TJSP 09/10/2013 -Pág. 871 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Outubro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1516
871
Embargte: Naiara Reis de Almeida Perrucci - Embargte: Antonia Maria Corrêa - Embargte: Carlos Alberto Franco - Embargte:
Jefferson Luiz Ribeiro - Embargte: Luiz Fernando de Carvalho - Embargte: Luis Humberto Monteiro - Embargdo: Fazenda
do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 13 de agosto de 2013. SAMUEL JÚNIOR
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Francisco Vicente Rossi - Advs: Elke Gomes Veloso
(OAB: 137615/SP) - Angelo Marcio Costa E Silva (OAB: 230058/SP) - Elke Gomes Veloso (OAB: 137615/SP) - Elke Gomes
Veloso (OAB: 137615/SP) - Elke Gomes Veloso (OAB: 137615/SP) - Elke Gomes Veloso (OAB: 137615/SP) - Elke Gomes Veloso
(OAB: 137615/SP) - Elke Gomes Veloso (OAB: 137615/SP) - Elke Gomes Veloso (OAB: 137615/SP) - Elke Gomes Veloso (OAB:
137615/SP) - Elke Gomes Veloso (OAB: 137615/SP) - Helena Ribeiro Córdula Esteves (OAB: 205951/SP) (Procurador) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0019290-27.2009.8.26.0053 (990.10.243620-9) - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Maria Alice Querido Digiovani - Apelada: Hilda Alves Dias - Apelado: Rachel Magdalena Carramaschi Tubero - Apelado:
Jose Marques Fim - Apelado: Maria Tereza de Oliveira - Apelado: Josephina Ribeiro Marcelino - Apelada: Adélia Túbero
Canhadas - Apelado: Luiz Antonio Longo - Apelado: Osvaldo Luizeti - Apelado: Luiz Roberto Lizareli - Apelado: Silvia Maria dos
Santos - Apelado: Pedro Lázaro Gomes da Silva - Apelado: José Nivaldo Gomes da Silva - Apelado: Maria Aparecida Rotilio
Corrêa Porto - Apelado: Guiomar Souto Euzebio - Apelado: José Pacheco - Apelado: José Ferreira Netto - Apelado: Romildo
Zampieri - Apelado: Fernando Túbero - (D40) Diante dos termos da decisão proferida nego seguimento ao recurso especial
interposto. Int. - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - Advs: SANDRA REGINA DE SOUZA LOMBARDI DIAS
(OAB: 105450/SP) - Renato Andre de Souza (OAB: 108792/SP) - Renato Andre de Souza (OAB: 108792/SP) - Renato Andre de
Souza (OAB: 108792/SP) - Renato Andre de Souza (OAB: 108792/SP) - Renato Andre de Souza (OAB: 108792/SP) - Renato
Andre de Souza (OAB: 108792/SP) - Renato Andre de Souza (OAB: 108792/SP) - Renato Andre de Souza (OAB: 108792/
SP) - Renato Andre de Souza (OAB: 108792/SP) - Renato Andre de Souza (OAB: 108792/SP) - Renato Andre de Souza (OAB:
108792/SP) - Renato Andre de Souza (OAB: 108792/SP) - Renato Andre de Souza (OAB: 108792/SP) - Renato Andre de Souza
(OAB: 108792/SP) - Renato Andre de Souza (OAB: 108792/SP) - Renato Andre de Souza (OAB: 108792/SP) - Renato Andre
de Souza (OAB: 108792/SP) - Renato Andre de Souza (OAB: 108792/SP) - Renato Andre de Souza (OAB: 108792/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0019290-27.2009.8.26.0053 (990.10.243620-9) - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo
- Apelado: Maria Alice Querido Digiovani - Apelada: Hilda Alves Dias - Apelado: Rachel Magdalena Carramaschi Tubero Apelado: Jose Marques Fim - Apelado: Maria Tereza de Oliveira - Apelado: Josephina Ribeiro Marcelino - Apelada: Adélia
Túbero Canhadas - Apelado: Luiz Antonio Longo - Apelado: Osvaldo Luizeti - Apelado: Luiz Roberto Lizareli - Apelado: Silvia
Maria dos Santos - Apelado: Pedro Lázaro Gomes da Silva - Apelado: José Nivaldo Gomes da Silva - Apelado: Maria Aparecida
Rotilio Corrêa Porto - Apelado: Guiomar Souto Euzebio - Apelado: José Pacheco - Apelado: José Ferreira Netto - Apelado:
Romildo Zampieri - Apelado: Fernando Túbero - devolvo os presentes autos à Turma Julgadora, para eventual adequação da
fundamentação e/ou manutenção da decisão. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos
para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 1 de abril de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Advs: SANDRA REGINA DE SOUZA LOMBARDI
DIAS (OAB: 105450/SP) - Renato Andre de Souza (OAB: 108792/SP) - Renato Andre de Souza (OAB: 108792/SP) - Renato
Andre de Souza (OAB: 108792/SP) - Renato Andre de Souza (OAB: 108792/SP) - Renato Andre de Souza (OAB: 108792/
SP) - Renato Andre de Souza (OAB: 108792/SP) - Renato Andre de Souza (OAB: 108792/SP) - Renato Andre de Souza (OAB:
108792/SP) - Renato Andre de Souza (OAB: 108792/SP) - Renato Andre de Souza (OAB: 108792/SP) - Renato Andre de Souza
(OAB: 108792/SP) - Renato Andre de Souza (OAB: 108792/SP) - Renato Andre de Souza (OAB: 108792/SP) - Renato Andre de
Souza (OAB: 108792/SP) - Renato Andre de Souza (OAB: 108792/SP) - Renato Andre de Souza (OAB: 108792/SP) - Renato
Andre de Souza (OAB: 108792/SP) - Renato Andre de Souza (OAB: 108792/SP) - Renato Andre de Souza (OAB: 108792/SP) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0019373-09.2010.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Eliezer Rodrigues de Sousa Embargte: Adail de Paula Rodrigues - Embargte: Adelicio Pereira - Embargte: Deuzuita Barbosa dos Santos - Embargte: Durval
Galvão Filho - Embargte: Idair Savini Gonçalves - Embargte: Jose Maria Costa - Embargte: Jose Salete Rocha - Embargte:
Jorciano Ribeiro dos Santos - Embargte: Luis Carlos Mondevaim - Embargte: Luiz Augusto Nascimento - Embargte: Raimundo
Dias de Oliveira - Embargte: Reinaldo Pinto de Miranda - Embargte: Rogerio Benedito de Souza - Embargte: Ruberval Pedrosa
de Vasconcelos - Embargte: Valter Bonifacio de Queiroz - Embargte: Walter Tadeu Pereira - Embargte: Wilson Zanni - Embargte:
Wilson dos Santos - Embargdo: Prefeitura Municipal de São Paulo - Nos termos da r. decisão no ARE nº 675.153, de 10/8/2012,
publicada no DJU de 11/9/2012, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão
geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso
extraordinário. Int. São Paulo, 7 de agosto de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - Advs: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo
Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB:
163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael
Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB:
141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia
Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de
Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP)
- Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto
(OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia
Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de
Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP)
- Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto
(OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia
Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de
Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP)
- Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Rodrigo Martins Augusto
(OAB: 214627/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
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