TJSP 26/09/2012 -Pág. 1696 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano V - Edição 1275
1696
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paulo Rossi - negaram provimento aos recursos interpostos por Clovis Oliveira
Baccetti e Willian Fernando Marchiori, mantendo-se, a r. sentença, por seus próprios e jurídicos fundamentos. v.u. - Advs: João
Guilherme Ponzoni Marcondes (OAB: 264206/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 0012503-97.2011.8.26.0477 - Apelação - Praia Grande - Apelante: Everton Henrique Barros Lima Martins - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paulo Rossi - negaram provimento aos recurso interpostos por
Everton Henrique Barros Lima Martins, mantendo-se, a r. sentença, por seus próprios e jurídicos fundamentos. v.u. - Advs: Caio
Cesar de Paula Campos (OAB: 292016/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 0013143-42.2012.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Wellington Oliveira Martins Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Vico Mañas - Deram provimento ao recurso para conceder
a liberdade condicional ao sentenciado Wellington Oliveira Martins.V.U. - Advs: Roseleine Aparecida da Silva (OAB: 265930/SP)
(Defensor Público) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 0014510-69.2010.8.26.0292 - Apelação - Jacareí - Apelante: Helio de Moraes Bonifacio - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paulo Rossi - deram provimento ao recurso interposto por Hélio de Moraes Bonifácio, para
absolvê-lo do delito do artigo 157, § 3º, c.c. o artigo 14, II, ambos do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso VII,
do Código de Processo Penal. Expeça-se alvará de soltura clausulado. v.u. - Advs: Armando Arthur Ostler Filho (OAB: 38479/
SP) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 0016279-05.2009.8.26.0048 - Apelação - Atibaia - Apelante: Dimitrius Veronesi - Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Magistrado(a) Vico Mañas - Deram provimento ao recurso para absolver Dimitrius Veronesi com fundamento no
art. 386, II, do Código de Processo Penal. V.U. - Advs: Marcus Vinicius Abussamra (OAB: 92496/SP) (Defensor Dativo) - João
Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 0016742-69.2011.8.26.0405 - Apelação - Osasco - Apelante: Reinaldo Floriano - Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Magistrado(a) Paulo Rossi - corrigiram de ofício, o erro material no cálculo da pena corporal aplicada fixando-a
em 06 (seis) anos, 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e ao pagamento de 15 (quinze) dias-multa e, deram parcial
provimento ao recurso interposto por Reinaldo Floriano, para alterar o regime inicial de cumprimento da pena para o semiaberto.
v.u. - Advs: Marcio José Macedo (OAB: 180448/SP) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 0026790-82.2010.8.26.0224 - Apelação - Guarulhos - Apelante: Roberto Tadeu de Souza e outro - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paulo Rossi - deram parcial provimento aos recursos interpostos por Roberto
Tadeu de Souza e Fernando Henrique de Jesus, para reduzir a pena para 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e ao
pagamento de 13 (treze) dias-multa e, alterar o regime inicial de cumprimento da pena o semiaberto. v.u. - Advs: Aurea Maria
de Oliveira Manoel (OAB: 245070/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 0029138-78.2011.8.26.0114 - Apelação - Campinas - Apelante: Evandro dos Santos Silva e outro - Apelante: Paulo
Roberto Figueiredo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paulo Rossi - afastaram a preliminar
arguida e, negaram provimento ao recurso interposto por Paulo Roberto Figueiredo, deram provimento parcial ao recurso
interposto por Wellington dos Santos Ramos, para reduzir a pena para 04 (quatro) anos e 02 (dois) meses de reclusão e ao
pagamento de 416 (quatrocentos e dezesseis) dias-multa e alterar o regime inicial de cumprimento da pena para o semiaberto e
de Evandro dos Santos Silva, somente alterar o regime inicial para o semiaberto, mantendo-se, no mais, a r. sentença, por seus
próprios e jurídicos fundamentos. v.u. - Advs: Maria Dolores Macano (OAB: 79014/SP) (Defensor Público) - Francisco José Gay
(OAB: 154072/SP) - Marcelo Vicentini de Campos (OAB: 260526/SP) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 0032005-61.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: MILENA JACKELINE REIS - Paciente: Jadson
Monteiro Gutierrez e outros - Impetrado: MM. Juiz de Direito do DIPO 4.2.1 - Magistrado(a) Breno Guimarães - CONHECERAM
PARCIALMENTE da impetração e, convalidada a liminar, CONCEDERAM A ORDEM com relação a CELIO CAVALCANTI
DORIA, apenas para substituir a medida cautelar prevista no artigo 319, VIII, do CPP (fiança) pelas previstas nos incisos I e
IV do mesmo dispositivo, e DENEGARAM A ORDEM com relação aos pacientes JADSON e VALDIR. V.U. - Advs: MILENA
JACKELINE REIS (OAB: 41084/PR) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 0036565-46.2012.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Antonio Pereira de Souza - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Vico Mañas - Deram provimento ao recurso para cassar a decisão
impugnada, determinando-se a exclusão da falta do prontuário de António Pereira de Souza. V.U. - Advs: Flávia D´urso (OAB:
96418/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 0039219-06.2012.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Pedro Henrique de Araujo - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Vico Mañas - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Veronica
dos Santos Sionti (OAB: 266878/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 0039572-27.2011.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Bruno da Silva Alcantara - Apdo/Apte: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paulo Rossi - negaram provimento ao recurso ministerial e, deram parcial provimento
ao recurso interposto por Bruno da Silva Alcântara, para reduzir a pena para 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão e ao
pagamento de 11 (onze) dias-multa e alterar o regime inicial de cumprimento da pena para o semiaberto. v.u. - Advs: Giovanna
Blanco Magdalena (OAB: 231121/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 0040866-36.2012.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Taubaté - Agravante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Agravado: Jacques D arc Cristiane Elias e Silva - Magistrado(a) Angélica de Almeida - por votação unânime, negaram
provimento ao agravo. - Advs: Bruna Resek Calil Ferreira (OAB: 275992/SP) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 0042623-12.2012.8.26.0050 - Recurso em Sentido Estrito - São Paulo - Recorrente: Fábio Inácio - Recorrido: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paulo Rossi - negaram provimento ao recurso interposto por Fábio Inácio,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º