Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano III - Edição 778
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Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Apelante: Carlos Henrique de Mattos Franco - Apelado: Carlos Henrique de Mattos
Franco - Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Advogado: Gerber de Andrade Luz (OAB: 62146/SP) - Advogado: Carlos
Henrique de Mattos Franco (OAB: 70376/SP) - Advogado: Robinson Vieira (OAB: 98385/SP)
135 - 994.06.156585-0 (0550979.5/1-00) - Apelação - Bauru - Relator Oswaldo Luiz Palu - Revisor De Paula Santos Apelante: Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho Unesp - Apelado: Rubens Garcia Quintanilha - Advogado:
Melyssa Claudia de Falchi Tomasini (OAB: 180898/SP) - Advogado: Sergio Luiz Ribeiro (OAB: 100474/SP)
136 - 994.06.161410-0 (0558705.5/0-00) - Apelação - Santo André - Relator Oswaldo Luiz Palu - Revisor De Paula Santos Apelante: Valter Roberto Garcia - Apelado: Prefeitura Municipal de Santo Andre - Advogado: Valter Roberto Garcia (OAB: 30681/
SP) - Advogado: Maria Lucia Ferraz de Carvalho (OAB: 59530/SP)
137 - 994.06.165729-3 (0566373.5/8-00) - Apelação - São Paulo - Relator Gonzaga Franceschini - Revisor Antonio Rulli Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Apelado: Luiza Aparecida Bracco - Apelado: Albania Therezinha Bari - Apelado:
Mathilde Guiguer - Apelado: Rosa Aparecida Batista - Apelado: Maria Izabel Gomes - Apelado: Romana Aniceto Muniz - Apelado:
Rosa Maria dos Reis Lima - Apelado: Clara Maria dos Reis Gomes - Apelado: Eunice Pellegrinelli Oliveira - Apelado: Iracema
Palomo Vicente - Apelado: Marcia Darelli Simões Morgado - Apelado: Antonio Miranda - Apelado: Marcia Nazar Marotti - Apelado:
Nelson Kenji Kobayashi - Apelado: Maria Aparecida dos Santos - Apelado: Maria Silvestre dos Santos - Apelado: Ismael Agapito
- Apelado: Jose Roberto Batista - Apelado: Maria Marlene Lima Porto - Apelado: Antonio Carlos da Silva - Apelado: Denezor
Zocatelli - Apelado: Beatriz Chiapim Giraldi - Apelado: Fernando Salles Mugnaini - Apelado: Armelinda Cezar Ricciuti - Apelado:
Ana Borges Barcellos de Azevedo Marques - Apelado: Renata Ricciuti Ribas Demetrio - Apelado: Ana Maria Marassa - Apelado:
Georgino Paula e Silva - Apelado: Apparecida Silva Damasceno - Apelado: Vladimira Lourenço da Silva - Apelado: Maria de
Lourdes da Conceição - Advogado: Rosana Pinheiro de Castro Simão (OAB: 94507/SP) - Advogado: Marcelo Gatti Reis Lobo
(OAB: 111891/SP)
138 - 994.06.176193-0 (0621243.5/5-00) - Apelação - São Paulo - Relator Oswaldo Luiz Palu - Revisor De Paula Santos Apelante: Ipesp - Inst. Prev. Estado de São Paulo - Apelado: Alda da Silva Mesquita Barros - Apelado: Mirella Maria Guimaraes
- Apelado: Joao Paulo Guimaraes - Apelado: Elza Regina Stersi dos Santos Gori - Apelado: Antonina Vieira Gonçalves - Apelado:
Ana Candida de Paula Araujo - Apelado: Benedita Reis de Freitas - Apelado: Azeneth Aparecida da Silva Oliveira - Apelado:
Doris Carrion Magalhaes Castro - Advogado: Eliana Polastri Pedroso (OAB: 30287/SP) - Advogado: Mauro Del Ciello (OAB:
32599/SP)
139 - 994.07.041994-4 (0689098.5/0-00) - Apelação - Santo André - Relator Oswaldo Luiz Palu - Revisor De Paula Santos Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Daniela Gomes Barboza Murilo Alves Abelha
- Apelado: Murilo Alves Abelha - Advogado: Fernando Wagner Fernandes Marinho (OAB: 102579/SP) - Advogado: Rhayssa C S
Rodrigues (OAB: 234853/SP) - Advogada: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Advogado: Maria Lucia Moreno Lopes
(OAB: 162321/SP)
140 - 994.07.044922-7 (0692642.5/0-00) - Apelação - Mirassol - Relator Oswaldo Luiz Palu - Revisor De Paula Santos Apelante: Abilio Serantola - Apelante: Alvaro Jose Cerantola - Apelante: Telesp - Telecomunicações São Paulo S/A - Apelado:
Telesp - Telecomunicações São Paulo S/A - Apelado: Abilio Serantola - Advogado: Joao Baptista Vendramini Fleury (OAB:
22582/SP) - Advogado: Claudio Antonio Mesquita Pereira (OAB: 6255/SP) - Advogado: Iamara Garzone (OAB: 79683/SP)
141 - 994.07.048584-0 (0680995.5/8-00) - Apelação - Santo André - Relator Oswaldo Luiz Palu - Apelante: Rogerio Ruiz Apelante: Maria de Lourdes da Clara Ruiz - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: Norma Abreu (OAB: 35923/
SP) - Advogado: Ricardo Berezin (OAB: 91017/SP) - Advogado: Marcos Nunes da Silva (OAB: 88944/SP) - Advogado: Maria Lia
Porto Corona (OAB: 108644/SP)
142 - 994.07.061963-3 (0658482.5/0-00) - Apelação - São Paulo - Relator Oswaldo Luiz Palu - Apelante: Cartonagem Flor
de Maio S A - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Cartonagem
Flor de Maio S A - Advogado: Luciana Priolli Cracco (OAB: 130359/SP) - Advogado: Alberto Cuenca Sabin Casal (OAB: 109459/
SP)
143 - 994.07.062041-0 (0659657.5/7-00) - Apelação - Limeira - Relator Oswaldo Luiz Palu - Revisor De Paula Santos
- Apelante: Associaçao de Defesa e Proteçao dos Direitos do Cidadao - Apelante: Associaçao de Moradores do Parque
Residencial Belinha Ometto - Apelante: Associaçao de Moradores e Amigos da Estancia Paraiso - Apelante: Associaçao de
Moradores do Jardim Aeroporto - Apelante: Associaçao dos Moradores e Amigos do Jardim Dom Oscar Romero - Apelante:
Associaçao Unificada dos Moradores do Parque Residencial Nossa Senhora das Dores 2 3 e 4 Etapas - Apelante: Associaçao
dos Moradores Parque Residencial Santa Eulalia - Apelado: Prefeitura Municipal de Limeira - Apelado: Aguas de Limeira S A Advogado: Mario Cesar Bucci (OAB: 97431/SP) - Advogado: Fabiano D Andrea (OAB: 186545/SP) - Advogado: Silvio Calandrin
Junior (OAB: 128853/SP) - Advogado: Pedro Estevam A P Serrano (OAB: 90846/SP)
144 - 994.07.064695-9 (0656061.5/5-00) - Apelação - São Paulo - Relator Oswaldo Luiz Palu - Revisor De Paula Santos Apelante: Luiz Correia Lima - Apelado: Fundaçao Sistel de Seguridade Social - Advogado: Rubens Garcia Filho (OAB: 108148/
SP) - Advogado: Sergio Kiyoshi Toyoshima (OAB: 108515/SP) - Advogado: Luis Fernando Feola Lencioni (OAB: 113806/SP) Advogado: Roberto Eiras Messina (OAB: 84267/SP)
145 - 994.07.066280-6 (0656473.5/5-00) - Apelação - São Paulo - Relator Oswaldo Luiz Palu - Revisor De Paula Santos
- Apelante: Edgar Guilherme da Silva - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: Carlos Alexandre Santos de
Almeida (OAB: 172864/SP) - Advogado: Claudia Aparecida Cimardi (OAB: 113880/SP)
146 - 994.07.067726-9 (0652773.5/5-00) - Apelação - São Paulo - Relator Oswaldo Luiz Palu - Revisor De Paula Santos
- Apelante: Luzia Belanda de Rossi - Apelante: Vania Aparecida de Rossi - Apelante: Wagner de Rossi - Apelado: Caixa de
Previdencia dos Funcionario do Banco do Brasil Previ - Advogado: Jorge Luis Claro Cunha (OAB: 120803/SP) - Advogado: Jose
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º