e artigo 115, todos do Código Penal, com prejuízo do exame de mérito, v.u. - Advogado:
Arlindo Basilio (OAB: 82826/SP)
993.06.060942-4 (00962168.3/2-0000-000) - Apelação - Bauru - Relator: Des.: Willian Campos, Revisor: Des.: Augusto
de Siqueira - Apelante: Ministerio Publico - Apelado: Ezequiel Prado - De ofício, julgaram extinta a punibilidade de Ezequiel
Prado, nos termos do inciso IV do artigo 107, §1º do artigo 110, inciso IV do artigo 109 e artigo 115, todos do Código Penal, com
prejuízo do exame de mérito, v.u. - Advogado: Mario Luis Capossoli (OAB: 62414/SP)
993.06.072836-9 (00945496.3/4-0000-000) - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello, Revisor:
Des.: Euvaldo Chaib - Apelante: Edgar Rocha Chagas - Apelante: Cristiano Pereira dos Santos - Apelado: Ministerio Publico
- PREJUDICADO O EXAME DE MÉRITO, DECRETARAM A EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE DOS ACUSADOS, FACE À
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º