TJSP 21/11/2013 -Pág. 1679 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1544
1679
BARJUD ROMERO (OAB 194384/SP)
Processo 0011528-92.2012.8.26.0363 (363.01.2012.011528) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- Registro Civil das Pessoas Naturais - J. L. B. de S. - Acolho o pedido inicial que contou com a anuência do representante
ministerial. Em ação anteriormente ajuizada o autor, já teve sua pretensão acolhida. Restou demonstrado com o pedido agora
deduzido a omissão quanto ao primeiro nome. Desta forma, JULGO PROCEDENTE a presente ação, para acolher o pedido
inicial para que o nome do autor passe a chamar-se J. L. B. D. S.. Averbe-se a presente retificação no assento de casamento
n.12469, fls.90 do livro B-51 e nos assentos de nascimento nºs.29932, fls.106, livro A-51 e 31.531, fls.505, livro A-53, expedindose os mandados de averbação. Ocorrendo o trânsito em julgado, expeça-se o necessário e arquive-se o feito. PRIC e ciência ao
MP. - ADV: VALTER SEVERINO (OAB 143557/SP)
Processo 0012471-27.2003.8.26.0363 (363.01.2003.012471) - Arrolamento de Bens - Benta Alves Frade - Maria dos Santos
Moura e outros - Cartidão de honorários expedida em favor do Dr. JOÃO EDUARDO VICENTE disponivel para impressão no
site do TJ/SP - ADV: AUGUSTO FRANCISCO (OAB 32048/SP), JOSÉ CARLOS BUENO (OAB 161454/SP), JOAO EDUARDO
VICENTE (OAB 112995/SP)
Processo 0012622-90.2003.8.26.0363 (363.01.2003.012622) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco do Brasil Sa - Paulo Roberto Schincariol e outros - Fls.80: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido (15 dias).
Decorrido o seu termo, requeira o autor o que de direito. - ADV: MARIA ROSANA FANTAZIA SOUZA ARANHA (OAB 181222/SP),
NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 0013034-21.2003.8.26.0363 (363.01.2003.013034) - Procedimento Ordinário - Antonio Goncalves Barbosa Filho Digitalizados os autos, aguarde-se pelo prazo de 360 dias, o julgamento do recurso pela superior instância. - ADV: DOMINGOS
SILVINO TAVARES (OAB 85675/SP)
Processo 0014661-26.2004.8.26.0363 (363.01.2004.014661) - Monitória - Espécies de Contratos - Hsbc Bank Brasil Sa
Banco Multiplo - Marcelo Aparecido Camargo - Guia expedida em favor do banco requerente. RETIRAR GUIA. - ADV: JORGE
DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), ANDRÉ FERNANDO PEREIRA CHAGAS (OAB 165420/SP)
Processo 0016930-67.2006.8.26.0363 (363.01.2006.016930) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Comercial
Multfer Guaçu Ltda - Fls.174: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido (30 dias). Decorrido o seu termo, requeira o
exequente o que de direito. - ADV: HEMERSON GABRIEL SILVA (OAB 201029/SP)
Processo 0019142-61.2006.8.26.0363 (363.01.2006.019142) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - C. R.
A. C. - A. P. - E. Z. P. e outro - Forme-se o 2º volume a partir de fls.200. O autor não cumpriu o determinado às fls.203, pois não
trouxe informações se o IMESC poderá realizar o exame e qual o procedimento é necessário. Limitou-se a trazer informações do
procedimento quanto a Secretaria de Segurança Pública para a exumação do cadáver. Dessa forma, concedo o prazo de 10 dias
para que o autor cumpra integralmente o determinado às fls.203. - ADV: FRANCISCO ONOFRE DA FREIRIA (OAB 70227/SP),
RALFI RAFAEL DA SILVA (OAB 239249/SP), MILTON DE JESUS FACCIO (OAB 108040/SP), CEZAR GUILHERME MERCURI
(OAB 131668/SP), MARCOS ROBERTO PIRES TONON (OAB 154108/SP)
Processo 3000263-08.2013.8.26.0363 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - R. T. - Noticiado
o pagamento do débito, JULGO EXTINTA a presente ação nos termos do art.794, inc.I do CPC. Ocorrendo o trânsito em julgado,
expeça-se o necessário e arquive-se o feito. PRIC. - ADV: EDWARD COSTA (OAB 145375/SP)
Processo 3000875-43.2013.8.26.0363 - Mandado de Segurança - Ensino Fundamental e Médio - SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM / SP - REPUBLICAR TÓPICO FINAL DA R. SENTENÇA PROFERIDA, PARA
CONSTAR O NOME DOS ADVOGADOS DAS PARTES....Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, e nos
termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, CONCEDO A SEGURANÇA PLEITEADA para tornar definitiva a
segurança concedida anteriormente, DETERMINANDO que a impetrante seja mantida na creche indicada na inicial, enquanto
dela necessitar e tiver requisito etário para frequentá-la. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos da Súmula
105 do STJ. Para o defensor nomeado, arbitro os honorários no valor máximo da Tabela do Convênio. Expeça-se certidão após
o trânsito em julgado. Oficie-se à autoridade coatora, com cópia desta sentença, que tem caráter auto executório e deve ser
imediatamente cumprida. P.R.I.C. e ciência ao Ministério Público. - ADV: VANALDO NÓBREGA CAVALCANTE (OAB 205057/
SP), CLAREANA FALCONI MAZOLINI VEDOVOTO (OAB 251883/SP), SELMA APARECIDA FRESSATTO M DE MELO (OAB
87306/SP)
Processo 3001060-81.2013.8.26.0363 - Embargos de Terceiro - Liquidação / Cumprimento / Execução - Érika Cristina
Teodoro - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil,
para reconhecer excesso de execução, não havendo qualquer valor a ser recebido pela embargada em sede de execução. Em
razão da sucumbência, CONDENO a embargada no pagamento de custas e de honorários advocatícios da parte contrária que
fixo em R$700,00 (setecentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Contudo por ser beneficiária
da assistência judiciária gratuita, tais verbas somente serão exigidas, se comprovado que a embargada perdeu a condição de
necessitada. Prossiga-se na execução, após o trânsito em julgado, certificando-se naqueles autos. PRIC. CLÁUDIA REGINA
NUNES- JUÍZA DE DIREITO. - ADV: GESLER LEITÃO (OAB 201023/SP)
Processo 3001112-77.2013.8.26.0363 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - M. dos S. M. - L. C. V. P.
( - Informe a autora o solicitado pelo MP às fls.125vº. (Esclarecer se as crianças J. e Y. são filhas do falecido e também se ela e
o falecido tiveram filhos comuns durante o período em que viveram em união estável.) - ADV: DEBORA ZELANTE (OAB 117204/
SP), DANIELA TOLEDO (OAB 148762/SP)
Processo 3001322-31.2013.8.26.0363 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - J. M. M. - REPUBLICAÇÃO para
constar a certidão da serventia de fl. 35...PARA PESQUISA JUNTO AO SIEL É NECESSÁRIO A INFORMAÇÃO DO NOME DA
GENITORA OU A DATA DE NASCIMENTO DO REQUERIDO ... - ADV: DOUGLAS NILTON WHITAKER (OAB 35119/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º