TJSP 27/02/2012 -Pág. 1579 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Fevereiro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1131
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se os autos, sem prejuízo de ulterior provocação, ficando o processo suspenso com fundamento no artigo 791, III do Código
de Processo Civil, independentemente de nova conclusão. Int. - ADV ELISETE LIMA DOS SANTOS OAB/SP 107455 - ADV
RONALDO SERGIO DUARTE OAB/SP 128639 - ADV ARNALDO MAS ROSA OAB/SP 40076
344.01.2007.504384-0/000000-000 - nº ordem 1583/2007 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL MARILIA
X AGENCIA WILSON MATTOS PROM. ARTISTICAS SC LTDA ME - Fls. 53 - Primeiramente, deve o patrono da executada, Dr.
Wilson Novaes Matos, regularizar sua representação processual (procuração e taxa da OAB). No mais, considerando a certidão
supra, defiro o pedido de levantamento das importâncias depositadas às fls.39 e 44, expedindo-se o necessário. Int. - ADV
ELISETE LIMA DOS SANTOS OAB/SP 107455 - ADV WILSON NOVAES MATOS OAB/SP 12732
344.01.2007.504898-8/000000-000 - nº ordem 2097/2007 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL MARILIA
X FRANCIELLI GITI DE OLIVEIRA BOLSAS ME E OUTROS - Fls. 49 - Vistos, etc. Tendo em vista o pedido do exequente de
fls. 47 vº, e com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA por sentença, a presente ação de
execução Fiscal. No mais, considerando que não consta dos autos o endereço atualizado da executada, determino a busca dos
dados da conta da executada pelo sitema Bacem-Jud. Em seguida, expeça-se guia em nome do exequente para que levante
o valor referente ao bloqueio realizado pelo sistema Bacem-Jud de fls. 30/31 e deposite-o na conta da executada, juntando os
comprovantes em dez dias. P. R. I. pagas as eventuais custas em aberto, arquivem-se os autos, anotando-se. - ADV ELISETE
LIMA DOS SANTOS OAB/SP 107455 - ADV KARINA FRANCIELE FERNANDES OAB/SP 266146
344.01.2007.505155-9/000000-000 - nº ordem 2354/2007 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL MARILIA
X JOSE DANIEL DE SOUZA FARINHA - Fls. 49 - Defiro a suspensão da execução, nos termos do artigo 40, “caput” e seu § 2º,
da Lei 6830/80, c.c. artigo 791, inciso III, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo limite de um ano sem que haja notícia
da localização do devedor ou se seus bens penhoráveis, os autos serão encaminhados ao arquivo, independentemente de nova
intimação. Intime-se. - ADV ELISETE LIMA DOS SANTOS OAB/SP 107455 - ADV OSWALDO SEGAMARCHI NETO OAB/SP
92475
344.01.2007.506582-5/000000-000 - nº ordem 3379/2007 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL MARILIA
X APARECIDO G DE FREITAS E OUTROS - Fls. 77 - Vistos, etc. Tendo em vista o pedido de fls. 74 e com fundamento no artigo
794, I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente ação de Execução Fiscal. Pagas as eventuais
custas em aberto, fica autorizado o Levantamento de Penhora. Após, arquivem-se os autos, anotando-se. P. R. I. Obs: Custas
finais 5 UFESPS cód. 230 R$ 92,20. - ADV ELISETE LIMA DOS SANTOS OAB/SP 107455 - ADV ANA IRIS LOBRIGATI OAB/
SP 218679
344.01.2007.508504-2/000000-000 - nº ordem 5167/2007 - (apensado ao processo 344.01.2003.035115-4/000000-000 - nº
ordem 7956/2003) - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL MARILIA X CDHU - Fls. 46 - Vistos, etc. JULGO
EXTINTA, por sentença a presente ação de Execução Fiscal, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.
Pagas eventuais custas em aberto, expeça-se o mandado de levantamento de eventual penhora realizada, e arquivem-se os
autos, anotando-se. P.R.I. - ADV ELISETE LIMA DOS SANTOS OAB/SP 107455 - ADV SERGIO JESUS HERMINIO OAB/SP
57016 - ADV HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA OAB/SP 200832
344.01.2007.508636-3/000000-000 - nº ordem 5335/2007 - (apensado ao processo 344.01.2003.035372-7/000000-000 - nº
ordem 8136/2003) - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL MARILIA X CDHU - Fls. 54 - Vistos, etc. JULGO
EXTINTA, por sentença a presente ação de Execução Fiscal, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.
Pagas eventuais custas em aberto, expeça-se o mandado de levantamento de eventual penhora realizada, e arquivem-se os
autos, anotando-se. P.R.I. - ADV ELISETE LIMA DOS SANTOS OAB/SP 107455 - ADV SERGIO JESUS HERMINIO OAB/SP
57016 - ADV HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA OAB/SP 200832
344.01.2007.600645-8/000000-000 - nº ordem 8325/2007 - Execução Fiscal (em geral) - DEPARTAMENTO AGUA E ESGOTO
MARILIA X SANCARLO ENGENHARIA LTDA - Fls. 50 - Fls. 49: Diante do pedido de suspensão da execução, aguarde-se em
cartório, nos termos do artigo 40 “caput” e seu § 2º da Lei nº 6.830/80, c.c. artigo 791, inciso III, do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo limite de um ano sem que haja notícia da localização do devedor ou de seus bens penhoráveis, os autos serão
encaminhados ao arquivo, independentemente de nova intimação. Intime-se. - ADV JULIANA DE ALMEIDA RIZZO ROSA LIMA
OAB/SP 136681 - ADV CARMEN PATRÍCIA MARTINEZ OAB/SP 190601 - ADV MARCELO AUGUSTO LAZZARINI LUCCHESE
OAB/SP 185928 - ADV GUILLERMO ROJAS DE CERQUEIRA CESAR OAB/SP 311539 - ADV CARLOS FREDERICO PEREIRA
OLÉA OAB/SP 195970
344.01.2008.001238-4/000000-000 - nº ordem 230/2008 - (apensado ao processo 344.01.2005.023405-3/000000-000 - nº
ordem 4539/2005) - Embargos à Execução Fiscal - EDUARDO ACCETTURI X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls.
299 - Por ora, aguarde-se a intimação da co-executada Fátima Aparecida Rosa Accetturi, da penhora realizada nos autos da
execução fiscal. Int. - ADV ANTONIO CARLOS DE GOES OAB/SP 111272 - ADV LEDA MARIA DE MORAES VICENTE OAB/SP
96105 - ADV IGNACIA TOMI SHINOMYA OAB/SP 87284 - ADV PATRICIA LOURENÇO DIAS FERRO OAB/SP 207330
344.01.2008.024795-0/000000-000 - nº ordem 1055/2008 - (apensado ao processo 344.01.2006.000649-7/000000-000 - nº
ordem 263/2006) - Embargos à Execução Fiscal - SERCOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VÁLVULAS DE CONTROLE LTDA
X FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA - Fls. 135 - Nos termos do artigo 520, inciso V, do Código de Processo
Civil, recebo a apelação exclusivamente no efeito devolutivo. Ao embargado para contra-razões. Após, remetam-se os autos ao
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, seção de Direito Público, observadas as formalidades legais. Int. - ADV
CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA OAB/SP 133149 - ADV ROGÉRIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA OAB/SP 175156 ADV ELISETE LIMA DOS SANTOS OAB/SP 107455 - ADV KOITI HAYASHI OAB/SP 139537
344.01.2009.012959-6/000000-000 - nº ordem 2479/2009 - (apensado ao processo 344.01.2002.034731-4/000000-000 - nº
ordem 2387/2002) - Embargos à Execução Fiscal - MASSA FALIDA DE DELÁBIO & CIA LTDA X MUNICÍPIO DE MARÍLIA - Ato
Ordinatório: Intime-se a procuradora da MASSA FALIDA DELABIO & CIA, para no prazo de 05 dias regularizar petição
(assinatura). - ADV LUCIANA CALDAS GARCIA DE OLIVEIRA OAB/SP 142325 - ADV ELISETE LIMA DOS SANTOS OAB/SP
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º