TJSP 24/04/2013 -Pág. 305 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1401
305
o acórdão foi expresso ao mencionar a sucumbência recíproca nos embargos, “sem abranger os honorários fixados nos autos
da execução”, de maneira que a sucumbência dos embargos não prejudicou os honorários de 10% fixados inicialmente, que
permanecem íntegros. No tocante à multa de 20%, tendo em vista que não houve a extinção do processo de execução, mas
seu prosseguimento com a alteração pelo valor do saldo do mútuo contratado, com taxas remuneratórias de 1% ao mês,
remanesce o dever dos executados de arcarem com o pagamento da multa em razão da fraude ocorrida. Ante o exposto, julgo
IMPROCEDENTE a impugnação. Int. - ADV JOSE ANTONIO PAVAN OAB/SP 92591 - ADV LUIS CARLOS BARELLI OAB/SP
85385
0006667-49.2006.8.26.0274 (274.01.2006.006667-5/000000-000) Nº Ordem: 000766/2006 - Monitória - Cheque - BANCO
BRADESCO S/A X LUCIANA VIEIRA BORGES - DEVERÁ O EXEQUENTE, NOS TERMOS DO PROVIMENTO CSMº 1.864/2011
COMPROVAR O RECOLHIMENTO ATRAVÉS DA GUIA DE FUNDO ESPECIAL DE DESPESAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CÓDIGO 434-1 “IMPRESSÃO DE INFORMAÇÕES DO SISTEMA INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD”, NO VALOR DE R$ 10,00
REFERENTE A CADA PESSOA FISICA OU JURÍDICA A SER PESQUISADO EM CADA PROCESSO, NO PRAZO DE CINCO
DIAS. - ADV DALILA GALDEANO LOPES OAB/SP 65611 - ADV TAÍS VANESSA MONTEIRO OAB/SP 167647 - ADV UBALDO
JOSE MASSARI JUNIOR OAB/SP 62297 - ADV JOÃO RICARDO SEVERINO CLAUDINO OAB/SP 263061
0000210-30.2008.8.26.0274 (274.01.2008.000210-3/000000-000) Nº Ordem: 000055/2008 - Execução de Título Extrajudicial
- Contratos Bancários - BANCO NOSSA CAIXA S/A X JOÃO FERREIRA JUNIOR ITÁPOLIS ME E OUTROS - DE ACORDO
COM A PORTARIA N. 05/2010 DESTE JUÍZO, FOI CONCEDIDO O PRAZO SOLICITADO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO,
QUAL SEJA, NOVENTA DIAS. DECORRIDO O PRAZO DE SOBRESTAMENTO, DEVERÁ O(A) REQUERENTE APRESENTAR
O CÁLCULO ATUALIZADO DO DÉBITO. - ADV EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA OAB/SP 123199 - ADV CLARA
MARIA RINALDI DE ALVARENGA OAB/SP 277854 - ADV MARIA CRISTINA CASTILHO OAB/SP 238171
0001212-35.2008.8.26.0274 (274.01.2008.001212-4/000000-000) Nº Ordem: 000327/2008 - Procedimento Ordinário Indenização por Dano Material - EAG CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA X MUNICÍPIO DE ITÁPOLIS E OUTROS - Fls.
306 - Vistos. Defiro o pedido de penhora “on line” pelo sistema BacenJud. Int. Itá., data supra. Ana Cláudia Habice Kock. Juíza
de Direito. - ADV LAERTE DANTE BIAZOTTI OAB/SP 29800 - ADV JAIR LUIS DO AMARAL OAB/SP 94703 - ADV JOAO LUIZ
BRANDAO OAB/SP 153097 - ADV WANDERLEY SIMOES FILHO OAB/SP 141329 - ADV SÉRGIO RICARDO SESTARI COGO
OAB/SP 223563
0001212-35.2008.8.26.0274 (274.01.2008.001212-4/000000-000) Nº Ordem: 000327/2008 - Procedimento Ordinário Indenização por Dano Material - EAG CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA X MUNICÍPIO DE ITÁPOLIS E OUTROS - DEVERÁ
O EXEQUENTE, NOS TERMOS DO PROVIMENTO CSMº 1.864/2011 COMPROVAR O RECOLHIMENTO ATRAVÉS DA GUIA
DE FUNDO ESPECIAL DE DESPESAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CÓDIGO 434-1 “IMPRESSÃO DE INFORMAÇÕES DO
SISTEMA INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD”, NO VALOR DE R$ 10,00 REFERENTE A CADA PESSOA FISICA OU JURÍDICA
A SER PESQUISADO EM CADA PROCESSO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. - ADV LAERTE DANTE BIAZOTTI OAB/SP 29800
- ADV JAIR LUIS DO AMARAL OAB/SP 94703 - ADV JOAO LUIZ BRANDAO OAB/SP 153097 - ADV WANDERLEY SIMOES
FILHO OAB/SP 141329 - ADV SÉRGIO RICARDO SESTARI COGO OAB/SP 223563
0001711-19.2008.8.26.0274 (274.01.2008.001711-4/000000-000) Nº Ordem: 000444/2008 - Procedimento Ordinário Aposentadoria - L. C. C. X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. 1-) Cumpra-se o V. Acórdão. 2-)
Apresente o requerido (INSS) o cálculo dos atrasados no prazo de trinta (30) dias. Decorridos e não havendo manifestação,
deverá o requerente apresentar o pedido de execução. Int. - ADV VANDERLEIA ROSANA PALHARI BISPO OAB/SP 134434 - ADV
EDGAR JOSE ADABO OAB/SP 85380 - ADV MARIO LUCIO MARCHIONI OAB/SP 122466 - ADV LUIS ENRIQUE MARCHIONI
OAB/SP 130696 - ADV VANDERLEIA ROSANA PALHARI BISPO OAB/SP 134434 - ADV EDGAR JOSE ADABO OAB/SP 85380
0004974-59.2008.8.26.0274 (274.01.2008.004974-0/000000-000) Nº Ordem: 000661/2008 - Procedimento Ordinário
- Rescisão - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU X
DELCIO EDIVAL GRUSE E OUTROS - Fls. 190 - Vistos. Manifeste-se o requerido acerca da petição de fls. 189. Int. - ADV
EDUARDO HENRIQUE MOUTINHO OAB/SP 146878 - ADV UBALDO JOSE MASSARI JUNIOR OAB/SP 62297 - ADV PEDRO
VINICIUS GALACINI MASSARI OAB/SP 274869
0003415-33.2009.8.26.0274 (274.01.2009.003415-0/000000-000) Nº Ordem: 000936/2009 - Execução de Título Extrajudicial
- Espécies de Contratos - BANCO BRADESCO S/A X NEIDSON VENEZUELA DOS SANTOS - Fls. 83 - Vistos. Fls. 81/82: Defiro.
Providencie a serventia. Int. - ADV DALILA GALDEANO LOPES OAB/SP 65611 - ADV TAÍS VANESSA MONTEIRO OAB/SP
167647 - ADV MARIA LUCIA NIGRO OAB/SP 171210
0003415-33.2009.8.26.0274 (274.01.2009.003415-0/000000-000) Nº Ordem: 000936/2009 - Execução de Título Extrajudicial
- Espécies de Contratos - BANCO BRADESCO S/A X NEIDSON VENEZUELA DOS SANTOS - DEVERÁ O EXEQUENTE, NOS
TERMOS DO PROVIMENTO CSMº 1.864/2011 COMPROVAR O RECOLHIMENTO ATRAVÉS DA GUIA DE FUNDO ESPECIAL
DE DESPESAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CÓDIGO 434-1 “IMPRESSÃO DE INFORMAÇÕES DO SISTEMA INFOJUD/
BACENJUD/RENAJUD”, NO VALOR DE R$ 10,00 REFERENTE A CADA PESSOA FISICA OU JURÍDICA A SER PESQUISADO
EM CADA PROCESSO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. - ADV DALILA GALDEANO LOPES OAB/SP 65611 - ADV TAÍS VANESSA
MONTEIRO OAB/SP 167647 - ADV MARIA LUCIA NIGRO OAB/SP 171210
0004473-71.2009.8.26.0274 (274.01.2009.004473-2/000000-000) Nº Ordem: 001213/2009 - Execução de Título Extrajudicial
- Cheque - JOSÉ ROBERTO VOSS X HEBERT EDIVALDO SAUIN ME - Vistos. Fls. 76: Defiro pelo prazo requerido. Decorrido,
manifeste-se o(a) requerente. Int. - ADV MARLI APARECIDA NOVELLI DE CAMARGO OAB/SP 212803 - ADV VILMAR
DONISETE CALCA OAB/SP 114768
0004773-33.2009.8.26.0274 (274.01.2009.004773-6/000000-000) Nº Ordem: 001285/2009 - Execução de Título Extrajudicial
- Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A X MARCOS ALESSANDRO BARBOSA SILVA - Fls. 188 - Vistos. Tente-se
novamente a penhora “on line” pelo sistema BacenJud. Int. Itá., data supra. ANA CLÁUDIA HABICE KOCK. Juíza de Direito. ADV DALILA GALDEANO LOPES OAB/SP 65611 - ADV JOSE ANTONIO PAVAN OAB/SP 92591
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