TJSP 20/02/2014 -Pág. 1166 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1597
1166
dos já citados. Cientifique-se para que manifeste eventual interesse na causa o Município (art.943, CPC), encaminhando-se
cópia da inicial e dos documentos que a instruíram. Indefiro a citação de Antonio Cândido e sua esposa por edital, devendo ser
diligenciado para obtenção de seus endereços e em caso de falecimento, deverão promover a citação do Espólio e/ou herdeiros,
pessoalmente. Publique-se o despacho inicial. - ADV: RODRIGO PIRES PIMENTEL (OAB 237148/SP), VICENTE DE PAULA
CORREA (OAB 308424/SP)
Processo 0015641-76.2010.8.26.0099 (090.01.2010.015641) - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - Ivani
Gonçalves - Milton Cesar Alves Barbosa - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO
DE VISITAS, ajuizada por IVANI GONÇALVES contra MILTON CESAR ALVES BARBOSA, para conceder ao réu o direito de
visitar o seu filho Vitor Everton Gonçalves, todos os domingos, podendo retirá-lo da residência da mãe às 09:30 (nove horas
e trinta minutos) e devolvê-lo às 16:00 (dezesseis horas). Em conseqüência, JULGO extinto o processo, com fundamento no
art. 269, I, primeira parte do Código de Processo Civil. Isento de custas e honorários advocatícios em razão de a autora ser
beneficiária da assistência judiciária gratuita. Arbitro a título de honorários ao procurador da autora em 100% do valor da Tabela
da OAB/PGE. Intime o réu pessoalmente, independentemente do trânsito em julgado, consignando que o horário de visitas
estabelecido nesta sentença valerá a partir da data da sua intimação. Transitada em julgado esta sentença, expeçam certidão
de honorários e arquivem os autos. P.R.I. - ADV: JOSÉ ANTONIO PIGNATARI PINHEIRO (OAB 191432/SP), GUILHERME
GESUATTO (OAB 138287/SP)
Processo 0016247-36.2012.8.26.0099 (090.01.2012.016247) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Nelson Marques de Souza
- - Adelina Carlos de Souza - - Sergio Lopes Garcia - - Marilda Marques de Souza Garcia - Providencie o cartório a citação dos
confrontantes e cientificação das Fazendas Públicas. - ADV: SALVADOR GODOI FILHO (OAB 58062/SP)
Processo 0016831-06.2012.8.26.0099 (090.01.2012.016831) - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Ministério Público do Estado de São Paulo - União Central Brasileira da Igreja Adventista do Sétimo Dia - Fls. 300: Expeça-se
carta precatória para penhora e avaliação de bens. - ADV: LEANDRO SODRE DE CASTRO (OAB 277489/SP)
Processo 0018364-97.2012.8.26.0099 (090.01.2012.018364) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Destro
Materiais para Construção Ltda. - Anderson Rodrigues Leme - Desentranhem e aditem o mandado de fls. 52/54 para seu integral
cumprimento no endereço mencionado à fls. 59. - ADV: ISAAC WENDEL FERREIRA DA SILVA (OAB 259421/SP)
Processo 0018364-97.2012.8.26.0099 (090.01.2012.018364) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Destro Materiais
para Construção Ltda. - Anderson Rodrigues Leme - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei
para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): “Fica o patrono do requerente intimado a
providenciar o depósito da condução do oficial de justiça.” - ADV: ISAAC WENDEL FERREIRA DA SILVA (OAB 259421/SP)
Processo 0019617-28.2009.8.26.0099 (090.01.2008.001236/1) - Cumprimento de sentença - Luis Fernando Cláudio - João
Ricardo da Silva Lopes - Defiro o desbloqueio do veículo caminhão Scania, placa GSH-4707, conforme requerido às fls. 307/308.
Oficiem à Ciretran local. Após, arquivem-se os autos. (retirar oficio). - ADV: ADRIANA DA SILVA COMAR MIRANDA (OAB
136868/SP), SIMONE MATA DA SILVA (OAB 190834/SP)
Processo 0021067-69.2010.8.26.0099 (090.01.2004.000517/1) - Cumprimento de sentença - Banco do Brasil S/A - Antonio
Fernando Ortiz - - Auto Posto Santa Terezinha Ltda - - Helena Magiolino Ortiz - - Jose Aparecido Ortiz - - Vera Lucia Tafuri Ortiz
- Intimem os devedores pessoalmente por mandado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique os bens passíveis de penhora,
sob pena de praticar ato atentatório à dignidade da justiça (CPC, artigo 600, inciso IV) e sujeitar-se à pena prevista no artigo 601
do Código de Processo Civil. Observo que para imposição da referida multa, há necessidade da prova inequívoca pelo credor de
que os devedores agiram com dolo ou má-fé, na recusa de indicação de bens à penhora (A. I. n°. 0432747-89.2010.8.26.0000,
25ª Câmara, TJ/SP). - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO (OAB 109631/SP), ANDRÉ RICARDO CARVALHO
(OAB 236294/SP), WILSON FERNANDES MENDES (OAB 124143/SP)
Processo 0021067-69.2010.8.26.0099 (090.01.2004.000517/1) - Cumprimento de sentença - Banco do Brasil S/A - Antonio
Fernando Ortiz - - Auto Posto Santa Terezinha Ltda - - Helena Magiolino Ortiz - - Jose Aparecido Ortiz - - Vera Lucia Tafuri
Ortiz - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s)
seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): “Fica o patrono do requerente intimado a providenciar o depósito de diligência para expedição
de mandado de intimação.” - ADV: ANDRÉ RICARDO CARVALHO (OAB 236294/SP), WILSON FERNANDES MENDES (OAB
124143/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO (OAB 109631/SP)
Processo 3003661-76.2013.8.26.0099 - Incidente de Falsidade - Márcia Paloma da Silva - - Marcilene Paola da Silva Juscelino da Rosa - 1) junte o executado os comprovantes de crédito em conta, mencionados no item 15 da petição de fls. 16.
2) explique a representante legal das exequentes os créditos de R$ 100,00 e 200,00 de 17.12.2012 e de R$ 200,00 de 14/02,
que seriam de outras pessoas? 3) oficie-se ao Banco Bradesco para que remeta cópia do extrato do mês de dezembro de 2012
e fevereiro de 2013 da conta 0535096-4, agência 6931, em nome de Angela Maria da Silva. Deverá o banco ainda esclarecer o
que aconteceu com as operações DEP TRF AUTOAT 0779986 (de 17.12.12) e DEP TRF AUATE 0779519 (de 13.02.13), se os
envelopes estavam vazios ou com valores inferiores aos declarados e qual a origem (agência que foram feitos) dos depósitos
TRF AUTOAT sob os códigos 1026140, constantes de ambos os extratos. Prazo: cinco dias. No silêncio, reitere-se. - ADV:
HELENTON THOMAZ BARÃO (OAB 159691/SP), MAURICIO FACIONE PEREIRA PENHA (OAB 120382/SP)
Processo 3007496-72.2013.8.26.0099 - Cumprimento de sentença - Luiz Micucci - Banco do Brasil S/A - Considerando que o
Banco Nossa Caixa S/A foi incorporado pelo Banco do Brasil, retifique-se o polo passivo no sistema informatizado e na capa dos
autos, passando a constar: BANCO DO BRASIL S/A. Diante do bloqueio de valores efetuado às fls. 157, fica o devedor intimado
na pessoa de seu procurador constituído nos autos pelo diário oficial para que, no prazo de 15 dias, ofereça impugnação ao
cumprimento de sentença. - ADV: ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), CRISTIAN DE ARO OLIVEIRA MARTINS (OAB
233455/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉ GONÇALVES SOUZA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO ANTONIO DE LIMA
RELAÇÃO Nº 0119/2014-DO
Processo 0000165-27.2012.8.26.0099 (090.01.2012.000165) - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - Maria
Joanna de Moraes Fantini e outro - Fls.127: Defiro. Expeça-se o necessário. - ADV: JOSILEI PEDRO LUIZ DO PRADO (OAB
187591/SP), GUSTAVO ALMEIDA DE MORAES (OAB 244159/SP)
Processo 0000993-23.2012.8.26.0099 (090.01.2012.000993) - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Fundação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º