TJSP 06/07/2012 -Pág. 653 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Julho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano V - Edição 1219
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Giro Sato - Apelante: Joaquim Mendes - Apelante: Jorge Domingues Paes - Apelante: Jose Ramos - Apelante: Lauro Antonio
Canile Candeira - Apelante: Laercio Apparecido Basso - Apelante: Nilson Carlos de Oliveira - Apelante: Onofre Naideo - Apelante:
Orlando Venezian - Apelante: Osvaldo Miller - Apelante: Oswaldo Pinto da Silva - Apelante: Paulo Cardoso de Faria - Apelante:
Pedro Moura Sobrinho - Apelante: Raimundo Soares Diniz - Apelante: Raymundo Neves de Barros - Apelante: Regis Veraldi
- Apelante: Rogerio Cesar de Paula Brambilla - Apelante: Sandra Terezinha Thibes - Apelante: Valter Fernandes de Souza Apelante: Waldemar dos Santos Clemente - Apelante: Warlindo Luther Marques da Silva - Apelado: Fazenda do Estado de São
Paulo - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questão constitucional referente a Revisão Geral - Anual Tema n° 19 do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 15 de junho de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rubens Rihl - Advs: Leonardo Emi (OAB: 184134/SP) - Rubens Ferreira
(OAB: 58774/SP) - Vladmir Oliveira da Silveira (OAB: 154344/SP) - Marcelo de Aquino (OAB: 88032/SP) - Palácio da Justiça,
sala 110
Nº 9204097-04.2003.8.26.0000 (994.03.021739-9) - Apelação - São Paulo - Apelante: Denise Aparecida Entler da Cruz Apelante: François dos Santos Calixto - Apelante: Jose Carlos de Souza Santos - Apelante: Luciana dos Santos - Apelante:
Luiz Luisi Netto - Apelante: Magali Rose Gabriel - Apelante: Maria da Gloria Neves Nakamura - Apelante: Mary Sanchez Apelante: Paulo Borges dos Reis Nogueira - Apelante: Roberto Nunes de Moraes - Apelante: Simone Aparecida Neri Malta
- Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questão
constitucional referente a Revisão - Geral - Anual Tema n° 19 do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 13 de junho de 2012.
SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Jose Carlos Alves
da Silva (OAB: 199267/SP) - William Lima Cabral (OAB: 56263/SP) - Rita Kelch (OAB: 140091/SP) - Rosely Sucena Pastore
(OAB: 96577/SP) - Palácio da Justiça, sala 110
Nº 9209530-86.2003.8.26.0000 (994.03.069752-0) - Apelação - São Paulo - Apelante: Alike Danilo Nascimento Facchine Apelante: Silney Jose Vieira - Apelante: Jair Vituri - Apelante: Jorge Luis Negretto - Apelante: Everton Luiz Perucci - Apelante:
Aparecido Maciel de Lima - Apelante: Antonio Baggio - Apelante: Jose Bagio - Apelante: Marcelo Gimenez Bernardes da Silva
- Apelante: Gilmar Alves dos Reis - Apelante: Pedro Luiz Rodrigues - Apelante: Ezio Carlos Vieira de Melo - Apelante: Fernanda
Silva Barbosa de Melo - Apelante: Arnaldo Marques - Apelante: Antonio Aparecido Pardim - Apelante: Luiz Cardoso - Apelante:
Genivaldo Gonçalves de Lima - Apelante: Luiz Antonio de Queiroz Santana - Apelante: Gerson Carlos Chile - Apelante: Joanilson
da Silva Carvalho - Apelante: Aparecido Alves de Oliveira - Apelante: Rubens de Queiroz - Apelante: Elias Marques da Costa
- Apelante: Osmar Fornageiro - Apelante: Valdomiro Garcia Rafael - Apelante: Alicio Canato - Apelante: Antonio Alves Leitao Apelante: Antonio Roberto Vieira - Apelante: Gilson Luiz Druzian - Apelante: Jose Guidoni - Apelado: Fazenda do Estado de São
Paulo - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questão constitucional referente a Revisão Geral - Anual Tema n° 19 do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 19 de junho de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Thales do Amaral - Advs: Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) Luiz Fernando Salvado da Ressureição (OAB: 83480/SP) - Palácio da Justiça, sala 110
Nº 9210116-55.2005.8.26.0000/50001 (994.05.021375-5/50001) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante:
Fazenda do Estado de Sao Paulo - Embargado: Frank Itinoce (e Outros)(aj) - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o
julgamento definitivo das questões - Revisão - Geral - Anual e Juros - Moratórios - Lei 11.960/09 - correspondentes ao Tema n°
19 do Supremo Tribunal Federal e ao paradigma Resp nº 1.205.946 do Superior Tribunal de Justiça. Int. São Paulo, 16 de junho
de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler Advs: Antonio Agostinho da Silva (OAB: 138620/SP) - Marcia Maria Barreta Fernandes Semer (OAB: 97583/SP) - Eliezer Pereira
Martins (OAB: 168735/SP) - Palácio da Justiça, sala 110
Nº 9210223-02.2005.8.26.0000/50000 (994.05.022190-4/50000) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante:
Samara Rita de Godoy Vieira - Embargante: Zair Keiko Acki - Embargante: Eliete Jones da Silva Rodrigues - Embargante:
Rosangela Geraldo Araujo Pereira - Embargante: Jose Antonio Gonçalves Mendes - Embargante: Ivanilde Dias dos Santos
Barbosa da Silva - Embargante: Maria Lucia Liberato de Souza - Embargante: Edson Ubirajara Moreira - Embargante: Altair
Machado - Embargante: Solange Farias Lima - Embargante: Izilda Halluli - Embargante: Carlos Luciano Felix França Embargante: Iara Lucia Domingos - Embargante: Lee Men Tak - Embargado: Fazenda do Estado de São Paulo - Cumpra-se o
despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questão constitucional referente a Revisão - Geral - Anual Tema n°
19 do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 16 de junho de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) José Santana - Advs: Jose Carlos Alves da Silva (OAB: 199267/SP) - Marcelo Figueiredo
Mascarenhas (OAB: 163059/SP) - William Lima Cabral (OAB: 56263/SP) - Maria Maura Bolzan Domingues (OAB: 89269/SP) Palácio da Justiça, sala 110
Nº 9210687-89.2006.8.26.0000 (994.06.046789-0) - Apelação - São Paulo - Apelante: Silvana Aparecida de Oliveira Rovani
- Apelante: Marilene Ferreira Delmiro - Apelante: Maria de Jesus Mendes Rosa - Apelante: Ivanilde Mendes Cezario Graton Apelante: Lucia da Costa Almeida - Apelante: Maria Aparecida da Silva - Apelante: Marluce Mendes dos Santos - Apelante:
Ivanete Dias Machado Lopes - Apelante: Claudia Regina Augusta Correa Sampaio - Apelante: Ana Lucia de Souza - Apelante:
Maria Catarina Camargo Tomaz - Apelante: Cecilia Ines Negri - Apelante: Angela Maria Rodrigues da Mota - Apelante: Francine
Faria Rosa - Apelante: Manoel da Paz da Silva - Apelante: Elis Regina Ribeiro - Apelante: Maria Cristina Teixeira Alvarez Bernacci
- Apelante: Maria de Lourdes Sfalcin Silva - Apelante: Marinalva Oliveira Santos - Apelante: Cacilda Aparecida Galbier - Apelante:
Alice da Silva Alssuffi - Apelante: Maria Helena de Araujo Castro - Apelante: Luiza Ichiura - Apelante: Marcia Keiko Ichiura
Nishioka - Apelante: Margarida Salvador - Apelante: Guilhermina Vitoria Antunes Leiras Xavier - Apelante: Simone Aparecida
dos Santos - Apelante: Valmir de Lorena - Apelante: Raimunda de Cassia de Araujo Costa Ribeiro - Apelante: Remedios Maria
Gonzales Horacio - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento
definitivo da questão constitucional referente a Revisão - Geral - Anual Tema n° 19 do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo,
15 de junho de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luís Francisco
Aguilar Cortez - Advs: Maria Claudia Canale (OAB: 121188/SP) - Maria Helena Martone Grazzioli (OAB: 89232/SP) - Palácio da
Justiça, sala 110
Nº 9212427-82.2006.8.26.0000/50002 (994.06.072665-8/50002) - Embargos Infringentes - São Paulo - Embargante: Idneu
João Donda e Outros (e Reciprocamente Apelados) - Embargante: Fazenda do Estado de Sao Paulo - Embargado: Fazenda do
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