TJSP 26/10/2012 -Pág. 453 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VI - Edição 1295
453
juízo tudo conforme extrato que segue; 4- No mais, diga a exeqüente em termos de prosseguimento considerando que o valor
penhorado não é suficiente para a satisfação integral do seu crédito. 5- Int. - ADV: FLAVIO CESAR DAMASCO (OAB 80434/SP),
ANDRÉ BRAGA BERTOLETI CARRIEIRO (OAB 230894/SP), DEBORA SOTTO (OAB 162994/SP)
Processo 0610344-51.2008.8.26.0053 (053.08.610344-2) - Procedimento Ordinário - Osmar de Lucca - Fazenda do Estado
de São Paulo - Cumpra a ré a obrigação de fazer, cuja primeira intimação se deu em 17 de janeiro de 2012, no prazo de 30
dias sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 até o limite de R$ 15.000,00, sem prejuízo de posterior majoração ou redução
da penalidade, caso esta se mostre excessiva ou insuficiente para que o ente público atenda ao determinado. A presente
decisão vale como ofício, devendo o exequente encaminha-lo, comprovando nos autos em 15 dias. Int. - ADV: MÔNICA GOMES
DE ANDRADE DO AMARAL (OAB 157906/SP), LUIZ EDUARDO PORTILHO D’ANTINO (OAB 91013/SP), CELIA MARIZA DE
OLIVEIRA WALVIS (OAB 97840/SP)
Processo 0610651-05.2008.8.26.0053 (053.08.610651-4) - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Sueli Fernandes de Carvalho e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Cumpra a ré a obrigação de fazer, no prazo de 60
dias sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 até o limite de R$ 15.000,00, sem prejuízo de posterior majoração ou redução da
penalidade, caso esta se mostre excessiva ou insuficiente para que o ente público atenda ao determinado. A presente decisão
vale como ofício, devendo os exequentes encaminha-lo, comprovando nos autos em 15 dias. Int. - ADV: MAURO DEL CIELLO
(OAB 32599/SP), THOMAZ KOMATSU VICENTINI (OAB 99707/SP)
Processo 0611704-21.2008.8.26.0053 (053.08.611704-4) - Procedimento Ordinário - Intervenção do Estado na Propriedade
- Hyun Min Woo Roupas - EPP - Estado de São Paulo - Com as cautelas de estilo, subam os autos ao Egrégio Tribunal de
Justiça - Seção de Direito Público. Int. - ADV: ANDRE LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA (OAB 206628/SP), MARIA LUIZA SILVA
FERNANDES (OAB 22065/SP), JORGE GOMES DA CRUZ (OAB 98552/SP), RICARDO SILVA FERNANDES (OAB 154452/SP)
Processo 0612736-61.2008.8.26.0053 (053.08.612736-8) - Procedimento Ordinário - Laercio da Silva Gonçalves e outros Fazenda do Estado de São Paulo - Digam as partes se já houve o desfecho do Agravo de Despacho Denegatório de Recurso
Extraordinário. Int. - ADV: ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP)
12ª Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO SILVIA MARIA MEIRELLES NOVAES DE ANDRADE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALDIR VEREI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0632/2012
Processo 0000114-57.2012.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - José
Rodrigues Pires e outros - Prefeitura do Municipio de São Paulo - VISTOS. Homologo, para que produza os regulares efeitos
de direito, a desistência da ação, formulada pela autora, às fls. 113, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem
apreciação de mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Indefiro o desentranhamento dos
documentos, pois os mesmos são xerox, e o advogado deveria providenciar a substituição também por xerox. Havendo custas
em aberto, pela autora. Feitas as anotações de estilo, arquivem-se os autos dando-se baixa na distribuição do feito. P. R. I. C. ADV: RICARDO ARENA JUNIOR (OAB 100141/SP)
Processo 0001069-93.2009.8.26.0053 (053.09.001069-0) - Procedimento Ordinário - Luis Henrique Laudelino Neto Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Nos termos da resolução nº 564/2012, apresente o autor os valores discriminados
referentes ao seu crédito, bem como quanto aos honorários. Após, ciência à Fazenda do Estado e conclusos. Int. - ADV:
BEATRIZ MENEGHEL CHAGAS CAMARGO (OAB 257307/SP), ANTONIO CARLOS DE GOES (OAB 111272/SP)
Processo 0001900-73.2011.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Gratificações de Atividade - Batista Sposito Filho - Fazenda
do Estado de São Paulo - FESP - Vistos. Fls. 115: defiro concedendo o prazo requerido pelo autor. Int. - ADV: MARISA MIDORI
ISHII (OAB 170080/SP), GEISA LINS DE LIMA (OAB 175442/SP)
Processo 0002640-02.2009.8.26.0053 (053.09.002640-6) - Procedimento Ordinário - Antonio Ramiro - Fazenda Publica do
Estado de São Paulo - Vistos. Não assiste razão à Fazenda do Estado, eis que o recurso de apelação foi recebido apenas no
efeito devolutivo, o que enseja o prosseguimento da execução. Assim, defiro a expedição de Ofício Requisitório de Pequeno
Valor, conforme requerido a fls. 113/114, ficando consignado, no entanto, que a quantia somente será levantada após o trânsito
em julgado dos embargos à execução. Com a juntada do protocolo, encaminhem-se os autos ao Setor de Execuções. Int. - ADV:
MAIRA ALESSANDRA JULIO FERNANDEZ (OAB 145646/SP), MARISA MIDORI ISHII (OAB 170080/SP)
Processo 0004834-48.2004.8.26.0053 (053.04.004834-1) - Procedimento Ordinário - Pagamento - Sueli Capos Salles
Previti e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - ciência à FESP da petição a fls. 510. - ADV: MARIA HELENA DA SILVA
FERNANDES (OAB 96106/SP), LILIAN MARIA FERNANDES STRACIERI (OAB 139389/SP)
Processo 0007563-37.2010.8.26.0053 (053.10.007563-3) - Procedimento Ordinário - Gratificação de Incentivo - Maria
Rosa Montello Jovenazzi - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - Vistos. Fls.104/112: Expeça-se o
Ofício Requisitório de Pequeno Valor, providenciando a autora as peças necessárias. Após, remetam-se os autos ao Setor de
Execuções. Int. - ADV: HELENA RIBEIRO CÓRDULA ESTEVES (OAB 205951/SP), GRAZIELA RODRIGUES DA SILVA (OAB
226436/SP)
Processo 0010860-81.2012.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - São Paulo Transporte S/A sFazenda do Estado de São Paulo - à réplica. - ADV: GISELE MARIE ALVES ARRUDA RAPOSO PANIZZA (OAB 100191/SP),
IVY ANTUNES SIQUEIRA (OAB 180579/SP)
Processo 0011296-40.2012.8.26.0053 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fazenda do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º