TJSP 29/05/2013 -Pág. 1615 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VI - Edição 1425
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nova diligência, fornecer endereço com o CEP correto, bem como, recolher diligência e, se mais de uma, recolher em guias
separadas, visando à celeridade processual e devido à sistemática da Central de Mandados ). - ADV: BARBARA RUIZ DOS
SANTOS (OAB 327953/SP)
Processo 0015133-53.2012.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Rmad Comércio de Produtos
Alimentícios Importação e Exportação Ltda - Valmir Reis da Costa Panificadora - Nos termos da Portaria 04/2011, item 26CIÊNCIA Ciência à(s) parte(s) da concessão de suspensão do processo pelo prazo de 15(quinze), conforme requerido a fls.67.
- ADV: JEAN CARLO BATISTA DUARTE (OAB 167877/SP)
Processo 0015180-90.2013.8.26.0005 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Ferro e Aço Vitoria Ltda. EPP - Gustavo Gouveia Tamborino - Vistos. 1-Despacho à vista dos autos de Execução de Título
Extrajudicial, processo nº 0029252-19.2012.8.2012 C-2245/12. 2-Apensem-se os presentes embargos aos autos supra
mencionados, fazendo-se as devidas anotações. 3-Nos termos do parágrafo único do artigo 736 do Código de Processo Civil,
alterado pela Lei 11.382/06, a embargante deverá instruir a petição inicial, com as peças processuais relevantes, bem como
atribuir valor à causa, recolhendo as custas processuais e a taxa referente à carteira previdenciária dos advogados, no prazo
de 10 dias, sob pena de extinção. 4-Cumprido o item anterior tornem conclusos. Int. São Paulo, 29 de abril de 2013. - ADV:
PATRÍCIA TORRES PAULO (OAB 260862/SP), ELIEL PEREIRA (OAB 148600/SP)
Processo 0015773-56.2012.8.26.0005 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Maria de Fátima da Silva Evernande Ferreira Lima - Vistos. Digam se entendem conveniente a designação de audiência de conciliação, bem como quais
as provas pretendem produzir. Int. São Paulo, 27 de maio de 2013. - ADV: ELIANA VIEIRA GUIMARÃES DE SOUZA (OAB
175432/SP), WALDEMAR ROSOLIA (OAB 15132/SP)
Processo 0015839-36.2012.8.26.0005 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - Maria Luiza Delbone Ferraz Kleber Bertucca - Vistos. Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e utilidade, sob
pena de indeferimento. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação ( Art. 331 do
C.P.C.). Int. - ADV: ANTONIO CARLOS FREITAS SOUZA (OAB 303465/SP), GERALDO FERREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR
(OAB 162454/SP)
Processo 0016045-21.2010.8.26.0005 (005.10.016045-4) - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
- Locação de Imóvel - Eunice Blanco Camponez Marques - Ednaldo Vieira da Silva - Vistos. Defiro o bloqueio dos ativos
financeiros em nome do executado e, sendo positivo, a transferência dos valores. Int. São Paulo, 10 de maio de 2013. - ADV:
PEDRO PEREIRA DOS SANTOS PERES (OAB 209779/SP)
Processo 0016457-78.2012.8.26.0005 - Procedimento Ordinário - Pagamento - ‘Itaú Unibanco S/A. - Joaquim Vanderlei da
Silva - Nos termos da Portaria 04/2011, item 04 - INTIMAÇÃO Manifeste-se o autor, no prazo de 05(cinco) dias, sobre o AR/CE,
( comprovantes de recebimento ou entrega - CORREIO ) negativo em relação à citação apontado como mudou-se. Decorrido o
prazo de 30(trinta) dias contados da publicação, sem manifestação, intime-se o autor, por carta, para dar andamento ao feito em
48 horas, sob pena de extinção. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 0017459-49.2013.8.26.0005 - Monitória - Pagamento - Adelicio Almeida Costa - Enock Gomes Macena - Posto
isso, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO a ação monitória, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso IV,
do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Defiro ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita. Defiro o
desentranhamento dos títulos, substituindo-se por cópia, após o trânsito em julgado. Após, nada sendo requerido ao arquivo.
P.R.I. - ADV: JEANETE DE ARAUJO AMORIM (OAB 97495/SP)
Processo 0017459-49.2013.8.26.0005 - Monitória - Pagamento - Adelicio Almeida Costa - Enock Gomes Macena - O valor
do preparo é R$ 214,28, mais R$29,50 por remessa e retorno de cada volume. Estes autos contam com 01 volume(s). - ADV:
JEANETE DE ARAUJO AMORIM (OAB 97495/SP)
Processo 0017560-91.2010.8.26.0005 (005.10.017560-5) - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - Banco Citibank
S/A - Charles Pereira - Nos termos da Portaria 04/2011, item 04 - INTIMAÇÃO Manifeste-se o autor, no prazo de 05(cinco) dias,
sobre o mandado negativo em relação à citação. Decorrido o prazo de 30(trinta) dias contados da publicação, sem manifestação,
intime-se o autor, por carta, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. ( Nota 1: A certidão do Sr. Oficial de
Justiça pode ser visualizada na íntegra acessando a consulta dos autos no portal do TJ - http://www.tjsp.jus.br/) - ( Nota 2: Caso
peticione nova diligência, fornecer endereço com o CEP correto, bem como, recolher diligência e, se mais de uma, recolher em
guias separadas, visando à celeridade processual e devido à sistemática da Central de Mandados ). - ADV: DARCI NADAL (OAB
30731/SP)
Processo 0018679-53.2011.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Colegio Scaranne Ltda
- Maria Cristina Barbosa Silva - Nos termos da Portaria 04/2011, item 04 - INTIMAÇÃO Manifeste-se o (a) exequente, no prazo
de 05(cinco) dias, sobre a certidão negativa do oficial de justiça, ( referente a penhora não realizada) Decorrido o prazo, sem
manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo. A Certidão do Oficial Justiça pode ser visualizada na íntegra acessando a
consulta dos autos no portal do TJ - http://www.tjsp.jus.br/) - ADV: FABIO ZAMPIERI (OAB 204428/SP)
Processo 0018975-41.2012.8.26.0005 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Thábata Marques de Freitas
- Vitor Buaride - Vistos. Reconsidero a decisão de fls. 118, porque fruto de equívoco. A procuração foi juntada à fls. 75. Digam
se entendem conveniente a designação de audiência de conciliação, bem como quais as provas pretendem produzir. Int. São
Paulo, 27 de maio de 2013. - ADV: ELISABETH BUARIDE FORRESTER CRUZ (OAB 43483/SP), VAGNER MARCELO DOS
SANTOS (OAB 286792/SP)
Processo 0019610-85.2013.8.26.0005 - Impugnação de Assistência Judiciária - Indenização por Dano Moral - Vitor Buaride
- Thábata Marques de Freitas - Vistos. Reconsidero a decisão de fls. 15, porque fruto de equívoco. Não há nenhuma prova nos
autos de que a impugnada possa pagar as despesas do processo. A circunstância de ter se submetido à cirurgia estética não é
suficiente para infirmar a presunção que decorre da declaração de pobreza. Diante do exposto, rejeito a impugnação. Int. São
Paulo, 27 de maio de 2013. - ADV: VAGNER MARCELO DOS SANTOS (OAB 286792/SP), ELISABETH BUARIDE FORRESTER
CRUZ (OAB 43483/SP)
Processo 0019614-25.2013.8.26.0005 - Impugnação ao Valor da Causa - Indenização por Dano Moral - Vitor Buaride Thábata Marques de Freitas - Vistos. A impugnada atribuiu à causa quantia que equivale à soma de seus pedidos. Não há razão
para modificação do valor da causa, pois ele representa o proveito econômico almejado. Rejeito a impugnação. Int. São Paulo,
27 de maio de 2013. - ADV: VAGNER MARCELO DOS SANTOS (OAB 286792/SP), ELISABETH BUARIDE FORRESTER CRUZ
(OAB 43483/SP)
Processo 0019615-10.2013.8.26.0005 - Exceção de Incompetência - Indenização por Dano Moral - Vitor Buaride - Thábata
Marques de Freitas - Vistos. Reconsidero o despacho de fls. 17, porque fruto de equívoco. Em princípio, há relação de consumo
entre as partes. A circunstância da análise do caso depender do exame de culpa não afasta a incidência do Código de Defesa
do Consumidor. A autora poderia, portanto, ajuizar a demanda no foro de seu domicílio. Rejeito a exceção de incompetência.
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