TJSP 09/10/2013 -Pág. 872 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Outubro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1516
872
Nº 0020786-82.2010.8.26.0562 - Apelação - Santos - Apelante: Prefeitura Municipal de Santos - Apelado: Licinia Antunes
Pimenta - Apelado: Lucidalva Bernardina de Matos - Apelado: Maria Marçal da Silva Rocha - Apelado: Sonia Regina Correia
Dias - Apelado: Sonia Regina Oliveira Mingolelli - Apelado: Suzy Barreto Coelho - Apelado: Teresa Cristina Incarnato Matsumota
- Apelado: Tereza Cristina Simões Prado - Apelado: Valter Nasareno da Silva - Apelado: Vera Lucia de Souza da Silva - Inadmito,
pois, o recurso especial. São Paulo, 30 de julho de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Urbano Ruiz - Advs: Lidia Maria Machado Dias Faro (OAB: 114362/SP) (Procurador) - Maria Ines dos
Santos (OAB: 89803/SP) (Procurador) - Ecio Lescreck (OAB: 28219/SP) - Ecio Lescreck (OAB: 28219/SP) - Ecio Lescreck
(OAB: 28219/SP) - Ecio Lescreck (OAB: 28219/SP) - Ecio Lescreck (OAB: 28219/SP) - Ecio Lescreck (OAB: 28219/SP) - Ecio
Lescreck (OAB: 28219/SP) - Ecio Lescreck (OAB: 28219/SP) - Ecio Lescreck (OAB: 28219/SP) - Ecio Lescreck (OAB: 28219/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0020885-26.2009.8.26.0000 (994.09.020885-0) - Apelação / Reexame Necessário - Piraju - Apelante: Prefeitura Municipal
de Piraju - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Paulo Cesar Rodrigues - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 1 de
outubro de 2013. XAVIER DE AQUINO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em exercício - Magistrado(a)
Osvaldo de Oliveira - Advs: Gustavo Francisco Albanesi Bruno (OAB: 193149/SP) - Claudia Milhoratti Lopes (OAB: 135191/SP)
- Fabio Eduardo Blanco Spinola (OAB: 129064/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0021779-67.2010.8.26.0161 - Apelação - Diadema - Apelante: Prefeitura Municipal de Diadema - Apelado: Techniques
Surfaces do Brasil Ltda - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 12 de agosto de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rodrigues de Aguiar - Advs: Luis Fernando de Souza Pastana (OAB:
246323/SP) (Procurador) - Jacques Douglas Arruda Lima (OAB: 263903/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0024450-66.2010.8.26.0451 - Apelação / Reexame Necessário - Piracicaba - Apelante: Prefeitura Municipal de Piracicaba
- Apelante: Juízo Ex-offício - Apelado: Karen Regina Zeffa - Pelo exposto, admito o recurso especial. Subam os autos ao Superior
Tribunal de Justiça. São Paulo, 26 de setembro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Geraldo Xavier - Advs: Rosana Aparecida Geraldo Pires (OAB: 132898/SP) (Procurador) - Milton Sergio
Bissoli (OAB: 91244/SP) (Procurador) - Marcelo Rosenthal (OAB: 163855/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0024458-81.2009.8.26.0482 (990.10.227998-7) - Apelação - Presidente Prudente - Apelante: Maria Beatriz Longo
(Menor(es) representado(s)) - Apelante: Octavio Longo Filho - Apelado: Chefe do Posto Fiscal da Delegacia Regional Tributaria
de Presidente Prudente - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 8 de agosto de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip - Advs: Maria Celia Fernandes Castilho Garcia (OAB:
226934/SP) - Regina Celia Tesini Gandara (OAB: 228816/SP) - Maria Celia Fernandes Castilho Garcia (OAB: 226934/SP) Regina Celia Tesini Gandara (OAB: 228816/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Aureo Mangolim (OAB: 113708/SP)
- Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0024458-81.2009.8.26.0482 (990.10.227998-7) - Apelação - Presidente Prudente - Apelante: Maria Beatriz Longo
(Menor(es) representado(s)) - Apelante: Octavio Longo Filho - Apelado: Chefe do Posto Fiscal da Delegacia Regional Tributaria
de Presidente Prudente - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 8 de agosto de 2013. SAMUEL JÚNIOR
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip - Advs: Maria Celia Fernandes Castilho
Garcia (OAB: 226934/SP) - Regina Celia Tesini Gandara (OAB: 228816/SP) - Maria Celia Fernandes Castilho Garcia (OAB:
226934/SP) - Regina Celia Tesini Gandara (OAB: 228816/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Aureo Mangolim (OAB:
113708/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0024740-48.2009.8.26.0053 (990.10.030392-9) - Apelação - São Paulo - Apelante: Leandro Araujo Fernandes - Apelado:
Diretor de Pessoal da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 1 de agosto
de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Burza Neto - Advs: Nancy
Aparecida de Freitas Rosa (OAB: 145021/SP) - Luiz Fernando Salvado da Ressureicao (OAB: 83480/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 0024814-05.2009.8.26.0053 (990.10.400904-9) - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Prefeitura
Municipal de São Paulo - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Demis Roberto Correia de Melo - Despacho Apelação / Reexame
Necessário Processo nº 990.10.400904-9 Relator(a): Osvaldo Capraro Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Público Vistos,
Voto nº 4180. À mesa. São Paulo, 10 de dezembro de 2010. Francisco Olavo Relator - Magistrado(a) Osvaldo Capraro - Advs:
Joao Scatamburlo (OAB: 52880/SP) - Maria Aparecida Yabiku (OAB: 249207/SP) - Demis Roberto Correia de Melo (OAB:
206933/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0024814-05.2009.8.26.0053 (990.10.400904-9) - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Prefeitura
Municipal de São Paulo - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Demis Roberto Correia de Melo - Inadmito, pois, o recurso
extraordinário. São Paulo, 25 de julho de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Osvaldo Capraro - Advs: Joao Scatamburlo (OAB: 52880/SP) - Maria Aparecida Yabiku (OAB: 249207/SP) Demis Roberto Correia de Melo (OAB: 206933/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0024814-05.2009.8.26.0053 (990.10.400904-9) - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Prefeitura
Municipal de São Paulo - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Demis Roberto Correia de Melo - Admito o recurso especial.
Subam os autos ao Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 25 de julho de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo Capraro - Advs: Joao Scatamburlo (OAB: 52880/SP) - Maria Aparecida
Yabiku (OAB: 249207/SP) - Demis Roberto Correia de Melo (OAB: 206933/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0025292-97.2004.8.26.0114/50000 - Embargos de Declaração - Campinas - Embargte: Fta Desenvolvimento Imobiliário
S/A - Embargdo: Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos - Procon - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 7 de
agosto de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Urbano Ruiz - Advs:
Joao Inacio Correia (OAB: 49990/SP) - Ana Paula Zatz Correia (OAB: 88079/SP) - Paulo Eduardo Michelotto (OAB: 136125/SP)
- Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º