TJSP 13/09/2011 -Pág. 2626 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IV - Edição 1036
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Int. - ADV CONCEICAO PARRA QUECADA OAB/SP 119091 - ADV MIRIAM CAPELETTE PIRES DE CAMPOS OAB/SP 132920
- ADV PAULO IVAN KROBATH LUZ OAB/SP 67380
650.01.2011.001546-7/000000-000 - nº ordem 310/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOÃO BATISTA ALVES X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 93 - Vistos. 1-Não há preliminares a serem apreciadas ou vícios
a serem sanados nesta fase. 2-Desnecessária, por três razões, a realização de audiência para os fins previstos no artigo 331
do Código de Processo Civil: a) o forte antagonismo entre as teses sustentadas; b) a ausência de prejuízo às partes, senão a
procrastinação indesejada em detrimento da celeridade; c) a viabilidade da proposta de acordo a qualquer tempo. 3-No mais, o
feito está em ordem. 4-Defiro a produção da prova testemunhal requerida pelo autor (fls. 89) e designo audiência de instrução
e julgamento para o dia 29 de novembro de 2.011, às 13 h 30. 5-Intimem-se as testemunhas arroladas até quinze dias após
a publicação desta decisão. Se forem arroladas testemunhas que residem em outra Comarca, com exceção de Campinas
e Vinhedo, expeça-se carta precatória, com prazo de sessenta dias para cumprimento, sem efeito suspensivo. 6-Intime-se
pessoalmente o réu, por carta, acerca da audiência designada. Int. - ADV INES REGINA NEUMANN OLIVEIRA OAB/SP 115788
- ADV ARNALDO APARECIDO OLIVEIRA OAB/SP 117426 - ADV CARLOS ALBERTO PIAZZA OAB/SP 232476
650.01.2011.001655-2/000000-000 - nº ordem 311/2011 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO
S/A X ANA MARIA CANIATO PIATO RECICLAGEM ME - ( Fica a parte intimada, para que, em 48 horas, promova o andamento
do feito, sob pena de extinção/arquivamento ) - ADV NELSON PASCHOALOTTO OAB/SP 108911 - ADV MARCELO DE TOLEDO
OAB/SP 282167
650.01.2011.001932-0/000000-000 - nº ordem 363/2011 - Possessórias em geral - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
S/A X APARECIDO MIRANDOLA - Vistos. 1-O pedido formulado pelo réu a fls. 33/34 não merece ser acolhido. Com efeito,
pela simples análise dos documentos acostados a fls. 17/19, é possível concluir que houve a formal constituição da mora em
relação ao réu, sobretudo porque ele recebeu em mãos próprias a notificação que lhe foi dirigida pelo Registro de Títulos e
Documentos (fls. 18). Frise-se, ademais, ao contrário do alegado, que o fato de a notificação extrajudicial ter sido encaminhada
por Cartório situado fora da Comarca, por si só, não torna o ato inválido. Logo, comprovado no caso dos autos, que a carta
com aviso de recebimento foi devidamente encaminhada e recebida pelo próprio devedor em seu endereço, não há qualquer
irregularidade a ser pronunciada (fls. 18). Mantenho, pois, a decisão proferida a fls. 27 por seus fundamentos. 2-Por força do
art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, a gratuidade da justiça somente será prestada àqueles que comprovarem a insuficiência
de recursos, não bastando a mera declaração de pobreza, já que as normas constantes da Lei n. 1.060/50 são de hierarquia
normativa inferior à Constituição Federal. Concedo, pois, ao requerido o prazo de 10 (dez) dias para que faça prova de sua
hipossuficiência juntando aos autos cópia completa e atualizada da declaração de imposto de renda ou de isenção ou, ainda, a
cópia da respectiva carteiras de trabalho ou comprovante de rendimentos, sob pena de indeferimento da justiça gratuita. 3-Sem
prejuízo, intime-se a instituição autora, para que, em 10 (dez) dias, se manifeste sobre a contestação ofertada. Int. - ADV JOSE
MARTINS OAB/SP 84314
650.01.2011.002367-3/000000-000 - nº ordem 438/2011 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BV FINANCEIRA S.A
CFI X FABRICIO IRINEU DOS SANTOS - CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO E DOU FÉ, com fundamento legal no
art. 162, § 4º, do CPC, no Comunicado CG n. 1.307/07 e no item 15-A, Capítulo IV, das Normas de Serviço da Corregedoria
Geral da Justiça do Estado de São Paulo, que pratiquei o ato ordinatório abaixo assinalado, cuja providência fora encaminhada
para publicação no Diário da Justiça Eletrônico, competindo à parte ( x ) autora / exequente - ( ) ré / executada: ( x ) Intimação
pessoal, para que, em 48 horas, promova o andamento do feito, sob pena de extinção/arquivamento. - ADV FRANCISCO
CLAUDINEI M DA MOTA OAB/SP 99983 - ADV CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA OAB/SP 192562
650.01.2011.002442-7/000000-000 - nº ordem 462/2011 - Declaratória (em geral) - BB LEASING S/A ARRENDAMENTO
MERCANTIL X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE VALINHOS - ( Manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada
) - ADV PAULO HENRIQUE GARCIA HERMOSILLA OAB/SP 132279 - ADV ANTONIO SERGIO BAPTISTA OAB/SP 17111 - ADV
CAMILA BARROS DE AZEVEDO GATO OAB/SP 174848
650.01.2011.002366-0/000000-000 - nº ordem 464/2011 - Declaratória (em geral) - FIX FILTER DISTRIBUIDORA DE
FILTROS LTDA E OUTROS X LUIZ ANTONIO PEDRINA - Vistos. 1-Aguarde-se, por ora, a regularização da representação
processual do réu pelo prazo de 15 (quinze) dias, ocasião que ficará suprida a citação pelo comparecimento espontâneo.
2-Após, venham conclusos para análise. Int. - ADV ROBERY BUENO DA SILVEIRA OAB/SP 303253 - ADV CELSO MOREIRA
ROCHA OAB/SP 73924
650.01.2011.002464-0/000000-000 - nº ordem 473/2011 - Conversão de Separação em Divórcio - M. L. E OUTROS - Fls.
49 - (Para a autora retirar a certidão de casamento devidamente averbada). - ADV ANTONIO DONIZETI AVELINO OAB/SP
242947
650.01.2010.006526-9/000000-000 - nº ordem 484/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - RILDO CORREA DOS
SANTOS VALINHOS - ME X MUNICÍPIO DE VALINHOS - Vistos. 1-Ciente do v. acórdão que adiante segue, o qual determinou a
competência deste juízo para o processamento do feito. 2-Nos termos do Comunicado CG n. 1.621/2009, publicado no Diário da
Justiça Eletrônico do dia 14 de dezembro de 2009, determino que o autor providencie, em 10 (dez) dias, o recolhimento correto
da taxa judiciária (fls. 17), observando-se que deverá constar na guia o número do CNPJ da parte autora responsável pelo
pagamento do tributo. 3-Após, venham conclusos. Int. - ADV VALMIR TRIVELATO OAB/SP 133669
650.01.2011.002614-0/000000-000 - nº ordem 493/2011 - Ação Monitória - AG COLOR EDITORA COMERCIO E INDUSTRIA
GRAFICA LTDA EPP X MULTICLIP COMERCIO DE GRAMPOS FERRAGENS E EMBALAGENS LTDA - Fls. 43 - (Para a autora
retirar a carta precatória, instruí-la com cópias e comprovar, nos autos, sua distribuição). - ADV ZENILDA GONZAGA DE
OLIVEIRA OAB/SP 285504 - ADV DANIELLE FARIAS GOMES OAB/SP 295004
650.01.2011.002656-0/000000-000 - nº ordem 496/2011 - Possessórias em geral - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO
MULTIPLO X IDA ROSA DE SOUZA LOPES - Vistos. Fls. 27:Oficie-se à Delegacia da Receita Federal (Rede Infoseg), por
meio eletrônico, para a obtenção do endereço atualizado da ré. Em face da edição do Provimento CSM n. 1.864/2011 e do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º