TJSP 21/08/2013 -Pág. 774 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1481
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Agravante: Rhesus Apoio Ltda. - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Fls. 401/402: Nada a decidir, porquanto o pedido
já foi analisado às fls. 396/397. - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - Advs: Fernando Fiorezzi de Luizi Renato de Luizi Junior - Vicente Romano Sobrinho - Regina Celi Pedrotti Vespero Fernandes - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
- sala 503
Nº 0833813-73.2009.8.26.0000 (994.09.007164-1/50001) - Reexame Necessário - São Paulo - Recorrente: Prefeitura
Municipal de São Paulo - Recorrido: Marina Leite Ferraro - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - EXP MEDICAMENTOS
- Magistrado(a) Ricardo Dip - Advs: Daniele Dobner dos Santos (OAB: 205829/SP) - Simone Aparecida dos Santos (OAB:
236638/SP) - Marcia Coli Nogeira (OAB: 123280/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0833813-73.2009.8.26.0000 (994.09.007164-1/50001) - Reexame Necessário - São Paulo - Recorrente: Prefeitura
Municipal de São Paulo - Recorrido: Marina Leite Ferraro - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Considerando o
transcurso do prazo, esclareçam as partes se a terapia ou o
tratamento requerido ainda persiste e, por consequência, o interesse recursal. - Magistrado(a) Presidente Da Seção De
Direito Público - Advs: Daniele Dobner dos Santos (OAB: 205829/SP) - Simone Aparecida dos Santos (OAB: 236638/SP) Marcia Coli Nogeira (OAB: 123280/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0833813-73.2009.8.26.0000 (994.09.007164-1/50001) - Reexame Necessário - São Paulo - Recorrente: Prefeitura
Municipal de São Paulo - Recorrido: Marina Leite Ferraro - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Cumpra-se o despacho
retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questão constitucional referente a Medicamento - Tratamento - Alto - Custo
Tema n° 6 do Supremo Tribunal Federal. Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo
Tribunal Federal, poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int.
São Paulo, 14 de março de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Ricardo Dip - Advs: Daniele Dobner dos Santos (OAB: 205829/SP) - Simone Aparecida dos Santos (OAB: 236638/SP) - Marcia
Coli Nogeira (OAB: 123280/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0833813-73.2009.8.26.0000 (994.09.007164-1/50001) - Reexame Necessário - São Paulo - Recorrente: Prefeitura
Municipal de São Paulo - Recorrido: Marina Leite Ferraro - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Cumpra-se a
determinação de fl. 245. São Paulo, 7 de junho de 2013 . SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Ricardo Dip - Advs: Daniele Dobner dos Santos (OAB: 205829/SP) - Simone Aparecida dos Santos
(OAB: 236638/SP) - Marcia Coli Nogeira (OAB: 123280/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9000018-98.2010.8.26.0103 - Apelação / Reexame Necessário - Caconde - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo
- Apelante: Juizo Ex-offício - Apelado: Adilson Donizeti dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Aparecida Reis de Almeida
- Apelado: Dulcelei Aparecida de Moraes Tobias - Apelado: Edward Tadeu Alarcon - Apelado: Helena Maria Peres Nogueira
- Apelado: Joelma Aparecida Ribeiro Luiz - Apelado: Marcos Antônio Evangelista - Apelado: Maria Aparecida Amaral Chagas Apelado: Maria Aparecida Leite dos Santos - Apelado: Maria do Carmo da Costa - Apelado: Marta Donizetti de Souza - Apelado:
Raquel Alves Moreira Soares - Apelado: Romeu Aparecido Modolo - Apelado: Thomaz Tente Junior - Observada a inclusão
pelo Supremo Tribunal Federal de recursos representativos da controvérsia número 75, referentes a Adicional - Quinquênio Vencimentos - Integralidade - debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo
do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 8 de junho de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ferraz de Arruda - Advs: Luciano Alves Rossato (OAB: 228257/SP) (Procurador) Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) (Procurador) - Thiago Nogueira Russo (OAB: 289431/SP) - Thiago Nogueira Russo
(OAB: 289431/SP) - Thiago Nogueira Russo (OAB: 289431/SP) - Thiago Nogueira Russo (OAB: 289431/SP) - Thiago Nogueira
Russo (OAB: 289431/SP) - Thiago Nogueira Russo (OAB: 289431/SP) - Thiago Nogueira Russo (OAB: 289431/SP) - Thiago
Nogueira Russo (OAB: 289431/SP) - Thiago Nogueira Russo (OAB: 289431/SP) - Thiago Nogueira Russo (OAB: 289431/SP) Thiago Nogueira Russo (OAB: 289431/SP) - Thiago Nogueira Russo (OAB: 289431/SP) - Thiago Nogueira Russo (OAB: 289431/
SP) - Thiago Nogueira Russo (OAB: 289431/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9020578-16.2009.8.26.0000/50001 (994.09.246705-0/50001) - Agravo - Diadema - Recorrente: Max Precision Industria
Metalurgica Ltda - Recorrido: Fazenda do Estado de São Paulo - (d40) Fl. 326: Trata-se de pedido de reconsideração contra
a decisão que manteve o sobrestamento do recurso especial com fundamento no REsp nº 1.184.765, formulado por MAX
PRECISION INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA. ... Diante do exposto, reconsiderao a decisão de fl. 323 para adequar a
determinação de sobrestamento ao fundamento do REsp nº 1.337.790 do STJ. Intimem-se. - Magistrado(a) Presidente Da
Seção De Direito Público - Advs: Miguel Calmon Marata (OAB: 116451/SP) - Thiago Alcocer Marin (OAB: 230033/SP) - Ana
Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Marcia Ferreira Couto (OAB: 93215/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9027310-81.2007.8.26.0000/50001 (994.07.049458-0/50001) - Embargos de Declaração - São José dos Campos
- Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Embargado: Julio Cesar Bernini - Cumpra-se o despacho retro,
aguardando-se o julgamento definitivo da questão constitucional referente a Juros - Período - Liquidação - Expedição Tema n°
96 do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 20 de maio de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Rebello Pinho - Advs: Hermes Arrais Alencar - Patricia de Carvalho Gonçalves - Nicanor
Joaquim Garcia - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9033229-51.2007.8.26.0000 (994.07.080903-2) - Ação Rescisória - São Paulo - Recorrente: F. do E. de S. P. - Recorrido:
J. M. e O. - Recorrido: C. L. P. - Recorrido: E. G. - Recorrido: J. F. A. - Cumpra-se a determinação retro, aguardando-se
o julgamento definitivo da questão constitucional referente a Teto - Remuneratório - Vantagens - Pessoais Tema n° 257 do
Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 27 de maio de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Advs: Norberto Oya (OAB: 135630/SP) - Paulo Sanches Campoi (OAB:
60284/SP) - Cristian David Goncalves (OAB: 260956/SP) - Cristiane de Souza Pena (OAB: 223939/SP) - Thiago Carneiro Alves
(OAB: 176385/SP) - Thiago Durante da Costa (OAB: 205108/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9033576-16.2009.8.26.0000/50001 (994.09.014779-0/50001) - Embargos de Declaração - Santo André - Embargante:
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