TJSP 27/02/2012 -Pág. 1578 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Fevereiro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1131
1578
CARLOS DE GOES OAB/SP 111272 - ADV JOÃO CARLOS PEREIRA OAB/SP 200762
344.01.2006.006451-2/000000-000 - nº ordem 1338/2006 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO
DE MARILIA X CLOVIS DE ABREU SAMPAIO VIDAL - Fls. 82/83 - 5. ESSE, O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. 5.1. No mérito
da disceptação, tenho que realmente é caso de acolher a contestação apresentada. Pois bem, trata-se de débito referente a
IPTU dos exercícios de 2002, 2003 e 2004, inscritos em dívida ativa entre 02/01/2003 e 07/01/2005. A ação foi ajuizada em
13/03/2006, com despacho ordenando a citação do executado Clóvis de Abreu Sampaio Vidal em 14/03/2006 (fls. 02). Somente
em 25/02/2010 foi proferido despacho determinando a citação dos herdeiros da Sra. Elza para contestar o pedido de habilitação
nos autos. Frise-se aqui, que a Sra. Elza até o momento, sequer havia sido incluída no pólo passivo da execução. Ocorre que,
conforme verificado pelo documento de fls. 52, a Sra. Elza faleceu no dia 12/03/1995, portanto, antes da inscrição em dívida
ativa do débito cobrado pela exeqüente. Verifica-se, também, pelos documentos de fls. 53/70, que o imóvel objeto da presente
ação não está relacionado entre os bens do inventário da Sra. Elza. Ainda assim, não seria possível a inclusão dos herdeiros,
posto que para os mesmos o débito já se encontra prescrito. 6. A CONCLUSÃO. Ante o exposto, ACOLHO A CONTESTAÇÃO
apresentada às fls. 43/51, para indeferir a inclusão de Elza de Rezende Escorel, e seus herdeiros, no pólo passivo da execução.
Intimem-se. - ADV REGINA HELENA GONÇALVES SEGAMARCHI OAB/SP 94268 - ADV MONICA REZENDE KAYATT OAB/SP
111965
344.01.2006.011408-2/000000-000 - nº ordem 2389/2006 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO
DE MARÍLIA X COHAB E OUTROS - Fls. 86 - Certificado o trânsito em julgado da decisão de fls. 25, dos Embargos nº 3179/2011
em apenso, providencie o exequente as peças necessárias para intimação da penhora realizada a fls. 51 dos executados Edílson
Carlos Urbano e Valéria Luciana Tozatte. Int. - ADV ELISETE LIMA DOS SANTOS OAB/SP 107455 - ADV KOITI HAYASHI OAB/
SP 139537 - ADV CLEBER SPERI OAB/SP 207285 - ADV MARIA SILVIA SORANO MAZZO OAB/SP 199333 - ADV RAQUEL DA
SILVA BALLIELO SIMAO OAB/SP 111749
344.01.2006.014922-2/000000-000 - nº ordem 3219/2006 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA PUBLICA DO
MUNICIPIO DE MARILIA X MARIA LUCIA DOS SANTOS PANHOCE - Concedo vista dos autos pelo prazo de cinco (05) dias
ao(à)(s) patrono(a)(s) do(a) terceira interessada Omni S/A - Créd.., financiamento e Investimento. Int. - ADV ELISETE LIMA DOS
SANTOS OAB/SP 107455 - ADV ALEXANDRE OLIVEIRA CAMPOS OAB/SP 244053 - ADV RAIMUNDO HERMES BARBOSA
OAB/SP 63746 - ADV DEBORA GUIMARAES BARBOSA OAB/SP 137731 - ADV ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO OAB/
SP 177274 - ADV ALINE DE CASSIA MONTAGNER OAB/SP 240001
344.01.2006.025280-9/000000-000 - nº ordem 5655/2006 - Execução Fiscal (em geral) - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E
ESGÔTO DE MARÍLIA - DAEM X SOCIEDADE GRUPO ESPIRITA ALLAN KARDEC - Ato Ordinatório: Ante a certidão supra,
arquivem-se os autos, comunicando-se. - ADV MARCELO AUGUSTO LAZZARINI LUCCHESE OAB/SP 185928 - ADV
GUILLERMO ROJAS DE CERQUEIRA CESAR OAB/SP 257656 - ADV ADRIANO MARCOS GERLACK OAB/SP 126840
344.01.2006.028281-8/000000-000 - nº ordem 6423/2006 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO
DE MARÍLIA X THIAGO GONÇALVES MARÍLIA ME - Fls. 50 - Defiro o pedido retro. Proceda-se a pesquisa por meio do Sistema
RENAJUD, conforme requerido. O eventual bloqueio será efetuado desde que o veículo não apresente restrição de alienação.
Após, arquivem-se os autos, sem prejuízo de ulterior provocação, ficando o processo suspenso, com fundamento no artigo
791, III, do código de Processo Civil, independentemente de nova conclusão. Intime-se. - ADV REGINA HELENA GONÇALVES
SEGAMARCHI OAB/SP 94268 - ADV ELISETE LIMA DOS SANTOS OAB/SP 107455 - ADV ALEXANDRE OLIVEIRA CAMPOS
OAB/SP 244053 - ADV FÁBIO MENDES BATISTA OAB/SP 159457
344.01.2007.002058-0/000000-000 - nº ordem 169/2007 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
X LA FIORELLINI CONFECÇÕES LTDA EPP E OUTROS - Fls. 69 - Manifeste-se o exequente acerca da não intimação da
penhora da co-executada Fátima Aparecida Rosa Accetturi. Int. - ADV LEDA MARIA DE MORAES VICENTE OAB/SP 96105 ADV ANTONIO CARLOS DE GOES OAB/SP 111272
344.01.2007.014993-9/000000-000 - nº ordem 3975/2007 - (apensado ao processo 344.01.2003.028506-1/000000-000 - nº
ordem 2987/2003) - Embargos à Execução Fiscal - JOSÉ ARNALDO LAZARINI E OUTROS X MUNICIPIO DE MARÍLIA - Fls.
117 - Fls. 113/116: Providencie o patrono do embargante, a juntada aos autos da conta de liquidação, a respectiva contrafé, e
o depósito da diligência do Sr. Oficial de Justiça. Após, cite-se o embargado, Município de Marília, nos termos do artigo 730 do
Código de Processo Civil. Int. - ADV VITORIO RIGOLDI NETO OAB/SP 134224 - ADV ELISETE LIMA DOS SANTOS OAB/SP
107455 - ADV RONALDO SERGIO DUARTE OAB/SP 128639
344.01.2007.020220-8/000000-000 - nº ordem 6075/2007 - Embargos de Terceiro - JÚLIA PEDROSO FERREIRA X FAZENDA
PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA - Fls. 128 - Fls. 127vº. Providencie o interessado, em 10 (dez) dias, as peças necessárias
para instrução do ofício requisitório, expedindo-o em seguida. Após, intime-se o interessado para proceder sua retirada, o qual
deverá promover a juntada aos autos do comprovante de protocolização do documento no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV
SERGIO LUIS NERY JUNIOR OAB/SP 198861 - ADV ELISETE LIMA DOS SANTOS OAB/SP 107455 - ADV RONALDO SERGIO
DUARTE OAB/SP 128639
344.01.2007.022387-4/000000-000 - nº ordem 6655/2007 - (apensado ao processo 344.01.2003.027552-3/000000-000 nº ordem 2169/2003) - Embargos à Execução Fiscal - ALBERTINO MENDES MARTINHO X MUNICÍPIO DE MARÍLIA - Fls.
58 - Vistos, etc. Tendo em vista a manifestação da municipalidade (fls. 54), a concordância do advogado interessado (fls. 57)
e com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA, por sentença, a execução de honorários
advocatícios, movida por ALBERTINO MENDES MARTINHO contra MUNICÍPIO DE MARÍLIA. P. R. I. Após, arquivem-se os
autos, anotando-se. - ADV CINARA MARIA TOPPAN DOS SANTOS MATTOS OAB/SP 213350 - ADV ELISETE LIMA DOS
SANTOS OAB/SP 107455 - ADV RONALDO SERGIO DUARTE OAB/SP 128639
344.01.2007.500548-4/000000-000 - nº ordem 922/2007 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL MARILIA
X CORPORE PREST.SERV.S/C LTDA ME E OUTROS - Fls. 56 - Defiro o pedido retro. Proceda a pesquisa por meio do sistema
RENAJUD. O eventual bloqueio será efetuado, desde que o veículo não apresente restrição de alienação. Após, arquivemPublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º