TJSP 21/08/2013 -Pág. 773 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1481
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SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Wanderley José Federighi - Advs:
Geisa Lins de Lima (OAB: 175442/SP) - Geisa Lins de Lima (OAB: 175442/SP) - Geisa Lins de Lima (OAB: 175442/SP) - Geisa
Lins de Lima (OAB: 175442/SP) - Tania Ormeni Franco (OAB: 113050/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0533542-06.2010.8.26.0000 (990.10.533542-0) - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Esequiel Antonio
da Silva (Justiça Gratuita) - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Em sendo reconhecida a existência da
repercussão geral da questão(s) constitucional(s) referente(s) a(s) - Juros - Período - Liquidação - Expedição - Tema(s) nº 96 do
STF - debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo
Tribunal Federal. Int. São Paulo, 25 de maio de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Adel Ferraz - Advs: Antonio Fernando Coelho de Mattos (OAB: 15613/SP) - Fernanda Guelfi Pereira (OAB:
172050/SP) - Hermes Arrais Alencar (OAB: 172114/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0536427-90.2010.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Guarulhos - Embargte: Fazenda do Estado de São
Paulo - Embargdo: Alban Industria e Comercio de Embalagens Plasticas, Assessoria e Consultoria Técnica e Locações Ltda Submetida a questão tratada nos autos Penhora - Precatório - Nomeação - correspondente ao paradigma REsp. Nº 1.337.790
do STJ aos termos da Resolução nº 8, de 07/08/2008, que regulamentou os procedimentos para admissibilidade de recursos
especiais repetitivos, previstos na Lei 11.672, de 08/05/2008, deve o recurso ficar sobrestado até o pronunciamento definitivo
pela Corte “ad quem”. Int. São Paulo, 8 de junho de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Advs: Elisabete Nunes Guardado (OAB: 105818/SP) - Marcelo Roberto Borowski
(OAB: 123352/SP) - Elizabeth Jane Alves de Lima (OAB: 69065/SP) - Ronaldo Natal (OAB: 73302/SP) - Maria Lia Pinto Porto
(OAB: 108644/SP) - Caroline de Camargo Silva Venturelli (OAB: 277773/SP) - Alberto Cuenca Sabin Casal (OAB: 109459/SP)
- Ana Beatriz Pereira de Carvalho (OAB: 246605/SP) - Miriam Bianconi Frisco (OAB: 242402/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 503
Nº 0561556-68.2008.8.26.0000 (994.08.212318-0/50001) - Reexame Necessário - São Paulo - Recorrente: Fazenda do
Estado de São Paulo - Recorrido: Daniele Aparecida da Silva (aj) - EXP MEDICAMENTOS - Magistrado(a) Luis Ganzerla - Advs:
Luciana Augusta Sanchez (OAB: 148180/SP) - Antonio Francisco Balbino Junior (OAB: 234946/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 503
Nº 0561556-68.2008.8.26.0000 (994.08.212318-0/50001) - Reexame Necessário - São Paulo - Recorrente: Fazenda do
Estado de São Paulo - Recorrido: Daniele Aparecida da Silva (aj) - Considerando o transcurso do prazo, esclareçam as partes
se a terapia ou o tratamento requerido ainda persiste e, por
consequência, o interesse recursal. - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - Advs: Luciana Augusta
Sanchez (OAB: 148180/SP) - Antonio Francisco Balbino Junior (OAB: 234946/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0561556-68.2008.8.26.0000 (994.08.212318-0/50001) - Reexame Necessário - São Paulo - Recorrente: Fazenda do
Estado de São Paulo - Recorrido: Daniele Aparecida da Silva (aj) - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento
definitivo da questão - Multa - Descumprimento - Fornecimento - Medicamento - correspondente ao paradigma Resp nº 1.101.725
do Superior Tribunal de Justiça. Int. São Paulo, 7 de junho de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Luis Ganzerla - Advs: Luciana Augusta Sanchez (OAB: 148180/SP) - Antonio Francisco Balbino
Junior (OAB: 234946/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0562756-13.2008.8.26.0000 (994.08.171154-0/50001) - Reexame Necessário - Araçatuba - Recorrente: Rede de
Supermercados Passarelli Ltda - Recorrido: Chefe do Posto Fiscal de Aracatuba - Cumpra-se o despacho retro, aguardandose o julgamento definitivo da questão constitucional referente a Precatório Terceiro - Cessão ou Compensação Tema n° 111
do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 5 de junho de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - Advs: Rogerio Mauro D4avola (OAB: 139181/SP) - Ana
Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Maria Lia Pinto Porto Corona (OAB: 108644/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
503
Nº 0580773-29.2010.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Poá - Embargte: Instituto Nacional do Seguro Social
INSS - Embargdo: Sidalva de Jesus Mocaio Silva - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional
referente a - Porte - Remessa - Retorno - INSS - Tema nº 135 do STF - deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado até
pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo
Tribunal Federal, poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int.
São Paulo, 30 de julho de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Valdecir José do Nascimento - Advs: Hermes Arrais Alencar (OAB: 172114/SP) - Sandra Tsucuda Sasaki (OAB: 158831/SP) Monique Lucy Bonomini (OAB: 275201/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0796869-09.2008.8.26.0000 (994.04.049431-0/50001) - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - São Paulo Agravante: Rhesus Apoio Ltda. - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o
julgamento definitivo da questão constitucional referente a Imunidade - ICMS - S.E.M. - Saúde Tema n° 115 do Supremo Tribunal
Federal. Int. São Paulo, 12 de setembro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Reinaldo Miluzzi - Advs: Fernando Fiorezzi de Luizi - Renato de Luizi Junior - Vicente Romano Sobrinho - Regina
Celi Pedrotti Vespero Fernandes - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0796869-09.2008.8.26.0000 (994.04.049431-0/50001) - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - São Paulo
- Agravante: Rhesus Apoio Ltda. - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - (D40) ... Diante do exposto, determino o
sobrestamento do agravo até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal acerca do Tema 171 Importação - ICMS - posterior - EC 33/2001. Intimem-se. - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - Advs:
Fernando Fiorezzi de Luizi - Renato de Luizi Junior - Vicente Romano Sobrinho - Regina Celi Pedrotti Vespero Fernandes - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0796869-09.2008.8.26.0000 (994.04.049431-0/50001) - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - São Paulo Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º