TJSP 04/04/2013 -Pág. 1727 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1387
1727
EXTINTA A AÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. V.U João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0258730-06.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - Jaú - Impetrante: Luis Vicente Federici - Paciente: Rafael Lunardelli
Agostini - Magistrado(a) Borges Pereira - JULGARAM PREJUDICADA A ORDEM de habeas corpus impetrada em favor de
RAFAEL LUNARDELLI AGOSTINI no tocante ao pleito de sobrestamento da audiência de interrogatório do paciente, e, no
remanescente, DENEGARAM A ORDEM. V.U - Advs: Luis Vicente Federici (OAB: 233760/SP) - Rogerio Piccino Braga (OAB:
207891/SP) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0275259-03.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - Monte Aprazível - Impette/Pacient: Josimeuri Soler Torres - Impette/
Pacient: Josefina Soler Torres - Magistrado(a) Borges Pereira - Denegaram a ordem. V. U. - Advs: Josimeuri Soler Torres (OAB:
301664/SP) (Causa própria) - Josefina Soler Torres (OAB: 245524/SP) (Causa própria) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0275981-37.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - Santo André - Impetrante: Severo Muniz da Silva - Impetrado:
MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal de Santo André - Magistrado(a) Borges Pereira - CONCEDERAM A SEGURANÇA em
favor de SEVERO MUNIZ DA SILVA, confirmando-se a liminar anteriormente deferida V.U - Advs: Ive dos Santos Patrão (OAB:
202620/SP) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0418607-50.2010.8.26.0000 (990.10.418607-2) - Apelação - Presidente Prudente - Apelante: Fernando Nascimento
Ramos - Apelante: Nelson da Silva Feijo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Borges Pereira
- Negaram provimento aos recursos. Haja vista que os réus encontram-se presos desde 08 de dezembro de 2009, tendo sido
vedados os apelos em liberdade, expeçam-se os competentes alvarás de soltura clausulados em favor dos mesmos. V. U. Advs: Plinio de Aquino Gomes (OAB: 122804/SP) (Defensor Dativo) - Bruno Machado de Sousa Cruz (OAB: 218864/SP) - João
Mendes - Sala 1401/1403/1405
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0062718-76.2008.8.26.0576 (990.10.115497-8) - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: Jennifer Aparecida
Gonçalves de Souza - Apelante: Renata Correa da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a)
Lauro Mens de Mello - Por maioria de votos, afastadas as preliminares, DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso de RENATA
CORREA DA SILVA, para absolvê-la crime previsto no artigo 35, caput, da Lei nº 11.343/06, com base no artigo 386, VII, do
Código de Processo Penal; e reconhecer a incidência da causa de diminuição do artigo 33, § 4º, da Lei nº 11.343/06, reduzindo
as penas para 4 anos e 2 meses de reclusão, em regime fechado, e pagamento de 416 dias multa, mantida, no mais, a r.
sentença; e DERAM PROVIMENTO ao recurso de JENNIFER APARECIDA GONÇALVES DE SOUZA, para absolvê-la de ambos
os crimes, com base no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal. Expeça-se alvará de soltura clausulado para Jennifer
Aparecida Gonçalves de Souza. Vencido o 3º Juiz, Des. Mariz de Oliveira, que declara. - Advs: Alex Sandro Cheiddi (OAB:
107144/SP) (Defensor Constituído) - Maria Ines Mazzocato Botelho (OAB: 218779/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala
1401/1403/1405
Órgão Especial, Câmara Especial e Recursos aos Tribunais Superiores
Processamento da Câmara Especial - Palácio da Justiça - sala 111
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000120-31.2012.8.26.0161 - Apelação - Diadema - Apelante: A. T. de S. (Menor) e outro - Apelado: P. de J. da V. I. e J.
de D. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Rafael Galati Sabio (OAB: 290659/
SP) (Defensor Público) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 0000151-68.2012.8.26.0414 - Apelação - Palmeira D Oeste - Apelante: P. de J. da V. da I. e J. de P. d O. - Apelado: E.
C. R. - Magistrado(a) Claudia Grieco Tabosa Pessoa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Jose Roberto Alvarez
Urdiales (OAB: 78762/SP) (Defensor Dativo) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 0000224-22.2012.8.26.0614 - Apelação - Tambaú - Apelante: D. A. de O. (Menor) - Apelado: P. de J. da V. da I. e J. de
T. - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Privado - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Edson Laxa (OAB:
148674/SP) (Defensor Dativo) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 0000904-43.2012.8.26.0505 - Reexame Necessário - Ribeirão Pires - Recorrente: J. E. O. - Recorrido: T. C. S. (Menor) Recorrido: D. da E. C. E. P. S. LTDA M. - Recorrido: P. do C. E. da E. do E. de S. P. - Magistrado(a) Marcelo Gordo - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - Advs: Alvaro Lima Sardinha (OAB: 305770/SP) - Elisabete Nunes Guardado (OAB: 105818/SP)
(Procurador) - Daniel Castillo Reigada (OAB: 198396/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 0001128-03.2012.8.26.0142 - Apelação - Colina - Apelante: N. H. P. dos S. (Menor) - Apelado: P. de J. da V. da I. e J. de
C. - Magistrado(a) Claudia Grieco Tabosa Pessoa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Munir Chandine Najm (OAB:
209660/SP) (Defensor Dativo) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 0001252-79.2012.8.26.0111 - Apelação - Cajuru - Apelante: A. L. P. (Menor) - Apelado: P. de J. da V. da I. e da J. de C.
- Magistrado(a) Presidente da Seção de Direito Criminal - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Luiz Antonio Martins
(OAB: 220805/SP) (Defensor Dativo) - Palácio da Justiça - Sala 309
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