TJSP 11/06/2013 -Pág. 2465 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 11 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1432
2465
0006490-64.2011.8.26.0483 (483.01.2011.006490-6/000000-000) Nº Ordem: 000854/2011 - Execução de Título Extrajudicial
- Compra e Venda - ANNE M C GANZAROLLI VEÍCULOS X ANTENOR GONCALVES DE SOUZA E OUTROS - Fls. 143/144; 146/
vº - Vistos. Diante da manifestação da autora de fls. 142, defiro o bloqueio de licenciamento do veículo marca Toyota, modelo
Hilux CD4X4 SRV, placas DUH5002. Providencie a serventia o necessário e cumpra-se a decisão de fls. 141. Int. (Ciência à
parte autora da restrição de Licenciamento do veículo, estando os autos com vista à mesma ante o resultado da tentativa de
bloqueio ?on line?.) - ADV JOSE ROBERTO BENEDITO DE JESUS OAB/SP 134119 - ADV CARLOS HUMBERTO MARTINS DE
OLIVEIRA OAB/SP 206220 - ADV ROBERLEI CANDIDO DE ARAUJO OAB/SP 214880
0000060-62.2012.8.26.0483 (483.01.2012.000060-2/000000-000) Nº Ordem: 000002/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - LUIZ ANTONIO DE MOURA X PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE
VENCESLAU - Fls. 159 - Vistos. Fls. 157: Defiro o postulado pela parte autora e suspendo o curso da ação pelo prazo de trinta
(30) dias. Decorrido o prazo da suspensão, manifeste-se requerendo o que for de direito e pertinente. Int. - ADV ANDRE LUIZ
SOUZA TASSINARI OAB/SP 143388 - ADV CLAUDIO JUSTINIANO DE ANDRADE OAB/SP 121387
0001902-77.2012.8.26.0483 (483.01.2012.001902-2/000000-000) Nº Ordem: 000149/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - IZILDA APARECIDA PAIARIN NISHIKAWA X FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - Fls. 129 - Vistos. Diante da concordância da municipalidade (fls. 127),
HOMOLOGO O CÁLCULO apresentado pelo autor às fls. 117/122, no valor de R$7.279,81,63, para que produza seus jurídicos e
legais efeitos. Oficie-se ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, requisitando-se o pagamento do precatório no valor de
R$7.279,81, instruindo-o com cópia do referido cálculo, desta decisão, da sentença irrecorrível e das cópias pertinentes. Oficiese ao requerido encaminhando cópia da sentença irrecorrível, para as providências necessárias ao cumprimento do ali decidido,
na forma do artigo 12 da Lei 12.153/2009. Int. - ADV SHEILA MARYELEN LEMES RAINHO OAB/SP 191068 - ADV CHRISTIANO
CARRASCO RAINHO OAB/SP 292023 - ADV CLAUDIO JUSTINIANO DE ANDRADE OAB/SP 121387
0001559-81.2012.8.26.0483 (483.01.2012.001559-1/000000-000) Nº Ordem: 000186/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Pagamento - CRISTIANO FERNANDES ARTIGOS FOTOGRÁFICOS ME X DAYANE DOS SANTOS MARIANO Fls. 40 - (Certidão de Crédito disponível para retirada pela parte autora.) - ADV JOÃO DIAS PAIÃO FILHO OAB/SP 198616
0002050-88.2012.8.26.0483 (483.01.2012.002050-0/000000-000) Nº Ordem: 000200/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - EDAISO BEZERRA DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE VENCESLAU - Fls. 124 - Vistos. Em razão do grande de número de ações na fase de execução em que o ente
público figura como réu, concedo à municipalidade o prazo de 30 dias para manifestar-se sobre o cálculo apresentado pela
parte autora às fls. 119/122, no valor de R$6.682,71. Int. - ADV SHEILA MARYELEN LEMES RAINHO OAB/SP 191068 - ADV
CHRISTIANO CARRASCO RAINHO OAB/SP 292023 - ADV CLAUDIO JUSTINIANO DE ANDRADE OAB/SP 121387
0019187-23.2011.8.26.0482 (482.01.2011.019187-4/000000-000) Nº Ordem: 000225/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - ANTONIETA ELIZABETH GOMES SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 168/169 - Vistos. Fls. 163/166: Ao contador para apurar o quantum devido, elaborando, se
necessário, novo cálculo. Int. (Os autos encontram-se com vista às partes para se manifestarem quanto ao cálculo apresentado
pelo contador judicial no valor de R$ 100,20.) - ADV MARCELO AGAMENON GOES DE SOUZA OAB/SP 124949 - ADV DIRCE
FELIPIN NARDIN OAB/SP 72977
0004175-29.2012.8.26.0483 (483.01.2012.004175-6/000000-000) Nº Ordem: 000441/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - REGINA CELI PACITO X PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE
VENCESLAU - Fls. 171 - Vistos. Em razão do grande de número de ações na fase de execução em que o ente público figura
como réu, concedo à municipalidade o prazo de 30 dias para manifestar-se sobre o cálculo apresentado pela parte autora às fls.
165/170, no valor de R$1.269,98. Int. - ADV ANDRE LUIZ SOUZA TASSINARI OAB/SP 143388 - ADV CLAUDIO JUSTINIANO
DE ANDRADE OAB/SP 121387
Colégio Recursal
PRIMEIRA TURMA RECURSAL
JUIZ PRESIDENTE DR. THOMAZ CORREA FARQUI
PRIMEIRA TURMA RECURSAL
JUIZ PRESIDENTE DR. THOMAZ CORREA FARQUI
MEMBROS:
EXMO. SR. DR. RODRIGO ANTONIO FRANZINI TANAMATI
EXMO. SR. DR. THOMAZ CORREA FARQUI
EXMO. SR. DR. VINICIUS PERETTI GIONGO
EXMA. SRA. DRA. SIZARA CORRAL DE ARÊA LEÃO MUNIZ ANDRADE
DESIGNADA SESSÃO DE JULGAMENTO PARA O DIA 14/06/2013, ÀS 15H00, NOS RECURSOS ABAIXOS RELACIONADOS
DO COLÉGIO RECURSAL DA 28ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PRESIDENTE VENCESLAU-SP.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº: 011/2013
ORIGEM: 179/12 - JECRIM DA 3ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE VENCESLAU/SP
APELANTE: REGINALDO BARBVOSA
ADVOGADO DR: DANIELA PAIM TAVELA OAB/SP 190.907; EDNÉIA SANTANA GREGATI OAB/SP 322.369; ROSELI
CRISTINA GÓES OAB/SP 318.818
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
JUIZA DE 1º GRAU: DRA. SIZARA CORRAL DE ARÊA LEÃO MUNIZ ANDRADE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º