TJSP 04/12/2012 -Pág. 3382 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 4 de Dezembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VI - Edição 1317
3382
153.01.1999.000342-0/000000-000 No. DE CONTROLE 549/1999 J.P. X MÁRCIA MIRELE GONÇALVES FELICIANO e
outro CRIME DE HOMICÍDIO DOLOSO Fls. 615 Vistos, Diante da petição retro, depreque-se à Comarca de Tupi Paulista-SP
o reinterrogatório do corréu Clóvis Aparecido Barbosa. Ciência ao MP. P.I.(N.C. Carta Precatória expedida à Comarca de Tupi
Paulista, para realização do ato acima mencionado). ADV. JOSÉ MAURÍCIO MARÇAL DAMASCENA OAB/SP 178.884, ADV.
JAQUELINE FÁBREGA ORTEIRO OAB/SP 213.711.
2ª Vara Criminal
153.01.2011.009546-6/000000-001 No. DE CONTROLE 4389/2011-A J.P. X JOSE ROBERTO PINTO CRIME DE TRÁFICO
DE DROGAS Fls. 373/382 Vistos. Pelo exposto, condeno JOSÉ ROBERTO PINTO, filho de Amenzina Ribeiro Pinto e João
José Pinto, nascido dia 29/06/1971, natural de Cravinhos SP, RG n. 24.527.583 SSP/SP (dados obtidos a partir das fls. 40/2),
às penas de reclusão por 1 ano e 8 meses, em regime fechado, e 166 dias-multa, no menor valor unitário, por infração ao art. 33,
caput, da Lei de Tóxico (Lei Federal n. 11.343/06). Absolvo-o da imputação relativa ao art. 35, caput, da Lei n. 11.343/06 e afasto
a incidência da causa de aumento de pena descrita no art. 40, inc. VI, do mesmo texto legal. Transitada em julgado comuniquese a Justiça Eleitoral, inscreva-se no rol dos culpados e oficie-se para incineração do entorpecente. Decreto a perda do dinheiro
apreendido (fl. 31) em favor da União, a ser revertido diretamente ao Funad (art. 63, parágrafo 1º, da Lei n. 11.343/06). Deixo
de condená-lo no pagamento da taxa judiciária por força da Lei n. 1.060/50. É soldador e declarou rendimento médio de R$
1.200,00, situação típica de hipossuficiência financeira (fl. 42). Expeça-se alvará de soltura clausulado. P.R.I.C. ADV. TIAGO
CAPATTI ALVES OAB/SP 205.013.
153.01.2012.006442-5/000000-000 No. DE CONTROLE 2404/2012 J.P. X APARECIDO DONIZETI LUBERO CRIME DE
AMEAÇA APENSO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA Fls. 50/1 Vistos. Trata-se de reiteração de
pedido de revogação da prisão preventiva formulado pelo denunciado. Juntou declaração da vítima Patrícia de Oliveira Lassali,
a qual afirma que a soltura do denunciado não lhe acarreta qualquer temor, e também que não sentiu temor pelas ameaças por
ele proferidas. O Ministério Público opinou pela denegação do pedido. É o relatório. Decido. Apuram-se atos de violência física e
moral, ameaças de morte e prática de atos libidinosos do denunciado com as próprias filhas. Além de Patrícia, também figuram
como vítimas Bruna e Bianca Lassali Lubero, filhas do denunciado. As filhas foram ouvidas na fase administrativa e atestaram
os desvios do pai. Como já enfatizado na decisão de fls. 39, a dificuldade de apuração da materialidade do delito, resumida
praticamente na prova oral, não exige cognição exauriente dos fatos nesta fase processual. Nesse contexto, indefiro, aos menos
por ora, o pedido, decisão que poderá ser revista com a instalação do contraditório, cuja audiência de instrução, debates e
julgamento encontra-se designada para o próximo dia 04/12 pf. Ciência ao MP. Int. ADV. FLÁVIO TIÉPOLO OAB/SP 263.026.
153.01.2012.004322-2/000000-000 No. DE CONTROLE 1784/2012 J.P. X LEANDRO DE SOUZA DO NASCIMENTO
CRIME DE LESÃO CORPORAL Fls. 48 Vistos. Para patrocinar a defesa do réu Leandro de Souza do Nascimento, nomeio o Dr.
TIAGO CAPATTI ALVES, indicado às fls. 47. Intime-se para apresentação de defesa escrita em dez (10) dias. Int. ADV. TIAGO
CAPATTI ALVES OAB/SP 205.013.
CRUZEIRO
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CIVEIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE CRUZEIRO EM 30/11/2012
PROCESSO:156.01.2012.009706
Nº ORDEM:01.03.2012/001393
CLASSE:CARTA PRECATÓRIA CÍVEL
ASSUNTO:INTIMAÇÃO
ORIGEM:656-33.403.6118
JUIZO DEPREC:1ª VARA FEDERAL
REQUERENTE:JOSE CANDIDO NOVAES PINHEIRO
Requerido:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA:3ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:156.01.2012.009707
Nº ORDEM:01.01.2012/001152
CLASSE:CARTA PRECATÓRIA CÍVEL
ASSUNTO:INTIMAÇÃO
ORIGEM:568.01.004259-0
JUIZO DEPREC:3ª. Vara Cível
REQUERENTE:P. A. C.
Requerido:M. M.
VARA:1ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:156.01.2012.009614
Nº ORDEM:03.01.2012/001368
CLASSE:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
ASSUNTO:DUPLICATA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º